Relação da feliz restauração do Reino do Algarve, por Sebastião Duarte Andrade Pinto Negrão

No dia 17* de Junho de 1808, em que a Nossa Santa Igreja celebrou a festa do Corpo de Deus, mandando o pérfido e abominável Governo francês afixar no lugar de Olhão, distante de Faro uma légua, uma ordem em que os oprimidos portugueses eram convidados a tomar armas contra os nossos vizinhos espanhóis, o Governador de Vila Real de Santo António, o Coronel José Lopes de Sousa, não menos Vassalo fiel que Militar brioso, e que muito sofria a nossa escravidão, achando-se no dito lugar, arrancou o edital, e rompendo o involuntário silêncio, exclamou para uns poucos homens marítimos, única gente que habita aquela estância, com vozes e gestos os mais expressivos: Ah portugueses, já não merecemos este nome, e nada somos já!, a que os próprios homens gritando com voz unânime responderam: Somos ainda portugueses, e estamos prontos a dar a vida pela Religião, pelo Príncipe e pela Pátria. O Coronel recolheu à Igreja; e aqueles poucos homens facilmente atraíram a si o restante da povoação, que tanto amou sempre a Augusta Família Real de Portugal; e entrando tumultuosamente pela Igreja, tiraram o Coronel, a quem elegeram seu chefe, e foram atacar, debaixo do seu comando, os franceses que alcançaram no lugar, procurando logo pôr-se no estado de defesa que puderam, segundo as suas circunstâncias, indo depois tirar da fortaleza da Armona, sita na costa, a artilharia que lá se achava. 

No dia 18, os franceses existentes na cidade de Faro, granadeiros e caçadores, caminharam a fazer conter aquela revolução; e tentando investir Olhão, foram rechaçados com perda de vinte e cinco homens, deixando no campo dezasseis mortos, suas mochilas, um obus mal encravado, com todas as munições, e pólvora espalhada pela terra. 

Aqueles pérfidos e cobardes, talvez acompanhados de quem só devera acometê-los (e que não é lícito nomear antes de provados seus crimes com testemunhos autênticos em Juízo competente), mataram duas crianças, que apascentavam um pouco de gado; um velho de mais de cem anos, a quem por isso chamavam o Pai Avô; como também uma mulher já muito velha, e sua família; feriram mortalmente dois homens, mas que felizmente se restabeleceram. 

Ficou dispersa pelo campo aquela porção de franceses, esperando da cidade de Tavira novos reforços, que de facto lhe vieram no dia 19, e pedindo o general Maurin, que governava todo o Algarve, e residia em Faro, que do Regimento de Artilharia n.º 2, que ali se achava, se destacassem artilheiros para ajudarem a rebater aquela valorosa porção de honrados e nobres mareantes; o povo de Faro, tocando a rebate pelas duas horas da tarde, pondo-se à testa dele um paisano, e os militares Sebastião Cabreira, capitão de Artilharia, e seus irmãos Belchior Cabreira e Severo Cabreira, como também Lázaro Landeiro e outros, arvoraram o Estandarte Nacional, defenderam a cidade, transportando para os campos muita artilharia, apoderando-se do paiol da pólvora, aprisionando muitos franceses, soldados, oficiais, e mesmo o general Maurin, que seriam ao todo cento e setenta homens. 

Não foi inferior o partido que nisto tomou toda a Nobreza, Clero, e ordens religiosas, a quem o dito Povo no dia 20 convocou, prestando juramento pelas 7 horas da manhã, sobre as peças de artilharia, que defendiam unanimemente, até à última pinga de sangue, a Religião, a Pátria, a Rainha Nossa Senhora, o Príncipe Regente Nosso Senhor, os Sereníssimos Filhos, e toda a Sereníssima Casa de Bragança. 

Apareceu logo armado o Corpo do Reverendíssimo Cabido, e todo o Clero com as três Ordens, Franciscanos, Antoninhos, Marianos: continuaram as disposições que requeriam as circunstâncias pela presença do inimigo, que perseguido voltava de Olhão por não poder lá entrar, querendo refugiar-se em Faro; mas sendo repelidos pela nossa artilharia principalmente, refugiaram-se para as montanhas distantes mais de uma légua. 

Pelas duas horas da tarde deste mesmo dia, ficando em tumultuosa, mas segura, defesa a cidade, destacando-se tropa a socorrer Olhão, os franceses evacuaram aqueles sítios, e fugindo dispersos pelas serras, reuniram-se em Mértola, aonde havia uma porção deles, que com a tropa do Algarve se destinava a invadir Espanha, cujos movimentos se souberam depois. Mas o Paisano, que andava também à testa de uma grande porção de povo, despedindo-se deste, dizendo-lhe: Amigos, nós não estamos defendidos, enquanto no nosso Reino houver Cidade, Vila ou Aldeia que viva dominada da Tirania Francesa: Eu parto já por todos os Lugares de Poente, e vós ide por mar, em multidão, a Tavira, e seja num momento feita no nosso País a restauração da nossa liberdade, e do governo do nosso Príncipe; façamos nossos deveres. 

Marchou logo arrebatadamente o Paisano a Loulé, vila considerável, Albufeira, Lagoa, Silves, Vila Nova de Portimão, Alvor, Lagos e outros lugares, fazendo prender todos os franceses ali existentes, e aqueles que os povos notavam de pérfida adesão às perniciosas máximas francesas; e com tal felicidade, que em quarenta e oito horas não havia lugar algum que não tivesse com admirável entusiasmo restaurado a sua liberdade. 

Sebastião Duarte Andrade Pinto Negrão

[Fontes: Minerva Lusitana, n.º 27, de 27 de Agosto de 1808; 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 31, de 17 de Setembro de 1808; Correio Braziliense de Outubro de 1808].

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Nota:

* A menção do dia 17 aparece nos três periódicos que transcreveram esta relação, mas deve-se notar, como já anteriormente dissemos, que tanto o início da revolta de Olhão como a festa do Corpo de Deus ocorreram no dia 16 de Junho de 1808. 

As fontes sobre a restauração do Algarve principiada em Olhão

No início dos três capítulos que Acúrsio das Neves dedica à "Restauração do Algarve, principiada em Olhão", na sua História da Invasão dos Franceses, começa o autor por referir que "a história da revolução do Algarve acha-se muito complicada, por causa dos escritos que sobre ela se têm publicado, cheios de incorrecções e mesmo contraditórios em pontos essenciais. Entrou neles o espírito de partido, querendo por força alguns dos que os dirigiram serem os autores, ou terem a parte principal na restauração; e é quanto basta para confundirem a verdade".

Um pouco mais adiante, já ao abordar o levantamento de Faro, volta a frisar o mesmo autor: "Muitos pretendem a honra de serem os primeiros que lhe deram o movimento; sem me intrometer nas suas disputas, referirei os factos, e ver-se-á que entre tantos e tão distintos patriotas que cooperaram nesta acção, pertence talvez a maior glória àqueles que têm feito menos bulha com os seus argumentos" [Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 270-271 e p. 285, respectivamente].

Como Acúrsio das Neves não menciona explicitamente os escritos que o levaram a fazer tais afirmações, passemos a enumerá-los:

Em termos cronológicos, parece que o primeiro destes textos a ser impresso (na Minerva Lusitana, n.º 27, de 27 de Agosto de 1808) foi uma Relação da feliz e gloriosa Restauração do Reino do Algarve, da autoria de Sebastião Duarte Andrade Pinto Negrão. Logo após a saída dos franceses da capital, esta relação voltou a ser publicada no 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 31, de 17 de Setembro de 1808, e pouco depois seria ainda republicada em Londres, no Correio Braziliense de Outubro de 1808. Apesar de tanta publicidade, nenhum dos respectivos editores destes periódicos parece ter reparado e mandado corrigir uma incorrecção que existia logo na primeira linha desta relação, onde se anotava que a revolta de Olhão tinha principiado no dia 17 de Junho, dia de Corpo de Deus, quando esta festividade se tinha celebrizado, naquele ano, no dia 16. Esta é apenas uma falha (das menores) entre as inúmeras que estão contidas neste texto, sobretudo no que respeita à revolta de Olhão, que Sebastião Duarte Negrão conheceu de longe, estando em Faro, a uma légua de Olhão, nos dias daqueles acontecimentos. 

O Coronel José Lopes de Sousa, pelo contrário, residia em Olhão desde 10 de Março daquele ano de 1808. Depois do exército francês ter entrado no Algarve, José Lopes de Sousa demitira-se do seu cargo de Governador de Vila Real de Santo António (que detinha desde 1788), e tinha ido viver para Olhão, onde já previamente vivia uma filha sua. No alto dos seus 63 anos (48 deles em serviço militar, incluindo 7 anos em Goa), José Lopes de Sousa era sem dúvida a pessoa mais distinta que então se encontrava no lugar de Olhão, sendo por isso naturalmente eleito, no dia 16 de Junho de 1808, para cabecilha da revolta ali principiada. Quando a Relação acima referida de Sebastião Duarte Negrão foi publicada pela primeira vez no periódico conimbricense Minerva Lusitana, encontrava-se José Lopes de Sousa em Setúbal, à frente de um exército de algarvios e alentejanos dispostos a defender a margem sul do Tejo, enquanto os franceses estavam concentrados na zona de Lisboa. Por esse motivo, com as comunicações entre norte e sul interrompidas, parece que este militar (entretanto elevado a Marechal de Campo pela Junta de Beja) somente tomou conhecimento de tal texto através da sua publicação no referido número da Gazeta de Lisboa, no dito dia 17 de Setembro de 1808, ou seja, dois dias depois dos franceses terem sido expulsos da capital. Parece assim que a sua versão dos factos (onde obviamente destaca a sua acção), intitulada Declaração da Revolução principiada no dia 16 de Junho de 1808 no Algarve, e Lugar de Olhão, pelo governador da Praça de Vila Real de Santo António José Lopes de Sousa, foi precisamente uma resposta ao texto de Sebastião Duarte Negrão, se é certa a nossa interpretação da última frase da longa declaração de José Lopes de Sousa: "É o que se faz saber ao público, a fim de não ficar duvidoso, ou equivocado, pela narração dada ao público em data de 17 de Setembro do presente ano de 1808".

Existem ainda mais duas relações impressas sobre a restauração do Algarve, ambas publicadas em 1809: Uma é da autoria do Major Joaquim Filipe de Landerset e intitula-se Breve Notícia da Feliz Restauração do Reino do Algarve, destacando-se pela sua exposição bem clara e pormenorizada dos acontecimentos, embora a certo ponto passe a dar um destaque excessivo à figura de Francisco José da Cunha de Mendonça e Meneses (futuro Marquês de Olhão), que então detinha, entre outros, os cargos de Monteiro mor do Reino e Governador do Algarve (motivo pelo qual seria naturalmente "eleito" presidente da Junta do Algarve). Deve-se notar que existem duas versões desta Breve notícia (só de título), ambas transcritas por Alberto Iria na sua obra A Invasão de Junot no Algarve (copiámos somente aquela que este autor refere como sendo a versão integral). A outra relação tem o longo título de Relação Histórica da Revolução do Algarve contra os Franceses que dolosamente invadiram Portugal no ano de 1807, seguida de todos os documentos autênticos que justificam a parte que nela teve Sebastião Drago de Brito Cabreira, Cavaleiro professo na Ordem de S. Bento de Avis, Tenente-Coronel do Regimento de Artilharia n.º 2, Fidalgo Cavaleiro, etc., etc., etc., oferecida aos seus compatriotas e dada à luz por António Maria do Couto, Professor Régio de língua grega nesta Corte. Mais do que meros lapsos (novamente a revolta de Olhão foi adiada para o dia 17 de Junho), este último texto (do qual somente saíram para venda 100 exemplares, segundo um anúncio na última página da Gazeta de Lisboa, n.º 166, de 12 de Dezembro de 1809) deturpa alguns factos (incluindo nos dez documentos anexos que servem de provas), apresentando em muitos trechos uma mera bazófia sobre a figura de Sebastião Cabreira, que está sempre à frente de tudo mas que se deixa dormir quando começa a rebelião em Faro... 

Apesar das várias incorrecções e contradições destas quatro fontes (que José Acúrsio das Neves certamente consultou), todas elas concordam pelo menos num ponto: a revolta algarvia começara em Olhão. O mesmo não se pode dizer dos oito documentos que abaixo se referenciam, com a respectiva data de composição e com os títulos com que apareceram publicados, em dois números da Gazeta do Rio de Janeiro (n.º 4, de 24 de Setembro de 1808, e n.º 5, de 28 de Setembro de 1808), logo depois de chegarem ao Brasil as primeiras notícias da restauração do Algarve, a bordo dum caíque tripulado por olhanenses:

1. Auto de Eleição do Concelho Supremo deste Reino do Algarve, a que procedeu o Clero, Nobreza e Povo desta cidade [de Faro], como capital do mesmo Reino (22 de Junho). 

2. Termo de Juramento dado e assinado pelos Deputados, eleitos para a constituição do Concelho Supremo do Algarve (23 de Junho). 

3. Auto de posse dada aos Deputados do Supremo Concelho do Reino do Algarve (23 de Junho). 

4. Participação do Supremo Concelho do Reino do Algarve a S.A.R. (5 de Julho). 

5. Extracto de uma Carta escrita pela Câmara de Faro a S.A.R. (30 de Junho). 

6. Extracto de uma Carta do Excelentíssimo e Reverendíssimo bispo do Algarve, D. Francisco Gomes [de Avelar] a S.A.R. o Príncipe Regente N.S. (2 de Julho). 

7. Extracto de uma Carta do Real Compromisso do Lugar d’Olhão a S.A.R. (2 de Julho). 

8. Extracto de uma Carta do Juiz da Alfândega de Faro a S.A.R. o Príncipe Regente Nosso Senhor (30 de Junho).

Entre estes oito documentos, são vários os que omitem que a revolta algarvia começara em Olhão, entre os quais a própria participação oficial da Junta do Algarve ao Príncipe regente, pelo que a revolta daquele pequeno lugar poderia ter ficado completamente enterrada no esquecimento se alguns olhanenses não tivessem tido a ousadia de arriscarem as suas vidas a bordo duma embarcação que não estava concebida para empreender uma viagem transatlântica e fossem expor pessoalmente a D. João o que se tinha passado naquele lugar. Como se verá no momento oportuno, o Príncipe regente soube dar o devido reconhecimento aos olhanenses. 

*

Ademais das inúmeras cartas, ofícios e atestados compostos nos meses e anos seguintes (que dada a sua extensão não serão aqui enumerados, podendo os interessados consultar uma parte deles n'A Invasão de Junot no Algarve de Alberto Iria), que complementam e pormenorizam as fontes impressas, este apontamento ficaria incompleto sem se mencionar aqui duas importantes fontes manuscritas, que Acúrsio das Neves certamente não conheceu (e que continuam a ser ignoradas por muito investigadores actuais), mas que certamente não são de menor importância para se compreender o que se passou no Algarve durante aquele tempo. Uma foi escrita pelo padre João Coelho de Carvalho, sobre a qual já fizemos uma menção, e intitula-se Memória da Revolução do Algarve. Apesar da sua importância enquanto fonte, notará o leitor atento que é dado um destaque excessivo à acção da providência divina, com passagens como a seguinte: "Deus é quem livrou o Algarve de franceses" (sendo caso para dizer fia-te na Virgem e não corras...). A outra fonte manuscrita que queremos mencionar é da autoria de João da Rosa, um dos poucos olhanenses que naquela época saberiam escrever, e que por isso mesmo detinha o cargo de escrivão do Compromisso Marítimo de Olhão. O texto de João da Rosa, ainda com os seus defeitos, traz a visão mais pitoresca e mais pormenorizada do que se passou naqueles dias em Olhão, e tudo em primeira-mão. E é importante referir-se que, como o antecedente, era um texto que não se destinava à publicidade das imprensas, sendo antes, como o autor longamente o intitulou, uma Lembrança para ficar na memória dos valorosos marítimos deste Lugar de Olhão, do que fizeram na restauração de Portugal e seu princípio. Casos sucedidos sobre o levantamento que este povo fez contra a nação francesa e como este Lugar de Olhão foi a primeira terra que se levantou no reino de portugal. E recomendamos muito a todos os nobres marítimos que sempre sejam muito leais valorosos vassalos a sua majestade, assim como eles foram em casos tais. Que o Altíssimo Jesus Cristo nos livre de tais casos sucedidos a todo o mundo, como sucedeu no ano de 1808. Escrito entre ordens, privilégios, alvarás, provisões, sentenças e outros ofícios camarários ou régios assentes nas páginas do livro de registo do Compromisso Marítimo de Olhão, este documento permaneceu ignorado dos investigadores durante quase cem anos (tal como, aliás, a referida Memória do padre João Coelho de Carvalho, que tinha sido assente no livro de registos do Seminário de Faro, do qual ele próprio era o director temporal). De facto, foi preciso esperar até 1906 para que o  importantíssimo documento de João da Rosa fosse publicado (embora truncado), na Monografia do Concelho de Olhão da Restauração de Ataíde Oliveira. Posteriormente, seria incluída uma transcrição paleográfica integral desta fonte na já citada obra A Invasão de Junot no Algarve de Alberto Iria (impressa originalmente em 1941), que contudo dificultava a leitura. Já mais recentemente, em 2008, a Câmara Municipal de Olhão publicou uma segunda edição integral, revista, actualizada e anotada por Helena Vinagre, Veralisa Brandão e António Rosa Mendes, intitulada precisamente O Manuscrito de João da Rosa. Apesar disso, continua a ser um texto ignorado por muitos investigadores das guerras peninsulares, pelo que o publicamos adiante, juntamente com todos os outros documentos aqui mencionados.

Décimas ao terror pânico que se apossou dos vencedores da Europa no dia 16 de Junho, no acto da procissão do Corpo de Deus em Lisboa

Tenho um conto que contar,
Mas não o quero dizer,
Porque não me hão de crer
Se eu o for publicar:
Eu fui sem dar nem tomar
À rua da procissão,
Vi do exército cagão
O soldado e o tambor
Fugir com todo o valor,	Fugirem com todo o valor
Sendo de Napoleão.	Os oficiais de Napoleão.
Se isto é verdade, ou não,
Eu não estava a dormir;	Eu não estive a dormir,
Vi os soldados fugir	Eu vi os soldados fugir
Largando as armas da mão;
Vi os generais então	E vi os Generais então
Saírem à desfilada,	Saindo à desfilada,
Julgando que a pancada
Lhes caía de improviso,
E que antes do final juízo
Davam todos a ossada.
A cavalaria sentada
Não esperou capitão,	Não esperou por Capitão:
Fugindo à discrição,
Corriam pela calçada;
Largando armas e espada,
Julguei que a Infantaria
Da mesma forma corria
Com medo dos portugueses,
E que doze mil ingleses	E que dez mil ingleses
Os tragavam neste dia.
Que disseres e que diria [?]	Ora quem tal diria
Que o exército de Marengo
Fugia como podengo
De uma coisa que não via!
Largavam a artilharia,	Largando a artilharia,
Que empresa mais gloriosa!
Fugir à morte aleivosa
De um valor iracundo:	É um valor iracundo.
Assim venceu todo o mundo	Assim vence todo o mundo
Esta tropa valorosa.	Esta tropa valorosa?
Mas nesta função ditosa
Foi São Jorge desprezado,
Roubam-lhe o seu estado,
Que a fazia mais lustrosa:
Houve uma voz poderosa
Que a todos intimidou;
O mesmo Junot ficou
Mais mirrado que uma corda,
Até o mesmo Laborda [sic]
Os calções todos borrou.	Os calções todos cagou.
Mas eu a dizer já vou
O que entendo piamente:
Que a toda esta fraca gente
De vida pouco lhe dou;
Esta tropa aqui entrou
Com fé de nos ajudar;
Entraram logo a furtar,
Saqueando em geral
Ao reino de Portugal	O reino de Portugal
Sem os templos lhe escapar.	Sem o Divino escapar.
Que podemos nós esperar	Que poderemos esperar
De gente sem religião?
Não tenham compaixão,	Não tenhamos compaixão:
Devem todos acabar:
Nem um só deve escapar,
Da ira dos portugueses,
Morram todos os franceses,
O Maneta e o Junot,	O Intendente e o Junot;
Não esteja vivo um só
Quando entrarem os ingleses.
Levantem-se os holandeses,
A Itália e a Turquia,
Tenham juízo um dia
Renanos e genoveses;
Acabem-se os franceses,	Acabem com os franceses,
Declarem-se os russianos,
Alemanha e a Toscana	Alemanha e toscanos
Sejam com eles cruéis,	Sejam com eles cruel,
Não lhes prestem quartéis,	Não lhe dêem mais quartel
Façam como os castelhanos.	Como fazem os castelhanos.

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Observações:

Para uma melhor compreensão do assunto tratado nestes versos, ver o relato de José Acúrsio das Neves sobre o aludido dia do Corpo de Deus em Lisboa.

Encontrámos estas décimas em dois manuscritos, respectivamente intitulados: 

1. "A procissão do corpo de Deus em 1808", disponível no site da Biblioteca Nacional Digital do Brasil.

2. "Ao terror pânico que se apossou dos vencedores da Europa no dia 16 de Junho, no acto da procissão do Corpo de Deus", in Antonio Joaquim Moreira (org.), Colecção de sentenças que julgarão os réos dos crimes mais graves e attrozes commetidos em Portugal e seus dominios - Vol. 4, 1863, fls. 93-93v.

A versão transcrita à esquerda é a assinalada com o número 1 e é a mesma donde extraímos a imagem da primeira folha, acima inserida. Da segunda versão extraímos as variantes assinaladas à direita.

O dia do Corpo de Deus em Lisboa, segundo Acúrsio das Neves

A revolução lavrava no sul como no norte do reino, e os franceses, estreitados cada vez mais pela parte da terra e encurralados pela do mar, eram como os habitantes de um edifício que caía sobre eles aos pedaços, e de que não podiam nem retirar-se nem reparar as ruínas.

[...]

O dia de Corpo de Deus [16 de Junho de 1808], sendo tão alegre para toda a cristandade, foi um dos mais aziagos para os franceses. Nele aconteceram-lhes fatais desgraças em diferentes terras de Portugal e Espanha; e em Lisboa sentiram uma vertigem, na verdade mais terrível do que perigosa, que porém devia ser para eles de funesto agouro.

É bem sabida a grande pompa com que se costumava celebrar em Lisboa a procissão e festividade própria deste dia; posto que já muito decaída do esplendor em que a deixara o magnífico Rei D. João V. Junot temeu desgostar mais o povo, privando-o deste espectáculo tão pio como aparatoso, a que estava habituado; e por isso não só tinha resolvido que se celebrasse como dantes, mas pusera o público em grande expectação, pelos pomposos anúncios, que disse lhe tinha dado [a 28 de Maio e a 4 de Junho].

Chegou o dia, e começou a sair a procissão na forma dos mais anos, somente com a falta de São Jorge e do seu estado. Pretextaram os franceses esta falta dizendo que o Duque de Cadaval tinha levado para o Brasil as ricas peças [diamantes] com que o Santo costumava adornar-se (todas ou a maior parte era próprias do Duque), dizia o público que não o quiseram deixar sair porque era Santo inglês; mas os que feriram melhor o ponto assentaram que era por não quererem contribuir com uma propina que a piedade dos nossos Soberanos sempre lhe mandava dar da sua fazenda à entrada do castelo. Pode ser que também concorresse o quererem evitar que a comitiva, com o pretexto de acompanhar o Santo, devassasse-lhe o mesmo castelo onde então mandavam fazer várias obras que cuidadosamente ocultavam aos olhos do público, como quem se preparava para sustentar ali um assédio. Faltando na procissão S. Jorge e o seu estado, faltava uma das peças mais vistosas; o que era já um grande desgosto para o povo, mas não é daqui que proveio o reboliço.

A procissão já enchia o círculo que devia correr, e era no momento em que estava para se fazer a primeira muda das varas do pálio, ainda dentro da igreja de S. Domingos, quando de repente se arma um barulho numa travessa da Rua Augusta, que num instante se comunica ao imenso povo que cobria aquelas ruas e a grande Praça do Rossio, o agita e abala como uma onda. Ignorava-se o motivo, e todos procuravam fugir pelo caminho que achavam mais próximo. Uma coluna do povo que estava mais perto da igreja penetrou por ela dentro, levando tudo diante de si em linha recta: clérigos, religiosos, ministros, cavaleiros das ordens, tudo foi indistintamente atropelado e calcado debaixo dos pés dos que entravam, e esteve a pontos de haver maior desordem, porque os soldados franceses que formavam as alas e guarneciam o interior da igreja começaram imediatamente a carregar as armas; felizmente, porém, serenou o repelão logo que o terreiro contíguo à igreja ficou vazio. 

Os dragões, granadeiros e todos os invencíveis de Junot não foram os últimos em fugir, desamparando as ruas e as praças que guarneciam; até um parque de artilharia que tinham colocado no Rossio foi abandonado; e viram-se, em lugar de artilheiros, homens, mulheres e rapazes montados sobre as peças e carretas. Entravam pelas casas e pelas lojas que achavam abertas, e nalgumas despedaçaram os vidros e as louças de que estavam providas, com o ímpeto da entrada, e suplicavam num português bárbaro que lhes conservassem as vidas, porque eram cristãos. Aumentou-se o reboliço com uma voz que se levantou do meio do maior tumulto, que os ingleses tinham feito um desembarque. A grande praça e todas as ruas vizinhas, que três ou quatro minutos antes se achavam apinhoadas de povo, ficaram vazias de gente e cobertas de sapatos, chapéus, barretinas e outros trastes semelhantes. Era um campo de batalha, todo juncado de despojos, e em que apenas apareciam alguns estropiados que não puderam arrastar-se, algum sacristão ou frade idoso que tiveram a constância de não desampararem as cruzes que conduziam: destas ficaram muitas estendidas pela terra, e algumas feitas em pedaços.

Que espectáculo para o delegado do grande Imperador e para a sua grande oficialidade, que, com Lagarde, o observaram das varandas do Palácio da Inquisição! O sobressalto e os flatos de algumas damas que eram da companhia, o tornavam ainda mais horroroso, e Junot o sofreu mudo e quedo, enquanto não foi informado dos motivos daquele tumulto. Sabendo poucos momentos depois que não tivera outro princípio que o reboliço causado por uns soldados que seguiam um ladrão, apanhado a furtar um relógio por entre o ajuntamento do povo, quando se achava mais espesso, e que não havia coisa alguma de perigo, procurou consolar as aflitas damas, e saiu a reunir a pequena parte dos dispersos que tinham parado em pequenas distâncias, e fazer concluir a procissão com estes miseráveis fragmentos: Que temeis? Não estou eu convosco? O inimigo está longe. Estas e outras semelhantes expressões eram as de Junot, depois de passado o susto, ou para falar com verdade, as que se lhe atribuíram numa fabulosa e enfeitada relação deste sucesso, que se publicou numa segunda gazeta no dia seguinte. Foi segunda, porque apareceu depois de publicada a folha do costume, e a veio substituir: andaram moços (coisa horrível!) pelas casas dos assinantes a recolher as que já se tinham distribuído, para ficarem suprimidas; mas não foi possível conseguir-se este fim. Muitos as conservaram, e eu conservo uma e outra, como um monumento precioso, que mostra assaz a falta de respeito com que estes impostores tratavam o público e o escândalo com que insultavam grosseiramente a verdade.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 254-262].

Carta do Corregedor da Comarca de Pinhel para Lagarde (16 de Junho de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Lagarde:

Nada tem acontecido de novo, Excelentíssimo Senhor, nesta Comarca, como consta das cartas dos Juízes; só em Ciudad Rodrigo há grandes preparos de guerra e muitos paisanos armados, por esta razão já da Espanha não vem nada para Portugal.

Senhor, em virtude do aviso de V.ª Ex.ª de 2 de Maio* e edital de 29 de Abril, Artigo 7.º, que fiz publicar, não tem aparecido no depósito estabelecido nesta cidade armas algumas das proibidas e das certidões juntas, consta que as não há.

Deus guarde a V.ª Ex.ª por muitos e felizes anos.

Pinhel, 16 de Junho de 1808.

O Corregedor da Comarca de Pinhel,

António Pinto Ribeiro de Castro

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 5, doc. 14].

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* Como se depreende do contexto, o citado aviso não devia diferir muito daquele outro que, na mesma data, Lagarde enviou ao Juiz de Fora de Vila Franca de Xira.

Proclamação do Tenente-Coronel Silveira aos portugueses (16 de Junho de 1808)

É tempo, fiéis portugueses, de correr às armas. Todos os nossos deveres nos excitam a isso; deveres que até aqui a força tinha sufocado nos nossos corações. Porém, o Omnipotente, cujo governo é superior aos tiranos, veio em nosso socorro. A sua santa lei profanada, o nosso augusto soberano expulso, as nossas vidas arriscadas, a nossa propriedade confiscada, a nossa honra ultrajada, tudo isto requer vingança! Porém, a quem pretendo eu estimular? Os portugueses, os transmontanos, os de Vila Real? Eu os conheço, porque tenho a honra de ter nascido nesta terra. Eu sei os seus sentimentos, a sua fidelidade, o seu apego à casa reinante de Portugal. Unam-se todos, enquanto não houver oficial nomeado para os comandar em corpo, e agreguem-se à companhia de caçadores reais de Vila Real debaixo do comando do Capitão A. P. Bahia, que eu nomeio, em nome do Príncipe regente, e conforme as ordens do General da província [Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda]; e requeiro a todos os oficiais inferiores e soldados do regimento de cavalaria n.º 6, que existia no 1.º de Dezembro de 1807, de se ajuntarem, antes do dia 25 do corrente [mês] em Chaves, quaisquer que tenham sido os motivos por que hajam deixado o serviço. Eu conheço o espírito do Regimento, e estou certo que nenhum faltará; porque não pode haver maior castigo, neste caso, do que ser réu de desobediência.

E para que isto constasse mandei publicar a presente proclamação, que assinei e selei.

Vila Real, 16 de Junho de 1808.

F. S. P. da Fonseca

[Fonte: Correio Braziliense de Outubro de 1808, pp. 346-347; Claudio de Chaby, Excerptos Historicos e Collecção de Documentos relativos á Guerra denominada da Peninsula e ás anteriores de 1801, e do Roussillon e Cataluña - Volume VI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1882, pp. 36-37]. 

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N.B. Apesar de ambas as fontes citadas referirem que este documento foi composto a 6 de Junho de 1808, corrigimos a data para 16 de Junho, visto que foi neste dia que se deu a aclamação do Príncipe regente em Vila Real. Aliás, como se nota no texto da proclamação, algumas das providências que Francisco da Silveira Pinto da Fonseca mandou executar eram consequentes das ordens do General Sepúlveda (que tinha aclamado o Príncipe em Bragança cinco dias antes). Finalmente, veja-se uma carta do próprio Silveira datada de 5 de Julho de 1811  [publicada por  Claudio de Chaby, Excerptos Historicos e Collecção de Documentos relativos á Guerra denominada da Peninsula e ás anteriores de 1801, e do Roussillon e Cataluña - Parte Terceira, Lisboa, Imprensa Nacional, 1865, p. 351], onde se confirma que a restauração de Vila Real ocorreu no dia 16 de Junho de 1808.

Restauração de Vila Real (16 de Junho de 1808)

Lê-se numa relação impressa na Minerva Lusitana de 21 de Julho de 1808 que a 16 de Junho foram reconhecidos em Vila Real, primeiro do que alguma outra parte, os direitos do nosso augusto Príncipe, e rompido o vergonhoso grilhão francês que nos oprimia. Não é verdade, nós o temos visto, que Vila Real fosse a primeira em sacudir o jugo e restituir-se ao governo legítimo; mesmo sem sair da província e sem falar em Bragança, muitas outras terras lhe precederam, como Miranda, que se declarou a 13, Ruivães a 14, etc.

As suas pretensões de preferência sobre Bragança fundam-se na suposta ideia de que os aclamadores desta cidade haviam retrocedido; ideia que parecia confirmada por aquelas memoráveis cartas de que falei há um momento, as quais foram interceptadas em Vila Real; mas a cobardia e a deserção de dois ou três homens tímidos não prejudica o valor e firmeza de um povo inteiro, que continuou e consumou a restauração.

O Tenente-Coronel de Cavalaria (hoje [1811] Marechal de Campo) Francisco da Silveira Pinto da Fonseca foi um dos oficiais militares que Sepúlveda chamou junto a si logo desde os primeiros momentos da restauração; e Silveira, irresoluto ainda, deixou-se ficar em Vila Real, onde se achava; apenas, porém, ali rompeu a revolução, pôs-se à frente dela. Vila Real, tornando-se a émula de Bragança, Silveira foi o competidor de Sepúlveda; fez-se independente deste General e declarou-se chefe da revolução. É assim que começou a sua carreira um General ilustre, que depois se tem assinalado por tão distintos serviços, como tem feito ao Soberano e à pátria, na segunda restauração de Chaves, na defesa das províncias do norte, na Galiza mesmo, e na Beira Alta, onde neste momento [1811] está servindo de barreira à entrada de novos reforços do inimigo e cortando as comunicações a Massena.

Não cumpriu as determinações de Sepúlveda, e Sepúlveda chegou ao ponto de enviar o Brigadeiro (hoje Tenente-General) Manuel Pinto Bacelar para o prender. Bacelar contemporizou, pensando poder reduzir as coisas à devida ordem sem tocar os extremos; não o conseguiu, e entretanto Silveira passou o Douro; não como um fugitivo que intentava subtrair-se ao castigo, mas como um patriota zeloso e um militar afoito, que ia levar o estandarte da independência nacional às terras da Beira, de que algumas já reconheciam o governo legítimo e muitas ainda sofriam o jugo. 

A prudência do Bispo do Porto e da Junta Suprema do Governo, e também o tempo, que tudo adoça, puseram felizmente o termo a estas contestações, sem aquelas grandes consequências que podiam ser o seu resultado. Eram contestações entre dois homens que, animados de iguais sentimentos e desejando constantemente o bem, não deviam jamais separar-se nas suas operações; destas, a disposição pertencia inquestionavelmente ao General e a execução religiosa aos subalternos; mas como todo o princípio, por mais verdadeiro que seja, admite variedades na sua aplicação aos factos, pela das circunstâncias que o determinam, eu não me constituirei Juiz nesta causa, não cessando contudo de clamar contra um monstro que, sendo um inimigo eterno de toda a ordem social, destruindo todos os planos, todas as combinações as mais bem entendidas, é uma das primeiras causas dos desconcertos morais deste pobre mundo que habitamos, e aumenta terrivelmente as calamidades da espécie humana: Maldita discórdia, possam os homens estar sempre prevenidos contra os teus venenos!

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 150-154].

Excerto de uma carta do Vice-Almirante Collingwood ao Secretário do Almirantado britânico, William Wellesley-Pole (14 e 15 de Junho de 1808)

Ocean, na barra de Cádis, 14 de Junho de 1808

Senhor:

Na minha carta datada do passado dia 12, informei-vos, através do Alphea, que foi solicitado um navio para levar à Inglaterra os comissários nomeados pela Junta Suprema de Sevilha, para assentarem com os ministros de Sua Majestade aquelas questões que são importantes para o interesse de ambos os país. Como o Almirante que comanda o porto de Cádis é um dos deputados, os membros do Conselho acharam que ele não devia partir antes da rendição dos navios franceses, que ocorreu esta manhã.

Os espanhóis construíram uma bateria adicional de trinta peças de artilharia pesada, e posicionaram numerosas embarcações com armas e bombas: às sete horas desta manhã atacaram as cores dos navios franceses, e pouco depois os espanhóis hastearam a bordo as suas [cores]. Os navios franceses, segundo percebo, não foram danificados de todo, pois os espanhóis queriam-nos para o seu próprio uso; nem tampouco houve muitas perdas de homens em ambos os lados.

O Governador, desde há alguns dias (e antes de eu chegar aqui) requereu ao Major-General Spencer para se dirigir a Ayamonte, para se opor a um destacamento do exército francês, que se dizia estar a marchar de Portugal pela costa; e ontem os navios-transportes, debaixo da protecção do Zealous, chegaram àquela zona, onde o Windsor Castle tinha conduzido um destacamento no dia anterior.

15 de Junho

O Governador de Cádis notificou-me que os comissários [da Junta de Sevilha] estarão prontos para embarcar [para a Inglaterra] em dois dias. Como o Revenge foi estacionado perto da cidade, onde Sir John Gore teve muitas conferências com o Governador e com os Chefes em comando durante as últimas operações, e testemunhou o temperamento e disposições do povo, ordenei que esse navio os recebesse, e que ele pode dar aos ministros de Sua Majestade a informação que eles desejam sobre as suas próprias observações, bem como sobre o presente estado desta parte da Espanha.

Foi-me feito um requerimento esta tarde, pela Junta Suprema de Sevilha e pelo Governador de Cádis, para dar um passaporte a uma fragata espanhola e a quatro embarcações para levar despachos aos vários Governos e presidências das Índias Ocidentais [América], com informações dos eventos que se passaram na Espanha e com as suas instruções aos Governadores; e também que uma chalupa canhoeira [britânica] possa levar oficiais àqueles territórios onde a sua presença seja importante; eles instam esta medida em preferência à sua ida numa embarcação espanhola, para que se prove a sua conexão com a Grã-Bretanha.

Tenho a honra de ser,

Collingwood

[Fonte: The London Gazette, n.º 16161, from Saturday July 9, to Tuesday July 12, 1808, p. 963].

Decreto de Junot sobre o pagamento das tropas portuguesas (14 de Junho de 1808)

Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno.

Nós o Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército de Portugal, temos decretado e decretamos o seguinte: 

Art. I. Desde o primeiro do mês de Julho receberão as tropas portuguesas, que presentemente se acham em Portugal, o mesmo soldo que recebem as tropas francesas. Em lugar dos ranchos que precedentemente havia, receberão as tropas portuguesas, à imitação do Exército francês, todos os víveres em espécie *.

Art. II. Desde o mesmo dia primeiro de Julho entrarão, directamente do Erário, no Cofre do Pagador Geral do Exército, os fundos necessários para os soldos do mesmo Exército; e serão as tropas portuguesas, assim como se pratica com as tropas francesas, pagas pelos diversos pagadores do Exército. 

Art. III. Todos os Oficiais portugueses que tiverem serviço activo na tropa de linha, e aqueles que forem empregados ou seja no Estado-Maior, ou nas diferentes praças por nossa ordem, e comissionados pelo Ministro da Guerra, serão pagos como o são os Oficiais franceses em França; e em lugar de receber, como até agora o seu soldo, quatro partes em papel, e uma em metal, receberão daqui por diante uma terça parte em metal, e as outras duas terças partes em papel. 

Art. IV. O Ministro da Guerra nos apresentará até o dia 25 do corrente mês o cálculo dos fundos necessários para o pagamento do soldo do mês de Julho; para que a importância deste soldo seja posta à disposição do Pagador Geral, a fim de proceder ao pagamento das mesmas tropas. 

Art. V. Todos os soldos de reforma e todos os Oficiais compreendidos debaixo da denominação de Primeira e Segunda Plana, continuarão a ser pagos como eram até agora; recebendo porém uma terça parte em metal, e as outras duas em papel; serão eles igualmente pagos pelos pagadores do Exército. O Ministro da Guerra nos apresentará igualmente um cálculo dos fundos necessários para este objecto. 

Art. VI. Os Comissários de Guerra portugueses, fazendo as vezes de Inspectores, deverão passar revista a todas as tropas que se acharem no território que lhes for designado; e por eles, e como se pratica no Exército francês, serão vistas e assinadas as listas do pré, os vales ou bons [sic] para os víveres, e as folhas do soldo dos Oficiais. 

Art. VII. Haverá um Comissário de Guerra no partido do Porto e províncias do Minho e Trás-os-Montes; outro na província da Beira; um em Elvas; um no Algarve; e dois para a província da Estremadura e Comarca de Setúbal, cujas tropas serão pagas ou pelo pagador em Lisboa, ou pelo seu delegado em Setúbal. 

Art. VIII. O Ministro da Guerra nos apresentará todos os meses o balanço das somas necessárias para o pagamento das tropas portuguesas; e lançará em primeiro artigo os fundos necessários para pagar o soldo dos desgraçados portugueses escravos em Argel **.

Art. IX. As tropas portuguesas farão sempre parte daquelas divisões em cujo distrito se acharem; portanto, os General franceses, ou Comandantes de praças e de distritos, deverão incluir nos seus mapas de situação as tropas portuguesas. Serão igualmente obrigados de as visitar, e de lhes passar revista; a fim de ficarem certos que elas recebem o que lhes pertence, e para aperfeiçoar e acelerar ao mesmo tempo a sua instrução. 

Art. X. Ficará a Artilharia debaixo das ordens imediatas do General de Artilharia francês; a Cavalaria será igualmente comandada por um General de Cavalaria francês; o Corpo de Engenheiros ficará do mesmo modo debaixo do comando de um General de Engenharia francês; e a Marinha ficará também às ordens de um Comandante francês. Deste modo conhecerão os Comandantes superiores de todos estes corpos a força de cada um deles, e poderão cuidar na sua instrução e nos seus interesses; sendo a intenção de Sua Majestade que as tropas portuguesas sejam em tudo tratadas como as suas próprias. 

Art. XI. O Secretário de Estado das Finanças e o da Guerra e da Marinha, cada um deles pela parte que lhe compete, ficam encarregados da execução do presente decreto, o qual será comunicado ao Chefe do Estado-Maior, e ao Pagador Geral do Exército francês, para que eles dêem as ordens que derivam das funções que exercitam, e que exige a execução do presente decreto. 

Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 14 de Junho de 1808. 

O Duque de Abrantes. 

Por cópia conforme, 

O Secretário de Estado da Guerra e da Marinha, 

Luuyt.

[Fonte: Originalmente publicado no 2.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 24, 18 de Junho de 1808; e corrigido posteriormente no 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 25, 25 de Junho de 1808. Copiámos unicamente esta última versão].

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* [Nota original] Em França recebem as tropas francesas, em tempo de guerra, arrátel e meio de pão, meio arrátel de carne, legumes secos, sal e lenha.

** [Nota nossa] Ver a este respeito a primeira notícia inserida no 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 3 de Junho de 1808.