Aviso publicado na Gazeta de Lisboa de 7 de Junho de 1808

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 23, 7 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa, relativas aos acontecimentos na Espanha e aos "intuitos benéficos" de Napoleão (7 de Junho de 1808)

Lisboa, 7 de Junho 

Estamos autorizados para publicar como autênticas as peças seguintes, que aclaram muito os intuitos benéficos de Sua Majestade o Imperador e Rei relativamente à Espanha e à sorte que lhe destina. Sua Majestade Imperial quer pessoalmente ouvir os homens notáveis daquela Monarquia sobre as instituições que mais lhe convém. Não é um conquistador que se adianta por entre povos vencidos: é um legislador que, querendo escorar-se só na sua missão evidentemente celeste e aos direitos que lhe cederam os antigos Soberanos do país, vem a suprir à sua falta de poder e de energia, e salvar uma nação, que estima, dos horrores de uma revolução que as injustiças e divisões do seu governo haveriam tornado inevitável. A Espanha não tem agora outro Rei senão Napoleão o Grande*: toda a resistência às suas ordens ou às ordens daqueles que o representam, vêm a ser pois um crime tão contrário às leis da Monarquia como às da Religião, a qual manda obedecer aos soberanos da terra, sem que pertença aos indivíduos contestar o que o Céu permite. 

Como é possível que entre uma nação que faz glória de ser essencialmente Católica possa haver apologistas da sedição e da revolta? Como é possível que haja Ministros de um Deus de paz que preguem pela própria boca a guerra, e a mais horrível de todas as guerras, qual é a guerra civil? Acaso poderão deixar de reconhecer que um tal procedimento, especialmente no século em que vivemos, seria trazer sobre si a sua ruína, largar, aniquilar pelas suas próprias mãos o carácter sagrado de que estão revestidos, e dar contra si armas aos seus inimigos? Lembrem-se os de entre eles que quiserem abusar da sua influência para persuadir ao povo o desprezo da autoridade legítima, que a revolução da França começara assim; que acabara deixando ali quase destruída a Religião Católica, e que ao braço muito poderoso de Napoleão é que o culto dos nossos pais deveu a sua nova vida naquele vasto Império! 

Que são essas Juntas que alguns perturbadores cobiçosos de poder e de turbulências, têm, como se diz, tentado formar em algumas cidades da Espanha? São umas verdadeiras Juntas revolucionárias, da família daquelas que espalharam tantos desastres pela França. De que poderiam elas servir senão de converter amigos, aliados, em vingadores, em inimigos; e em fazer com essas mesmas cidades sejam entregues à canhonada e às devastações? 

Acaso se capacitam os membros dessas Juntas que combateriam com a menor esperança de vantagem exércitos que tão facilmente podem invadir a Espanha; e que, depois de terem vencido os exércitos os mais formidáveis e os mais aguerridos da Europa, não são capazes de recuar diante de uns corpos de milícias mal armados, mal disciplinados, mal unidos, sem centro de direcção, e sem chefes famosos nas batalhas? 

Estas verdades se conhecem geralmente em quase toda a Espanha, e com especialidade em Madrid, onde já se experimentou por um modo tão vão como sensível o efeito de uma resistência desatinada, mas onde tudo continua a estar em perfeito sossego: são elas a melhor resposta que se possa dar ao susto cheio de hipocrisia que afectam ter certas pessoas, que tomando os seus votos por esperanças, adoptam cegamente as novelas e exagerações que espalha sem fundamente a malevolência, só com o desejo de vê-las realizadas. 

É uma traça vulgar o publicar que um mal existe, para lhe dar origem. Desta sorte é que uns cem soldados espanhóis, da banda de Setúbal, foram momentaneamente arrastados à deserção; mas quando se viram sós sem oficiais e sem asilo, tornaram pela maior parte por si mesmos ao seu dever, implorando que se usasse para com eles de indulgência pelo engano em que tiveram de cair, por boatos falsos.

A imensa maioria da nação espanhola conhece que o único perigo que a ameaça hoje é a anarquia, em que procuram precipitá-la os conselhos da Inglaterra e dos seus partidistas assalariados; ela porém está bem convencida de que, abandonada por uma Dinastia que nada podia fazer para sua prosperidade, só pode ter segurança e refúgio na profunda sabedoria e debaixo da invencível estrela do augusto Árbitro da Europa, o qual, como se vai a ver, lhe fala em termos que respiram menos a linguagem de um soberano, sem embargo de ter agora sobre ela os direitos os mais sagrados e os mais incontestáveis que a de um pai determinado a fazer tudo para sua glória e para sua felicidade. 

[As duas peças anunciadas no início da notícia:]

 

[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 23, 7 de Junho de 1808].

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* Na verdade, um dia antes de ter saído esta notícia na Gazeta de Lisboa, Napoleão tinha outorgado a coroa espanhola ao seu irmão José Bonaparte. Por motivos óbvios, esta informação ainda não tinha chegado a Portugal na data de redacção da notícia transcrita.

As primeiras localidades portuguesas a se manifestarem contra os franceses: Chaves e Vila Pouca de Aguiar (6 e 8 de Junho de 1808, respectivamente)

Posto que a labareda ficou, como vimos, sufocada no Porto, o fogo existia e nutria-se em segredo nos corações de todos os fiéis portugueses, sempre pronto a manifestar-se, logo que as circunstâncias o permitissem. Se numas partes se amortecia, noutras ia aparecendo de novo; até que arrebentou um vulcão, de que não houveram forças que pudessem suspender a torrente. Vamos por partes. 

Todos sabem o modo singular com que os povos de Portugal (e também os de muitos outros países) celebram a festividade do Divino Espírito Santo: festividade de uma grandíssima devoção para com estes povos, mas em que o profano se tem misturado com o sagrado, como tem acontecido a muitas outras das nossas cerimónias religiosas. No Egipto seguiram-se 7 anos de fome a outros tantos de abundância, significados nas 7 vacas magras e 7 gordas com que sonhou o Faraó; entre nós seguem-se 7 semanas de abstinência que a Igreja ordena aos seus filhos, outras tantas de fartura em que estes, por sua própria devoção, se entregam a prazeres e ritos tão jocosos como extravagantes, e muitas vezes a excessos repreensíveis. Vem depois disso a festividade própria, que dura 3 dias; e é então que se dança, se toca, se canta, se come e bebe sem medida; com estes estímulos exaltam-se os espíritos, e muitas vezes se atrevem a coisas que empreenderiam no seu estado natural. Foi com efeito a festa do Espírito Santo a que produziu os primeiros sintomas de revolução em Chaves, precisamente no mesmo tempo em que Belestá a começava no Porto. 

Os ânimos já estavam comovidos desde a noite de 4 (véspera do dia próprio da festividade), e sucedendo na segunda oitava [6 de Junho] espalharem-se algumas notícias favoráveis sobre os acontecimentos da Espanha, os músicos dos regimentos desorganizados daquela praça, que andavam nos seus descantes, associados com várias pessoas da plebe, rompem em altos clamores de viva o nosso Príncipe. Ajuntaram-se-lhes mais indivíduos, e muitos rapazes com barretinas de papelão e paus em lugar de armas, discorreram por todas as ruas, e toda imediata continuaram os descantes, repetindo-se muitas vezes as alegres vozes: viva o nosso Príncipe, viva, viva; morra Junot e Napoleão.

Estas sementes, que germinaram numa parte do povo de Chaves, chegaram a espalhar-se pelos campos, especialmente em Vila Pouca de Aguiar; mas não granaram porque a autoridade pública não as favoreceu. Pelo contrário, deram-se algumas demonstrações de desaprovação, e escreveu-se ao Governador de armas da província [Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda] para que desculpasse estes movimentos como praticados por um povo indiscreto. Tenho este facto de uma fonte que me pareceu verídica; mas como não sou escritor de partido, exporei também as pretensões que os habitantes de Chaves sustentam sobre a primazia da restauração e os fundamentos em que as apoiam.

Corre impressa uma relação anónima dos acontecimentos de Chaves num 4.º de papel, sem título nem declaração da oficina em que se imprimiu, na qual se referem os primeiros movimentos da restauração naquela praça por um modo que, no essencial, não difere muito da minha exposição; mas acrescenta-se nela que o Governador e o Juiz de Fora não só auxiliaram aqueles mesmos movimentos dos três dias do Espírito Santo, mas consumaram a obra, fazendo colocar nas ameias do castelo a bandeira encarnada com as Armas Reais, em sinal de declaração de guerra à França, e ultimando a solene aclamação do Príncipe Regente em Chaves, donde se comunicara não só ao distrito desta vila mas até a Bragança, onde à sua imitação o General Sepúlveda praticara o mesmo no dia 11.

Numa semelhante relação do que se praticou em Vila Pouca de Aguiar, também se diz que chegando a esta em 8 de Junho a simples e passageira notícia de que na praça de Chaves se havia aclamado o nosso amado Soberano, e no dia seguinte, por carta de Pedro de Sousa Canavarro, a da prisão dos franceses no Porto, se fizera a mesma aclamação por todos os habitantes daquela vila, entre repetidos vivas, toques de caixas, repiques de sinos; seguindo-se depois uma iluminação geral, em que se distinguiram as casas do mesmo Canavarro e as de Manuel Gregório Pereira de Sampaio. Confessa porém a mesma relação que eram de desejar mais sólidos fundamentos para as esperanças e contentamento daquele povo; e que estes apareceram felizmente no momento em que o General Sepúlveda mandara chamar às armas para a expulsão do inimigo, por um edital de 11 de Junho.

Apareceu ultimamente um folheto, também anónimo, impresso em 1809 na Impressão Régia, que tem por título Memorias da villa de Chaves na sua gloriosa revolução contra a perfidia do tyrano da Europa [sic], e nele se dá toda a glória ao administrador dos provimentos de boca para o exército de Trás-os-Montes, António Vicente Ferreira de Sampaio, de acordo com o Juiz de Fora de Chaves, Domingos Álvares Lobo, atribuindo-se-lhes o terem feito na mesma praça a revolução e aclamação formal nos dias acima indicados, em resultado de conferências secretas que antecedentemente houveram entre ambos, e de um plano combinado, que se reduz aos artigos seguintes:

1.º Que no dia 6 de Junho pelas 11 horas da noite saíram com um concerto de música pelas ruas, e ele (Sampaio), como chefe da revolução, levantaria a voz: viva o Príncipe Regente, morra Napoleão e seus sequazes. Que os seus oficiais tinham armas e munições, das que se haviam comprado em Novembro de 1807, e deviam postar-se com elas encobertas na frente e retaguarda da música para a defenderem de qualquer insulto dos assalariados pelo inimigo, e jacobinos, se os houvesse. Que os feitores Anastácio, Jerónimo, e Almeida, deviam ter os obreiros prontos e armados para entrarem em acção, se necessário fosse; ocultando-se-lhes entretanto o desígnio e pretextando-lhes que se dirigiam ao depósito das lenhas, que se achavam roubadas.

2.º Que nos dias 7, 8 e 9 repetiram a mesma cena; e se o negócio tivesse acesso no povo, com ele organizariam um governo de confiança, pondo-lhe à testa o Juiz de Fora, se as autoridades superiores da província não se prestassem à causa da pátria.

3.º Que no dia 12 (véspera de Santo António) fariam cavalhadas com o devido aparato, música e fogo, arvorando-se a bandeira do Santo, em que estava o escudo das Armas Reais com a divisa: Viva o Príncipe Regente, Nosso Senhor, e no dia seguinte se conduziriam à colegiada de Santa Maria Maior, para festejarem o Santo; avisando-se desde logo (em 5 de Junho) o P. M. [Padre Mestre] Frei António da Assunção, religioso arrábido, para orar neste dia e missionar ao povo a necessidade de pegarem todo em armas a favor dos seus direitos e independência. Seguem-se outras providências para se porem prontas as famílias dos conjurados (é o nome com que o folheto os designou), papéis, livros e dinheiro da contadoria, para se pôr tudo a salvo em Espanha, se fosse necessário.

Confesso que estas formalidades e estas precauções numa terra e numa província onde não haviam inimigos, estas disposições de cavalhadas, festas, músicas e fogos de alegria feitas com com aprazamentos de dias certos, quando ainda não se tinha começado a acção, a fórmula do juramento dos associados, com muitos visos dos que se usavam no tempo dos cavaleiros andantes, que se acha a pág. 6 do mesmo folheto, uma carta do Padre Assunção a pág. 7, e outras mais circunstâncias eram bastantes para me darem uma ideia muito desfavorável da veracidade desta obra. Acresce o ter ela aparecido e desaparecido como o relâmpago, não se anunciando ao público nem se pondo em venda, e podendo apenas descobrir-se algum exemplar como a furto; o que faz presumir que se imprimiu para algum fim particular, e que pretende ocultar-se ao público para não se lhe descobrir alguma chaga. 

Como pode conceber-se que ficassem em segredo, se fossem verdadeiros, factos desta natureza, que se dizem praticados numa praça de armas que ao mesmo tempo é uma das vilas notáveis do reino, numa época em que tanto se pesquisavam os mais leves movimentos da nossa restauração? Como é possível que os seus autores não os fizessem valer, e que deles não aparecessem nem vestígios nos dois periódicos formalizados por ordem dos respectivos governos, o Leal Portuguez [sic] no Porto e a Minerva Lusitana em Coimbra, cujos redactores, dotados de grande erudição e de muita perspicácia, cuidadosamente ajuntavam todas as memórias concernentes ao princípio e progresso da revolução? O argumento negativo tem aqui muita força, muito principalmente porque com o testemunho daqueles dois periódicos concordam em dar a primazia a Bragança os muitos escritos do tempo, que podem ver-se citados na Memoria abbreviada dos serviços do General Sepulveda [sic], sem mesmo fazerem questão ou nos darem conhecimento algum daqueles pretendidos acontecimentos.

Sepúlveda passou constantemente pelo primeiro chefe da aclamação, e como tal recebeu cartas de elogios do governo do Porto e aplausos universais em toda a província de Trás-os-Montes, por onde vagou, e especialmente em Vila Real, onde a 9 de Julho lhe deram uma pomposa entrada, recitando-se na sua presença uma oração em nome da Câmara, a qual também corre impressa, em que se lhe concede esta primazia com expressões as mais claras e terminantes. A cidade de Miranda, as vilas de Ruivães, Torre de Moncorvo e outras mais terras daquelas províncias também fizeram imprimir relações dos factos que lhes respeitam, e todas citam o rompimento de Bragança como o primeiro desta feliz revolução em Trás-os-Montes, sem que nenhuma se lembrasse de Chaves*.

As Memórias de Chaves me parecem pois uma impostura semelhante ao catálogo das actas de um certo conselho conservador que se inventou em Lisboa**, cujos autores datam as suas conferências e os seus planos para a restauração do reino de um tempo em que ninguém se remexia ainda em Portugal; que porém foram desmascaradas por declarações públicas de alguns daqueles mesmos que eles incluíram numa lista dos adidos aos seus mistérios, e pela prisão de um ou dois dos próprios chefes, como suspeitos ao nosso governo.

Como historiador eu tenho coligido os factos e exposto as reflexões que determinam sobre eles a minha opinião; mudarei dela muito voluntariamente (pois estou bem longe de querer roubar a glória a quem ela possa pertencer), uma vez que se produzam fundamentos que a destruam, quais não tenho achado até o presente; podendo atestar que é este um dos pontos históricos de que a investigação me deu maior trabalho e me deixou mais convencido do pouco crédito que merece a maior parte dos escritos volantes que têm aparecido sobre a restauração, e do quanto é difícil ao historiador o alcançar com pureza a verdade dos factos, quando com estes se mistura o espírito do partido, e ele se acha na situação penosa de não poder alcançar memórias, senão por via de pessoas que têm interesse por uma ou por outra parte.

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 111-123].

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Notas:

* [Nota original de Acúrsio das Neves] Vila Real na sua relação pretende para si a primazia, sem falar em Bragança nem em Chaves; o fio dos sucessos irá mostrando que também a sua pretensão é mal fundada.

** [Nota nossa] Acúrsio das Neves refere-se a um opúsculo de 24 páginas publicado pela Impressão Régia logo em 1808, com o longo título Catalogo por copia extrahido do original das sessões e actas feitas pela sociedade de portuguezes, dirigida por um conselho intitulado Conselho Conservador de Lisboa, e installada n'esta mesma cidade em 5 de fevereiro de 1808; tendo se unido os installadores em 21 de janeiro do mesmo anno para tractar da restauração da patria [sic]. 

Inocêncio Francisco da Silva afirma que este conselho "não passava (creio eu com bons fundamentos) de uma loja maçónica das que, como quase todas, se mostraram adversas ao jugo e usurpação francesa, e que preparava projectos que tarde ou nunca viriam a realizar-se, se as circunstâncias externas não coadjuvassem tão poderosamente os portugueses na recuperação da sua independência!" [Fonte: Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Quinto, Lisboa, Imprensa Nacional, 1855, p. 70].

Luís Augusto Rebelo da Silva, por sua vez, refere que "a existência desta sociedade secreta não é uma invenção". Fundamentando-se exclusivamente no citado catálogo das actas, adianta este autor que o dito "conselho fundou-se em 5 de Fevereiro de 1808, com seis sócios que eram: G..., Mateus Augusto, José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, José Carlos de Figueiredo, António Gonçalves Pereira, André da Ponte do Quental da Câmara; José Máximo da Fonseca foi nomeado secretário. O local das reuniões decidiu-se que fosse alternadamente a casa de cada um dos adeptos. A hora das conferências às 8 da noite. 

A fórmula do juramento adoptada era esta: «Na nossa presença, oh imenso, Sempiterno, Omnipotente Deus, criador do Universo, estando em nosso acordo, sem constrangimento ou dúvida, livres e deliberados jurámos tratar de hoje em diante com todo o possível desvelo, fervor, prudência e firmeza a causa nobilíssima da religião, da pátria e do trono, aplicando para isso nossas forças, talentos, bens e vida até conseguirmos entregar este a seu dono o Príncipe Regente e àqueles o esplendor, a liberdade, a glória. Este juramento seja para sempre o fundamento da nossa honra e da nossa felicidade, que chame sobre nós a bênção divina e os aplausos da nossa posteridade; a violação dele, pelo contrário, atrairá sobre nós as maldições do céu e da terra; a vileza para nós e para os nossos descendentes.»
Na sétima sessão prestaram este juramento um pouco teatral o coronel de cavalaria Álvaro Xavier [184]de Póvoas e Fernando Romão da Costa Ataíde Teive. Daí  em diante cresceu todos os dias o número dos sócios e associados. Na sessão de 25.º constituiu-se o conselho conservador à pluralidade de votos e ficou composto dos seguintes deputados e adjuntos: o bispo de Malaca D. Francisco, o D. abade de Belém fr. Manuel de Mesquita, o arcediago do Funchal Manuel Joaquim de Sousa, o beneficiado Joaquim José da Costa, o marquês de Angeja D. João, o conde de Rio Maior, o visconde da Bahia, o desembargador Sebastião José de Sampaio, o brigadeiro António Marcelino da Victoria, os coronéis Lemos, Lacerda e Raposo, o tenente coronel Costa Ataíde, o major António Marcelino Soares, e todos os [de]mais sócios aprovados e admitidos. João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, hoje duque de Saldanha, entrou também no conselho, inscrito sob número 27. Consta da relação publicada a pág. 87 do opúsculo.
O conselho, desde 5 de Fevereiro até ao 1.º de Outubro de 1808, em que se dissolveu, celebrou quarenta e duas sessões. O número dos sócios ajuramentados subia a 183. O dos auxiliares abonados por vários deles elevava-se a 959, além do concurso de tropa e povo, com que contava para o caso de um rompimento.
Os planos de sublevação, as proclamações, os avisos ao almirante inglês sir Charles Cotton e os projectos da sociedade não corriam tão secretos como ela imaginava.
A polícia francesa suspeitava, pelo menos, se não conhecia plenamente a organização deste núcleo; porém, não julgou prudente proceder contra ele, temendo-se talvez mais de um processo ruidoso em circunstâncias criticas, do que dos tramas pouco belicosos e activos dos conspiradores. É o que se depreende de um trecho da Historia da Guerra da Península do general Foy [Fonte: Luiz Augusto Rebello da Silva, A casa dos fantasmas - Episodio do tempo dos francezes (Volume II), Lisboa, Typographia da Gazeta de Portugal, 1865, pp. 227-228]. 

Finalmente, veja-se ainda a este respeito a referida obra de Foy, Histoire de la guerre de la péninsule sous Napoléon - Tome IV, Paris, Baudouin Frères Éditeurs, 1827, pp. 277 e ss.

O final da (primeira) "restauração" do Porto

O Império da opinião é sem dúvida o mais poderoso, e adquire tanto mais prepotência sobre os homens quanto de ordinário eles são superficiais, faltos de ideias sólidas e de sãos princípios, dos quais possam deduzir certas e legitimas conclusões. Fosse a opinião que havia das grandes forças de Bonaparte, sem pensarem que, se as tivesse, as teria mandado para Espanha e Portugal, tanto para manter seu governo tirano como para os sustentar à custa destas Nações; fosse a ignorância do pé que a Espanha tinha tomado, ou dúvida sobre as notícias que dali vinham: seja o que for, é certo que durou apenas três dias a convenção acima determinada. A Câmara, em virtude dum ofício que Belestá deixou, para ser por ela remetido a Junot, enviou-lhe a notícia da prisão de Quesnel, não podendo deixar de o fazer quando remeteu o dito ofício; e Oliveira [Governador interino das Armas do Porto] mandou-lhe a mesma noticia, e no entanto mandou arrear as bandeiras e prender o Major Raimundo José Pinheiro pela ter arvorado no Castelo da Foz; o mesmo fez o Superintendente da Alfândega ao filho do Patrão mor pela ter arvorado na ponte, e continuou-se a governar em nome de Napoleão.

[Fonte: Frei Joaquim Soares, Compendio historico..., Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 25].

* * *

Regressemos um pouco atrás: Na manhã do dia 7 de Junho de 1808, o General Belestá marchou para a Galiza com as suas tropas espanholas e com os franceses feitos prisioneiros no dia anterior. Entretanto, nessa mesma madrugada, como atrás vimos, o Major Raimundo José Pinheiro ocupara a fortaleza de S. João da Foz do Douro, passando-a a governar interinamente, de acordo com ordens do próprio General Belestá. Ainda na manhã do mesmo dia 7, ao ser içada a bandeira portuguesa na dita fortaleza, anunciada com salvas de artilharia, as fortificações vizinhas de São Francisco Xavier do Queijo (ou Castelo do Queijo) e de Nossa Senhora das Neves (também conhecida como Forte de Leça da Palmeira ou Castelo de Matosinhos) responderam com repiques de sinos (conforme ordens que Raimundo Pinheiro dera nesse sentido).

Ver num mapa maior

Fortificações costeiras vizinhas da cidade do Porto

(de sul para norte):

Fortaleza de S. João da Foz do Douro

Castelo do Queijo

Forte de Leça da Palmeira

Este cenário não foi ignorado por uma embarcação inglesa que bloqueava a foz do Douro, conforme narra José Acúrsio das Neves:

"Bordejava junto à foz do Douro o brigue de guerra inglês o Eclipse, e causando expectação ao seu comandante a novidade que observava nas fortalezas, aproximou-se à terra; Raimundo fez-lhe sinal, mandou-lhe uma mensagem pelo piloto mor, e foi depois ele mesmo em pessoa dar-lhe parte dos sucessos e convidá-lo a entrar no porto. O comandante mandou logo embandeirar o brigue e dar uma salva, e despachou um comissário que desembarcou na fortaleza e foi remetido por Raimundo ao Governador das armas, Luís de Oliveira da Costa, aquele mesmo que assistira ao congresso da noite precedente, e tinha aprovado a resolução que nele se tomara. Servia interinamente este posto, por se achar vago por morte do precedente Governador o Barão de Vila Pouca, e ausência de Bernardim Freire de Andrade, que Sua Alteza Real tinha nomeado para lhe suceder, e ser ele o oficial militar de maior graduação que se achava presente. 

O comissário inglês voltou bem depressa, e a seguinte carta, que entregou a Raimundo, mostra o acolhimento que lhe fez o Governador e o apreço que deu à sua comissão. 

Carta

Falando-me o comandante do brigue inglês Eclipse, em convite que refere [que] se lhe fizera, é preciso que Vossa Mercê me diga sem demora se fez algum convite ao mesmo comandante; pois que me põe em confusão esta palavra, estando eu inteiramente ignorando semelhante acontecimento.  

Deus guarde a Vossa Mercê.

Quartel-General do Porto, 7 de Junho de 1808. 

Luís de Oliveira, Brigadeiro, Governador interino das tropas. 

A resposta a esta carta, tal qual se publicou em diferentes cópias particulares, é muito notável, até pelo pouco alinho das suas expressões, que mostram ser de um homem mais valente do que letrado. 

Resposta 

Pergunta-me Vossa Senhoria no seu ofício de 7 do corrente se fiz desta fortaleza algum convite ao comandante do brigue inglês Eclipse, e que o dito convite o pôs em confusão, e que lhe diga eu se fiz algum convite ou não; pois que Vossa Senhoria estava inteiramente alheio. Sou obrigado a dizer a Vossa Senhoria que se Vossa Senhoria está alheio no que no dia de ontem jurou o governo de Sua Alteza Real, que eu não o estou, e que com todo o mesmo governo e guarnição aclamámos o novo governo do meu adorado Príncipe, e que convidei o dito comandante para me dar todo o auxílio em nome do meu Príncipe; que lhe franqueei este porto; e que se houver quem mo dispute, eu lhe farei ver o quanto pode o nome do mesmo Real Senhor; o que posso dizer a Vossa Senhoria, e que porto está franco para os ingleses.

Fortaleza de S. João da Foz, 7 de Junho de 1808

Raimundo José Pinheiro, Major graduado e Governador

Foi o resultado ver-se o comandante do brigue na necessidade de se fazer outra vez ao largo na madrugada seguinte, e ficar a cidade obedecendo ao governo francês, ao mesmo tempo que na fortaleza de S. João da Foz se sustentava o nome do Príncipe Regente, com unânime consentimento de toda a guarnição, e se conservava arvorada a bandeira portuguesa, pela constância de Raimundo. [...] 

Na ponte da alfândega também um filho do patrão mor da ribeira arvorou a bandeira portuguesa, mas foi por este facto mandado prender. A 8, não só se conservou a bandeira na fortaleza, mas os vereadores Bernardo de Melo e Tomás da Silva Ferraz a desenrolaram sobre o mar no barco da visita da saúde*. Não houve mais novidade até 9 ao meio-dia, em que o Tenente-Coronel Manuel Ribeiro de Araújo se apresentou na fortaleza com um prego de Luís de Oliveira para Raimundo, com ordem para se abrir em presença da guarnição. Assim se praticou, e continha o prego uma nomeação do mesmo portador que a conduzira para Governador da fortaleza, feita por Oliveira, e à vista dela Raimundo se voltou para o novo provido, e lhe disse que desde já lhe entregava o governo, se era para o exercitar em nome do Príncipe Regente; que se, porém, era para seguir a voz dos franceses, podia voltar por onde viera; pois dentro daquele recinto não consentiria que se desse outro nome que o do legítimo Soberano, e não se daria um tiro contra os ingleses, porque eram os nossos fiéis aliados. 

Vendo Araújo esta deliberação, que foi adoptada e aplaudida por toda a guarnição, saiu a participar a Oliveira o acontecido; e voltando no fim da tarde, atraiu Raimundo com aquelas palavras amigáveis à casa daquele Governador, pretextando que era para se tratar de comum acordo sobre os meios de se ordenarem as coisas pelo melhor modo possível. Apenas Raimundo pôs os pés na sala de Oliveira, foi-lhe dada a voz de preso, por amotinador do povo e comprometedor da nação; e era este o negócio para que tinha sido chamado! 

Saiu Oliveira para uma varanda imediata com o mesmo Araújo e com o Tenente-Coronel Engenheiro Luís Cândido, que com ele se achavam, provavelmente para dar-lhes as ordens particulares relativas a esta prisão. Raimundo ficou na sala; e vendo-se só, e que a porta que dava passagem para a varanda tinha a chave pela parte de dentro, teve a feliz lembrança de a fechar subtilmente, e pôs-se a salvo sem ser pressentido. Conservou-se oculto por muitos dias na cidade, fazendo publicar que tinha fugido para Espanha; e para que isto se acreditasse, escreveu uma carta a Oliveira, datada de Viana a 10, e outra a sua mulher, datada de Valença a 13, estratagema que veio a servir de muito para o progressos da restauração, porque ele anunciava que ia buscar socorros, e acreditou-se que vinha à frente de um exército espanhol. 

Tal é em resumo a história da evasão de Raimundo, segundo a tenho dele mesmo. As consequências imediatas deste sucesso foram a introdução do Tenente-Coronel Araújo no governo da fortaleza de S. João da Foz, manchando-se o livro do registo das ordens a ela respectivas, com as que mandaram repor tudo no estado em que se achava durante o governo francês, e o ficar abafado por então o gérmen da restauração do reino.  

A Câmara do Porto, apenas os espanhóis deram as costas, remeteu a Junot a carta de Belestá, e outra sua, em que lhe participava os sucessos do dia 6. Oliveira fez-lhe um semelhante aviso, o Corregedor da comarca participou-o a Lagarde, e a Relação ao Ministro dos Negócios do Interior [Hermann]".

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 90-98].

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* Embarcação que, como o nome indica, era responsável por fazer uma inspecção do estado de saúde de passageiros (antes de desembarcarem) vindos de portos estrangeiros. Esta inspecção tinha o objectivo óbvio de se evitarem propagações e contágios de doenças e epidemias. 

Excerto da Relação do que se praticou em S. João da Foz do Porto na Feliz Restauração deste Reino

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Na madrugada do dia sete de Junho de 1808, tomado no Augusto Nome de Sua Alteza Real o Governo da Fortaleza de S. João da Foz do Porto pelo Major Raimundo José Pinheiro, com a aprovação dos respectivos Oficiais que fez convocar, assim do seu Estado Maior como das Companhias fixas, e proposto a estes o grande projecto do novo restabelecimento do Governo de Sua Alteza Real pelo mesmo Major, tomadas entre todos as medidas prudentes para o conseguir, à vista da posição dos espanhóis e da confiança que se devia ter nos que estavam à testa do Governo militar e civil do Porto, e que o haviam recebido na noite precedente em nome do mesmo senhor, achando dispostos para tão desejado fim os referidos Oficiais, juraram imediata e novamente nas mãos do reverendo capelão da mesma fortaleza a indefectível defesa dos reais direitos do Príncipe Regente Nosso Senhor, sem que um só hesitasse, mostrando assim que o mesmo senhor sempre havia reinado em seus corações, de que assinaram o termo do teor seguinte: 

Aos sete dias do mês de Junho de 1808, de madrugada, nesta fortaleza de S. João da Foz do Douro, onde eu, o Padre José de Barbosa Pereira, Capelão da mesma, fui chamado, com os demais membros da mesma fortaleza abaixo assinados, pelo Ilustríssimo Major Governador Raimundo José Pinheiro, e por ele foi dito que, tendo sido presos os franceses que estavam no Porto, era justo que na fortaleza se arvorasse a real bandeira e se aclamasse o Nosso Augusto e Legitimo Soberano, o Sereníssimo Senhor D. João Príncipe Regente, ao que todos unânime e prontamente respondemos que estimávamos e aprovávamos a sua proposição, que sempre estes tinham sido os nossos sentimentos, e que somente esperávamos oportunidade, pois que o Tirano era por nós detestado como inimigo da Religião, dos Soberanos e dos Direitos mais Sagrados; e sendo então por ele, [o] dito Major, aclamado o mesmo Real Senhor, a que todos respondemos com repetidos vivas e aclamações, me mandou deferir a todos os juramento dos Santos Evangelhos, e mo deferiu também a mim, debaixo do qual todos nos obrigámos a defender a Religião, os Direitos do Nosso Legítimo e Amável Soberano, e a Independência da Nação contra o Usurpador, e a promover e animar o povo, dispondo-o a tomar parte nesta importante empresa, mandando-me depois fazer – como fiz – à guarnição uma dissertação em que a exortei a cumprir inviolavelmente um tão sagrado dever, para o que me mandou fazer este termo, que assinei com ele, sobredito Major, e com os demais juramentados. 

O Padre José de Barbosa Pereira, Capelão. 

Raimundo José Pinheiro, Major Graduado e Governador. 

José António de Sousa Cardoso, Capitão. 

José Lucas do Sobral, Tenente Comandante da Guarnição de Artilharia do Regimento n.º 4 destacado na dita fortaleza. 

Francisco José de Sampaio, segundo Tenente. 

Manuel José da Silva Monteiro, Almoxarife da dita fortaleza. 

João Baptista da Pena, Sargento. 

Sebastião de Sampaio e Melo, Sargento da fortaleza.

E sendo logo por todos implorado o poderoso auxílio da Virgem Santíssima do Rosário, padroeira da fortaleza, lhe votaram em nome de Sua Alteza Real que, se ela felicitasse tão justa empresa, seria-lhe aquele dia para sempre consagrado com uma solene festividade com exposição do Santíssimo Sacramento e procissão para perpétua memória, confiando da religião e piedade de Sua Alteza Real a confirmação; em consequência do que, ao nascer do sol do mesmo dia sete, foi solenemente aclamado na mesma fortaleza o Príncipe Regente Nosso Senhor, e arvorada a sua real bandeira, que se firmou com repetidas salvas de artilharia, fogo do ar, e repiques de sinos na Igreja e Capela desta povoação, e nos Castelos do Queijo e Matosinhos, a cujas Praças bem como a Igreja e Capelas havia o dito Governador expedido a precisa ordem. 

Despregada assim a primeira vez depois da sua supressão, a real bandeira portuguesa, e excitada com a sua desejada vista a saudade sufocada nos aflitos corações dos portugueses fiéis, foi o mesmo Governador a bordo do brigue Eclipse de Sua Majestade Britânica noticiar-lhe o referido, e pedir em nome de Sua Alteza Real o auxílio que devia esperar da Grã-Bretanha, sempre leal e antiga aliada deste Reino, e declarar-lhe franco e aberto este porto; ao que correspondeu, embandeirando-se, salvando e mandando à terra em companhia do dito Major um Oficial seu, que foi recebido por toda a guarnição e povo inumerável que ali havia concorrido com os mais vivos transportes de alegria. 

Dispostos por efeito deste facto os ânimos do povo, e desterrado o terror pânico, que até lhes tornava mudas suas línguas, houve o Governo do Porto (talvez por temor ou respeito a alguns Ministros franceses que ali tinham ficado) de hesitar sobre o partido que devia tomar; e, contra o que se esperava, chegou a mandar ordens contrárias à mesma fortaleza, que contudo não se executaram [...].

[Fonte: Relação do que se praticou em S. João da Foz do Porto na Feliz Restauração deste Reino, in Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., sex. 14, cx. 182, doc. 83, fls. 17-19; o auto da proclamação (acima em itálico) foi publicado igualmente por José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 86-88; e por Manuel Mendes, no seu artigo “Guimarães e a Aclamação de D. João VI num códice inédito do Arquivo Histórico Militar”, in Revista de Guimarães, n.º 69 (1-2), Janeiro-Junho de 1959, pp. 19-66, pp. 31-32.].

A prisão dos franceses no Porto, o congresso convocado pelo General espanhol Belestá e a consequente decisão de se restabelecer o governo do legítimo soberano o Príncipe regente D. João (6 de Junho de 1808)

Segundo Acúrsio das Neves, os poucos franceses que guarneciam a cidade do Porto, alertados pelas revoltas na Espanha, espiavam "cuidadosamente os movimentos da Galiza, e recebendo, no dia 6 de Junho, notícias que os puseram em agonias, quiseram ver se ainda lhes valia desta vez a voz dos ministros da religião.

Celebrava-se nesse dia a festa das justiças na igreja de S. Domingos, e achando-se aí com os mais ministros o Corregedor da comarca e o Juiz do crime, receberam ordem do Corregedor mor Taboureau para lhe irem falar. Foram, e Taboureau lhes representou, em ar de suplicante, que tinham vindo más notícias da Galiza, e que bem sabiam eles quanto podiam para com os povos as autoridades eclesiásticas; que portanto fossem persuadir ao Bispo e mais superiores eclesiásticos, que fizessem pregar obediência e submissão, e usassem do seu ascendente para que os mesmos povos se conservassem tranquilos. Obedeceram os ministros, e enquanto o Corregedor se encaminhava ao palácio episcopal com esta missão, e o Juiz do crime ao Prior dos carmelitas, rompe a explosão. O Juiz estava dando o seu recado ao Prior, quando um seu oficial corre a dizer-lhe que Quesnel estava preso. Ele marcha apressadamente ao quartel deste Governador, e já não lhe pode falar: os espanhóis o tinham prendido e aos mais franceses*, à excepção de alguns que puderam fugir, sendo deste número o delegado da polícia Perron, um daqueles a quem os portuenses mais abominavam, pelas vexações e extorsões que tinha praticado com abuso do seu cargo. Este mesmo foi depois preso pelos paisanos das províncias. A prisão dos franceses causou um alvoroço geral em toda a cidade, e a revolução ficaria consumada desde este dia, se o negócio se deixasse entregue ao povo.

Dado este passo, resolveu Belestá fazer um congresso, composto das principais autoridades portuguesas, convocando para ele a Câmara, vários oficiais militares de maior patente, e ordenando ao Chanceler que avisasse seis Desembargadores da Relação de quem fizesse maior conceito. O Chanceler, que tinha dado parte de doente, transmitiu o aviso ao Desembargador Estanislau José Brandão, que fazia as suas vezes, mas quando este o recebeu foi já depois da hora aprazada para o congresso; sendo tão apertada a ordem, que se determinava que todos fossem de casacas ou como se achassem. Brandão pois não teve mais tempo que o de tomar um dos lugares para si, e andarem ele mesmo e outros de seu mando convocando os Desembargadores, que apareceram para preencherem os cinco restantes.

Celebrou-se pois o congresso já depois da noite, perante Belestá e seu Auditor de guerra, e assistiram a ele as pessoas seguintes: o Brigadeiro Luís de Oliveira da Costa, os Desembargadores Estanislau José Brandão, João de Carvalho Martins da Silva Ferrão, Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, João Bernardo Cardoso, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, e António Pedro de Alcântara Sá Lopes; o Juiz de Fora Luís Barbosa e Mendonça; os vereadores Bernardo de Melo Vieira da Silva e Meneses, e Tomás da Silva Ferraz; o procurador da cidade, Manuel Félix Correia Maia; o Sargento-mor Raimundo José Pinheiro, e o Tenente Luís Paulino.

Levantou Belestá a voz, e expondo as circunstâncias ocorrentes, perguntou a todos em geral, se queriam ficar com o governo português, se com o espanhol, ou com o francês, dando ao mesmo tempo a entender que Junot deveria ter sido preso em Lisboa, como Quesnel e os seus o tinham sido no Porto**.

O vereador Tomás da Silva Ferraz foi o primeiro que respondeu, com entusiasmo, que ele, a Câmara e a cidade nada mais desejavam que o suspirado governo do nosso legítimo soberano; requerendo portanto que fosse logo restabelecido, e descobertas as Armas Reais. O Desembargador Ferrão adiantou-se a falar, dizendo entre outras coisas que a Relação não devia figurar naquele acto, porque não tinha representação por parte do povo, e somente lhe competia sentenciar as causas; que não tinham armas nem meios de resistir a um inimigo tão terrível; e que por isso seria melhor esperar-se a notícia do acontecido com Junot em Lisboa.

Foi muito mal recebida esta sua oposição pela maior parte dos assistentes, e pelo próprio Belestá; mas com especialidade por Ferraz, que levantou contra ele um grande reboliço; o que, fazendo-se público, foi causa de que o povo jamais perdoou a Ferrão este excesso de circunspecção ou de timidez, que foi caracterizado de traição nos primeiros movimentos deste povo irritado. [...]

Ficou pois decidido o restabelecimento do governo legítimo, e disso principiou a lavrar-se um auto; insistindo porém alguns dos do congresso em que deviam lavrar-se dois idênticos, um para os espanhóis levarem, outro para ficar, decidiu Belestá que era desnecessária esta solenidade e dispensou com o auto.

[...]

Desfeito o congresso, Raimundo partiu logo para a fortaleza de S. João da Foz, por ordem de Belestá, para que a governasse interinamente, por ser a sua patente a maior da guarnição, em falta do Governador proprietário D. Francisco d'Alencastre, que se tinha ausentado para Lisboa logo que entraram os espanhóis no Porto, e obtido a sua demissão. Convocou nessa mesma noite o seu Estado maior, e os oficiais das companhias fixas da guarnição da mesma fortaleza; e propondo-lhes o que premeditava obrar, em consequência do que se havia resolvido no congresso, um só não houve que, sem hesitar, não aprovasse tão nobres sentimentos e não se pusesse logo pronto para a execução". 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 79-85].
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Notas:

* Frei Joaquim Soares, no seu Compendio historico... [Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1808, p. 24], confirma a versão de Acúrsio das Neves, embora seja de se notar que Manuel Mendes, baseando-se num manuscrito inédito de Frei António Pacheco, intitulado Histórica crítica dos franceses em Portugal durantes os anos de 1807-1808 e 1809, apresenta uma versão ligeiramente diferente relativa à prisão dos franceses: "No dia 6 de Junho, o general comandante do exército francês [no Porto], Quesnel, quis assistir à romaria do Bom Jesus de Bouças, que se realizava em Matosinhos, para onde se dirigiu a meio da tarde. O General D. Domingo Belestá, com o pretexto de uns exercícios militares, dividiu as suas tropas pelos diversos pontos da cidade, colocando propositadamente algumas nas proximidades do Quartel-general francês. Quando Quesnel se dirigia à sede do comando, Bellesta, cercando imediatamente o edifício, deu-lhe voz de prisão. Detido o comandante, com o seu Estado Maior, ficou imobilizada a guarnição militar francesa do Porto e os espanhóis senhores de toda a cidade" [Cf. Manuel Mendes, “Guimarães e a Aclamação de D. João VI num códice inédito do Arquivo Histórico Militar”, in Revista de Guimarães, n.º 69 (1-2), Janeiro-Junho de 1959, pp. 19-66, p. 28].

** [Nota original de Acúrsio das Neves] Este facto apoia uma voz, que correu pública e geralmente, de que não afianço nem impugno a verdade. Disse-se que os espanhóis do Porto enviaram um emissário a Carrafa, para fazer prender os franceses em Lisboa. O projecto não cabia, por certo, nas forças de Carrafa; mas a sua falta de execução não deixou de lhe granjear a opinião de traidor; opinião que mais se ratificou quando se viu o desarmamento das tropas espanholas, que se supuseram entregues por ele. 

As tropas francesas e espanholas em Portugal, no início de Junho de 1808

"Ainda que os franceses de Portugal continuavam no seu sistema (que cada vez se lhes fazia mais necessário) de encobrir, inverter e desfigurar os sucessos da Espanha, foi-lhes absolutamente impossível ocultar uma revolução que, rompendo com o estrondo do trovão, produzia os estragos do raio. [...]

A inquietação que [as tropas espanholas] causavam a Junot, também a temos visto; e é talvez em consequência das representações deste General, que seu amo [Napoleão] lhe tinha dado ordem para conservar somente 4.000 espanhóis na cidade do Porto, e despedir o resto; o que ele assim praticava, mandando retirar para Galiza as tropas que ainda restavam da divisão Taranco, e também, por insinuações de Murat, os dragões do regimentos de La Reina e Montezo, que faziam uns 400 homens e 500 cavalos, posto que pertencentes à divisão Carrafa. Foi pois somente esta divisão incompleta a que ficou em Portugal, e tão dispersa que dela se achavam apenas reunidos uns 3.500 homens no Porto, e os mais em destacamentos por Lisboa, Mafra, Santarém, Setúbal, Sesimbra e outros lugares.

Assim dispersos e afastados dos seus lares, e sem o apoio dos seus Generais, obrou neles o patriotismo que lhes inspiravam os gritos da sua pátria agonizante. Eram contínuas as desordens entre eles e os franceses, e a deserção foi imensa, principalmente dos que estavam em Setúbal e outros pontos além do Tejo, donde lhes era mais fácil a evasão para Espanha. De uma só vez desertaram daqueles sítios 130 voluntários de Valencia com a sua bandeira, seguindo-os com força maior o General Graindorge, e dando-se ordem à coluna que marchava sobre Elvas que os perseguisse, tudo foi inútil. Ao exemplo destes, o regimento de Múrcia se revoltou contra o seu próprio Coronel, que pretendeu detê-lo. Encontrou no caminho um destacamento francês, e resultou do encontro virem parar a Lisboa vários cavalos sem cavaleiros, arreios sem cavalos, barretinas sem cabeças, mochilas, espadas retorcidas e outros despojos, que o povo viu com extrema alegria desembarcar no Terreiro do Paço. Fugiu quase inteiro um esquadrão de María Luísa, e eram infinitos os soldados que escapavam avulsos". 

Enquanto isso, "os espanhóis convidavam os portugueses a pegar em armas contra os usurpadores [...] por todos os pontos de contacto das duas monarquias, isto é, por toda a extensão das nossas fronteiras; e como a nação se achava com as melhores disposições, o espírito da revolução fazia progressos rápidos. Eram sementes bem granadas, que se lançavam numa terra fértil; mas que um braço malfazejo não cessava de revolver, para destruir a germinação.

Elas brotaram primeiro nas províncias do norte do que nas outras do reino; porque ali obrava menos o braço inimigo. À excepção da guarnição de Almeida, reforçada com a coluna de Loison, que se achava nesta praça e suas imediações, não havia mais tropa francesas na Beira, Trás-os-Montes, e Entre-Douro e Minho, que as pequenas brigadas que guarneciam a estrada militar e um destacamento de coisa de 50 homens em Coimbra. [...] 

Junot conhecia bem o seu fraco; mas não podia acudir-lhe senão com palavras, vendo-se obrigado a conservar uma força considerável nos pontos de Peniche e Setúbal, para obstar a alguma tentativa dos ingleses, nas importantes praças de Elvas e Almeida, para fazer cara aos espanhóis, e ter ao menos estes pontos de apoio contra os movimentos intestinos; a sua mesma timidez o obrigava a concentrar o resto das suas forças em Lisboa e lugares comarcãos; de forma que em caso de precisão as pudesse reunir junto a si. Em lugar de tropas, ele não cessava de enviar às províncias, auxiliado pelos eficazes serviços de Lagarde, gazetas, proclamações, cartas, emissários; e eram estas as armas com que as pretendia manter tranquilas. De vez em quando recorria a triunfos imaginários dos franceses na Espanha, e chamava em seu socorro poderosos exércitos, só existentes na sua imaginação, como por exemplo o dos 60.000 invisíveis, comandados pelo invisível Marechal Lannes, que fez transportar às fronteiras da Espanha na Gazeta de 10 de Junho.

O General francês Quesnel achava-se encarregado por Junot do governo do Porto, ficando às suas ordens o General [espanhol] Belestá com a tropa do seu comando. Havia também na cidade setenta e tantos dragões e vários empregados civis e militares, todos franceses, e nada mais, de forma que a própria guarda de Quesnel era espanhola. É fácil de imaginar o embaraço de Quesnel e dos seus franceses, vendo-se rodeados de perigos que se avizinhavam, à medida que a revolução da Espanha tomava mais calor". 

[Fonte: José Accursio das Neves, Historia Geral da Invasão dos Francezes em Portugal, e da Restauração deste Reino - Tomo III, Lisboa, Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1811, pp. 64-67 e pp. 76-79].

Ofício do General Belestá à Câmara do Porto (6 de Junho de 1808)

Il.^mos Sr.^s Presidente e indivíduos da Câmara do Porto:

A pontual e exacta obediência que devo dar e dou às ordens do Governo espanhol para conservar a boa ordem e a exacta disciplina da tropa espanhola de que sou Comandante General tem sido sempre e em todas as circunstâncias o fim e o objecto dos meus desvelos. Apesar disso, não me foi possível fazer-me de surdo aos justos e repetidos clamores de uns chefes e tropas que, tendo guardado uma fiel aliança com a França por muitos anos, actualmente se vêm desantendidos e na maior indigência, por lhes faltar parte dos seus salários e haveres do mês anterior e do corrente, apesar de se ter tentado desculpar este abandono com várias ofertas. Estes poderosos motivos e outros que manifestarei a Vossas Senhorias Ilustríssimas decidiram que se constituísse o Ex.^mo Sr. General francês [Quesnel] como prisioneiro de guerra do Exército espanhol, o qual tem sido tratado e se trata com a circunspecção e decoro que exige o seu recomendável carácter. Este acontecimento exige que Vossas Senhorias Ilustríssimas o saibam para que imediatamente se reúnam na minha casa para o efeito de acordar o conveniente sobre o subministro imediato de fundos, bagagens e víveres necessários para a marcha do meu exército, dispondo Vossas Senhorias Ilustríssimas que desde já se publiquem proclamações conducentes a que estes naturais guardem a boa harmonia que até aqui conservaram com os espanhóis, e ainda que assim o espero pelas repetidas provas de união e amizade que tenho observado, responsabilizo Vossas Senhorias Ilustríssimas de qualquer distúrbio ou comoção popular, que espero que seja castigada militarmente e executada imediatamente, sem desculpa nem protesto de tudo quanto fica manifestado; e Vossas Senhorias Ilustríssimas me avisarão o recibo deste ofício. 

Deus guarde a Vossas Senhorias Ilustríssimas muitos anos. 

Porto, seis de Junho de mil oitocentos e oito

Do­mingo Belestá

[Fonte: Artur de Magalhães Basto, "O Porto contra Junot" (Primeira Parte), in Revista de Estudos Históricos, vol. 1, nº. 1-2, 1924, pp. 56-57 (tradução nossa)].

Proclamação de Napoleão outorgando a Coroa de Espanha ao seu irmão José (6 de Junho de 1808)

Napoleão, pela graça de Deus Imperador dos franceses, Rei de Itália, Protector da Confederação do Reno, a todos os homens a quem as presentes chegarem, saúde. 

Havendo-nos a Junta de Estado, o Conselho de Castela, cidade de Madrid, etc, etc., feito saber que a felicidade da Espanha requer que se ponha imediatamente fim ao Governo provisional, temos resolvido proclamar, e por estas presentes proclamamos ao nosso bem amado irmão José Napoleão, o actual Rei de Nápoles e Sicília, Rei de Espanha e das Índias [Ocidentais]. 

Nós garantimos ao Rei de Espanha a independência e integridade dos seus Estados na Europa, assim como na África, Ásia e América, encarregando ao Tenente General do Reino, Ministros e Conselho de Castela, que façam expedir esta proclamação e anunciá-la publicamente, segundo o costume usual, para que ninguém alegue dela ignorância. 

Dado no nosso Palácio Imperial de Bayone, aos 6 de Junho de 1808. 

Napoleão 

H.B. Maret, Ministro de Estado 

[Fonte: Gazeta do Rio de Janeiro, n.º 2, 17 de Setembro de 1808, p. 2; Correio Braziliense, n.º 8, Janeiro de 1809, pp. 9-10].

Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)

Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas. 

A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra. 

Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável. 

Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia. 

Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808. 

Por ordem da Suprema Junta do Governo. 

Manuel Maria Aguilar, Secretário 

João Bautista Pardo, Secretário. 

[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].

Carta do Procurador do concelho de Arganil ao Administrador da Casa da Gazeta de Lisboa (5 de Junho de 1808)

Arganil, 5 de Junho de 1808. 

Amigo e Senhor, o grande amor que os habitantes desta vila consagram no íntimo do seu coração ao seu Soberano Napoleão o Grande, assim como ao Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, que tão felizmente nos governa, é casa de fazerem noticiar a Vossa Mercês [que] lhes faça a honra de fazer público que, logo que tiveram a feliz notícia da carta da Deputação portuguesa junto a Sua Majestade o Imperador e Rei, e da graça que o mesmo Augusto Soberano nos acaba de fazer, e a todo o Reino de Portugal, de reduzir a metade a contribuição dos quarenta milhões de cruzados, puseram os mesmos habitantes luminárias, nos dias 2, 3 e 4 do presente mês de Junho, com licença dos Magistrados. Naqueles dias se achava esta vila com uma iluminação em ponto superior, de maneira que não lembra outra há muitos anos. Nela se distinguiam com um grande número de luminárias as casas do Desembargador Corregedor desta Comarca, as do Doutor Juiz de Fora e Presidente do Senado da Câmara, as do Capitão mor, as de João Antúnes de Oliveira Leite, como Procurador do Conselho, as do Reverendo Beneficiado Estevão Marques da Costa, e as do Correio desta vila Gabriel José da Costa. 

Desejam pois os mesmos habitantes, para constar melhor o quanto se acham sumamente agradecidos ao seu grande Soberano, que Vossa Mercê lhes faça o obséquio pedido. Os mesmos se confessaram a Vossa Mercê muito obrigados. 

Deus guarde a Vossa Mercê muitos anos. 

De Vossa Mercê muito veneradores criados, 

Em nome de todos, 

João Antunes de Oliveira Leite 

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 23, 11 de Junho de 1808].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (4 de Junho de 1808)

Lisboa, 4 de Junho. 

O Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes, General em Chefe do Exército, tem sem estranheza vindo no conhecimento das fábulas que alguns malévolos que não lhe são desconhecidos espalham clandestinamente de alguns dias a esta parte. Sua Excelência sabe que debalde procuram alterar a profunda seguridade que se logra, assim em Lisboa como nas províncias. 

O que tem estranhado é que um pequeno número de pessoas bem intencionadas, mas crédulas, pareça dar algum crédito a tais imposturas, em vez de descansar naquele que, pondo este país a coberto de todo o perigo, faz consistir a sua glória em justificar a confiança de Sua Majestade o Imperador e Rei, bem como a dos habitantes de Portugal! 

É tempo que os que têm empreendido o tráfico de fazer circular boatos de revoltas e desembarques, que imaginam diariamente, ponham termo a estas traças, considerando que sobre eles se vigia; e que à compaixão que merecem pode suceder em breve uma justa severidade. Chegaram a dar Cádis por tomada e incendiada pelos ingleses, sendo que vários negociantes leram ontem na Praça cartas de Cádis de 28 e 29 de Maio, que diziam que tudo ficava em sossego naquela cidade, onde não havia medo alguns dos ingleses, os quais, segundo o seu costume, se conservam fora do alcance da artilharia dos fortes e do porto, e estão bem longe de pensar em ir arrostar-se com a Divisão do General Dupont, que já não ficava mui distante. 

As exagerações que correm a respeito de supostas turbulências em algumas outras partes da Espanha saem da mesma fábrica, e sem dúvida têm tanta validade como a tomada de Cádis! 

Vão-se já fazendo preparos para dar à Procissão do Corpo de Deus o mesmo esplendor e solenidade que sempre teve em Lisboa. As ruas por onde ela há de passar e as casas que as guarnecem se deverão tapisar e armar, segundo o costume. 

Anunciam as cartas de Bayonne que o Imperador e Rei ficava ali ainda, ao tempo da partida dos últimos correios; mas que se julgava que, enquanto se celebrassem naquela cidade as Cortes de Espanha, talvez fosse Sua Majestade visitar alguns dos departamentos meridionais da França, onde se espera a sua presença como o maior dos benefícios. 

A Memória que contém os votos de Portugal a respeito da sua situação futura e da nova Dinastia que pede, se coordenou, e recebeu a assinatura dos principais membros do Clero, da Nobreza, da Magistratura e dos diferentes Corpos do Estado. Deve já estar a caminho para Bayonne, a fim de ser apresentada a Sua Majestade o Imperador e Rei.

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 22, 4 de Junho de 1808].