Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (28 de Maio de 1808)

Lisboa, 28 de Maio.

A exemplo da cidade de Coimbra, pediram Leiria, Amarante, Castelo-Branco, Ricardães e várias outras povoações licença aos seus Magistrados para pôr luminárias, por três dias, em sinal de regozijo das intenções tão cheias de benevolência que a Deputação portuguesa transmitiu aos seus concidadãos, em nome de Sua Majestade o Imperador e Rei. Em Amarante, [a]demais disso, se cantou o Te Deum, para dar graças ao Céu pela certeza que tinha este Reino de conservar a sua independência debaixo da protecção tutelar do Grande Napoleão*.

O clero portugués tomou vivamente parte neste movimento de entusiasmo geral. Entre os prelados que publicaram a este respeito pastorais tão conformes ao espírito da Religião como ao interesse do Estado, merecem ser citados os Excelentíssimos Bispos do Porto, do Algarve e de Aveiro; como também o Muito Reverendo Vigário Geral que governa a diocese de Coimbra, na ausência do Bispo, membro da Deputação portuguesa.

A cidade do Porto também manifestou a mais viva alegria à nova dos benefícios de que Sua Majestade já deu um tão belo penhor a Portugal. O Tribunal da Relação daquela cidade, que é o segundo Parlamento do Reino, formalmente encarregou os deputados que tinha já em Lisboa de se apresentarem em seu nome ao Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, querendo dar um novo testemunho do respeito que professa à Religião, declarou que a procissão do Corpo de Deus, que é uma das mais brilhantes solenidades de Lisboa e que oferece nesta cidade o mais magnífico espectáculo, se faria este ano como de costume. Conseguintemente, as ruas por onde há de passar se deverão armar com a mesma pompa. Segundo as intenções de Sua Excelência, o Senhor Conselheiro do Governo, Intendente Geral da Policia do Reino [Lagarde], já deu as ordens necessárias para que as ditas ruas se reparassem e calçassem de novo. 

A 12 deste mês, toda a família que cessou de reinar em Espanha saiu de Bayonne, para ir à sua destinação, no interior da França. Por todo o seu caminho se faziam as maiores honras ao antigo Rei e à Rainha Luísa, os quais se dirigiam a Fontainebleau, magnífica casa de campo Real, sita 20 léguas de Paris, onde o próprio Imperador passou uma parte do Verão precedente; e deviam ali residir, até que a casa de campo de Compiegne, que se lhes destina, se tenha posto em estado de os receber. Os bosques assim de Fontainebleau, como de Compiege, são famosos para a caça; e El-Rei Carlos IV poderá aí entregar-se a este recreio que tem sempre sido a paixão dominante da sua vida. Os Grandes de Espanha e todos os corpos civis e militares do Estado tiveram a honra de ser apresentados com o ceremonial de costume a Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg, para dar-lhe o parabém da sua exaltação à dignidade de Lugar-Tenente Geral do Reino. Sua Alteza os recebeu com aquele agrado que lhe ganha os corações, respondendo-lhes com a afabilidade que o distingue.

Os ingleses mostram cada vez mais até que ponto é sincera a afeição que têm ao Príncipe do Brasil! Depois de lhe terem feito perder os seus Estados da Europa a preço da sua aliança, e tomado a ilha da Madeira, deram ordem ao Governador de Bombaim para que se apoderasse do estabelecimento português de Goa. Assim é que socorrem os que caem no desatino de se sacrificar por eles.

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 28 de Maio de 1808].

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* Note-se como a última frase deste primeiro parágrafo foi manipulada na tradução espanhola desta notícia, publicada na Gazeta de Madrid: "En Amarante se cantó el Te Deum, y se dirigieron al cielo los votos mas fervorosos por la conservación de Napoleon el grande" (trad: Em Amarante cantou-se o Te Deum e dirigiram-se aos céus os votos mais fervorosos pela conservação de Napoleão o grande) [Cf. Gazeta de Madrid, n.º 72, 30 de junio de 1808, pp. 688-689]. 

Carta de Geoffroy Saint-Hilaire a Cuvier, Director do Museu de História Natural de Paris (28 de Maio de 1808)

Lisboa, 28 de Maio [de 1808].

Meu caro amigo:

Procedi à escolha dos répteis e dos peixes; os répteis são muito abundantes em indivíduos, mas não em espécies. Existem apenas duas espécies de crocodilos*, ambas da vossa divisão dos caimões, sendo uma nova do Brasil e a outra de uma das vossas espécies com pálpebras ossificadas. Vós as tereis, assim como um esqueleto da primeira, proveniente dum indivíduo de maior tamanho**.
Os peixes são de uma riqueza que vos fascinará, sobretudo a família dos siluros.

Frei Veloso, sobre o qual o Sr. Correia me tinha falado, produziu imensos trabalhos de história natural, e não estou a exagerar quando digo isto. Ele foi responsável por iniciar uma descrição das produções do Brasil e ensinou desenho a muitos brasileiros, que, sob a sua direcção, desenharam [as ditas produções] muito bem, segundo as vistas dos naturalistas; estão aqui muitas dessas colecções. Vandelli, inimigo do frade, tem-nas à sua disposição. Frei Veloso ainda é vivo, e deram-lhe aqui uma pensão bem merecida; encorajaram-no então a publicar, mas ele não se encontra em estado de o fazer. Foi já tarde quando ele pensou em ser naturalista; para obedecer ao ministro, foi a Veneza para obter gravuras, e regressou com 300 caixas de pranchas gravadas relativas a plantas, etc.

Ireis ter as produções do Brasil, mas muitas vezes tereis dificuldades em relação ao clima correspondente a cada objecto, porque raramente aparece indicado nas etiquetas: as colecções de desenhos de Veloso resolveriam este problema. É assim muito importante que tenhais estes objectos; mas poder-se-ão arrancar essas pranchas a um homem tão invulgar?

É possível, dado que ele as cedeu ao Príncipe [D. João] e que já não estão nas suas mãos. Já submeti ao General em Chefe [Junot] esta questão delicada, o qual, por sua vez, confiou-a ao meu tacto. Verei o Padre Veloso e darei o meu melhor para conciliar os interesses da ciência e da honra.
Decidi o diferendo entre Vandelli e o Sr. Sieber***, e espero bem que não me acusem de apenas ter dado restos a cada parte; ambos estiveram de acordo comigo. 

O Sr. conde de Hoffmansegg tinha obtido permissão para expedir [as suas caixas] na condição de dar os seus duplicados ao gabinete da Ajuda; a condição foi esquivada em relação à grande maioria das caixas, enviadas directamente para o Báltico. Duas foram apreendidas na alfândega [de Lisboa] e ficaram retidas como garantia da palavra e dos compromissos do Sr. Hoffmansegg; decidi que os dois caixotes seriam restituídos com a condição de que o Sr. Sieber daria duplicados destas caixas ou das seis que tem na sua casa: obterei esses duplicados; ainda não os tenho, mas ao menos o Sr. Hoffmansegg não ficará privado de nenhuma peça única e terá 49 duplicados dos 50 que lhe foram destinados.

[...]
Adeus, abraço-vos com todo o coração. Para sempre todo vosso,

Geoffroy Saint-Hilaire.

[P.S.] Fazei-me o favor de comunicardes ao Instituto aqueles parágrafos das minhas cartas que sejam do seu interesse, para que não fique esquecido nesse lugar. 
Nos relatórios que transmito ao ministro sobre as minhas despesas, não posso entrar nos mesmos detalhes que vos relato: desejo que queirais aproveitar o envio da minha folha de despesas de viagem para lhe apresentardes um relatório sobre tudo o que vos informei.


[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, pp. 48-49].

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Notas: 


* Já depois ter escrito esta carta, Geoffroy Saint-Hilaire teve conhecimento que existiam exemplares de outras duas espécies destes animais em Lisboa, pelo que anotou a este respeito o seguinte post-scriptum: "Há aqui, muito seguramente, quatro espécies da vossa divisão de caimões, todas do Brasil. Acabo de ver mais duas num depósito que ainda não tinha visitado. Disponho de exemplares de cada espécie com idades diversas, e podeis contar com este resultado [ou seja, o seu transporte para a França]. Lamento não ter a vossa memória à vista. Por aqui possuem os Annales só até o 8.º volume [publicado em 1806]. Poderia ter-vos descrito os caracteres desses crocodilos diferentes dos das espécies de que já dispondes, mas não ireis perder nada, pois ficareis com todos esses animais". [N.B.: Saint-Hilaire alude ao artigo de Cuvier intitulado Mémoire sur les différentes espèces de crocodiles vivans et sur leurs caractères distinctifs", in Annales du Muséum d'Histoire Naturelle - Tome dixième, Paris, Chez Tourneisen fils, 1807, pp. 8-66].

** Segundo o editor do artigo onde a carta acima traduzida apareceu originalmente publicada, o primeiro parágrafo do manuscrito consultado continha "muitas palavras ilegíveis".

*** Sieber era o agente que Hoffmansegg enviou ao Brasil, sobre o qual já adiantámos alguns dados nas nossas anotações à carta do General Margaron a Geoffroy Saint-Hilaire datada de 10 de Dezembro de 1807.

Avisos publicados na Gazeta de Lisboa de 27 de Maio de 1808

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 27 de Maio de 1808].

Acta de vereação da Câmara de Penafiel (27 de Maio de 1808)

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oito aos vinte e sete de Maio, nesta cidade de Penafiel e casas da Câmara dela, onde foi o doutor corregedor e provedor desta cidade e comarca José Vaz Pereira Pinto Guedes e o doutor juiz de fora desta mesma Bento José de Macedo Araújo e Castro com os vereadores actuais, o licenciado Manuel Caetano Moreira, o licenciado Bernardo José de Azevedo e Mello e o licenciado João Bernardino Pinto de Moura, vereador de uma das pautas passadas, e o actual procurador António Joaquim de Carvalho, e com assistência da nobreza e povo desta mesma cidade. E aí com o maior respeito e demonstrações de sincero contentamento se publicou e leu o primeiro suplemento à Gazeta de Lisboa n.º 20, e unindo todos os seus votos, o seu reconhecimento e a sua mais submissa obediência à Augusta e Imperial beneficência e inapreciáveis virtudes de Sua Majestade Imperial e Real o Grande Napoleão primeiro, nosso magnifíssimo protector, árbitro e soberano, a quem renderam infinitas graças em sinal da sua pública gratidão e reconhecimento aos inumeráveis benefícios que havemos recebido e firmemente esperamos receber da Augusta [...] e incomparável [...] de Sua Majestade Imperial e Real, mediante a protecção de Sua Excelência o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, que tão heróica e paternalmente se interessa na sólida felicidade deste venturoso Reino. E para constar no referido mandaram fazer este auto que assinaram, e nobreza e povo. E eu, João Bernardo Telles de Menezes, escrivão proprietário da Câmara, o escrevi.

José Vaz Pereira Pinto Guedes.

[seguiam-se as assinaturas]

[Fonte: José Viriato Capela, Henrique Matos e Rogério Borralheiro, O Heróico Patriotismo das províncias do Norte. Os concelhos na Restauração de Portugal de 1808, Braga, Casa Museu de Monção/Universidade do Minho, 2008, p. 409].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (27 de Maio de 1808)

Lisboa, 27 de Maio.

Estamos autorizados para renunciar que Sua Majestade o Imperador e Rei, para dar a Portugal uma nova prova da mais alta benevolência com que honra este país, se dignou de reduzir a vinte milhões de cruzados em dinheiro a contribuição extraordinária que se fixara ao princípio em 40 milhões de cruzados.

A diminuição da metade deste imposto é de todo em proveito dos particulares; reservando-se Sua Majestade indemnizar consecutivamente ao Erário esta falta de arrecadação por um modo que não será de sorte alguma pesado às propriedades individuais. 

Esta venturosa nova vai a pôr o remate ao reconhecimento de que todos os corações portugueses estão já cheio para com Sua Majestade o Imperador e Rei. Deve-se também muito, numa tal circunstância, ao ardor com que se tem interessado por este país o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes.

Cumpre ao mesmo tempo fazer notar que seria dar mostras de merecer tão pouco este grande benefício de Sua Majestade, como todos os que destina a este país, o não procurar com um novo zelo pagar, nas épocas indicadas, a parte restante da contribuição que por isso mesmo vem a ser uma dívida mais sagrada.

Conformemente à autorização de Sua Excelência o Duque de Abrantes, a Junta dos Três Estados se reuniu os dias passados para preparar e coordenar, de concerto com os Deputados dos grandes Corpos do Reino, a memória de agradecimentos destinada a Sua Majestade o Imperador e Rei da parte de Portugal; a memória já se acha assinada. 

A sobredita Junta foi instítuida e organizada nas Cortes de 1641, e entrou no exercício das suas funções por ordem de El-Rei D. João IV, no ano de 1643; é reputada por uma espécie de comissão das próprias Cortes.

Os mesmos votos e as mesmas felicitações continuam a ressoar em todas as partes do Reino, donde chegam a Lisboa. 

Segundo cartas de Espanha, era de esperar que se proclamasse, de um dia para outro, em Madrid, o novo Rei a favor do qual Sua Majestade o Imperador Napoleão dispõe do trono espanhol a que renunciou toda a família dos Bourbons repulsada por uma força de opinião que nunca lhe haveria permitido consolidar a tranquilidade num país onde o escândalo das suas discórdias excitou as paixões as mais ardentes. A não ser o partido adoptado a este respeito, estava a Espanha para vir a ser a presa de uma horrível guerra civil de que os próprios Bourbons haveriam sido as vítimas, por serem tão incapazes de impedi-la como de sufocá-la.

Pelos últimos mapas oficialmente publicados em França, se vê que o número dos indivíduos ali vacinados, durante os anos de 1806 e 1807, foi de seiscentos mil. Quantos infelizes não se livram assim dos estragos das bexigas e da morte por uma operação tão simples e tão fácil como a de uma picada de alfinete! Seria muito para desejar que os médicos portugueses se entendessem entre si para espalhar mais entre nós este venturoso método, ajudando nisso os intuitos do novo Governo. Seria também digno do nosso Clero o contribuir, pela influência que tem no ânimo da multidão, para vencer as preocupações contrárias à vacina, persuadindo aos pais que eles são culpados, aos olhos assim da Religião como da sociedade, quando se descuidam de um meio tão seguro de preservar os seus filhos de uma das moléstias as mais perniciosas à espécie humana

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 27 de Maio de 1808].

Avisos circulares do Principal Castro para os Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa em Colégio Sede Vacante, sobre as ordens de Junot suprimindo o direito de asilo de criminosos em igrejas e conventos (27 de Maio de 1808)

O Excelentíssimo Colégio Sede Patriarcal Vacante foi servido mandar-nos expedir pela sua Secretaria o aviso do teor seguinte:

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor:

Ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Colégio Patriarcal Sede Vacante foram dirigidos dois avisos assinados pelo Excelentíssimo Senhor Principal Regedor, ambos com data de 27 do corrente mês, dos quais o seu teor é o seguinte: 

Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa, em Colégio Sede Vacante. 

Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, participo a Vossa Excelência que, havendo o mesmo senhor posto o seu maior cuidado e vigilância em manter e conservar a segurança e tranquilidade pública neste Reino, dando com este fim as mais sábias e vigorosas providências para acautelar e prevenir os crimes, e para que sejam pronta e exemplarmente castigados os seus autores, não pode deixar de ser-lhe muito estranho e muito desagradável que houvesse entre as casas regulares estabelecidas no mesmo Reino, algumas (e neste mesmo Patriarcado) em que achassem asilo e protecção os criminosos e malfeitores, e os ministros públicos da justiça e os seus ofícios encontrassem dificuldades, embaraços e oposição na execução de diligências tendentes à captura e segurança das pessoas dos mesmos criminosos, e perturbadores do sossego público: e isto com o especioso mas falso fundamento da suposta imunidade que à mesma casa inconsideradamente se pretendeu arrogar, com manifesta infracção das nossas leis, que têm expressamente declarado e determinado os crimes e os lugares que dela devem gozar; não podendo de nenhum modo a sua disposição estender-se a quaisquer outras sem ofensa do sagrado respeito das mesmas leis e falta da sua devida observância.

E para que mais não continue, e antes haja de cessar desde logo um abuso de tão pernicioso exemplo; ordena o mesmo senhor que Vossa Excelência sem a menor perda de tempo e pelos meios mais próprios (tendo pelo mais forte o do exemplo, com o qual Vossas Excelências por certo não lhes saberão faltar) procurarem coibir rigorosamente semelhantes excessos, declarando, inculcando e fazendo claramente conhecer a todo o clero deste patriarcado sem excepção de pessoa ou corporação, quanto é abusivo, repreensível e digna das mais severas demonstrações toda e qualquer prática que não se conforme com a expressa e literal disposição das referidas leis. 

Deus Guarde a Vossas Excelências.

Lisboa, 27 de Maio.

Principal Castro

*

Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores Principais Primários, Presbíteros e Diáconos da Santa Igreja de Lisboa Sede Vacante.

Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, participo a Vossas Excelências que, tomando o mesmo senhor em consideração o quanto é importante nas circunstâncias actuais que os senhores Bispos e demais membros do Clero das diferentes Dioceses [que] nelas residam, e por todos os meios que a Religião e o Sagrado do seu Augusto Ministério lhes subministram, de acordo com as sábias intenções do Governo, zelosamente concorram e cooperem para que neste Reino se conserve e mantenha o sossego e tranquilidade pública que felizmente nele tem reinado. Houve por bem ordenar: que os senhores Bispos, que agora se acham ausentes dos seus bispados, e bem assim todos os demais membros do Clero, seja qual for a causa ou razão de tal ausência, se recolham imediatamente às suas respectivas dioceses, onde deverão achar-se até ao dia quinze de Junho próximo impreterivelmente. O que Vossas Excelências executarão pela parte que lhes toca, com o zelo e prontidão que pede a importância do negócio, e é de esperar de Vossas Excelências mandarão também expedir sem a menor perda de temo as ordens necessárias para que os membros do Clero deste Patriarcado que estiverem nas referidas circunstâncias, hajam de recolher-se a ele dentro do referido tempo.

E quando, o que não é de esperar, aconteça haver entre eles algum que não o execute assim, Vossas Excelências me darão logo conta para que haja de ser presente ao mesmo senhor General.

Deus Guarde a Vossas Excelências.

Lisboa, 27 de Maio de 1808.

F. Principal Castro.

[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., p. 435 e p. 363].

Criação da Junta de Sevilha (27 de Maio de 1808)

A crise política espanhola (que não se tinha resolvido com a aclamação de D. Fernando VII) agravou-se com a notícia das abdicações de Bayonne. Segundo o professor Antonio Moliner Prada, 

A situação de anarquia crescente levou os patriotas a procurar uma saída nova para resolver a crise política, ao criar umas Juntas de autoridades em cidades e províncias que nem tinham existido antes, nem contavam com um marco jurídico para a sua formação, e que se estenderam também em Portugal e nas colónias hispano-americanas. Quem eram estes homens que estavam dispostas a enfrentar-se contra o invasor e a organizar-se para isso através das Juntas? 

Não se pode dissociar a formação das Juntas do levantamento popular, ainda que as novas instituições criadas sejam compostas na sua maioria por membros das elites locais e provinciais e não directamente pelo povo. A sociedade concebe-se segundo o imaginário do Antigo Regime, ou seja, o de estratos sociais, daí que todos eles estejam representados nas Juntas, recorrendo a instituições tradicionais como a Junta Geral do Principiado das Astúrias, as Cortes em Aragão e na Galiza.

As Juntas formaram-se à margem ou frente ao poder constituído, que já não existe ao estar ausente o rei. Neste sentido, produziu-se uma ruptura com as autoridades estabelecidos. Ao seguir a doutrina dos pactos, as Juntas eram agora as depositárias da soberania que emana do povo e que na conjuntura de 1808 devém nos seus membros que se constituíram em seu nome, aspecto profundamente inovador e revolucionário.

As 18 Juntas Supremas Provinciais que se constituíram [na Espanha] aparecem como novos poderes e autoproclamam-se soberanas, pelo poder que tinham recebido supostamente do povo, e, ao actuar em nome de Fernando VII, não reconheceram as abdicações de Bayonne, fruto da violência. Legitimaram-se dizendo que actuavam em representação da nação e de Fernando VII. Por isso encheram-se de títulos e honras, buscando a sua legitimidade ritual como no Antigo Regime, e em consequência actuaram com absoluta independência: organizaram a resistência e o exército, nomearam Generais e outros funcionários, estabeleceram impostos, administraram as rendas e iniciaram relações com outras nações e entre elas mesmas. O seu objectivo principal em cada território era estabelecer um plano de defesa para conservar a independência da nação.

As Juntas reconduziram a situação de vazio de poder que se tinha produzido em todos os lugares, daí que tenham dedicado grande parte dos seus esforços a velar pela ordem pública para reconduzir [contra os franceses] as explosões de violência que se tinham produzido [contra as próprias autoridades constituídas].

[Fonte: Antonio Moliner Prada, "De las Juntas a la Regencia. La difícil articulación del poder en la España de 1808", in HMex, LVIII, 1, 2008, pp. 135-177, p. 140-141].

No dia 27 de Maio de 1808, era formada uma das primeiras Juntas espanholas, a autodenominada Junta Suprema de Governo (de Sevilha), composta pelas seguintes personalidades:

1. Presidente: Francisco Saavedra (antigo Secretário de Estado da Fazenda de Carlos IV).

Representantes do alto clero:

2. D. Juan Acisclo de Vera, Arcebispo de Laodiceia e co-administrador da diocese de Sevilha.

3. o Deão do Cabido de Sevilha

4. D. Francisco Xavier Cienfuegos, Cónego do mesmo Cabido

Representantes da Real Audiência:

5. D. Francisco Díaz Bermudo, Regente.

6. D. Juan Fernando Aguirre

Representantes da Nobreza:

7. Conde de Tylli

8. Marquês de Grañina

9. Marquês de las Torres

10. D. Andrés de Miñano y las Casas

11. D. Antonio Zambrana Carrillo de Albornoz

Representantes da cidade de Sevilha:

12. D. Andrés de Coca

13. D. Josef de Checa

Representantes dos Generais:

14. D. Eusebio Herrera.

15. D. Adrián Jacome.

Representantes do Cabido dos Jurados:

16. D. Antonio Zambrano

17. D. Manuel Peroso

Representante do povo:

18. D. Josef Morales Gallego

Representantes do comércio:

19. D. Victor Soret

20. D. Celedonio Alonso

Representantes da religião:

21. Padre Manuel Gil

22. Padre Josef Ramírez 

Secretários:

23. D. Juan Bautista Esteller (Primeiro secretário), Tenente do Terceiro Regimento de Artilharia

24. D. Juan Pardo (Segundo secretário), Ajudante do Regimento de Farnésio

Segundo a primeira proclamação que esta Junta mandou publicar, lavrada com a data de 28 de Maio, uma vez "eleitos", estes vinte e quatro membros "juntaram-se imediatamente para acordar o que convinha fazer em benefício da pátria e da defesa contra os seus inimigos; o que executaram na forma seguinte:

Que se despachem correios expressos ao Ex.^mo Sr. Capitão Geral da província [da Andaluzia], conduzidos pelo sr. Conde de Teba [depois do Montijo], encarregado particularmente de instruir S. Ex.ª do que a Junta determinou e das suas intenções, e ao Ex.^mo Sr. Comandante General do Campo de S. Roque; às cidades de Córdoba, Granada e Jaén, às províncias da Extremadura e a outras cidades e vilas mais próximas, com o objectivo de, instruídas da resolução desta capital, se esforcem e se reúnam para conseguir o desejado fim que a anima.

Que se componham e imprimam proclamações pelo sr. D. Fernando VII, e se façam circular a todas as povoações do reino desta cidade, e a todas as demais que sejam convenientes. 

Que continuem os senhores Regente e Ministros da Real Audiência e os demais juízes desta cidade nos seus respectivos exercícios, para que não se demore a administração da justiça.

Que o papel selado corra, por agora e enquanto se habilita outro carimbo, com o cabeçalho de Valha para o Reinado de Sua Majestade o Senhor D. Fernando VII.

Que se encerre o teatro cómico desta cidade, e se passe um ofício ao sr. Deão para que, fazendo-o presente ao Il.^mo Cabido, disponha que se celebre uma oração sobre o acerto desta Junta nas suas disposições e na felicidade das tropas espanholas.

Que em tudo o que diz respeito às armas e ao exército disponham quanto estimem ser útil os senhores D. Antonio de Gregori e D. Tomas Moreno, seu segundo; tendo entendido que a Junta dá a cada soldado voluntário quatro reales e a sua ração de pão, e à demais tropa um real a mais sobre o seu soldo.

Que para recolher fundos e tudo o que diz respeito à Fazenda, nomeia os senhores D. Francisco Cienfuegos, D. Andres de Coca, e D. Victor Soret, e para Intendentes para a distribuição e disposição dos ditos fundos, os senhor D. Tomas Gonzalez Carbajal e D. Antonio Cabrera.

Que o ramo da polícia fica a cargo dos senhores alcaides de quartel e Tenentes, para que dêem sobre este ponto as providências que sejam convenientes, e à Junta prestem conta do que ocorra particularmente.

Que se comissiona os senhor D. Antonio Zambrano e D. Manuel Peroso para que, valendo-se das pessoas e meios que achem convenientes, cuidem do fornecimento do pão, para que não falte ao público em ocasião tão interessante.

Que se proíbe a todos os habitantes de qualquer estado ou condição que sejam o uso de armas, disparar nas ruas, causar alvoroços ou inquietações, prevenidos de que, fazendo o contrário, serão castigados com o rigor correspondente, proporcional ao seu excesso, e da menor desobediência ou omissão que prestem a esta Junta, cuja autoridade devem respeitar.

E para que chegue à notícia de todos se manda publicar e fixar.

Sevilha, vinte e oito de Maio de mil oitocentos e oito.

D. Juan Bautista Esteller, Secretário primeiro.

D. Juan Pardo, Secretário segundo.

[Fonte: Coleccion de Bandos, Proclamas y Decretos de la Junta Suprema de Sevilla, y otros papeles curiosos, Cádiz, Reimpresa por D. Manuel Santiago de Quintana, s.d. (1808?), pp. 3-5].

[Fonte: Cuaderno de noticias raras de diferentes años : extracto de la prisión del Príncipe memorable Godoy, que fue en este año de 1808, con las demás ocurridas en Sevilla escrito por D. Miguel Giles y Carpio, clérigo de menores, vecino de la ciudad de Sevilla].

Selo de armas usado pela Junta de Sevilha nos papéis públicos

Carta de Geoffroy Saint-Hilaire aos professores-administradores do Museu de História Natural de Paris (27 de Maio de 1808)

Lisboa, 27 de Maio [de 1808].

Meus caros e respeitáveis colegas:

Vou continuar a manter-vos ao corrente das minhas operações. Fiz os catálogos e numerei todos os mamíferos e aves que foram postos de parte para [serem expedidos para] o vosso museu. As vossas colecções crescerão um décimo, visto que tenho 60 mamíferos para [os vossos] 600 e 300 aves para [as vossas] 3.000 ¹.

Conto com um resultado igual relativamente aos outros ramos da história natural.

Ontem não fizemos nada na Ajuda por causa da festa da Ascensão ², mas ocupei o dia em visitas às colecções do Sr. conde de Hoffmansegg, da Academia [de Ciências de Lisboa], do convento de [Nossa] Senhora de Jesus e do duque de Cadaval.

Apenas permanece em Lisboa a menor parte do que foi recolhido pelo Sr. conde de Hoffmansegg. Porém, vi aí uma caixa cheia de magníficos insectos, dos quais existem 10, 30 ou 50 duplicados. Vi também aí uma dúzia de aves que não vos serão concedidas pelas colecções da Ajuda, e uma quinta espécie de cuáta.

Por momentos receei que as reclamações do Sr. Sieber, agente do Sr. Hoffmansegg, incluíam a maior parte das caixas quase completas dos depósitos da Ajuda. Mas fui informado que, pelo contrário, ele reclama apenas duas caixas que ainda não vi. Em breve, ele irá à Ajuda, e poderei ocupar-me em lhe fazer prestar justiça ³.

As colecções da Academia [de Ciências de Lisboa] estavam descuidadas e não me despertaram interesse algum; as [do convento] de Nossa Senhora de Jesus vão proporcionar-vos algumas petrificações [=fósseis], alguns minerais e sobretudo um móvel onde se dispõem com elegância umas amostras de diversas espécies de madeiras do Brasil. Cada amostra leva indicada a [respectiva] área de proveniência ⁴.

Assisti a uma sessão da Academia [de Ciências de Lisboa]. O padre Fóios leu um fragmento da tradução de Xenofonte em português, e o Doutor Tavares uma memória sobre a natureza e as propriedades de algumas águas minerais ⁵.

Apresentei a Sua Excelência o Duque de Abrantes a memória do bom Sr. Brotero, e tenho razões para esperar que o seu pedido será acolhido favoravelmente ⁶.

O meu amigo General Loison insistiu para que o acompanhasse até Coimbra, mas por mais vantajosa que esta proposição pudesse ser, julguei que nas circunstâncias presentes não podia ausentar-me da Ajuda por um só momento. Portugal terá um Rei daqui a três semanas ou um mês: o general Loison vai recebê-lo na fronteira. Se bem que tive a felicidade de conhecer esse Príncipe no Egipto ⁷, quando ele aí servia sob as ordens do seu ilustre cunhado, pareceu-me que o interesse das minhas operações impedia que delas me afastasse por um momento.

Alguns livros e manuscritos do duque de Cadaval são as únicas coisas que ficaram na sua biblioteca: fui espreitá-los, embora me tivessem assegurado que não havia senão papéis para queimar. A biblioteca encontra-se no sótão, precisamente acima do aposento dos lacaios, o que leva a supor que o duque nunca ia à sua biblioteca. O primeiro manuscrito que me veio parar às mãos trata da história natural duma província do Brasil, e está acompanhado de desenhos bastante correctos. Existem muitos outros, e no próximo Domingo passarei ali todo o dia ⁸.

Não esqueci a recomendação do Sr. Faujas. Pedi ao General Kellerman para me destacar o jovem Bonnard ⁹, ao serviço na província dos Algarves; mandei preparar-lhe um alojamento adequado aqui.

Vou ter necessidade de fundos para as despesas das caixas, encaixotamento e transporte. Lisonjeio-me que o ministro tenha querido acolher favoravelmente o pedido de 2.508 francos que tive a honra de lhe fazer, enquanto reembolso das minhas despesas de viagem de Paris a Madrid, e que ele queira, ao mesmo tempo, concordar com o pedido de 1.188 francos que lhe faço na presente correspondência, relativo às minhas despesas de viagem de Madrid a Lisboa. Viajei em circunstâncias tão infelizes que esta soma total de 3.696 francos é insuficiente para cobrir todas as despesas que fiz. Todavia, não faço pedidos a não ser baseando-me da remuneração que Sua Excelência me atribuiu.

É preciso, caros colegas, que saibam que tomei a única estrada praticável, utilizada e ordenada pelos regulamentos militares, e que fiz o pedido de acordo com esses mesmos regulamentos [...]. 

Peço-vos, meus caros colegas, que queirais aceitar a homenagem da minha respeitosa estima.

Lalande encontra-se de boa saúde.

Geoffroy Saint-Hilaire

[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, pp. 46-48].

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Notas:

1. Estes números eram provisórios. Em 1809, Geoffroy Saint-Hilaire viria a publicar um relatório actualizado onde indicava que o Museu de História Natural de Paris dispunha de 1.026 mamíferos e 3.411 aves, incluindo os 66 mamíferos e as 275 aves que no ano anterior recolhera na sua missão a Portugal. Cf. Geoffroy Saint-Hillaire, "Sur l'accroissement des collections des Mammifères et des Oiseaux du Muséum d'histoire naturelle", in Annales du Muséum d'Histoire Naturelle - Tome treizième, Paris, Chez G. Dufour et Compagnie, 1809, pp. pp. 87-88. 


2. Recordemos que, uma semana antes, Geoffroy Saint-Hilaire deixara o seu assistente Delalande (ou Lalande) na Ajuda.


3. Sobre este caso ver o que já anotámos na carta do General Margaron a Geoffroy Saint-Hilaire de 10 de Dezembro de 1807.

4. Tratava-se duma das quatro xilotecas que o Príncipe Regente tinha encomendado ao marceneiro José Aniceto Raposo, conforme se explica na seguinte nota:

[Fonte: Jornal de Coimbra - Volume I, Lisboa, Impressão Régia, 1812, p. 324].

A xiloteca a que alude Geoffroy Saint-Hilaire não chegou a ser transportada para a França, tendo permanecido até aos nossos dias no convento de Nossa Senhora de Jesus, alocado desde 1834 à Academia das Ciências de Lisboa. Pertencem à mesma as seguintes fotografias:

[Fonte: Alberto da Costa e Silva, "O Império de D. João", in Revista Brasileira, Fase VII, Ano XIV, n.º 54, Janeiro-Fevereiro-Março 2008]. 

5. Alguns anos antes, o citado Dr. Francisco Tavares tinha publicado umas Advertencias sobre os abusos e legitimo uso das Agoas Mineraes das Caldas da Rainha (Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1791). Dois anos depois da invasão de Junot, viria ainda a publicar, sobre este mesmo assunto, umas Instrucções e cautelas practicas sobre a natureza, differentes especies, virtudes em geral, e uso legitimo das aguas mineraes, principalmente de Caldas: com a noticia daquellas, que são conhecidas em cada huma das provincias do Reino dePortugal, e o methodo de preparar as aguas artificiaes (Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1810). Curiosamente, em 1795, a Academia de Ciências de Lisboa tinha também publicado uma edição bilingue de uma obra de um correspondente inglês sobre o mesmo assunto: William Withering, Analyse Chimica da Agoa das Caldas da Rainha [A Chemical Analysis of the Water at Caldas da Rainha], Lisboa, Officina da Academia, 1795.

6. Sobre este caso ver a carta que Geoffroy Saint-Hilaire escreveu no dia 24 de Maio de 1808 aos seus colegas do Museu de História Natural de Paris.

7. Geoffroy Saint-Hilaire alude a Joachim Murat, Grão-Duque de Berg, o qual conhecera na campanha do Egipto. Como acima se percebe, havia então o rumor em Lisboa que Murat (ao qual Napoleão nomeara dois meses antes Comandante em Chefe dos seus exércitos na Espanha) seria entronizado como Rei de Portugal. Note-se que a chegada de Geoffroy Saint-Hilaire a Lisboa quase que coincidiu com a publicação da carta da deputação portuguesa, cuja recepção produziu as consequências que já atrás indicámos. 

8. O palácio do duque de Cadaval estava então ocupado pelo General Travot (cf. Charles-Vicent d'Hautefort, Coup-d'oeil sur Lisbonne et Madrid, en 1814, Paris, Chez Delaunay, 1820, p. 17).

9. Bonnard era, como Lalande, um jovem "preparador" (cujas funções anotámos aqui), aparentemente conhecido dos administradores do Museu de História Natural de Paris.

O fuzilamento de dois portugueses e dois espanhóis em Setúbal (26 de Maio de 1808)

Depois dos fuzilamentos de Jacinto Correia em Mafra, de nove portugueses nas Caldas da Rainha e de Macário José em Setúbal, dois portugueses e dois espanhóis foram fuzilados também em Setúbal, no dia 26 de Maio, conforme o seguinte excerto dum manuscrito sobre as vítimas da justiça dos franceses durante a chamada primeira invasão francesa:

Uma junta militar de oficiais franceses condenaram à morte Manuel Pires, solteiro, de idade 26 anos, filho de Jacinto Pires e de Maria de Oliveira, natural de Oronha, bispado de Aveiro, de profissão trabalhador do campo, e Nicolau Marisqueiro, solteiro, de idade 37 anos, filho de Manuel Mariscal e de Justina[?] Gracia, natural de Lavola de Almancão[sic], tinha casa de posto na vila de Setúbal. 

A estes réus se lhes imputaram os crimes de roubos de estrada e moeda falsa; ambos estes crimes desculpáveis então, porque absorvendo os franceses em si todo o legítimo pecuniário, cumpria que o adulterino o substituísse; roubando tudo os nossos Protectores, não tendo privações, que fariam os naturais cheios de fome e miséria, e sem meios de satisfazerem às primeiras necessidades? 

Nestes crimes houveram cúmplices franceses, e com evidência o seu crime provado pela achada dos instrumentos da factura da moeda falsa pela oficialidade francesa deputada a este exame; porém, nem presos nem punidos foram. Estas faltas, na igual observância da justiça, deu a conhecer prematuramente aos portugueses que tal era o brilhante futuro prometido que os esperava:

Vieram presos da vila de Palmela acompanhados pelo escrivão Joaquim José Baptista, e remetidos para a cadeia da vila de Setúbal, donde saíram no dia 26 de Maio de 1808 do meio-dia para a uma hora da tarde, a padecerem na praia junto ao cais velho, onde os franceses os fuzilaram.

Assistiram-lhe dois clérigos e dois religiosos da Congregação da Missão de Brancana, que os confessaram e acompanharam no suplício; com estes morreram mais dois espanhóis compreendidos nos mesmos crimes, Manuel Martinez, casado com Maria Inácia, filho de António Gonzalvez e de Gregória Rodriguez, natural de Santiago, freguesia de Tubel da vila de Rubí, na Espanha, de idade de 21 anos, com casa de posto na dita vila, e Francisco Martinez, solteiro, filho de Gregório Martinez e de Teresa Alvarez, natural da província das Astúrias, idade 23 anos, criado de servir sua profissão.

O General Graindorge ordenou estes assassínios, porque outra coisa não pôde dizer dos actos de justiça dos franceses, que nenhuma solenidade de direito observaram; nem soldados respeitam leis, nem estas têm vigor para eles; Silere leges inter arma [sic]*, verdade conhecida e dita pelo cônsul orador.

[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 339-341].

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* Tradução: Face às armas, as leis se calam.