Aviso circular do Príncipe Regente aos Governadores sobre a Declaração de guerra a Napoleão (9 de Junho de 1808)

Fonte: Código Brasiliense - John Carter Brown Library

Nota: O manifesto aludido data de 1 de Maio de 1808, e foi atrás publicado. Por outro lado, a 10 de Junho, ou seja, um dia depois deste aviso, o Príncipe Regente decretava formalmente a guerra a Napoleão.

Aviso circular do Príncipe Regente aos Bispos, dando a conhecer os seus sentimentos religiosos por ocasião da Declaração de guerra a Napoleão (9 de Junho de 1808)

Fonte: Código Brasiliense - John Carter Brown Library

Nota: O manifesto aludido data de 1 de Maio de 1808, e foi atrás publicado. Por outro lado, a 10 de Junho, ou seja, um dia depois deste aviso, o Príncipe Regente decretava formalmente a guerra a Napoleão.

Proclamação do Almirante Charles Cotton informando os lisboetas dos acontecimentos do Porto e prometendo ajuda da esquadra britânica (9 de Junho de 1808)

Habitantes de Lisboa! 

Os seus inimigos e opressores os franceses têm sido forçados de sair do Porto pelos espanhóis*, o Governo estabelecido pelo Príncipe Regente está outra vez restituído e a bandeira portuguesa outra vez arvorada. 

Todo o socorro que lhe poderá dar a esquadra de Sua Majestade Britânica será dado a vós e a vossos generosos aliados os espanhóis com muito gosto, no grande atentado [=tentativa] de emancipar a vossa cidade da severa opressão que ela tem sofrido desde que entrou nela a tropa francesa. 

Dado a bordo da nau Hibernia, diante da foz do Tejo, em 9 de Junho de 1808. 

C. Cotton. 

[Fonte: Archivo Histórico Nacional de España, Comunicaciones entre el general en jefe del ejército de Extremadura, José Galluzo, y el capitán general del ejército de Galicia sobre la situación de las tropas del almirante inglés Cotton en Portugal, cota: ES.28079.AHN/5.1.17.5.4//DIVERSOS-COLECCIONES,129,N.40. Inclui duas cópias manuscritas desta proclamação, ambas em português, com algumas variantes ].

__________________________________________________

Nota: 

* Outra versão: "forçados de sair do Porto pelos seus leais nacionais e os espanhóis".

Aclamação do Príncipe Regente em Melgaço e consequentes disposições (9 de Junho de 1808)

Naquela parte da província do Minho onde o rio deste nome, descendo da Galiza, entra em terras de Portugal, terminam estas num ângulo o mais setentrional do reino, e é aqui que está situada a vila de Melgaço, pequena e pouco considerável em si mesma, que, porém, deve ficar memorável na história. É em Melgaço que prendeu o fogo sagrado em 9 de Junho, para não mais se extinguir, nem mesmo na segunda invasão dos franceses debaixo do comando do Marechal Soult: ficou livre o recanto desta vila e seus contornos da nova torrente assoladora que se espalhou por todo o resto da província e abrangeu uma grande parte da Beira Alta e Trás-os-Montes. Feliz terra! Queira o céu conservar-te o brasão de nunca mais receberes as leis do usurpador, desde que naquele fausto dia abjuraste intrépida o seu nome odioso!

D. António Maria Mosqueira de Lira, provinciano ilustre do reino da Galiza, e aparentado com alguns grandes de Espanha, apresentou-se em Melgaço em casa de seu cunhado Caetano José de Abreu Soares, e anunciando secretamente ao Corregedor, que servia de Juiz de Fora, Filipe António de Freitas Machado, aí veio este, e tiveram uma conferência. A este tempo concorreu também António de Castro Sousa Meneses Sarmento, descendente ilustre pela linha da primogenitura dos antigos Castros de Melgaço, o qual, tendo servido dignamente o Soberano e a pátria na carreira da magistratura, se achava então retirado em sua casa; do que todos conferiram e trataram, resultou ficar decidida a aclamação.

Mosqueira tinha vindo prevenido com pouca gente armada, que deixara a pouca distância, e a fez logo entrar. Vieram também incorporados o Corregedor de Milmanda, o Abade de Esteriz e outras pessoas distintas da Galiza; e sendo dia de feira em Melgaço, e por isso de um numeroso concurso, os portugueses se unem aos espanhóis, e em presença do Juiz de Fora, que os observava no próprio campo da feira, soltam alegres vivas ao Príncipe Regente e detestações violentas contra Napoleão e seus delegados. Imediata ao campo da feira está a porta da vila, sobre a qual se achavam cobertas as Armas Reais; o povo as descobre num momento; passa depois a fazer o mesmo às da casa da Câmara e da fonte da vila; e para que a obra não ficasse imperfeita, o Corregedor de Milmanda com uma partida dos seus foi também descobrir as fonte de S. João da Orada, que ficavam em alguma distância. Tomás José Goemes de Abreu, Jacinto Manuel da Rocha Pinto, o Capitão mor João António de Abreu e o Doutor Miguel Caetano foram dos primeiros, e mais activos, que trabalharam nesta empresa, mas tiveram muitos outros companheiros que mostraram o maior patriotismo.

Não contentes os habitantes de Melgaço com o que haviam praticado dentro dos muros e nos subúrbios desta vila, eles quiseram levar a revolução aos povos vizinhos. Com efeito, num dos dias seguintes eles foram aclamar o nosso legítimo Soberano e descobrir as Armas Reais na ponte de Moro, termo de Monção, tendo na sua passagem praticado o mesmo no concelho de Valadares.

Determinou-se para o dia 10 a inauguração solene do estandarte nacional em Melgaço. O da Câmara foi arvorado no revelim do castelo, por entre novos vivas e aclamações, e com repetidas salvas e toques de sinos, antes e depois de um Te Deum e sermão que se celebraram nesse mesmo dia; e como eram necessários dois estandartes, para não haver falta nas acções da Câmara, o Juiz de Fora convocou os alfaiates da terra para fazerem um novo, como realmente fizeram numa manhã, e não se afastou deles enquanto não o concluíram. Estas pequenas circunstâncias, que parecem pequenas a quem as lê de sangue frio, são as que melhor manifestam na efervescência dos espíritos os verdadeiros sentimentos que existem nos corações, a fidelidade e o entusiasmo dos que as praticam*. 

Até aqui era tudo alegria, mas dois dias depois houve uma terrível comoção, causada pela falsa notícia de que um exército francês havia desembarcado nas costas da Galiza, e tinha já um corpo de tropas em Caniça, povoação fronteira a Melgaço, para entrar nesta vila pela raia seca. A crise era terrível, porque achando-se estes povos absolutamente indefesos, não se lhes oferecia senão a alternativa de se humilharem ou resistirem; e em ambos os casos era muito arriscada a sua sorte: eles escolheram, sem hesitar, o mais heróico. Todos se puseram em movimento à voz dos sinos, e correram para a parte por onde se esperava o inimigo com duas peças de artilharia, as únicas que havia montadas, até o sítio da ponte das várzeas, onde residia o Capitão mor. Quando chegou o ajuntamento, já este sabia por um portador, que tinha mandado a Galiza, que tudo por lá se achava tranquilo, não havendo nem o mais leve rumor de inimigos por aquele lado.

Quando não devia já tratar-se senão de se restituírem todos a suas casas, a intriga e a discórdia, inimigos implacáveis da humanidade, que raras vezes podem separar-se destes ajuntamentos tumultuários, principiaram a derramar os seus venenos sobre gentes que não se tinham ajuntado senão para o justo fim de defenderem os direitos do Soberano, a religião e a pátria. Um paisano insolente, ostentando valentias, quando a ideia do perigo se tinha desvanecida, incita os povos para que marchem mais adiante e se façam fortes, enquanto o Capitão mor lhes ordenava prudentemente que se retirassem, prevenindo as desordens que o ajuntamento podia produzir. O paisano, inculcando patriotismo e valor, chegou a meter as mãos a duas pistolas contra o Capitão mor; mas felizmente o seu orgulho ficou confundido às mãos de outro paisano honrado, que, no meio da sua justa cólera, não pôde conter o transporte de pegar no insolente e o pisar aos pés. 

Sufocado este primeiro sintoma vertiginoso, outro se levanta, que ia tomando um aspecto mais sério. Matias de Sousa e Castro, militar distinto com o posto de Tenente no desorganizado regimento de Valença, correu com os outros ao rebate de uma quinta onde se achava; e vendo arvorada na vila a bandeira encarnada, em sina de guerra, quis persuadir ao Juiz de Fora que a mandasse arrear, não por traição ou por fraqueza, pois pelo contrário foi um dos mais activos em dar as providências de defesa, mas sinceramente porque, dizia ele, a bandeira não aumentava nem diminuía as forças e os recursos, e vendo-a, os franceses se irritariam e passariam tudo à espada. O Juiz de Fora não anuiu à proposta, mas houve quem fosse espalhar a voz entre o povo, ainda congregado, que ele tinha feito arrear a bandeira, e foi o mesmo que lançar uma faísca sobre a pólvora. Levantou-se um tumulto em que ficou desde logo decretada a morte do Juiz de Fora; e para executarem este projecto, alguns dos amotinados se encaminharam para a vila; pararam e ficaram tranquilos, à vista da bandeira, que existia arvorada como dantes. Soube-se depois o conselho que o militar havia dado, e voltaram-se contra este, que, avisado a tempo, pôde a muito custo salvar a vida nos pés do seu cavalo.

Por esse mesmo tempo recebeu o Juiz de Fora uma daquelas furiosas cartas que Lagarde tinha escrito aos ministros territoriais por ocasião dos movimentos do Porto; ele não a publicou, mostrando-a somente a algumas pessoas da sua confiança, e continuando sempre a animar os progressos da revolução. Como os povos se viam sem tropas, sem armas e sem munições, recorreram ao Bispo e à Junta de Orense, e não foi debalde, porque das tropas que ali comandava o Marquês de Valadares, se destacaram logo alguns corpos para Milmanda e Celanova, prontos a entrarem no território português em caso de precisão.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 126-135].

_____________________________________________________________

* [Nota original de Acúrsio das Neves] Como nenhum dos escritos que a imprensa tem publicado faz menção destes sucessos de Melgaço, ficando confundidos no quadro da revolução pela distância e pequenez do seu teatro, instruirei os meus leitores dos documentos por onde eles se me fizeram constantes. Além de outras memórias que me foram transmitidas por canais verídicos, tenho em meu poder [uma] certidão de um termo em que se referem sumariamente os ditos sucessos do dia 9, lançado a folha 197 do livro do registo da Câmara daquela vila, que teve princípio em 15 de Março de 1803, e é sobrescrita a certidão pelo respectivo escrivão Joaquim Daniel Torres Salgado. Consta-me que existira outro termo, em que se referiam com mais extensão estes sucessos, mas que fora rasgado quando se aproximaram a Melgaço as tropas do Marechal Soult na segunda invasão. Tenho mais uma atestação do mesmo escrivão, outra do próprio Caetano José de Abreu Soares, e outra da mesma Câmara, que conferem nos factos essenciais; e finalmente a cópia de um requerimento apresentado à Câmara por um particular, para ela o representasse aos Governadores do Reino, a fim de se restituir a Melgaço a primazia da restauração, que se queixava estar-lhe usurpada nos papéis públicos por outras terras do reino, no qual se faz uma miúda exposição dos factos, e se acha um acórdão do teor seguinte: Acórdão em Câmara, que visto serem verdadeiros os recontados factos, que atestamos, se registe este requerimento e se remeta. Melgaço, em Câmara de 4 de Outubro de 1808. Com quatro assinaturas.

Caricatura anti-francesa publicada em Sevilha

Fonte: British Museum

Apesar de não estar datada, esta caricatura deve ter sido publicada, pelo seu contexto, por volta de finais de Maio - inícios de Junho de 1808.

Na sua legenda pode ler-se o seguinte:

Águia francesa, nem sequer hão de te valer as asas, se desperta o leão de Espanha.

Nova apresentação da Restauração dos Algarves ou os Heróis de Faro e Olhão

Fazemos aqui um parêntesis na ordem cronológica que estamos a tentar seguir para avisarmos os interessados que vai decorrer uma nova apresentação pública duma obra publicada em 1809 e recentemente reeditada, intitulada "Restauração dos Algarves ou os Heróis de Faro e Olhão". Os vídeos da anterior apresentação (que decorreu em Faro) podem ser consultados aqui.

Deixamos abaixo o texto do convite da APOS, associação que teve a iniciativa de concorrer com este texto (revisto, actualizado, anotado e prefaciado pelo autor das presentes linhas) a um prémio de apoio à edição promovido pela Direcção Regional de Cultura do Algarve, facto que permitiu (juntamente com os outros apoios abaixo mencionados) a reedição desta obra:

A APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão) convida para no próximo dia 18 de Junho (sábado) de 2011, pelas 16h, comparecerem à apresentação do livro histórico "Restauração dos Algarves ou os Heróis de Faro e Olhão", na Sociedade Recreativa Olhanense (Av. da República, nº 14, Olhão). 

O livro em causa é uma peça de teatro de Luís de Sequeira Oliva, escrita em 1809, sobre a revolta ocorrida no Algarve uns meses antes, contra as tropas napoleónicas da 1ª Invasão Francesa.

O início desta revolta foi em Olhão em 16 de Junho de 1808, na época uma pequena aldeia de pescadores sem aristocracia, e que depois se alastrou a Faro e, finalmente, a todo o Algarve. Chamamos a atenção para a importância deste momento histórico para o Algarve, pois que esta 1ª Invasão Francesa foi a única ocupação por tropas estrangeiras que aqui ocorreu, desde que a província é portuguesa.

Edgar Cavaco encontrou esta peça de teatro nos arquivos da Biblioteca Nacional e foi o responsável pela adaptação e contextualização da obra. A APOS (Associação de Valorização do Património Cultural e Ambiental de Olhão) e a editora Licorne, com o apoio primeiro da Direcção Regional da Cultura do Algarve e da Câmara Municipal de Faro, e recentemente da de Olhão, publicou o livro.

Luís de Sequeira Oliva, que escreveu a peça em 1809, era então um dos autores mais fecundos da literatura patriota que na época proliferaram em Portugal, e baseou-se nesta revolta concreta de Olhão, talvez pelas razões expressas numa outra sua obra: “Os habitantes desta para sempre memorável população de pescadores não só tiveram a glória de serem os primeiros que sacudiram o tirânico jugo dos franceses em Portugal, mas a outra não menor de serem os primeiros que, embarcados num frágil esquife, afrontando as procelosas vagas do Atlântico, foram ao Rio de Janeiro noticiar ao nosso amado Príncipe a feliz Restauração de Portugal nos Algarves. Estes sim, são verdadeiros descendentes dos Gamas e Albuquerques”. 

Mais do que uma obra literária importante, é sobretudo um documento histórico muito interessante para fazer a análise da revolta algarvia, nomeadamente a importância mediática que esta revolta teve no País, a existência da censura que tentava esconder os colaboracionismos de alguns portugueses de nomeada, e o protagonismo da mulher olhanense na revolta.

A apresentação será feita pela APOS (António Paula Brito) e com algumas cenas recriados pelos jovens do projecto teatral Bom Sucesso (MOJU), dirigidos pelo actor Fernando Cabral.

Aclamação do Príncipe Regente em Braga (8 de Junho de 1808)

O Arcebispo de Braga, D. José da Costa Torres, sabendo por um expresso, no dia 8 de Junho, que os espanhóis tinham prendido na vila de Viana [do Castelo] alguns franceses que aí se achavam, e constando-lhe quase ao mesmo tempo da prisão dos do Porto, mandou imediatamente descobrir as Armas Reais no paço arquiepiscopal, e passou ordem à igreja primacial para se restituir na missa a colecta pelo Príncipe Regente e mais pessoas da Real Família. Houveram patriotas zelosos que, animados pelo exemplo do Arcebispo, fizeram soar instantaneamente pela cidade as vozes da aclamação: o clero especialmente as repetia e propagava com ardor; mas também houve um pequeno partido que se lhes opôs, composto ou de portugueses degenerados ou de espíritos fracos e vacilantes, o que quanto aos efeitos vale o mesmo; e chegando entretanto a notícia de que no Porto se havia retrocedido, também ficou tudo paralisado em Braga. 

O Arcebispo não retrocedeu, porque a fidelidade é nele a toda a prova, e constância uma das virtudes que lhe conheço por experiência. Devo este testemunho a um prelado respeitável de quem recebi as lições na Universidade no último ano, que ocupou a cadeira de História Eclesiástica, e cujo exemplar comportamento é bem patente a todos os que o conhecem. Ele porém esteve em perigo, porque o partido oposto tentou perdê-lo, procurando atestados e formando queixas contra ele ao intruso Junot, que não deixaria de vingar, se pudesse, este ultraje ao seu governo. A aclamação formal em Braga ficou demorada até 20.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 124-126].

Carta do General Castaños, Comandante das tropas da Andaluzia, ao General Dalrymple, Governador de Gibraltar (8 de Junho de 1808)

Excelentíssimo e caro Senhor: 

Na cidade de Sevilha foi erigida uma Junta Suprema de Governo dos quatro Reinos da Andaluzia, que, representando a Majestade do Sr. D. Fernando VII, nosso único e legítimo soberano, começou a ditar aquelas providências enérgicas que são exigidas pelas críticas circunstâncias em que se acha a nação espanhola e a justa causa da sua defesa. A mesma Junta comunicou-me as suas superiores instruções, que foram trazidas pelo Primeiro Secretário dela [D. Juan Bautista Esteller], que irá a essa praça [de Gibraltar] acompanhado do meu Primeiro Ajudante, D. Joaquin Navarro, para em nome daquela autoridade soberana tratar com V.ª Ex.ª assuntos da maior importância, cujo imediato e favorável acordo espero encontrarem em V.ª Ex.ª, que em distintas circunstâncias me tem manifestado apoio. 

Reitero a V.ª Ex.ª os meus respeitos com os sinceros sentimentos que professo à sua pessoa, cuja vida guarde Deus muitos anos. 

Quartel-General de Algeciras, 8 de Junho de 1808. 

[...] 

Xavier de Castaños 

[Fonte: Memoir, written by General Sir Hew Dalrymple, Bart., of his proceedings as connected with the affairs of Spain, and the commencement of the Peninsular War, London, Thomas and William Bone Strand., 1830, p. 146 (tradução nossa do original espanhol)].

Notícia sobre a chegada à Inglaterra de dois emissários da Junta das Astúrias (8 de Junho de 1808)

[Londres,] Quarta-feira, 8 de Junho. 

Às 7 horas da manhã vieram ao Almirantado dois fidalgos espanhóis, o Visconde Matarrosa* e D. Diego de la Vega, acompanhados pelo Capitão Hill, vindos de Espanha num navio armado em guerra denominado Stag, e desembarcaram em Falmouth; tendo vindo para bordo daquele navio num bote que os tomou em Gijón, na província das Astúrias. Ofereceram 500 guinéus pela passagem para Inglaterra e a inteligência que trouxeram é de grande importância: estavam em Madrid quando houve o levantamento a 2 de Maio, dizem que mataram 4.000 franceses, compreendendo muitos Oficiais. Intentaram fugir depois do levantamento, apressaram-se em vir para a província das Astúrias, a qual deixaram em 30 de Maio. Afirmam que em toda a Espanha reina o espírito de indignação contra os franceses, mas muito principalmente nas províncias das Astúrias e Galiza; esta última está num estado de levantamento tal que até as mulheres, esquecendo-se da timidez e delicadeza do seu sexo, animam os homens com vozes e exemplo a tomarem armas contra os invasores. Toda a província das Astúrias se vai levantando, e já tem em pé um Exército de 40.000 homens. 

Não há falta de armas mas sim de munições, o que nós esperamos [que] lhes seja imediatamente fornecido pelo nosso Governo. Astúrias deu o exemplo de resistência e despachou comissários à Galiza convidando o povo a levantar-se de concerto com eles. 

Mr. Hunter, cônsul britânico, foi preso por ordem de Murat em Madrid, e mandado para Santander para ali ser lançado numa prisão, mas o povo que aí se levantou imediatamente o libertaram, pondo o cônsul francês em seu lugar na prisão. Então se proclamou a declaração de guerra contra os franceses em Santader. 

Estes fidalgos dizem que não duvidam que a Biscaia e Catalunha já tenha seguido o exemplo das Astúrias e Galiza, e que em breve tempo toda a Espanha esteja contra os franceses. Não trouxeram inteligência alguma de Cádis, nem o Governo a recebeu. Tal é a narração destes dois fidalgos de distinção de grande honra. 

Não se pode duvidar que este país tem agora ocasião de poder fazer alguma coisa. Pensamos que não será impolítico oferecer à Espanha todo o socorro que estiver em nosso poder, publicando a nossa vontade de fazer paz com eles, declarando que não pretendemos opormo-nos ao seu Governo interno, e que o nosso único objecto é concorrer para eles se libertarem da tirania da França. E apesar de qualquer oposição e de nos dizerem que os irlandeses católicos que estão em Cádis hão de evitar que os espanhóis aceitem as ofertas do nosso Governo, nós estamos certos que eles se fiarão em quaisquer promessas do Governo inglês. 

[Fonte: Não conseguimos encontrar a versão original desta notícia, provavelmente publicada em algum periódico inglês da época. A versão acima transcrita deriva dum manuscrito disponível no Arquivo Histórico Militar: 1.ª div., sec. 14, cx. 287, doc. 09, fls 3-4; o Correio Braziliense de Junho de 1808 também publicou (na p. 78) uma notícia do mesmo teor].

_____________________________________________________________


Nota: 

* Tratava-se de José María Queipo de Llano, nomeado vogal da Junta Geral das Astúrias. Ficaria futuramente mais conhecido por Conde de Toreno, título com que assinou os cinco volumes da sua Historia del levantamiento, guerra y revolución de España (publicada originalmente em 1832).

Carta do Capitão John Hill ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, George Canning, sobre a chegada à Inglaterra de dois emissários da Junta das Astúrias (8 de Junho de 1808)

O Capitão Hill, comandante do navio de guerra de Sua Majestade Humber, era o oficial de maior graduação no porto de Falmouth quando o nobre espanhol e o seu acompanhante D. Andrés de la Vega ali aportaram na segunda feira passada, dia 6 de Junho, vindos a bordo do corsário inglês Stag de Jersey, a cujo patrão pagaram 500 guinéus. Depois de declarar guerra aos franceses, a província das Astúrias outorgou plenos poderes a estes cavalheiros para negociarem com o nosso Governo; eles são também portadores duma carta destinada ao Rei de Inglaterra. O Visconde Matarrosa informa o Capitão Hill que saiu de Gijón, nas Astúrias, a 30 de Maio passado, embarcado numa lancha, e subiu depois a bordo do corsário acima indicado. Diz ainda que a província de León e Santader também declararam guerra à França, e que pensa que a maioria das outras províncias as seguirão. O Visconde estava em Madrid aquando da insurreição [de 2 de Maio] e ali ficou até o dia 9 de Maio, quando a mesma já tinha sido sufocada, embora os franceses tenham perdido cerca de 4.000 homens e um vasto número de oficiais [atingidos a tiros pelos espanhóis] das janelas [das suas casas]. Ele também disse que que mr. Hunter, o cônsul inglês, estava em Santander por ordens de Murat, e que o povo de Santander tinha libertado mr. Hunter e prendido o cônsul francês. O Visconde é parente do Almirante espanhol que comanda a esquadra em Minorca, e o Almirante é natural das Astúrias. Dado que o administrador da alfândega em Falmouth, que actua ali como agente dos estrangeiros, não tinha autoridade para deixar estes cavalheiros dirigirem-se para Londres, o Capitão Hill, sendo o oficial de maior graduação no porto, assumiu a responsabilidade de se encarregar destes cavalheiros, e trouxe-os para Londres com os seus ofícios, tão rápido quanto foi possível. O Capitão Hill pensa que o ele fez merecerá a aprovação do Muito Honorável mr. Canning, Primeiro Secretário de Estado de Sua Majestade.

Londres, 8 de Junho.

John Hill

[Fonte: Alicia Laspra Rodríguez, "La llegada a Inglaterra de los comisionaos asturianos nel 1808: un documentu inéditu", in [revista] Asturies: Memoria encesa d'un pais, n.º 3, Fundación Belenos, Xunu de 1997].

Excerto de uma notícia publicada no órgão de imprensa da Junta Suprema de Sevilha (8 de Junho de 1808)

Sevilha, 8 de Junho 

É incrível o ardor militar que se observa nesta capital e nas povoações da sua comarca. Estas apressam-se a enviar fundos e gentes que, capitaneadas sob as suas bandeiras particulares, apressam-se a oferecer a esta Suprema Junta a sua obediência e valor. Cada dia vão entrando novas tropas do campo de San Roque e Cádis, as quais se destinam imediatamente aos pontos da fronteira e ao reforço da vanguarda. Não só se completam os regimentos veteranos com gente valorosa, mas também se criaram cinco novos de infantaria […]. Todos estão bem providos de armas; e tanto destas como das demais munições e apetrechos fazem-se contínuas remessas a todos os pontos. Apesar do muito consumo destes artigos, os nossos arsenais, armarias e armazéns podem prover a outro exército, constando o nosso ao presente de mais de 60.000 combatentes. No curtíssimo tempo de exercícios militares que têm os soldados do novo alistamento, foram feitos progressos que causam admiração aos veteranos, e que parecerão incríveis aos que não conheçam os efeitos portentosos do patriotismo, sendo de esperar que cada dia ganhem maior incremento as nossas forças, de modo que assegurem os desejos da pátria. 

Devido ao facto de se ter apresentado uma divisão francesa em Castro Marim nos Algarves, mandaram-se reforços a Ayamonte, e ordem para armar e abastecer de munições as povoações do Guadiana, para a eventualidade, muito pouco provável, dos inimigos tentarem vadeá-lo. 

Numa carta de Madrid, datada de 31 de Maio, destinada a um Oficial desta cidade, diz-se que o Duque de Berg se encontra enfermo, e que pediu tropas a Napolão e ao General Junot de Portugal, sem que nem um nem outro se encontrem em disposição de poder mandá-las. O descontentamento das tropas inimigas parece geral, e corria um boato muito válido, segundo o qual em Bayonne havia uma insurreição e que o Imperador estava oculto, acrescentando alguns que ademais se encontrava ferido. Diz-se que em Paris há movimentos iguais, e que o Imperador da Rússia estava a ponto de concluir uma paz separada com o Rei da Suécia. Assim que tenhamos notícias oficiais de tão importantes acontecimentos, apressaremo-nos a dá-las ao público. 

[…] 

[Fonte: Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 3, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 8 de junio de 1808, pp. 22-23].

Aviso publicado na Gazeta de Lisboa de 7 de Junho de 1808

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 23, 7 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa, relativas aos acontecimentos na Espanha e aos "intuitos benéficos" de Napoleão (7 de Junho de 1808)

Lisboa, 7 de Junho 

Estamos autorizados para publicar como autênticas as peças seguintes, que aclaram muito os intuitos benéficos de Sua Majestade o Imperador e Rei relativamente à Espanha e à sorte que lhe destina. Sua Majestade Imperial quer pessoalmente ouvir os homens notáveis daquela Monarquia sobre as instituições que mais lhe convém. Não é um conquistador que se adianta por entre povos vencidos: é um legislador que, querendo escorar-se só na sua missão evidentemente celeste e aos direitos que lhe cederam os antigos Soberanos do país, vem a suprir à sua falta de poder e de energia, e salvar uma nação, que estima, dos horrores de uma revolução que as injustiças e divisões do seu governo haveriam tornado inevitável. A Espanha não tem agora outro Rei senão Napoleão o Grande*: toda a resistência às suas ordens ou às ordens daqueles que o representam, vêm a ser pois um crime tão contrário às leis da Monarquia como às da Religião, a qual manda obedecer aos soberanos da terra, sem que pertença aos indivíduos contestar o que o Céu permite. 

Como é possível que entre uma nação que faz glória de ser essencialmente Católica possa haver apologistas da sedição e da revolta? Como é possível que haja Ministros de um Deus de paz que preguem pela própria boca a guerra, e a mais horrível de todas as guerras, qual é a guerra civil? Acaso poderão deixar de reconhecer que um tal procedimento, especialmente no século em que vivemos, seria trazer sobre si a sua ruína, largar, aniquilar pelas suas próprias mãos o carácter sagrado de que estão revestidos, e dar contra si armas aos seus inimigos? Lembrem-se os de entre eles que quiserem abusar da sua influência para persuadir ao povo o desprezo da autoridade legítima, que a revolução da França começara assim; que acabara deixando ali quase destruída a Religião Católica, e que ao braço muito poderoso de Napoleão é que o culto dos nossos pais deveu a sua nova vida naquele vasto Império! 

Que são essas Juntas que alguns perturbadores cobiçosos de poder e de turbulências, têm, como se diz, tentado formar em algumas cidades da Espanha? São umas verdadeiras Juntas revolucionárias, da família daquelas que espalharam tantos desastres pela França. De que poderiam elas servir senão de converter amigos, aliados, em vingadores, em inimigos; e em fazer com essas mesmas cidades sejam entregues à canhonada e às devastações? 

Acaso se capacitam os membros dessas Juntas que combateriam com a menor esperança de vantagem exércitos que tão facilmente podem invadir a Espanha; e que, depois de terem vencido os exércitos os mais formidáveis e os mais aguerridos da Europa, não são capazes de recuar diante de uns corpos de milícias mal armados, mal disciplinados, mal unidos, sem centro de direcção, e sem chefes famosos nas batalhas? 

Estas verdades se conhecem geralmente em quase toda a Espanha, e com especialidade em Madrid, onde já se experimentou por um modo tão vão como sensível o efeito de uma resistência desatinada, mas onde tudo continua a estar em perfeito sossego: são elas a melhor resposta que se possa dar ao susto cheio de hipocrisia que afectam ter certas pessoas, que tomando os seus votos por esperanças, adoptam cegamente as novelas e exagerações que espalha sem fundamente a malevolência, só com o desejo de vê-las realizadas. 

É uma traça vulgar o publicar que um mal existe, para lhe dar origem. Desta sorte é que uns cem soldados espanhóis, da banda de Setúbal, foram momentaneamente arrastados à deserção; mas quando se viram sós sem oficiais e sem asilo, tornaram pela maior parte por si mesmos ao seu dever, implorando que se usasse para com eles de indulgência pelo engano em que tiveram de cair, por boatos falsos.

A imensa maioria da nação espanhola conhece que o único perigo que a ameaça hoje é a anarquia, em que procuram precipitá-la os conselhos da Inglaterra e dos seus partidistas assalariados; ela porém está bem convencida de que, abandonada por uma Dinastia que nada podia fazer para sua prosperidade, só pode ter segurança e refúgio na profunda sabedoria e debaixo da invencível estrela do augusto Árbitro da Europa, o qual, como se vai a ver, lhe fala em termos que respiram menos a linguagem de um soberano, sem embargo de ter agora sobre ela os direitos os mais sagrados e os mais incontestáveis que a de um pai determinado a fazer tudo para sua glória e para sua felicidade. 

[As duas peças anunciadas no início da notícia:]

 

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 23, 7 de Junho de 1808].

_______________________________________________________________

* Na verdade, um dia antes de ter saído esta notícia na Gazeta de Lisboa, Napoleão tinha outorgado a coroa espanhola ao seu irmão José Bonaparte. Por motivos óbvios, esta informação ainda não tinha chegado a Portugal na data de redacção da notícia transcrita.

As primeiras localidades portuguesas a se manifestarem contra os franceses: Chaves e Vila Pouca de Aguiar (6 e 8 de Junho de 1808, respectivamente)

Posto que a labareda ficou, como vimos, sufocada no Porto, o fogo existia e nutria-se em segredo nos corações de todos os fiéis portugueses, sempre pronto a manifestar-se, logo que as circunstâncias o permitissem. Se numas partes se amortecia, noutras ia aparecendo de novo; até que arrebentou um vulcão, de que não houveram forças que pudessem suspender a torrente. Vamos por partes. 

Todos sabem o modo singular com que os povos de Portugal (e também os de muitos outros países) celebram a festividade do Divino Espírito Santo: festividade de uma grandíssima devoção para com estes povos, mas em que o profano se tem misturado com o sagrado, como tem acontecido a muitas outras das nossas cerimónias religiosas. No Egipto seguiram-se 7 anos de fome a outros tantos de abundância, significados nas 7 vacas magras e 7 gordas com que sonhou o Faraó; entre nós seguem-se 7 semanas de abstinência que a Igreja ordena aos seus filhos, outras tantas de fartura em que estes, por sua própria devoção, se entregam a prazeres e ritos tão jocosos como extravagantes, e muitas vezes a excessos repreensíveis. Vem depois disso a festividade própria, que dura 3 dias; e é então que se dança, se toca, se canta, se come e bebe sem medida; com estes estímulos exaltam-se os espíritos, e muitas vezes se atrevem a coisas que empreenderiam no seu estado natural. Foi com efeito a festa do Espírito Santo a que produziu os primeiros sintomas de revolução em Chaves, precisamente no mesmo tempo em que Belestá a começava no Porto. 

Os ânimos já estavam comovidos desde a noite de 4 (véspera do dia próprio da festividade), e sucedendo na segunda oitava [6 de Junho] espalharem-se algumas notícias favoráveis sobre os acontecimentos da Espanha, os músicos dos regimentos desorganizados daquela praça, que andavam nos seus descantes, associados com várias pessoas da plebe, rompem em altos clamores de viva o nosso Príncipe. Ajuntaram-se-lhes mais indivíduos, e muitos rapazes com barretinas de papelão e paus em lugar de armas, discorreram por todas as ruas, e toda imediata continuaram os descantes, repetindo-se muitas vezes as alegres vozes: viva o nosso Príncipe, viva, viva; morra Junot e Napoleão.

Estas sementes, que germinaram numa parte do povo de Chaves, chegaram a espalhar-se pelos campos, especialmente em Vila Pouca de Aguiar; mas não granaram porque a autoridade pública não as favoreceu. Pelo contrário, deram-se algumas demonstrações de desaprovação, e escreveu-se ao Governador de armas da província [Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda] para que desculpasse estes movimentos como praticados por um povo indiscreto. Tenho este facto de uma fonte que me pareceu verídica; mas como não sou escritor de partido, exporei também as pretensões que os habitantes de Chaves sustentam sobre a primazia da restauração e os fundamentos em que as apoiam.

Corre impressa uma relação anónima dos acontecimentos de Chaves num 4.º de papel, sem título nem declaração da oficina em que se imprimiu, na qual se referem os primeiros movimentos da restauração naquela praça por um modo que, no essencial, não difere muito da minha exposição; mas acrescenta-se nela que o Governador e o Juiz de Fora não só auxiliaram aqueles mesmos movimentos dos três dias do Espírito Santo, mas consumaram a obra, fazendo colocar nas ameias do castelo a bandeira encarnada com as Armas Reais, em sinal de declaração de guerra à França, e ultimando a solene aclamação do Príncipe Regente em Chaves, donde se comunicara não só ao distrito desta vila mas até a Bragança, onde à sua imitação o General Sepúlveda praticara o mesmo no dia 11.

Numa semelhante relação do que se praticou em Vila Pouca de Aguiar, também se diz que chegando a esta em 8 de Junho a simples e passageira notícia de que na praça de Chaves se havia aclamado o nosso amado Soberano, e no dia seguinte, por carta de Pedro de Sousa Canavarro, a da prisão dos franceses no Porto, se fizera a mesma aclamação por todos os habitantes daquela vila, entre repetidos vivas, toques de caixas, repiques de sinos; seguindo-se depois uma iluminação geral, em que se distinguiram as casas do mesmo Canavarro e as de Manuel Gregório Pereira de Sampaio. Confessa porém a mesma relação que eram de desejar mais sólidos fundamentos para as esperanças e contentamento daquele povo; e que estes apareceram felizmente no momento em que o General Sepúlveda mandara chamar às armas para a expulsão do inimigo, por um edital de 11 de Junho.

Apareceu ultimamente um folheto, também anónimo, impresso em 1809 na Impressão Régia, que tem por título Memorias da villa de Chaves na sua gloriosa revolução contra a perfidia do tyrano da Europa [sic], e nele se dá toda a glória ao administrador dos provimentos de boca para o exército de Trás-os-Montes, António Vicente Ferreira de Sampaio, de acordo com o Juiz de Fora de Chaves, Domingos Álvares Lobo, atribuindo-se-lhes o terem feito na mesma praça a revolução e aclamação formal nos dias acima indicados, em resultado de conferências secretas que antecedentemente houveram entre ambos, e de um plano combinado, que se reduz aos artigos seguintes:

1.º Que no dia 6 de Junho pelas 11 horas da noite saíram com um concerto de música pelas ruas, e ele (Sampaio), como chefe da revolução, levantaria a voz: viva o Príncipe Regente, morra Napoleão e seus sequazes. Que os seus oficiais tinham armas e munições, das que se haviam comprado em Novembro de 1807, e deviam postar-se com elas encobertas na frente e retaguarda da música para a defenderem de qualquer insulto dos assalariados pelo inimigo, e jacobinos, se os houvesse. Que os feitores Anastácio, Jerónimo, e Almeida, deviam ter os obreiros prontos e armados para entrarem em acção, se necessário fosse; ocultando-se-lhes entretanto o desígnio e pretextando-lhes que se dirigiam ao depósito das lenhas, que se achavam roubadas.

2.º Que nos dias 7, 8 e 9 repetiram a mesma cena; e se o negócio tivesse acesso no povo, com ele organizariam um governo de confiança, pondo-lhe à testa o Juiz de Fora, se as autoridades superiores da província não se prestassem à causa da pátria.

3.º Que no dia 12 (véspera de Santo António) fariam cavalhadas com o devido aparato, música e fogo, arvorando-se a bandeira do Santo, em que estava o escudo das Armas Reais com a divisa: Viva o Príncipe Regente, Nosso Senhor, e no dia seguinte se conduziriam à colegiada de Santa Maria Maior, para festejarem o Santo; avisando-se desde logo (em 5 de Junho) o P. M. [Padre Mestre] Frei António da Assunção, religioso arrábido, para orar neste dia e missionar ao povo a necessidade de pegarem todo em armas a favor dos seus direitos e independência. Seguem-se outras providências para se porem prontas as famílias dos conjurados (é o nome com que o folheto os designou), papéis, livros e dinheiro da contadoria, para se pôr tudo a salvo em Espanha, se fosse necessário.

Confesso que estas formalidades e estas precauções numa terra e numa província onde não haviam inimigos, estas disposições de cavalhadas, festas, músicas e fogos de alegria feitas com com aprazamentos de dias certos, quando ainda não se tinha começado a acção, a fórmula do juramento dos associados, com muitos visos dos que se usavam no tempo dos cavaleiros andantes, que se acha a pág. 6 do mesmo folheto, uma carta do Padre Assunção a pág. 7, e outras mais circunstâncias eram bastantes para me darem uma ideia muito desfavorável da veracidade desta obra. Acresce o ter ela aparecido e desaparecido como o relâmpago, não se anunciando ao público nem se pondo em venda, e podendo apenas descobrir-se algum exemplar como a furto; o que faz presumir que se imprimiu para algum fim particular, e que pretende ocultar-se ao público para não se lhe descobrir alguma chaga. 

Como pode conceber-se que ficassem em segredo, se fossem verdadeiros, factos desta natureza, que se dizem praticados numa praça de armas que ao mesmo tempo é uma das vilas notáveis do reino, numa época em que tanto se pesquisavam os mais leves movimentos da nossa restauração? Como é possível que os seus autores não os fizessem valer, e que deles não aparecessem nem vestígios nos dois periódicos formalizados por ordem dos respectivos governos, o Leal Portuguez [sic] no Porto e a Minerva Lusitana em Coimbra, cujos redactores, dotados de grande erudição e de muita perspicácia, cuidadosamente ajuntavam todas as memórias concernentes ao princípio e progresso da revolução? O argumento negativo tem aqui muita força, muito principalmente porque com o testemunho daqueles dois periódicos concordam em dar a primazia a Bragança os muitos escritos do tempo, que podem ver-se citados na Memoria abbreviada dos serviços do General Sepulveda [sic], sem mesmo fazerem questão ou nos darem conhecimento algum daqueles pretendidos acontecimentos.

Sepúlveda passou constantemente pelo primeiro chefe da aclamação, e como tal recebeu cartas de elogios do governo do Porto e aplausos universais em toda a província de Trás-os-Montes, por onde vagou, e especialmente em Vila Real, onde a 9 de Julho lhe deram uma pomposa entrada, recitando-se na sua presença uma oração em nome da Câmara, a qual também corre impressa, em que se lhe concede esta primazia com expressões as mais claras e terminantes. A cidade de Miranda, as vilas de Ruivães, Torre de Moncorvo e outras mais terras daquelas províncias também fizeram imprimir relações dos factos que lhes respeitam, e todas citam o rompimento de Bragança como o primeiro desta feliz revolução em Trás-os-Montes, sem que nenhuma se lembrasse de Chaves*.

As Memórias de Chaves me parecem pois uma impostura semelhante ao catálogo das actas de um certo conselho conservador que se inventou em Lisboa**, cujos autores datam as suas conferências e os seus planos para a restauração do reino de um tempo em que ninguém se remexia ainda em Portugal; que porém foram desmascaradas por declarações públicas de alguns daqueles mesmos que eles incluíram numa lista dos adidos aos seus mistérios, e pela prisão de um ou dois dos próprios chefes, como suspeitos ao nosso governo.

Como historiador eu tenho coligido os factos e exposto as reflexões que determinam sobre eles a minha opinião; mudarei dela muito voluntariamente (pois estou bem longe de querer roubar a glória a quem ela possa pertencer), uma vez que se produzam fundamentos que a destruam, quais não tenho achado até o presente; podendo atestar que é este um dos pontos históricos de que a investigação me deu maior trabalho e me deixou mais convencido do pouco crédito que merece a maior parte dos escritos volantes que têm aparecido sobre a restauração, e do quanto é difícil ao historiador o alcançar com pureza a verdade dos factos, quando com estes se mistura o espírito do partido, e ele se acha na situação penosa de não poder alcançar memórias, senão por via de pessoas que têm interesse por uma ou por outra parte.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 111-123].

_____________________________________________________________

Notas:

* [Nota original de Acúrsio das Neves] Vila Real na sua relação pretende para si a primazia, sem falar em Bragança nem em Chaves; o fio dos sucessos irá mostrando que também a sua pretensão é mal fundada.

** [Nota nossa] Acúrsio das Neves refere-se a um opúsculo de 24 páginas publicado pela Impressão Régia logo em 1808, com o longo título Catalogo por copia extrahido do original das sessões e actas feitas pela sociedade de portuguezes, dirigida por um conselho intitulado Conselho Conservador de Lisboa, e installada n'esta mesma cidade em 5 de fevereiro de 1808; tendo se unido os installadores em 21 de janeiro do mesmo anno para tractar da restauração da patria [sic]. 

Inocêncio Francisco da Silva afirma que este conselho "não passava (creio eu com bons fundamentos) de uma loja maçónica das que, como quase todas, se mostraram adversas ao jugo e usurpação francesa, e que preparava projectos que tarde ou nunca viriam a realizar-se, se as circunstâncias externas não coadjuvassem tão poderosamente os portugueses na recuperação da sua independência!" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855, p. 70].

Luís Augusto Rebelo da Silva, por sua vez, refere que "a existência desta sociedade secreta não é uma invenção". Fundamentando-se exclusivamente no citado catálogo das actas, adianta este autor que o dito "conselho fundou-se em 5 de Fevereiro de 1808, com seis sócios que eram: G..., Mateus Augusto, José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, José Carlos de Figueiredo, António Gonçalves Pereira, André da Ponte do Quental da Câmara; José Máximo da Fonseca foi nomeado secretário. O local das reuniões decidiu-se que fosse alternadamente a casa de cada um dos adeptos. A hora das conferências às 8 da noite. 

A fórmula do juramento adoptada era esta: «Na nossa presença, oh imenso, Sempiterno, Omnipotente Deus, criador do Universo, estando em nosso acordo, sem constrangimento ou dúvida, livres e deliberados jurámos tratar de hoje em diante com todo o possível desvelo, fervor, prudência e firmeza a causa nobilíssima da religião, da pátria e do trono, aplicando para isso nossas forças, talentos, bens e vida até conseguirmos entregar este a seu dono o Príncipe Regente e àqueles o esplendor, a liberdade, a glória. Este juramento seja para sempre o fundamento da nossa honra e da nossa felicidade, que chame sobre nós a bênção divina e os aplausos da nossa posteridade; a violação dele, pelo contrário, atrairá sobre nós as maldições do céu e da terra; a vileza para nós e para os nossos descendentes.»
Na sétima sessão prestaram este juramento um pouco teatral o coronel de cavalaria Álvaro Xavier [184]de Póvoas e Fernando Romão da Costa Ataíde Teive. Daí  em diante cresceu todos os dias o número dos sócios e associados. Na sessão de 25.º constituiu-se o conselho conservador à pluralidade de votos e ficou composto dos seguintes deputados e adjuntos: o bispo de Malaca D. Francisco, o D. abade de Belém fr. Manuel de Mesquita, o arcediago do Funchal Manuel Joaquim de Sousa, o beneficiado Joaquim José da Costa, o marquês de Angeja D. João, o conde de Rio Maior, o visconde da Bahia, o desembargador Sebastião José de Sampaio, o brigadeiro António Marcelino da Victoria, os coronéis Lemos, Lacerda e Raposo, o tenente coronel Costa Ataíde, o major António Marcelino Soares, e todos os [de]mais sócios aprovados e admitidos. João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, hoje duque de Saldanha, entrou também no conselho, inscrito sob número 27. Consta da relação publicada a pág. 87 do opúsculo.
O conselho, desde 5 de Fevereiro até ao 1.º de Outubro de 1808, em que se dissolveu, celebrou quarenta e duas sessões. O número dos sócios ajuramentados subia a 183. O dos auxiliares abonados por vários deles elevava-se a 959, além do concurso de tropa e povo, com que contava para o caso de um rompimento.
Os planos de sublevação, as proclamações, os avisos ao almirante inglês sir Charles Cotton e os projectos da sociedade não corriam tão secretos como ela imaginava.
A polícia francesa suspeitava, pelo menos, se não conhecia plenamente a organização deste núcleo; porém, não julgou prudente proceder contra ele, temendo-se talvez mais de um processo ruidoso em circunstâncias criticas, do que dos tramas pouco belicosos e activos dos conspiradores. É o que se depreende de um trecho da Historia da Guerra da Península do general Foy [Fonte: Luiz Augusto Rebello da Silva, A casa dos fantasmas - Episodio do tempo dos francezes (Volume II), Lisboa, Typographia da Gazeta de Portugal, 1865, pp. 227-228]. 

Finalmente, veja-se ainda a este respeito a referida obra de Foy, Histoire de la guerre de la péninsule sous Napoléon - Tome IV, Paris, Baudouin Frères Éditeurs, 1827, pp. 277 e ss.

O final da (primeira) "restauração" do Porto

O Império da opinião é sem dúvida o mais poderoso, e adquire tanto mais prepotência sobre os homens quanto de ordinário eles são superficiais, faltos de ideias sólidas e de sãos princípios, dos quais possam deduzir certas e legitimas conclusões. Fosse a opinião que havia das grandes forças de Bonaparte, sem pensarem que, se as tivesse, as teria mandado para Espanha e Portugal, tanto para manter seu governo tirano como para os sustentar à custa destas Nações; fosse a ignorância do pé que a Espanha tinha tomado, ou dúvida sobre as notícias que dali vinham: seja o que for, é certo que durou apenas três dias a convenção acima determinada. A Câmara, em virtude dum ofício que Belestá deixou, para ser por ela remetido a Junot, enviou-lhe a notícia da prisão de Quesnel, não podendo deixar de o fazer quando remeteu o dito ofício; e Oliveira [Governador interino das Armas do Porto] mandou-lhe a mesma noticia, e no entanto mandou arrear as bandeiras e prender o Major Raimundo José Pinheiro pela ter arvorado no Castelo da Foz; o mesmo fez o Superintendente da Alfândega ao filho do Patrão mor pela ter arvorado na ponte, e continuou-se a governar em nome de Napoleão.

[Fonte: Frei Joaquim Soares, Compendio historico..., Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 25].

* * *

Regressemos um pouco atrás: Na manhã do dia 7 de Junho de 1808, o General Belestá marchou para a Galiza com as suas tropas espanholas e com os franceses feitos prisioneiros no dia anterior. Entretanto, nessa mesma madrugada, como atrás vimos, o Major Raimundo José Pinheiro ocupara a fortaleza de S. João da Foz do Douro, passando-a a governar interinamente, de acordo com ordens do próprio General Belestá. Ainda na manhã do mesmo dia 7, ao ser içada a bandeira portuguesa na dita fortaleza, anunciada com salvas de artilharia, as fortificações vizinhas de São Francisco Xavier do Queijo (ou Castelo do Queijo) e de Nossa Senhora das Neves (também conhecida como Forte de Leça da Palmeira ou Castelo de Matosinhos) responderam com repiques de sinos (conforme ordens que Raimundo Pinheiro dera nesse sentido).

Ver num mapa maior

Fortificações costeiras vizinhas da cidade do Porto

(de sul para norte):

Fortaleza de S. João da Foz do Douro

Castelo do Queijo

Forte de Leça da Palmeira

Este cenário não foi ignorado por uma embarcação inglesa que bloqueava a foz do Douro, conforme narra José Acúrsio das Neves:

"Bordejava junto à foz do Douro o brigue de guerra inglês o Eclipse, e causando expectação ao seu comandante a novidade que observava nas fortalezas, aproximou-se à terra; Raimundo fez-lhe sinal, mandou-lhe uma mensagem pelo piloto mor, e foi depois ele mesmo em pessoa dar-lhe parte dos sucessos e convidá-lo a entrar no porto. O comandante mandou logo embandeirar o brigue e dar uma salva, e despachou um comissário que desembarcou na fortaleza e foi remetido por Raimundo ao Governador das armas, Luís de Oliveira da Costa, aquele mesmo que assistira ao congresso da noite precedente, e tinha aprovado a resolução que nele se tomara. Servia interinamente este posto, por se achar vago por morte do precedente Governador o Barão de Vila Pouca, e ausência de Bernardim Freire de Andrade, que Sua Alteza Real tinha nomeado para lhe suceder, e ser ele o oficial militar de maior graduação que se achava presente. 

O comissário inglês voltou bem depressa, e a seguinte carta, que entregou a Raimundo, mostra o acolhimento que lhe fez o Governador e o apreço que deu à sua comissão. 

Carta

Falando-me o comandante do brigue inglês Eclipse, em convite que refere [que] se lhe fizera, é preciso que Vossa Mercê me diga sem demora se fez algum convite ao mesmo comandante; pois que me põe em confusão esta palavra, estando eu inteiramente ignorando semelhante acontecimento.  

Deus guarde a Vossa Mercê.

Quartel-General do Porto, 7 de Junho de 1808. 

Luís de Oliveira, Brigadeiro, Governador interino das tropas. 

A resposta a esta carta, tal qual se publicou em diferentes cópias particulares, é muito notável, até pelo pouco alinho das suas expressões, que mostram ser de um homem mais valente do que letrado. 

Resposta 

Pergunta-me Vossa Senhoria no seu ofício de 7 do corrente se fiz desta fortaleza algum convite ao comandante do brigue inglês Eclipse, e que o dito convite o pôs em confusão, e que lhe diga eu se fiz algum convite ou não; pois que Vossa Senhoria estava inteiramente alheio. Sou obrigado a dizer a Vossa Senhoria que se Vossa Senhoria está alheio no que no dia de ontem jurou o governo de Sua Alteza Real, que eu não o estou, e que com todo o mesmo governo e guarnição aclamámos o novo governo do meu adorado Príncipe, e que convidei o dito comandante para me dar todo o auxílio em nome do meu Príncipe; que lhe franqueei este porto; e que se houver quem mo dispute, eu lhe farei ver o quanto pode o nome do mesmo Real Senhor; o que posso dizer a Vossa Senhoria, e que porto está franco para os ingleses.

Fortaleza de S. João da Foz, 7 de Junho de 1808

Raimundo José Pinheiro, Major graduado e Governador

Foi o resultado ver-se o comandante do brigue na necessidade de se fazer outra vez ao largo na madrugada seguinte, e ficar a cidade obedecendo ao governo francês, ao mesmo tempo que na fortaleza de S. João da Foz se sustentava o nome do Príncipe Regente, com unânime consentimento de toda a guarnição, e se conservava arvorada a bandeira portuguesa, pela constância de Raimundo. [...] 

Na ponte da alfândega também um filho do patrão mor da ribeira arvorou a bandeira portuguesa, mas foi por este facto mandado prender. A 8, não só se conservou a bandeira na fortaleza, mas os vereadores Bernardo de Melo e Tomás da Silva Ferraz a desenrolaram sobre o mar no barco da visita da saúde*. Não houve mais novidade até 9 ao meio-dia, em que o Tenente-Coronel Manuel Ribeiro de Araújo se apresentou na fortaleza com um prego de Luís de Oliveira para Raimundo, com ordem para se abrir em presença da guarnição. Assim se praticou, e continha o prego uma nomeação do mesmo portador que a conduzira para Governador da fortaleza, feita por Oliveira, e à vista dela Raimundo se voltou para o novo provido, e lhe disse que desde já lhe entregava o governo, se era para o exercitar em nome do Príncipe Regente; que se, porém, era para seguir a voz dos franceses, podia voltar por onde viera; pois dentro daquele recinto não consentiria que se desse outro nome que o do legítimo Soberano, e não se daria um tiro contra os ingleses, porque eram os nossos fiéis aliados. 

Vendo Araújo esta deliberação, que foi adoptada e aplaudida por toda a guarnição, saiu a participar a Oliveira o acontecido; e voltando no fim da tarde, atraiu Raimundo com aquelas palavras amigáveis à casa daquele Governador, pretextando que era para se tratar de comum acordo sobre os meios de se ordenarem as coisas pelo melhor modo possível. Apenas Raimundo pôs os pés na sala de Oliveira, foi-lhe dada a voz de preso, por amotinador do povo e comprometedor da nação; e era este o negócio para que tinha sido chamado! 

Saiu Oliveira para uma varanda imediata com o mesmo Araújo e com o Tenente-Coronel Engenheiro Luís Cândido, que com ele se achavam, provavelmente para dar-lhes as ordens particulares relativas a esta prisão. Raimundo ficou na sala; e vendo-se só, e que a porta que dava passagem para a varanda tinha a chave pela parte de dentro, teve a feliz lembrança de a fechar subtilmente, e pôs-se a salvo sem ser pressentido. Conservou-se oculto por muitos dias na cidade, fazendo publicar que tinha fugido para Espanha; e para que isto se acreditasse, escreveu uma carta a Oliveira, datada de Viana a 10, e outra a sua mulher, datada de Valença a 13, estratagema que veio a servir de muito para o progressos da restauração, porque ele anunciava que ia buscar socorros, e acreditou-se que vinha à frente de um exército espanhol. 

Tal é em resumo a história da evasão de Raimundo, segundo a tenho dele mesmo. As consequências imediatas deste sucesso foram a introdução do Tenente-Coronel Araújo no governo da fortaleza de S. João da Foz, manchando-se o livro do registo das ordens a ela respectivas, com as que mandaram repor tudo no estado em que se achava durante o governo francês, e o ficar abafado por então o gérmen da restauração do reino.  

A Câmara do Porto, apenas os espanhóis deram as costas, remeteu a Junot a carta de Belestá, e outra sua, em que lhe participava os sucessos do dia 6. Oliveira fez-lhe um semelhante aviso, o Corregedor da comarca participou-o a Lagarde, e a Relação ao Ministro dos Negócios do Interior [Hermann]".

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 90-98].

___________________________________________________________

* Embarcação que, como o nome indica, era responsável por fazer uma inspecção do estado de saúde de passageiros (antes de desembarcarem) vindos de portos estrangeiros. Esta inspecção tinha o objectivo óbvio de se evitarem propagações e contágios de doenças e epidemias.