Carta de Geoffroy Saint-Hilaire aos professores-administradores do Museu de História Natural de Paris (27 de Maio de 1808)

Lisboa, 27 de Maio [de 1808].

Meus caros e respeitáveis colegas:

Vou continuar a manter-vos ao corrente das minhas operações. Fiz os catálogos e numerei todos os mamíferos e aves que foram postos de parte para [serem expedidos para] o vosso museu. As vossas colecções crescerão um décimo, visto que tenho 60 mamíferos para [os vossos] 600 e 300 aves para [as vossas] 3.000 ¹.

Conto com um resultado igual relativamente aos outros ramos da história natural.

Ontem não fizemos nada na Ajuda por causa da festa da Ascensão ², mas ocupei o dia em visitas às colecções do Sr. conde de Hoffmansegg, da Academia [de Ciências de Lisboa], do convento de [Nossa] Senhora de Jesus e do duque de Cadaval.

Apenas permanece em Lisboa a menor parte do que foi recolhido pelo Sr. conde de Hoffmansegg. Porém, vi aí uma caixa cheia de magníficos insectos, dos quais existem 10, 30 ou 50 duplicados. Vi também aí uma dúzia de aves que não vos serão concedidas pelas colecções da Ajuda, e uma quinta espécie de cuáta.

Por momentos receei que as reclamações do Sr. Sieber, agente do Sr. Hoffmansegg, incluíam a maior parte das caixas quase completas dos depósitos da Ajuda. Mas fui informado que, pelo contrário, ele reclama apenas duas caixas que ainda não vi. Em breve, ele irá à Ajuda, e poderei ocupar-me em lhe fazer prestar justiça ³.

As colecções da Academia [de Ciências de Lisboa] estavam descuidadas e não me despertaram interesse algum; as [do convento] de Nossa Senhora de Jesus vão proporcionar-vos algumas petrificações [=fósseis], alguns minerais e sobretudo um móvel onde se dispõem com elegância umas amostras de diversas espécies de madeiras do Brasil. Cada amostra leva indicada a [respectiva] área de proveniência ⁴.

Assisti a uma sessão da Academia [de Ciências de Lisboa]. O padre Fóios leu um fragmento da tradução de Xenofonte em português, e o Doutor Tavares uma memória sobre a natureza e as propriedades de algumas águas minerais ⁵.

Apresentei a Sua Excelência o Duque de Abrantes a memória do bom Sr. Brotero, e tenho razões para esperar que o seu pedido será acolhido favoravelmente ⁶.

O meu amigo General Loison insistiu para que o acompanhasse até Coimbra, mas por mais vantajosa que esta proposição pudesse ser, julguei que nas circunstâncias presentes não podia ausentar-me da Ajuda por um só momento. Portugal terá um Rei daqui a três semanas ou um mês: o general Loison vai recebê-lo na fronteira. Se bem que tive a felicidade de conhecer esse Príncipe no Egipto ⁷, quando ele aí servia sob as ordens do seu ilustre cunhado, pareceu-me que o interesse das minhas operações impedia que delas me afastasse por um momento.

Alguns livros e manuscritos do duque de Cadaval são as únicas coisas que ficaram na sua biblioteca: fui espreitá-los, embora me tivessem assegurado que não havia senão papéis para queimar. A biblioteca encontra-se no sótão, precisamente acima do aposento dos lacaios, o que leva a supor que o duque nunca ia à sua biblioteca. O primeiro manuscrito que me veio parar às mãos trata da história natural duma província do Brasil, e está acompanhado de desenhos bastante correctos. Existem muitos outros, e no próximo Domingo passarei ali todo o dia ⁸.

Não esqueci a recomendação do Sr. Faujas. Pedi ao General Kellerman para me destacar o jovem Bonnard ⁹, ao serviço na província dos Algarves; mandei preparar-lhe um alojamento adequado aqui.

Vou ter necessidade de fundos para as despesas das caixas, encaixotamento e transporte. Lisonjeio-me que o ministro tenha querido acolher favoravelmente o pedido de 2.508 francos que tive a honra de lhe fazer, enquanto reembolso das minhas despesas de viagem de Paris a Madrid, e que ele queira, ao mesmo tempo, concordar com o pedido de 1.188 francos que lhe faço na presente correspondência, relativo às minhas despesas de viagem de Madrid a Lisboa. Viajei em circunstâncias tão infelizes que esta soma total de 3.696 francos é insuficiente para cobrir todas as despesas que fiz. Todavia, não faço pedidos a não ser baseando-me da remuneração que Sua Excelência me atribuiu.

É preciso, caros colegas, que saibam que tomei a única estrada praticável, utilizada e ordenada pelos regulamentos militares, e que fiz o pedido de acordo com esses mesmos regulamentos [...]. 

Peço-vos, meus caros colegas, que queirais aceitar a homenagem da minha respeitosa estima.

Lalande encontra-se de boa saúde.

Geoffroy Saint-Hilaire

[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, pp. 46-48].

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Notas:

1. Estes números eram provisórios. Em 1809, Geoffroy Saint-Hilaire viria a publicar um relatório actualizado onde indicava que o Museu de História Natural de Paris dispunha de 1.026 mamíferos e 3.411 aves, incluindo os 66 mamíferos e as 275 aves que no ano anterior recolhera na sua missão a Portugal. Cf. Geoffroy Saint-Hillaire, "Sur l'accroissement des collections des Mammifères et des Oiseaux du Muséum d'histoire naturelle", in Annales du Muséum d'Histoire Naturelle - Tome treizième, Paris, Chez G. Dufour et Compagnie, 1809, pp. pp. 87-88. 


2. Recordemos que, uma semana antes, Geoffroy Saint-Hilaire deixara o seu assistente Delalande (ou Lalande) na Ajuda.


3. Sobre este caso ver o que já anotámos na carta do General Margaron a Geoffroy Saint-Hilaire de 10 de Dezembro de 1807.

4. Tratava-se duma das quatro xilotecas que o Príncipe Regente tinha encomendado ao marceneiro José Aniceto Raposo, conforme se explica na seguinte nota:

[Fonte: Jornal de Coimbra - Volume I, Lisboa, Impressão Régia, 1812, p. 324].

A xiloteca a que alude Geoffroy Saint-Hilaire não chegou a ser transportada para a França, tendo permanecido até aos nossos dias no convento de Nossa Senhora de Jesus, alocado desde 1834 à Academia das Ciências de Lisboa. Pertencem à mesma as seguintes fotografias:

[Fonte: Alberto da Costa e Silva, "O Império de D. João", in Revista Brasileira, Fase VII, Ano XIV, n.º 54, Janeiro-Fevereiro-Março 2008]. 

5. Alguns anos antes, o citado Dr. Francisco Tavares tinha publicado umas Advertencias sobre os abusos e legitimo uso das Agoas Mineraes das Caldas da Rainha (Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1791). Dois anos depois da invasão de Junot, viria ainda a publicar, sobre este mesmo assunto, umas Instrucções e cautelas practicas sobre a natureza, differentes especies, virtudes em geral, e uso legitimo das aguas mineraes, principalmente de Caldas: com a noticia daquellas, que são conhecidas em cada huma das provincias do Reino dePortugal, e o methodo de preparar as aguas artificiaes (Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1810). Curiosamente, em 1795, a Academia de Ciências de Lisboa tinha também publicado uma edição bilingue de uma obra de um correspondente inglês sobre o mesmo assunto: William Withering, Analyse Chimica da Agoa das Caldas da Rainha [A Chemical Analysis of the Water at Caldas da Rainha], Lisboa, Officina da Academia, 1795.

6. Sobre este caso ver a carta que Geoffroy Saint-Hilaire escreveu no dia 24 de Maio de 1808 aos seus colegas do Museu de História Natural de Paris.

7. Geoffroy Saint-Hilaire alude a Joachim Murat, Grão-Duque de Berg, o qual conhecera na campanha do Egipto. Como acima se percebe, havia então o rumor em Lisboa que Murat (ao qual Napoleão nomeara dois meses antes Comandante em Chefe dos seus exércitos na Espanha) seria entronizado como Rei de Portugal. Note-se que a chegada de Geoffroy Saint-Hilaire a Lisboa quase que coincidiu com a publicação da carta da deputação portuguesa, cuja recepção produziu as consequências que já atrás indicámos. 

8. O palácio do duque de Cadaval estava então ocupado pelo General Travot (cf. Charles-Vicent d'Hautefort, Coup-d'oeil sur Lisbonne et Madrid, en 1814, Paris, Chez Delaunay, 1820, p. 17).

9. Bonnard era, como Lalande, um jovem "preparador" (cujas funções anotámos aqui), aparentemente conhecido dos administradores do Museu de História Natural de Paris.

O fuzilamento de dois portugueses e dois espanhóis em Setúbal (26 de Maio de 1808)

Depois dos fuzilamentos de Jacinto Correia em Mafra, de nove portugueses nas Caldas da Rainha e de Macário José em Setúbal, dois portugueses e dois espanhóis foram fuzilados também em Setúbal, no dia 26 de Maio, conforme o seguinte excerto dum manuscrito sobre as vítimas da justiça dos franceses durante a chamada primeira invasão francesa:

Uma junta militar de oficiais franceses condenaram à morte Manuel Pires, solteiro, de idade 26 anos, filho de Jacinto Pires e de Maria de Oliveira, natural de Oronha, bispado de Aveiro, de profissão trabalhador do campo, e Nicolau Marisqueiro, solteiro, de idade 37 anos, filho de Manuel Mariscal e de Justina[?] Gracia, natural de Lavola de Almancão[sic], tinha casa de posto na vila de Setúbal. 

A estes réus se lhes imputaram os crimes de roubos de estrada e moeda falsa; ambos estes crimes desculpáveis então, porque absorvendo os franceses em si todo o legítimo pecuniário, cumpria que o adulterino o substituísse; roubando tudo os nossos Protectores, não tendo privações, que fariam os naturais cheios de fome e miséria, e sem meios de satisfazerem às primeiras necessidades? 

Nestes crimes houveram cúmplices franceses, e com evidência o seu crime provado pela achada dos instrumentos da factura da moeda falsa pela oficialidade francesa deputada a este exame; porém, nem presos nem punidos foram. Estas faltas, na igual observância da justiça, deu a conhecer prematuramente aos portugueses que tal era o brilhante futuro prometido que os esperava:

Vieram presos da vila de Palmela acompanhados pelo escrivão Joaquim José Baptista, e remetidos para a cadeia da vila de Setúbal, donde saíram no dia 26 de Maio de 1808 do meio-dia para a uma hora da tarde, a padecerem na praia junto ao cais velho, onde os franceses os fuzilaram.

Assistiram-lhe dois clérigos e dois religiosos da Congregação da Missão de Brancana, que os confessaram e acompanharam no suplício; com estes morreram mais dois espanhóis compreendidos nos mesmos crimes, Manuel Martinez, casado com Maria Inácia, filho de António Gonzalvez e de Gregória Rodriguez, natural de Santiago, freguesia de Tubel da vila de Rubí, na Espanha, de idade de 21 anos, com casa de posto na dita vila, e Francisco Martinez, solteiro, filho de Gregório Martinez e de Teresa Alvarez, natural da província das Astúrias, idade 23 anos, criado de servir sua profissão.

O General Graindorge ordenou estes assassínios, porque outra coisa não pôde dizer dos actos de justiça dos franceses, que nenhuma solenidade de direito observaram; nem soldados respeitam leis, nem estas têm vigor para eles; Silere leges inter arma [sic]*, verdade conhecida e dita pelo cônsul orador.

[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 339-341].

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* Tradução: Face às armas, as leis se calam.

Carta da Junta do Principado das Astúrias a Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha (26 de Maio de 1808)

O Principado das Astúrias, reunido em Junta geral de Representantes, nos quais reside toda a Soberania devido às particulares circunstâncias, que serão comunicadas a Vossa Majestade, ameaçado de cair na escravidão de um Conquistador que, mais com a perfídia do que com o valor e a legalidade, quer aumentar o seu domínio, e animado com a dor de ver nas cadeias de um tirano violador de todos os direitos o seu desgraçado Rei Fernando VII e os demais membros da Família Real, tomou neste dia denodadamente as armas em sua defesa, para recuperar a Monarquia, quando não o possam as suas pessoas.

Grande é, Senhor, a resolução; mas é tão grande o ânimo e a justiça com que esta província decidiu, e a confiança que tem no favor e na ajuda dessa nação generosa e do seu Augusto Soberano, que desde logo conhecerá o terrível resultado da desmedida ambição do governo francês, cujo poder, se aumentado excessivamente com a possessão da Espanha, aspiraria à Monarquia Universal.

Acode assim o Principado, através dos seus deputados investidos com plenos poderes*, a solicitar de Vossa Majestade os auxílios oportunos na presente situação, e espera com o seu General em Chefe o Marquês de Santa Cruz de Marzenado, nomeado, reconhecido e jurado como tal, que Vossa Majestade se dignará aceder aos seus muito atentos rogos.

Nosso Senhor conserve e prospere a importante vida de Vossa Majestade.

Oviedo, 26 de Maio de 1808.

Os Representantes do Principado das Astúrias:

O Marquês de Santa Cruz de Marzenado

O Conde de Margel de Peñalva

D. Alvaro Florez Estrada, Cavalheiro Procurador Geral

Por acordo da Junta Geral do Principado das Astúrias,

Juan Argüelles, Vogal Representante e Secretário

[Fonte: Demostracion de la lealtad espanola: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exercito y relaciones de batallas publicadas por las juntas de gobierno o por algunos particulares en las actuales circunstancias - Tomo Segundo, Cádiz, 1808, pp. 20-21; Carta Misiva del Principado de Asturias a S.M. Británica sobre las circunstancias actuales de la España, y la contestacion de este Soberano, Valencia, Joseph de Orga, 1808. Existe uma tradução inglesa publicada in Charles William Vane (org.), Correspondence, Despatches, and other Papers of Viscount Castlereagh, second Marquess of Londonderry – Vol. VI, London, William Shoberl Publisher, 1851, pp. 363-364].

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Nota: 

* Estes deputados eram D. Diego (ou Andrés) de la Vega e o Visconde Matarrosa (futuramente conhecido como Conde de Toreno), que chegaram ao porto de Falmouth a 6 de Junho e dois dias depois a Londres, como se verá numa carta e numa notícia que adiante publicamos.

Aviso circular de Mr. Hermann para a convocação dos tribunais na Junta dos Três Estados (25 de Maio de 1808)

Em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo senhor General em Chefe do Exército de Portugal, participo a tal tribunal que, no dia 30 do corrente, pelo meio-dia, será admitido sem precedência na Junta dos Três Estados, para assinar os votos dirigidos a Sua Majestade Imperial e Real. O que Vossa Senhoria fará presente no sobredito Tribunal, para que os ministros dele possam ter a satisfação de concorrer no dito dia e hora para este fim.

Deus guarde a Vossa Senhoria,

Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em 25 de Maio de 1808.

Francisco António Herman [sic]

[Fonte: Demonstração Analítica dos bárbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos franceses para a usurpação do trono da Sereníssima e Augustíssima Casa de Bragança, e da Real Coroa de Portugal, Lisboa, Impressão Régia, 1810, pp. 208-209].

Relatório de Lagarde sobre as novidades do Algarve e do sudoeste de Espanha (25 de Maio de 1808)

Relatório n.º 8

Lisboa, 25 de Maio de 1808

Algarves

O Corregedor mor dos Algarves [Mr. Goguet] anunciou-me, a 19 deste mês, que o bispo da província [D. Francisco Gomes de Avelar] prestou-se com muita gentileza a mandar ler a mensagem da deputação portuguesa no sermão de todas as grandes missas da sua diocese, acrescentando algumas observações no mesmo sentido, com reflexões contra a deserção. Ele descreve-me este bispo como um homem de espírito, merecedor de confiança, que desfruta da estima geral e que muito tem contribuído, desde a nossa entrada, para a tranquilidade pública. A mensagem da deputação portuguesa produziu o melhor efeito; e tudo está calmo nos Algarves.

O Governador de Gibraltar ofereceu doze mil homens ao General espanhol que comanda em San Roque; o Almirante inglês [Sir Purvis] que bloqueia Cádis, por outro lado, enviou parlamentários para propor auxílios. Mas o resultado do dia 2 de Maio em Madrid desconcertou essas maquinações.

O restabelecimento de Carlos IV, ainda que não tenha o consentimento popular no sul de Espanha, acalmou os ânimos daqueles que esperavam um centro de resistência.

O povo espanhol ainda continua irritado contra os franceses. Porém, as Autoridades retomam os melhores procedimentos, e puseram em liberdade aqueles que tinham prendido na primeira efervescência: o Governador de Ayamonte está no número daqueles que regressaram pelo seu passo.

Ao longo dessa costa, até Vila Real [de Santo António], fala-se numa espécie de tarifa que aí será estabelecida para passar livremente a Gibraltar, onde está a esquadra inimiga. O Corregedor mor, de acordo com as instruções que lhe dei sobre este assunto, verifica que fundamento poderão ter esses rumores.

O Conselheiro do Governo, Intendente-Geral da Polícia do Reino,

P. Lagarde

[Fonte: António Ferrão, A 1ª invasão francesa : a invasão de Junot vista através dos documentos da Intendência Geral da Polícia, 1807-1808: estudo politico e social, Coimbra: imprensa da Universidade, 1923, pp. 359-360; Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve (Subsídios para a História da Guerra Peninsular), Lisboa, Tip. Inácio Pereira Rosa, 1941, pp. 372-373 (doc. 52). Tradução nossa do texto original em francês].

Carta circular de Murat convocando uma deputação da Espanha para Bayonne (24 de Maio de 1808)

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 1.º de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (24 de Maio de 1808)

Lisboa, 24 de Maio.

Com data de 27 do mês passado se expediu um aviso pela Secretaria de Estado das Finanças às Superintendências das Décimas de Lisboa e termo, por onde se lhes adverte que sendo muito errada a inteligência que se deu em alguma das do termo ao § 12 das instruções de 27 de Fevereiro precedente, quanto aos prazos do pagamento da Contribuição extraordinária de Guerra, imposta pelos artigos 17 e 18 do decreto do 1.º [do] dito [mês]; visto que, tendo-se ali declarado que estes prazos são os mesmos das imposições ordinárias, e referindo-se evidentemente esta declaração à geral disposição da lei em todo o Reino, não pode senão por capciosas interpretações deixar de compreender o termo de Lisboa; e que, portanto, em consequência das ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do Exército de Portugal, se ficará entendendo que a dita Contribuição deve satisfazer-se em dois pagamentos; o primeiro, passado que seja o mês de Junho; e o segundo, passado o mês de Dezembro.

Por cartas recentemente chegadas dos Generais comandantes das tropas portuguesas que vão a estar de guarnição nas fronteiras do Meio-Dia[=sul] da França, em Pau e em Auch, consta haver a deserção cessado naqueles corpos, desde que se lhes fez conhecer que se arriscavam a comprometer assim a alta protecção que o Imperador e Rei se dignou prometer à nossa pátria, e a alterar o conceito favorável que Sua Majestade forma desta nação.

Pela correspondência das províncias se sabe também que os desertores que por elas se espalharam no primeiro instante de alucinação, se vão aproveitando em grande número da amnistia que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe, lhes concedeu pelo seu decreto de 27 de Abril; e procurarão com todo o empenho passar aos depósitos indicados para recebê-los. A dilação que se lhes fixou, expira no 1.º de Junho: termo passado o qual aqueles que se não tiverem reunido aos seus corpos serão julgados como desertores pelo Conselho de Guerra.

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes acaba de ordenar a supressão do direito de asilo assim nas Igrejas como nos Conventos, declarando que era fazer injúria à santidade da Religião o incluir no número dos seus privilégios ou dos seus ministros, o de assegurar a impunidade aos criminosos cobertos do sangue dos seus semelhantes, ou manchados com qualquer outro delito.

Sua Excelência deu também uma nova prova da sua consideração e da sua confiança ao clero deste país, escolhendo a conjuntura em que podem ainda existir algumas nuvens da banda das fronteiras da Espanha, para fazer com que o Excelentíssimo Principal Regedor ordenasse a todos os bispos, párocos e eclesiásticos de residência fixa que passassem logo a ela, e aí permanecessem, como lho prescrevem os Cânones da Igreja; mostrando assim o quanto se persuade de que, se contra toda a verosimilhança, a menor agitação pudesse alterar a venturosa tranquilidade de que goza Portugal, pela firmeza e sabedoria reunidas num tão alto grau em todas as disposições de Sua Excelência, ninguém contribuiria mais eficazmente para reprimir os turbulentos que aqueles veneráveis pastores, cuja voz está acostumada a ter neste povo uma poderosa influência. O Clero português não podia receber uma recompensa mais grata do bom espírito que o anima, nem um penhor mais seguro da estima do General em Chefe.

A regularidade actual dos correios entre Lisboa e Madrid atesta o quanto é geral a tranquilidade que reina nesta estrada e no interior da Espanha; os partidistas da conspiração de Aranjuez, e conseguintemente os cúmplices das maquinações inglesas não se atrevem já a levantar ali a voz.

Tudo fica sossegado em Madrid, onde Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg habita, nas margens do Manzanares, o palácio de El-Rei Carlos IV, a quem representa.

Não se deve imaginar em Portugal que este país seja o único onde as circunstâncias obrigam a suspender os benefícios e as vantagens do comércio marítimo. Os Estados Unidos da América, que não têm inimigos, adoptaram e mantêm por prudência uma medida que outras causas nos prescreveram. Nos seus portos, bem como nos da Rússia, existe um embargo universal, sendo proibido a toda a embarcação americana o sair deles, por se saber que o Governo inglês não teria deixado de declarar guerra aos Estados Unidos, logo que o seu comércio, disperso pelos mares, pudesse oferecer uma presa capaz de satisfazer a cobiça de uma nação para quem todas as outras não são mais que uma matéria de especulação.


As armas da Rússia continuam a fazer na Suécia rápidos progressos. Toda a Finlândia, a 6 de Abril, ficava já conquistada, e definitivamente incorporada ao Império russiano [sic]. El-Rei da Suécia, pela perda dos seus Estados, vai a dar ao mundo um novo exemplo dos desastres que os Príncipes e as nações acham na aliança desse Governo britânico que não faz mais que sufocar aqueles que ele finge receber nos braços. O pouco dinheiro que lhes dá a preço do sangue dos seus povos, é uma verdadeira origem de morte, de que ficará convencido quem lançar os olhos sobre as mudanças traçadas, [desde] há 15 anos a esta parte, sobre o mapa político da Europa, e sobre as que nele se preparam ainda!


Por decreto de Sua Majestade o Imperador e Rei, de 2 de Março, se vão a formar em França 50 batalhões de marinha imperial a fim de servirem para a equipagem de 50 naus de linha de 74 peças. Todos os marinheiros da equipagem de um navio serão daqui em diante formados, adestrando-se no exercício da artilharia. 

Segundo uma carta escrita por Sua Excelência o ministro secretário de Estado da França a alguns prefeitos dos departamentos meridionais, a estada do Imperador e Rei em Bayonne não deveria já ser de longa duração. Sua Majestade adiou, enquanto por ora, a sua viagem a Espanha e a Portugal, para visitar os departamentos do Meio-Dia, e ir sem demora a Pau, Tarbes, Auch e Agen.

Toda a família real de Espanha, conforme algumas cartas particulares, partiu já de Bayonne, para passar ao interior da França; El-Rei Carlos IV, a Rainha Luíza e o Príncipe da Paz vão para a casa de campo de Compiegne que se reparou com toda a magnificência para recebê-los dignamente; o Príncipe das Astúrias, seu irmão o infante D. Carlos, e seu tio, a Valence, terra belíssima, em Touraine, pertencente a Sua Alteza Sereníssima o Príncipe de Bénévent.

O Príncipe da Paz, antes de partir de Bayonne, teve a honra de ser admitido, várias vezes, à audiência de Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 21, 24 de Maio de 1808].

O voto da nação portuguesa ou a(s) resposta(s) à carta da deputação enviada a Napoleão

Para o Governo de Junot e seus partidários, não podia ser mais oportuna a chegada a Lisboa da carta da chamada deputação portuguesa, que se tornaria pública através de um edital de 12 de Maio de 1808. Para se perceber esta afirmação basta que se consulte a Gazeta de Lisboa de 14 de Maio. Recordemos que Madrid tinha vivido graves incidentes poucos dias antes, cuja repressão, por parte das tropas de Murat, começou a fomentar rapidamente um anseio de vingança um pouco por toda a Espanha, surgindo consequentemente (sobretudo nas zonas não ocupadas pelas tropas francesas) diversos focos de rebelião, logo aproveitados e catalisados pela propaganda patriótica e/ou anti-francesa. 

O gazeteiro Lagarde, que pouca importância dera às revoltas do reino vizinho (talvez para evitar que os portugueses imitassem o exemplo), não se coibiu assim de dar um grande (e talvez exagerado) destaque à forma como foi recebida em Portugal a carta da referida deputação, associando a benevolência do Imperador em preservar a independência de Portugal à tranquilidade que o país vivia. 

Cinco dias depois de se ter publicado a dita carta, segundo uma longa notícia publicada na Gazeta de 20 do mesmo mês, três a quatro centenas de clérigos, nobres, vereadores e magistrados prestaram uma homenagem a Junot, na qual expressaram os maiores reconhecimentos à bondade de Napoleão. Nessa cerimónia, o Conde da Ega, fervoroso e confesso partidário de Junot, afirmou, em nome da nobreza portuguesa:

[...] Confiados pois no Génio poderoso e regenerador do maior dos Soberanos, que jamais teve outro que o igualasse e que nos oferece tão generosamente a sua augusta protecção e benevolência; se nos for permitido, e Vossa Excelência assim o dispuser e ordenar, teremos a honra de dirigir por Vossa Excelência estes mesmos votos sinceros e puros à presença de Sua Majestade Imperial e Real num acto que firmemos com as nossas assinaturas: este meio será um testemunho irrevogável da nossa deliberação, livre e espontânea, e nela a primeira base de uma grande Monarquia regenerada, que sendo firmada pela mão augusta do Grande Napoleão, veremos conservada, e só por este único modo sustentada a constituição que no princípio desta Monarquia formalizaram [os] nossos maiores, e que elevando à dignidade de Rei a um Príncipe, filho de outro, francês de origem, o Conde D. Henrique, tivemos a felicidade de que esta dinastia nos desse até o último Henrique uma série de 18 Reis todos dignos, por diversos títulos, de ocupar o trono para que haviam nascido. [...]

Em resposta a este e outros discursos, Junot anunciou o seguinte "convite". Note-se que cautelosamente se omitiu qualquer menção à nobreza, substituindo-a pela alusão à Junta dos Três Estados, cujo presidente era o próprio Conde da Ega:

[...] Convido-vos pois, Senhores do Clero, Senhores do Tribunal do Desembargo do Paço, Senhores do Senado da Câmara de Lisboa, a que vos unais com os Senhores da Junta dos Três Estados a fim de coordenar a representação que deve exprimir o voto de todas as classes de cidadãos. Este voto será, como me persuado, digno da nação, digno da grandeza de alma do Monarca a quem a haveis de dirigir. Posto entre ele e vós, bem grato me será pensar que haverá podido contribuir para a vossa felicidade, dando a conhecer ao Grande Napoleão que os portugueses merecem a sua bondade, e são dignos da poderosa 

protecção e da aliança da grande nação.

[Fonte desta e da citação anterior: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808].

Mas teria a referida Junta dos Três Estados, instituição criada em plena guerra da Restauração para gerir e administrar os impostos para a defesa do Reino, um poder que suprisse o das antigas Cortes? Ou era apenas um mero "simulacro de Cortes", para usar a expressão de Luís Augusto Rebelo da Silva? [Cf. A Casa dos Fantasmas – Episódio do tempo dos franceses. Volume II, Lisboa, Tipografia da Gazeta de Portugal, 1865, p. 230] A resposta de Acúrsio das Neves não poderia ser mais clara *: 

A Junta dos Três Estados não tem representação alguma nacional, nem coisa que com ela se pareça; mas este nome impõe, e por isso [os franceses] se serviram dele, para darem alguma cor a um acto de tanta ilegalidade. Para se arranjar assim mesmo a coisa, trabalharam muito os doutores da nova constituição. Posso atestar eu mesmo que o Conde da Ega frequentou por esses dias a biblioteca pública: por meios políticos chegou num deles a tirar-se-me das mãos uma Nobiliarchia Portugueza, em que me estava entretendo, e vi também revolver as colecções das nossas leis, para tudo se lhe levar a um gabinete particular. Olhando para as produções que saíram daquele forja, ainda ignoro o uso para que lhe serviram estes livros. Seria talvez para se nos dizer em três linhas incompletas da Gazeta [de Lisboa] de 27 [de Maio] a história da Junta dos Três Estados, anunciando-se ao público que foi organizada nas Cortes de 1641 e entrou no exercício das suas funções por ordem de El-Rei D. João IV em 1643, com um notável e falso aditamento, de que é reputada por uma espécie de comissão das próprias Cortes. 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste Reino - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, pp. 241-242].

Continuemos com Acúrsio das Neves, que indica da seguinte maneira como foi formalizado o chamado voto da nação a Napoleão, voto este aparentemente forjado desde o início pelo Conde da Ega, e só contrariado por um pedido de uma constituição para Portugal, pela voz (mas não pela pena) do Juiz do Povo de Lisboa, que foi apanhado no meio de uma intriga e supostamente forçado a assinar o referido voto da nação... 

A intriga trabalhou muito nestes dias. Enquanto por uma parte se expediam os emissários e as cartas às províncias, para persuadirem e apressarem as papeletas das Câmaras, ministros, prelados e outras pessoas e corporações de representação, para se unirem às que se forjavam na capital, aprazava-se o dia 23 [de Maio] para as conferências da Junta dos Três Estados; e o Conde da Ega, à testa do seu partido, projectava nada menos que o fazer com que Junot fosse pedido a seu amo [Napoleão] para Rei de Portugal. Aqui está descoberto o enigma: eis aqui o fim a que tendiam os descarados louvores, as reiteradas intimativas da sábia política com que ele governava Portugal, os testemunhos de afecto e entusiasmo que soubera inspirar aos portugueses, de que os papéis públicos faziam sem cessar enfadonhas repetições: tudo o contrário do que se via; mas tudo encaminhado a enganar os povos estrangeiros e o próprio Napoleão, de forma que este se persuadisse, de que Junot era o homem que convinha para Rei de Portugal, como aquele que tinha sabido ganhar a vontade aos portugueses e saberia igualmente conservá-los na obediência.

Parece que este projecto estava meditado havia muito tempo; sendo esta a razão porque Junot mais de uma vez tinha representado a seu amo que a nação portuguesa era talvez aquela de que o génio mais pedia, que o chefe que a governasse fosse revestido de títulos aparatosos, e de uma grande representação. Este facto é autêntico; mas Napoleão se tinha contentado com dar ao seu delegado o título de Duque de Abrantes; e quando Junot se ensaiava para montar o último degrau, achou entre as suas próprias criaturas quem lhe desconcertou o plano.

Carrion de Nizas, oficial de cavalaria do seu exército, percebendo ou suspeitando as suas vistas, determinou, por emulação, encontrá-las. Uniu-se a Verdier, negociante francês, que apesar de ser nascido em Portugal e de mãe portuguesa, nunca se quisera naturalizar neste reino, onde se achava estabelecido; e ambos trabalharam na contramina, associando ao seu partido o desembargador Francisco Duarte Coelho, um antigo secretário de D. Lourenço de Lima, e mais dois ou três portugueses.

Não conheço as personagens; mas a julgar pela opinião mais geral, Carrion era um destes presumidos sábios a que em frase vulgar chamamos papelões; e assim mesmo passava pelo homem mais instruído do exército francês, ainda que alguns lhe preferiram o General de Laborde. É o mesmo que estava incumbido de escrever a história da entrada dos franceses em Portugal, e chegou a publicar alguns versos passageiros  sobre este assunto. Dele se tinha servido Junot para pesquisar e arrecadar todas as raridades e preciosidades das ciências e das artes que pudesse descobrir pelos museus, livrarias e casas, tanto públicas como particulares. Mostrava ser muito versado na história natural e monetária; porque os diamantes e as medalhas de ouro e prata eram os produtos que mais o encantavam; mas também lhe serviam livros e outros objectos semelhantes.

Foi ele o que conduziu do mosteiro de Belém sete grossos volumes que continham a Bíblia Sagrada, escrita de pena, e com tarjas preciosas, e cobertos os mesmos volumes com capas de veludo carmesim, guarnecidas de prata; tudo obra antiga, e um dos primores da arte do famoso século dos Médicis, que o fastuoso Papa Leão X tinha mandado por mimo a El-Rei D. Manuel. São estas as Bíblias de que fala o mesmo monarca em seu testamento, deixando-as em legado àquele mosteiro**. Carrion os trouxe na sua própria sege, e veio enterrado em Bíblias até o pescoço.

Verdier passa por um homem muito vivo, de muitos talentos e de alguns estudos. Não era francês nem português; sim um daqueles homens que a natureza destinou para zombarem de tudo, e que pertencem ao mundo inteiro. Tinha sido muito favorecido pelo legítimo governo de Portugal; Junot, na sua entrada, se lembrou de o chamar a si; porque precisava de homens que o informassem do estado do país; afinal ficou mal visto dos portugueses, e desgraçado para com Junot. 

De quem se lembrariam os conjurados, para testa de ferro da sua importante e arriscada intriga? Lembraram-se do Juiz do Povo***, José de Abreu Campos; porque esta era a época em que os nomes valiam mais que as coisas; e assim como Junot se serviu da Junta dos Três Estados, porque este apelido dava ideias de representação nacional, eles se serviram do Juiz do Povo, porque esta denominação dava alguns visos do poder tribunício, que tão formidável tinha sido entre os antigos romanos e de tanto peso em algumas das repúblicas modernas.

É necessário fazer justiça ao Campos: é um homem de poucas luzes, constituído pela sua situação numa ordem mediana; mas muito patriótico, e tinha já a esse tempo sustentado uma luta bem desproporcionada às suas forças, para conservar na vara da sua insígnia as Armas Reais. Sondaram e conheceram o seu espírito, dele se serviram destramente para os seus fins; e tanto o trabalharam, que admira [que] não o tenham feito enlouquecer. 

No dia 22 [de Maio] de manhã foi chamado a casa do desembargador Francisco Duarte Coelho e introduzido para a sua livraria, onde concorreram também quase todos os da sociedade. Ali lhe disseram que estava nas suas mãos fazer a felicidade da nação, já que os nossos maiores não se tinham sabido aproveitar na aclamação de El-Rei D. João IV, que debaixo destas vistas se estava trabalhando num papel, que na tarde desse mesmo dia lhe haviam de entregar, para que se guiasse por ele na conferência a que havia de assistir no [dia] seguinte. Via-se entre portugueses (Carrion não se achava presente) e falavam-lhe em felicidade da nação, o que era bastante para exaltar o seu patriotismo; mas estupefacto com a novidade e incerto do que quereriam dele, recolheu-se a sua casa cheio de confusão.

De tarde o mandaram chamar a casa de Verdier, e aí lhe foi dito que não tinham tido tempo de concluir o papel; mas que a toda a hora que o concluíssem, lho levariam a casa. Era meia-noite, quando um desembargador e o antigo secretário de D. Lourenço lhe foram entregar três exemplares, um em francês e dois em português.

Seguiu-se no dia imediato a conferência na Junta dos Três Estados, onde concorreram os deputados do clero e dos tribunais que Junot havia convidado. O Juiz do Povo, que assistiu por parte da Casa dos Vinte e Quatro, teve ordem para entrar sem a sua vara; porque ele lhe tinha sabido conservar até então as Armas Reais, que somente lhe vieram a ser tiradas em consequência de ordem posterior, a 4 de Junho seguinte, e substituídas pelas da cidade.

O acto principiou por uma oração do Conde da Ega, de que é fácil adivinhar a substância; e pôs-se depois em discussão o chamado voto da nação portuguesa que se devia dirigir ao usurpador, que a nação aborrecia mas de que as baionetas faziam o direito. A pena também recusa entrar nas miudezas deste negócio: direi somente o que respeita à intriga de que vou tratando. Tocou ao Juiz do Povo dar o seu parecer****, e alguém levantou por ele a voz, dizendo que estava conforme. Não era assim. O Juiz contrariou a asserção do seu procurador sem título, e disse entre outras coisas que se o seu voto não era necessário, o dispensassem de o dar, e se era necessário, deviam ouvir-se os da Casa dos Vinte e Quatro, porque eram estes, e não ele, os que representavam o povo.

Houve sobre isto grande bulha, teimando-se com o Juiz do Povo que subscrevesse ao que chamavam voto geral da nação, até que ele, para se desembaraçar do negócio, tirou da algibeira um dos papéis que lhe tinham levado, e disse: Como pode ser esse o voto geral, se o contrário diz este papel, que ontem à meia-noite me foram levar a minha casa? O papel em português dizia o seguinte:

[seguia-se a transcrição do pedido de uma constituição e de um rei constitucional para Portugal] 

[...]

Não obstante este incidente, assentou-se que passasse o pretendido voto da nação, e ficaram nomeadas as pessoas que o haviam de formalizar por escrito e aplanar umas pequenas dúvidas que se suscitaram. O Conde da Ega pediu ao Juiz do Povo, e levou o original francês.

A pouco espaço baixou nova ordem, que antecipava para o dia 24 [de Maio] a conferência que se ajustara para 25. No mesmo dia 24, o Juiz do Povo se levantou às 5 horas, para se ir aconselhar com o seu letrado, e achou uma carta que lhe tinham metido por baixo da porta com obreia preta no sobrescrito, em que se lhe faziam ameaças de morte, se assinasse algum papel. Foi depois chamado ao Quartel-General, onde Junot lhe falou pelas 11 horas, todo enfurecido, increpando-o de andar metido com cabeças revolucionárias, como as que tinham feito aquele papel, e rompendo em grandes ameaças; mas no maior conflito entrou uma personagem que lançou água na fervura com palavras mansas, dizendo que todos eram portugueses; e Junot, mais brando, despediu o Juiz, dizendo-lhe que eram horas de ir para a Casa dos Vinte e Quatro, e que esperava [que] não tivesse mais dúvidas.

Foi, e achou ao entrar na mesma casa uma outra carta semelhante à primeira; e passando depois à Junta dos Três Estados, aí se achavam já os da conferência, e se leu e conferiu o chamado voto, procedendo-se imediatamente a pô-lo em limpo, e também uma carta de agradecimento à chamada deputação portuguesa. Não vi estes papéis, não sei, nem quero saber o que continham. É verdade que na casa da assembleia não estavam tropas, nem para ela se achavam peças apontadas; mas era o mesmo; porque tudo obedecia à voz imperiosa de um General e de um exército acostumados a ser obedecidos sem réplica.

O Juiz do Povo, depois de tantos trabalhos, foi ainda chamado nesse mesmo dia à Intendência [Geral da Polícia], onde Lagarde o esteve interrogando e fazendo exame nos seus papéis. O resultado foi contra Verdier, o qual, por ordem de Junot, foi degradado para Tomar, onde administrava uma boa fábrica de fiação; e aí se conservou até os primeiros movimentos da restauração. Então o povo o perseguiu, como partidista francês e de origem francesa; fugindo ao povo, veio outra vez meter-se em Lisboa, e Junot o fez reter em casa com guardas à vista, enquanto governou nesta capital.

Tornando às papeladas, convocaram-se novamente o clero, nobreza e tribunais, não já por deputados, mas em corpo, para as assinarem. O clero ajuntou-se a 27, a nobreza a 28, e os tribunais a 30, e assinaram-se três vias, que se diziam destinadas, uma para se remeter directamente a Napoleão, outra para a chamada deputação, e a terceira para ficar depositada na Torre do Tombo.

Um fidalgo português [José Sebastião de Saldanha] foi o portador das que se dirigiam para França; mas apenas entrou no território da Espanha, viu-se rodeado de patriotas espanhóis que estiveram a pontos de o matarem; a muito custo retrocedeu para Portugal, e não sei se é verdade o que dizem, que o seu criado e o seu cavalo saíram pouco airosos da acção. O facto era muito público para que Junot, que sempre procurava cobrir as fraquezas do seu partido, deixasse de dar-lhe alguma satisfação. Fez-nos dizer pelo seu fiel Lagarde numa gazeta que, não obstante o terem os insurgentes embaraçado a viagem do portador das segundas vias, havia toda a probabilidade de que as primeiras tivessem chegado à presença do Imperador, porque tinham sido expedidas por um correio. Tão insensatos nos supunha que acreditássemos que confiara as primeiras vias a um simples correio, reservando as segundas para serem apresentadas por um fidalgo. 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal e da Restauração deste Reino - Tomo II, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1810, pp. 243-262].

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Notas:

* Remetemos ainda os interessados sobre esta questão a obra de José António de Sá (publicada anonimamente): Demonstração Analítica dos bárbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos franceses para a usurpação do trono da Sereníssima e Augustíssima Casa de Bragança, e da Real Coroa de Portugal, Lisboa, Impressão Régia, 1810. 

** Nota de Acúrsio das Neves: "O testamento pode ver-se na Historia Genealogica da Real Casa de Bragança - Tomo II das provas n.º 62. As Bíblias foram reclamadas na evacuação dos franceses, em consequência da convenção de Sintra, mas não restituídas; porque Junot se defendeu afirmando que tinham sido já conduzidas para França; o que parece impossível, combinado o tempo em que foram roubadas com o da interrupção das comunicações".

Nota nossa: Já depois do General Junot morrer, em 1813, a sua viúva pôs à venda os 7 volumes da Bíblia dos Jerónimos, que Luís XVIII comprou em 1815 pela quantia de 80.000 francos (ou 32.000 cruzados), tendo mandado restituí-los a Portugal. Cf. J. C. de F., "A Biblia dos Jeronimos", in Archivo Pittoresco - Volume I, Lisboa, Typographia de Castro & Irmão, 1858, pp. 393-395 [contém correspondência relacionada com a referida compra]. Algumas iluminuras desta obra podem ser consultadas aqui.

*** "O Juiz do povo era anualmente eleito pelas corporações dos ofícios, das quais ele era o delegado ou representante; e foi em todos os tempos muito respeitado até pelos reis, diante dos quais alguns muitas vezes expressavam muito portuguesmente os queixumes e votos da nação" [Fonte: S. L., Historia de El-Rei D. João VI – Primeiro rei constitucional de Portugal e do Brazil, Lisboa, Typographia Universal, 1866, p. 141].

**** Segundo Fr. Joaquim Soares, teria sido este o voto do Juiz do Povo de Lisboa: 

Senhores: a causa por que nos juntámos nesta assembleia é para o fim de tratar o negócio mais importante da nossa nação. Este negócio é de pedir ou eleger um Rei ou uma suprema autoridade que nos governe: exige, antes que votemos, saber se as nossas deliberações podem prejudicar direitos adquiridos de partes ausentes, e não ouvidas; se podem prejudicar a sua e a nossa posteridade, e ofender a religião dos nossos juramentos, ainda não dissolutos, e tentar a Deus, Supremo Árbitro do Universo, fonte das legítimas autoridades que regem o género humano. 

1.º ponto: Se este Reino está vago e recai na nação o direito de eleger Rei ou de o pedir. 

2.° ponto: Se nesta assembleia reside autoridade de usar deste direito, segundo a nossa Constituição. 

3.°ponto: Se o nosso juramento de fidelidade e homenagem está dissoluto; se agradará a Deus a nossa tentativa. 

Estes pontos preliminares devem ser discutidos, para que nos séculos futuros não se note termos procedido em negócio tão importante com ligeireza e falta de reflexão. Longe de nós o terror pânico, a podre adulação, que não devem influir num acto sério e deliberativo, que deve ser regido pela razão, e não por apreensões impróprias do homem racional e político. O grande Imperador, tendo-nos declarado que neste Reino não houve da sua parte conquista, mas sim uma piedosa protecção, nos dá liberdade para deliberarmos com justiça e honra, nem doutra maneira nos deveríamos congregar para uma deliberação séria e de tanto peso. Se com efeito temos direito de elegermos governo, deve a nossa eleição ser livre; e para o pedir devemos saber se estamos nessas circunstâncias, e a quem devemos pedir e por que modo. Sobre todos estes pontos capitais é o meu sentimento o que passo a expor, tomando por guia a verdade, e a justiça. Este Reino não está vago do direito; mas sim de facto: a Rainha [D. Maria I] a quem jurámos fidelidade e obediência existe, e igualmente existe o nosso juramento. O impedimento natural da mentecaptura[=loucura] não lhe tirou o domínio do Reino, e este em qualquer parte onde ela exista o conserva; porque não obrou facto voluntário ou criminoso que dele a privasse, e por sua morte há de passar o Reino, que de sua natureza é hereditário, a quem o confere o direito do sangue e legítima sucessão. Seja muito embora privado de suceder o Príncipe D. João, (se se puder provar que a sua retirada foi culpável), mas o neto mais velho da Rainha [D. Pedro], por menor ou por inocente não pode ser privado ao direito da sucessão, segundo a nossa Lei constitucional. A Nação, nas circunstâncias em que o Reino se acha, tudo ponderado, tinha direito de eleger a Regência, que é a que na realidade se pode julgar vaga; e a faculdade de usar deste direito é que devemos pedir ao nosso benigno Protector com a devida submissão. Se o juramento de fidelidade não se reputar como um ente imaginário, deve religiosamente respeitar-se, e não é do carácter da Nação ser inconstante, infiel e perjura. O grande Imperador estranharia a nossa inconstância e a facilidade de menosprezar o juramento, que é um vínculo da Religião, a qual une os Vassalos com o Trono, e é da firmeza deste um grande apoio. Tentaríamos a Deus, que rege o Universo, e com a sua Divina Providência move as causas segundas para obrarem a benefício do Género Humano segundo os seus altos desígnios, se pensássemos que, na actual crise das coisas, podíamos, desligados da sua graça, acertar na nossa deliberação a bem da nossa felicidade, e maiormente se ofendêssemos a Justiça e a Religião, tomando o atrevimento de decidir sem escrúpulo sobre uma Nação inteira e não ouvida, e sobre direitos certos e não contraditos. O grande Napoleão, considerado como Enviado de Deus Todo Poderoso para cumprir as suas ordens acerca do destino das Nações, há de providenciar com todo o bom discernimento e justiça, segundo a vontade do mesmo Todo Poderoso, as nossas necessidades; a ele nos sujeitaremos, com a devida dignidade e humildade; ele é justo, é benévolo, é, enfim, homem mandado por Deus para fazer o bem e cumprir os decretos da Divina Providência. Portanto, devemos confiar nos seus atributos que olhe piedosamente a nossa desgraçada situação, tendo em vista a nossa resignação e reverente respeito, com que nos temos sujeitado ao seu alto e poderoso Império e aos seus justos e providentes decretos. Não temos que lhe pedir nem que tratar sobre o nosso assunto, não devendo mostrar-nos ignorantes no que lhe pedimos; ele, melhor do que nós, sabe do que necessitamos; aceitaremos o que nos der, e se pudermos conseguir da sua real beneficência (movida por si mesmo) a faculdade de eleger uma Regência portuguesa e Interina, com o uso das nossas Leis e costumes, debaixo dos seus auspícios, nada teremos mais que desejar.

[Fonte: Fr. Joaquim Soares, Compendio historico dos acontecimentos mais celebres, motivados pela revoluçaõ de França, e principalmente desde a entrada dos francezes em Portugal até a segunda restauraçaõ deste, e gloriosa acclamaçaõ de principe regente o serenissimo senhor D. João VI, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, pp. 19-21]. 

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Ainda sobre este assunto, consultar a seguinte bibliografia:

- Maria Helena Carvalho dos Santos, "A Evolução da ideia de Constituição em Portugal - Tentativas constitucionais durante a invasão de Junot", in Revista de História das Ideias, Vol. 10, 1988, pp. 435-456.

- António Manuel Hespanha, “Sob o signo de Napoleão. A Súplica constitucional de 1808”, in Almanack Braziliense, Maio de 2008, pp. 80-101 (contém a tradução portuguesa e o original francês da constituição, ou melhor dizendo, do Estatuto Constitucional do Ducado de Varsóvia).

- António Ventura, A Maçonaria Portuguesa perante as Invasões Francesas.

Representação feita em Lisboa, na Junta dos Três Estados, pelos pseudo-deputados de todas as classes, pedindo um rei a Napoleão (24 de Maio de 1808)

O General Junot, governando Portugal em nome do Imperador Napoleão, ordenou que na Junta dos Três Estados se ajuntassem os deputados de todas as ordens civis para formalizarem o voto geral da nação; em consequência do que a deputação portuguesa havia comunicado na sua carta escrita de Bayonna de 27 de Abril de 1808. Foram nomeados para esta conferência secreta os seguintes:

Pelo clero – o principal Miranda, decano. O principal Noronha, seu imediato.

Pela nobreza – o conde de Peniche, que presidia no Conselho da Fazenda. D. Francisco Xavier de Noronha, presidente da Mesa da Consciência e Ordens.

Pela municipalidade e povo – o desembargador João José de Faria da Costa Abreu Guião, que presidia no senado da Câmara. O desembargador Luís Coelho Ferreira Faria, seu imediato. O juiz do povo. O escrivão do povo.

Pela ordem da magistratura – o desembargador Nicolau Esteves Negrão, Chanceler mor do Reino. O desembargador Lucas de Seabra da Silva, chanceler da Casa da Suplicação.

Estes dez deputados se ajuntaram aos da Junta dos Três Estados, que então era o conde da Ega, que presidia por ser o título mais antigo; o conde de Almada; [e] o conde de Castro Marim, filho. Todos estes assim reunidos formalizaram de acordo o acto seguinte:

Senhor! Os representantes da nação portuguesa, conhecida nos anais do mundo e célebre, atrevemo-nos a dizê-lo, pelas suas conquistas e pela sua fidelidade, têm a honra de apresentar-se ao trono augusto de Vossa Majestade Imperial e Real.

Os acontecimentos extraordinários, Senhor, que agitaram a Europa toda, compreenderam a Portugal. Uma política mal entendida fez a esta nação [ser] vítima inocente dos males que tem experimentado. A consideração dos interesses e relações que formam o presente sistema federativo da Europa, e as disposições benéficas de Vossa Majestade para com Portugal, nos fazem conceber as mais lisonjeiras esperanças de futura felicidade, acolhendo-nos debaixo da magnânima protecção do Herói do Mundo, do árbitro dos reis e dos povos, que só pode cicatrizar as feridas da pátria, defendê-la do perigo da escravidão, e dar-lhe entre as Potências da Europa aquele lugar distinto que as profundas vistas políticas de Vossa Majestade lhe tem desde já, como esperamos, designado. As circunstâncias do tempo presente, e a probabilidade do que há de vir, claramente nos faz conceber a causa dos males que temos sofrido e o único remédio a que devemos recorrer.

Intérpretes e depositários dos votos da nação, em nome de toda ela rogamos e aspiramos [a] formar um dia parte da grande família de que Vossa Majestade é o pai benéfico e soberano poderoso; e nos lisonjeamos, Senhor, que ele mereça tal graça. Ninguém melhor do que o representante de Vossa Majestade, o General em Chefe do Exército de Portugal, e com ele todo o mesmo exército, pôde dar maiores testemunhos do espírito público que anima uma nação que, apesar dos maiores sacrifícios e privações que as actuais circunstâncias lhe têm feito experimentar, nada foi capaz de a fazer afrouxar nos sentimentos de admiração, de respeito e de gratidão que todos nós professamos a Vossa Majestade; antes pelo contrário, a intriga, as insinuações daqueles que se opõem ao nosso sossego e o péssimo exemplo dos nossos vizinhos, não fizeram mais que aumentar estes mesmos sentimentos, desenvolvendo aquele antigo gérmen de afeição que sempre subsistiu entre estas duas nações, lembrando-se os portugueses que o seu primeiro soberano fora o Conde D. Henrique, Príncipe francês.

Achamo-nos pois plenamente convencidos que Portugal não pode conservar a sua independência, animar a sua energia e o carácter da sua própria dignidade, sem recorrer às benévolas disposições de Vossa Majestade. Ditosos seremos nós se Vossa Majestade nos considerar dignos de ser contados no número dos seus fiéis vassalos; e quando, pela nossa situação geográfica ou por outra qualquer razão que a alta consideração de Vossa Majestade tenha concebido, não possamos lograr esta felicidade, seja Vossa Majestade quem nos dê um príncipe da sua escolha, ao qual entregaremos com inteira e respeitosa confiança a defesa das nossas leis, dos nossos direitos, da nossa religião e de todos os mais sagrados interesses da pátria.

Debaixo dos auspícios da Providência, debaixo da gloriosa protecção de Vossa Majestade e do Governo tutelar, que respeitosa e unanimemente suplicamos, nos lisonjeamos esperar, Senhor, que Portugal, assegurado para sempre da afeição do maior dos monarcas, e unido por uma mesma constituição política aos destinos da França, verá renascer os ditosos dias da sua antiga grandeza; a sua prosperidade será sólida como a vossa glória, eterna como o vosso nome.

Lisboa, 24 de Maio de 1808.

[Fontes: Correio Braziliense - Novembro de 1814, pp. 738-740; Uma outra versão, com algumas variantes, foi publicada por S. L. Historia de El-Rei D. João VI – Primeiro rei constitucional de Portugal e do Brazil, Lisboa, Typographia Universal, 1866, pp. 138-141; e por Simão José da Luz Soriano, na sua História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 49-52. Existe também uma tradução francesa disponível na obra do General Foy, Histoire de la Guerre de la Péninsule sous Napoléon - Tome II, Paris, Baudouin Frrères Éditeurs, 1827, pp. 354-356].

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Nota: 

Segundo a citada Historia de El-Rei D. João VI, “foi esta mensagem assinada pelo Conde da Ega, como presidente daquela comissão secreta, e bem assim por todos os titulares e demais fidalgos, que se achavam em Lisboa, à excepção do Marquês das Minas, o único que a isso se recusou. Os signatários de modo algum representavam a nação, com cujos interesses pouco se importavam: tinham apenas em mira obter de Napoleão a conservação das regalias e privilégios que Filipe II, e D. João IV haviam confirmado a seus antepassados. A Junta dos Três Estados, de que era presidente o conde da Ega, só tinha atribuições administrativas, não se parecendo em coisa alguma com as antigas cortes do reino. O juiz do povo foi obrigado a assinar esta representação, contra a qual havia a principio protestado”.