Edital do Senado da Câmara de Lisboa destinado a cada bairro da cidade (9 de Março de 1808)

O Senado da Câmara, em observância do artigo 20.º do decreto do 1.º de Fevereiro […] passado, e do artigo 14.º das instruções de 27 do mesmo mês, ordena que toda a pessoa que no bairro de … tiver loja de venda de que pague licença ao Senado, compareça no termo prefixo de oito dias, contados [a partir] da data deste, em todas as manhãs, na Casa dos Vinte e Quatro, perante o muito honrado juiz do povo, a apresentar a última licença que tiver do mesmo Senado, para à vista dela se lhe declarar assim a quantia com que deve contribuir, como os prazos em que devem ser feitos os pagamentos, [sob] pena de, não comparecendo no termo e forma declarados, ser condenado a pagar pelo meio executivo o quádruplo da quantia em que estava colectado. Igualmente se participa a todos os rendeiros do Senado, moradores no dito bairro, que tiverem lugar ou loja de venda, ainda que não paguem licença, que compareçam no termo acima prescrito, debaixo da mesma pena no caso de transgressão. Ficam também incursos nesta todos os droguistas, lojas de papel, lojas de ornatos de casas novos, mercadores de livros, arameiros, relojoeiros, armadores e vestimenteiros, boticários, estaleiros, estâncias de materiais, estâncias de madeira, estâncias de carvão, fornos de cal, estâncias do cais do Tojo, telheiros de pedra de cantaria, padeiros, e os ofícios de peneireiros, almocreves de sobrecarga e moleiros. 

E para que chegue à notícia de todos e não aleguem ignorância, se fixou o presente em Lisboa. 

Lisboa, 9 de Março de 1808. 

Francisco de Mendonça Arrais e Mello 

[Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 34-35]. 

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Note-se que este edital data precisamente uma semana depois do juiz do povo e os membros da Casa dos Vinte e Quatro terem ido "cumprimentar" Junot, conforme a seguinte notícia publicada na Gazeta de Lisboa: “Havendo o Juiz do povo desta cidade, José de Abreu Campos, obtido do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe do exército francês, Governador geral de Portugal, a permissão de lhe apresentar todos os membros de que se compõe a Casa dos Vinte e Quatro, para terem a honra de o cumprimentar, concorreram para esse fim ao Palácio de sua residência no dia 2 do corrente pelas 10 horas da manhã de capa e volta, e foram recebidos por Sua Excelência com as maiores demonstrações de bom acolhimento e benignidade”. [Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º IX, 5 de Março de 1808]. Foram tão bem recebidos que logo foram nomeados exactores daqueles que representavam...

Sobre este tipo de "homenagem", ver ainda o "convite" que Hermann enviou um mês antes aos magistrados.

Decreto de Junot relativo a reclamações sobre a contribuição de guerra (9 de Março de 1808)

O General em Chefe do Exército de Portugal decreta o seguinte: 

Artigo I. Toda a pessoa que, devendo contribuir em conformidade do artigo 2.° do nosso decreto do 1.° de Fevereiro […] passado, se julgar desproporcionadamente taxada, em comparação daquelas que em iguais circunstâncias houverem de contribuir, reclamará nesse caso perante a Junta do Comércio.

Artigo II. Deverá juntar à reclamação que fizer uma declaração dos seus haveres e propriedades, assim como a quitação do primeiro terço da sua quota; não produzindo porém estes diferentes documentos, não lhe será admitida a reclamação.

Artigo III. Não se admitirá reclamação alguma passado o prazo de quinze dias contados [a partir] da ratificação da taxa.

Artigo IV. A reclamação será processada e julgada por uma Comissão de Revisão ad hoc [=para este fim] nomeada pela Junta.

Artigo V. O processo e a decisão do negócio serão depois remetidos com o parecer e observações da Junta ao Secretário de Estado do Interior e das Finanças [Hermann], o qual há de receber a nossa decisão definitiva sobre cada uma das reclamações.

Artigo VI. A Junta distribuirá pelas pessoas cuja taxa se achar desproporcionadamente menor que a do reclamante, a soma dos abatimentos que houvermos de conceder.

Dado no Palácio do Quartel General, em Lisboa, aos 9 de Março de 1808. 

Junot 

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Fonte: Julio Firmino Judice Biker, Suplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Publicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais potências desde 1640 – Tomo XV, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, p. 107. 

Acta de vereação da Câmara Municipal de Faro (9 de Março de 1808)

Nesta [vereação] determinou-se [que] fossem avisados por mim, escrivão, o capitão Ventura da Cruz e José Lopes Ferrete, para virem a esta sessão amanhã pelas dez horas do dia, a fim de se pôr em execução o ofício dirigido ao presidente deste mesmo Senado pelo Doutor Corregedor desta Comarca, em virtude das ordens que recebeu da Real Junta do Comércio*, para se realizar o decretado pelo General em Chefe do Exército Francês neste Reino de Portugal, em consequência do decreto de Sua Majestade o Imperador dos Franceses, Rei da Itália e Protector da Confederação do Reno [Napoleão]. 

[Fonte: Alberto Iria, A Invasão de Junot no Algarve (Subsídios para a História da Guerra Peninsular), Lisboa, Tip. Inácio Pereira Rosa, 1941, p. 347 (Doc. 16)].

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Nota:

* O teor destas ordens não devia diferir muito das que foram enviadas aos negociantes de Lisboa, pela mesma Real Junta, no dia 3 de Março.

Carta com instruções de Emmanuel Crétet, Ministro do Interior do Governo francês, a Geoffroy Saint-Hilaire, membro do Instituto da França e administrador do Museu de História Natural de Paris (9 de Março de 1808)

Paris, 9 de Março de 1808.

Como Sua Majestade o Imperador se dignou a autorizar-me a enviar um naturalista a Portugal para recolher nos gabinetes e jardins botânicos de Lisboa e de Coimbra objectos dos três reinos [animal, vegetal e mineral] que possam ser úteis ao Muséum d'Histoire Naturelle*, decidi confiar-vos esta missão.

Os votos dos vossos colegas e a confiança que vos outorgo fazem-me esperar que a cumprireis com todo o zelo que tendes.

Encontrareis inclusas, Senhor, as instruções segundo as quais deveis regular justamente todas as vossas operações. Envio uma cópia ao Senhor Governador de Portugal [Junot]. Convido-o a dar-vos todas as facilidades possíveis para que possais cumprir convenientemente a missão que vos é confiada.

Tenho a honra, etc., 

Crétet

Instruções 

1.º As investigações relativas às ciências e especialmente à história natural são o principal objectivo da missão do sr. Geoffroy. Assim, antes da sua partida para Portugal, recolherá todas as informações que lhe possam fornecer os seus colegas do Muséum e da primeira classe do Institut sobre os objectos e colecções que merecem mais particularmente fixar a sua atenção.

Como o  Muséum d'Histoire Naturelle tem estado até agora privado de relações com o Brasil, é nas produções deste país que o sr. Geoffroy deverá preferencialmente fixar a sua atenção. Em geral, as suas escolhas focar-se-ão sobre as produções minerais, vegetais e animais de todas as espécies que faltem no  Muséum d'Histoire Naturelle ou que não existam senão num grau de inferioridade pouco digno deste belo estabelecimento.

Assim, o sr. Geoffroy deverá trazer o magnífico bloco de cobre nativo das colecções da Ajuda** e a pedra magnética que está nas de Coimbra***, o espécime mais considerável e com mais energia que se conhece, etc.

Diz-se que o antigo governo depositou em alguns conventos e em diferentes épocas caixas [com objectos] de história natural e, em particular, uma colecção feita na costa de Moçambique; e o sr. Geoffroy fará todas as pesquisas convenientes a este respeito.

Se, como se assegura, existem na colecção de animais [ménagerie] do Príncipe uma avestruz de três dedos**** e um grande leopardo da África central, ambos vivos, e cuja existência é aqui problemática, o sr. Geoffroy poderia ordenar o seu transporte, dada a importância destes dois objectos, reunindo-lhes mais animais raros e muitas aves inexistentes na colecção de animais [ménagerie] do Muséum. Contudo, neste caso, tomará medidas para que tal transporte seja efectuado com os menores gastos possíveis.

O zelo do sr. Geoffroy pelo progresso das ciências naturais é demasiado conhecido para que seja útil instá-lo a aproveitar a sua estadia em Portugal para recolher as produções particulares [do país]. As pesquisas que se farão a este respeito terão assim o fim de enriquecer o Muséum d'Histoire Naturelle daquelas espécies de coisas que carece. A embocadura do Tejo é sobretudo célebre pela grande quantidade de peixes e moluscos que aí chegam, vindos de diferentes rios, ou do mar alto, no tempo da desova. 

As plantas dos arredores de Lisboa são muito belas e muito variadas. O sr. Geoffroy tomará todas as medidas necessárias para obter do Museu as plantas que lhe possam faltar.

2.º Um segundo objectivo da missão do sr. Geoffroy é a recolha de informações sobre os livros e manuscritos, medalhas [entenda-se também moedas] e pedras gravadas, mapas, etc., que possam conter as bibliotecas e outros estabelecimentos públicos de Portugal.

Encontrará esses objectos nas bibliotecas da Corte, na Cartuxa de Évora, no mosteiro dos cónegos de São Vicente de Fora, no convento de São Francisco da cidade de Coimbra, e na casa do emigrado Duque de Cadaval.

As informações que mais particularmente se recomendam ao seu cuidado compreendem as viagens manuscritas dos navegadores e missionários portugueses nas diversas partes do mundo, sobretudo antes de 1500, bem como os mapas manuscritos, recaindo a sua atenção essencialmente nos portulanos que remontem à mesma época.

Deve existir em Portugal um grande número de memórias e de correspondências manuscritas sobre viagens nos arquivos públicos e nos depósitos dos mosteiros, sejam dos ex-Jesuítas, relativos às expedições marítimas, sejam dos Dominicanos, obtidos pelas missões. Recomenda-se que centre as suas pesquisas nas memórias muito antigas que devem existir sobre a Abíssinia. 

Os mapas manuscritos devem-se encontrar nos mesmos depósitos. Supõe-se aqui que as ricas colecções de Vila Viçosa foram levadas [para o Brasil?]. Encontrará também mapas preciosos relativos a bosques e cobre. Tomará todo o cuidado em descobrir o que é feito dos mapas cujos Mouros se serviam para os seus cursos nos mares da Índia e da África.

Copiará, ou fará copiar, as inscrições latinas ou outras que veja nos diversos monumentos, e trará fac-similes. Coimbra apresentar-lhe-á uma grande colecção.

Recolherá tantas informações quanto lhe sejam possíveis sobre as medalhas púnicas, árabes, dos reis godos e outras cunhadas em Espanha [em toda a Península, entenda-se] e chamadas medalhas coloniais. Porém, é inútil que fixe a sua atenção nas medalhas imperiais cunhadas em Roma e que teriam sido enviadas para Portugal.

Se encontrar pedras gravadas, sejam que forem, tomará notas, indicando os respectivos assuntos.

Tentará obter catálogos impressos de livros portugueses, e, se possível, cópias dos catálogos das bibliotecas públicas, enviando-as para a Paris, a fim de que se possa examinar quais são aqueles que faltam na Biblioteca imperial.

Está convidado a prestar uma atenção particular sobre todos esses livros anteriores a 1500.

3.º As estátuas, baixo-relevos, quadros, etc., serão ainda um dos objectivos das pesquisas do sr. Geoffroy.

É possível que encontre em Lisboa e em Coimbra algumas produções de escultura antiga.

Em relação aos quadros, ainda que não tenham existido escolas portuguesas, os palácios e alguns estabelecimentos públicos podem conter obras de mestres portugueses que mereçam ser conhecidas fora do seu país.

Disposições gerais

O sr. Geoffroy está autorizado a fazer-se ajudar em todas as suas pesquisas pelas pessoas que lhe pareçam reunir conhecimentos relativos a qualquer um dos objectivos da sua missão. Mas será necessário que Sua Excelência o Governador Geral [Junot] reconheça e aprove esses assistentes. 

Entenda-se que as pesquisas do sr. Geoffroy só deverão ser feitas nos estabelecimentos públicos. Quando lhe pareça que alguns objectos serão assinaladamente úteis para as colecções da França, o sr. Geoffroy pedirá a Sua Excelência o Senhor Governador Geral para tomar medidas de salvaguarda, através dum sequestro ou de outra forma, para que os objectos permaneçam em segurança até que se estabeleçam as medidas definitivas a tomar. 

Depois de ter visitado cada estabelecimentos público, com o consentimento de Sua Excelência o Senhor Governador Geral, o sr. Geoffroy enviará duas listas de objectos que julgue, segundo estas instruções, que têm um particular interesse para a França. Uma dessas listas será remetida ao Senhor Governador Geral, a fim de ser munida com a sua autorização, e a outra será enviada directamente para nós. 

As pesquisas do sr. Geoffroy sobre estes diversos pontos não devem passar da recolha de informações.  Em nenhum caso retirará ou enviará estes objectos sem ordem especial de Sua Excelência o Governador Geral.

O senhor Geoffroy terá o cuidado de corresponder-se connosco com a maior frequencia possível, comunicando todos os detalhes necessários sobre os diversos objectivos da sua missão.

Dado em Paris, 9 de Março de 1808.

O Ministro do Interior,

Crétet.

[Fonte: E.-T. Hamy, "La mission de Geoffroy Saint-Hilaire en Espagne et en Portugal (1808). Histoire et documents", in Nouvelles Archives du Muséum d'Histoire Naturelle, Quatrième série - Tome dixième, Paris, Masson et C. Éditeurs, 1908, pp. 1-66, pp. 29-31].

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Notas:


* Mantivemos as referências ao Museu de História Natural de Paris conforme o seu nome original em francês. 

** Este bloco, descoberto em 1782 no Brasil, e recolhido depois no Museu de História Natural da Ajuda, era então o maior exemplar de cobre nativo conhecido no mundo inteiro, e tornara-se famoso no estrangeiro sobretudo devido à publicidade que lhe tinha sido dada numa obra do naturalista alemão Heinrich Friederich Link, que estivera em Portugal entre 1797 e 1799. A referida obra, que teve bastante sucesso na sua época, e que ainda hoje pode considerar-se como uma referência, tinha sido publicada originalmente no ano de 1801, em alemão (Bemerkungen auf einer Reise durch Frankreich, Spanien, und vorzüglich Portugal), aparecendo estampada ainda no mesmo ano em inglês, um ano depois em sueco, e depois em francês. Segundo a tradução portuguesa, publicada mais de dois séculos depois, Link descrevia da seguinte maneira o dito bloco: "Extraordinário é o espécime de cobre puro aqui guardado [i.e., no Real Gabinete de História Natural na Ajuda], encontrado no Brasil, num vale a duas léguas da Cachoeira e a 14 léguas da Baía. Segundo Vandelli, o seu peso chega às 2616 libras, o comprimento máximo é de três pés e duas polegadas, a largura máxima de dois pés e meia polegada, e a espessura máxima de meio pé e quatro polegadas. A superfície é irregular, aqui e ali coberta de malaquite e ocre ferroso, de um lado tinha sido estupidamente polida e tinha gravada uma inscrição. Por aqui os mineralogistas poderão ver como esta peça é única no seu género" [Cf. Heinrich Friedrich Link, Notas de uma viagem a Portugal e através de França e Espanha, Lisboa, Biblioteca Nacional, 2005, p. 140]. Note-se que Link baseia parte da sua descrição desta peça de cobre num pequeno apontamento que o próprio director do Museu da Ajuda tinha anteriormente publicado [Cf. Domingos Vandelli, "Varias Observações de Chimica, e Historia Natural", in Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa - Tomo I (desde 1780 até 1788), Lisboa, Typografia da Academia, 1797, pp. 259-261, p. 261]. Porém, deve acrescentar-se que se nesse artigo Vandelli dizia que a peça pesava 2616 arráteis (cerca de 1.200 quilos), noutro manuscrito escreveu que a mesma pesava 2619 arráteis [Cf. "Memoria sobre o cobre virgem ou nativo da Capitania da Bahia, descoberto no anno de 1782", transcrição parcial in Annaes da Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro - Vol. XXXII (1910), Rio de Janeiro, Officinas Graphicas da Bibliotheca Nacional, 1914, ms. 11. 463, p. 551]. É certo que a diferença é mínima, mas noutro artigo, mais antigo, o mesmo Vandelli referira que o pedaço de cobre pesava 1.666 arráteis, o que, fosse como fosse, já era bastante considerável, "não havendo até agora outro de tão avultado peso em nenhum Museu da Europa" [Cf. "Memoria sobre algumas producções naturaes das Conquistas, as quaes ou saõ pouco conhecidas, ou naõ se aproveitam", in Memorias Economicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa - Tomo I, Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias, 1789, pp. 187-206, p. 204]. Devido ao pedestal de mármore onde se embutiu esta peça, é difícil calcular-se actualmente qual seria o seu peso original.
Como mais adiante se verá, apesar do interesse de Geoffroy Saint-Hilaire nesta peça, Domingos Vandelli conseguiu fazer prevalecer as suas instâncias, segundo as quais este era precisamente o objecto mais importante do Museu da Ajuda, evitando assim a sua remoção para a França.
No 2.º Colóquio sobre «Discursos e Práticas Alquímicas» (Lisboa, 2000), esta pedra de cobre deu muito que falar, como se pode confirmar pelos textos publicados nas respectivas actas (Discursos e Práticas Alquímicas - Vol. II, Lisboa, Hugin Editores, 2003), que estão disponíveis online. 

Ver ainda, sobre este mesmo assunto, o artigo Relatório de uma missão no Brasil - A pedra de cobre nativo da Cachoeira, de Maria Estela Guedes; e o artigo O Gaio Método da mesma autora e de Nuno Marques Peiriço; e ainda uma entrevista a Orlins Santana, donde extraímos as seguintes fotografias, da autoria de Ana Luísa Janeira.

A aludida peça de cobre nativo, actualmente disposta no Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa.	Pormenor da inscrição gravada no próprio cobre.

*** Tratava-se do chamado "magneto chinês", uma poderoso pedra magnética oferecida pelo Imperador da China a D. João V, que foi posteriormente oculto numa armação concebida por um joalheiro e cientista escocês chamado William Dugood (ver as ilustrações abaixo). Deve notar-se que Dugood, que chegou a ser considerado na sua época como o melhor joalheiro da Europa, parece ter aproveitado bem o tempo que passou a fazer a dita armação,  pois chegou a escrever uma dissertação sobre o magnetismo. Curiosamente, na sua passagem por Lisboa, Dugood fundou, em 1727 ou 1728, a primeira loja maçónica portuguesa, intitulada Hereges protestantes (como o nome indica, de tendência protestante) [Cf. Bruce B. Hogg & Diane Clements, Freemasons and The Royal Society - Alphabetical List of Fellows of the Royal Society who were Freemasons, London, 2010, p. 32]. 

Em 1768, o rei D. José I ofereceu esta pedra, juntamente com a sua armação, ao Régio Gabinete de Física Experimental do Colégio dos Nobres, onde leccionava o italiano Giovanni Antonio Dalla Bella, que, como Domenico Vandelli, viera para Portugal a convite do Marquês de Pombal (sendo anteriormente professor de Física Experimental na Universidade de Pádua). Quando pouco depois foram extintos os estudos científicos no Colégio dos Nobres, os objectos do Gabinete de Física Experimental passaram para a Universidade de Coimbra, onde Dalla Bella passou a leccionar, continuando as experiências que há já alguns anos vinha levando a cabo com esta e outras pedras magnéticas. Posteriormente, essas experiências viriam a ser amplamente descritas num estudo intitulado "Memoria sobre a força magnética", apresentado por Dalla Bella à Academia Real das Ciências de Lisboa em 1782 e publicado pela mesma instituição sete anos depois [Cf. Memorias Economicas da Academia Real das Sciencias de Lisboa - Tomo I, Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias, 1789, pp. 85-199].

Nesse estudo, Dalla Bella descrevia o aludido íman como "uma pedra de forma irregular, cujo volume tenho achado ser de 262 ¹¹⁷⁴⁄₄₀₅₅ polegadas cúbicas; o seu peso é de 38 libras e 7 onças e ½; e a sua gravidade específica é 4055. A linha do seu meridiano é de 6 polegadas e 10 linhas; e a do seu equador é 8 polegadas e ½; pela parte inferior, em que estão os seus pólos, é esta pedra cortada e lisa, para poder armar-se como convém; o pólo austral dista do equador 4 polegadas e 7 linhas; e o setentrional 2 polegadas e 3 linhas" [id., p. 88]. 

Segundo as investigadoras Ermelinda Ramos Antunes e Catarina Pires, parece que algumas das conclusões deste estudo de Dalla Bella antecipam a definição da lei das acções magnéticas, "actualmente atribuída a Coulomb", quando, no entanto, os estudos deste "foram realizados três anos depois. Entre os autores que abordaram este assunto (Giovanni Constanzo, "Fisice italiani in Portogallo", in Relazioni storiche fra l'Italia e il Portogallo, Roma, Reale Accademia d´Italia, 1940-XVIII), destacamos o Professor Mário Silva ("A actividade científica dos primeiros directores do gabinete de Física que a reforma pombalina criou em Coimbra em  1772", in Revista da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, vol. IX, n. 1, 1940) que, quando nas suas aulas ensinava esta lei, a atribui a dalla Bella. Rómulo de Carvalho ("A Pretensa Descoberta da Lei das Acções Magnéticas por dalla Bella, em 1781, na Universidade de Coimbra", in Revista Filosófica, n. 11, Set. 1954, p. 311) coloca reservas aos resultados obtidos por dalla Bella. A discussão deste assunto está fora da finalidade deste trabalho" [Fonte: Ermelinda Ramos Antunes; Catarina Pires, "O Gabinete de Física da Universidade de Coimbra", in Coleções Científicas Luso-Brasileiras: patrimônio a ser descoberto, Rio de Janeiro, Museu de Astronomia e Ciências Afins, 2010, pp. 173-174. Ver ainda, sobre esta polémica, o artigo de Ricardo Monteiro, "Dalla Bella e a Lei das Acções Magnéticas", in Gazeta de Física (Volume 24 - fascículo 4), Lisboa, Sociedade Portuguesa de Física,  Outubro/Dezembro de 2001, pp. 4-10; e ainda o artigo de João Silva "Sobre a Polémica acerca da Descoberta em Portugal da Lei das Acções Magnéticas"].
Apesar da relativa importância do chamado "magneto chinês", Geoffroy Saint-Hilaire viria a entreter-se de tal modo com as colecções dos museus de Lisboa e da Ajuda, que não chegaria a deslocar-se a Coimbra, e assim, este objecto não correu o risco de ir parar à França (ao contrário de milhares de outros), podendo ainda hoje ser visto nas valiosas colecções do Museu de Física da Universidade de Coimbra. 

Fonte: Blog Pedra Formosa.	Fonte: Carlota Simões, Paulo Gama Mota e Pedro Casaleiro, Museu da Ciência - Universidade de Coimbra (apresentação realizada no VIII Congresso Internacional de Cidades e Entidades do Iluminismo, Vila Real de Santo António, 2011).

**** Tratava-se da então denominada thouyou, touyou ou avestruz da América, hoje conhecida, em português, como ema. Curiosamente, nesse mesmo ano de 1808, já após o regresso de Geoffroy Saint-Hilaire a Paris (depois de ter cumprido com sucesso a missão que lhe foi incumbida nestas instruções, inclusive no que diz respeito ao transporte para a França dum exemplar - ignoramos se vivo ou embalsamado - desta ave), os Anais do Museu de História Natural de Paris publicavam um artigo sobre esta ave, embora o seu autor se tivesse baseado num exemplar observado dois anos antes em Estrasburgo: F-L- Hammer, "Observation sur le Touyou ou Autruche d'Amérique (Struthio americanus. Lin.), faites à Strasbourg en janvier 1806", in Annales du Muséum d'Histoire Naturelle - Tome douzième, Paris, Chez Tourneisen fils, 1808, pp. 427-433. A gravura ao lado encontra-se precisamente no artigo citado.

Carta de Junot a Napoleão (8 de Março de 1808)

Voltamos a repetir que, em finais de Fevereiro de 1808, Godoy ordenou ao General Solano para retirar de Portugal a sua Divisão, composta por pouco mais de 9.500 espanhóis, que começaram a sair do país no dia 2 de Março. Napoleão, ao saber destas movimentações, enviou no dia 7 uma carta a Junot (que já atrás foi inserida), mandando-o perseguir estas tropas com um destacamento bastante considerável (sem dar aparente importância ao facto de que a saída dos espanhóis, por si só, implicava já um enfraquecimento das tropas francesas em Portugal, dado que teriam que ser redistribuídas para o sul do Tejo, e inevitavelmente obrigaria a que os destacamentos fossem mais pequenos. Se Junot cumprisse as ordens de Napoleão e retirasse a "metade" da sua cavalaria e "cinco a seis mil homens" para perseguir a Divisão de Solano, o seu exército ficaria ainda mais fraco). Napoleão esperava que essa carta chegasse às mãos de Junot dez dias depois (no dia 17), mas o certo é que este não a receberá antes do dia 29 do mesmo mês (e então as ordens já de pouco serviam)... Muito antes disso, as duas restantes divisões espanholas acantonadas em Portugal também receberam ordem para regressar à Espanha, como Junot já tinha suspeitado e como confirmava a Napoleão no dia 8, através do excerto da seguinte carta:

Recebi agora mesmo do Porto a notícia de que a Divisão espanhola vinda da Galiza deve regressar a esta província conforme eu previra e como tive a honra de prevenir Vossa Majestade pela minha carta de 1 de Março. 

Não tendo qualquer poder de comando sobre essa Divisão, não posso impedir a sua partida, mas vou tratar de demorá-la durante alguns dias. O Capitão-General Carrafa, que comanda a divisão espanhola às minhas ordens, escreve-me também que a sua Divisão deve voltar para Espanha, mas como ele está sob as minhas ordens imediatas, espero poder impedi-lo disso até ter recebido as ordens de Vossa Majestade a este respeito.

Não estando já os espanhóis em Portugal, o exército ficará mais fraco e obrigado a dividir-se; deveria ser aumentado em um quarto, principalmente no pressuposto de neste inverno ser necessário deslocar parte dela para a retaguarda; nunca tive autorização para dispor de qualquer corpo pertencente ao General Dupont, e é portanto indispensável que ele receba as ordens do Ministro da Guerra; há apenas o tempo necessário para que essas tropas aqui cheguem no começo da estação para as operações militares.

A ocupação de Elvas, do Alentejo e dos Algarves exige-me perto de 5.000 homens, e isso não é suficiente, pois é preciso ter em Setúbal 4.000 homens disponíveis, pelo menos, e a margem esquerda do Tejo necessita assim de, pelo menos, 9.000 homens; as províncias do Minho, Trás-os-Montes e Beira necessitam de, pelo menos, 10.000 homens, o que perfaz o total do meu exército, e nada terei disponível. Suplico a Vossa Majestade a bondade de tomar em consideração a minha situação actual. [...]

Na mesma carta Junot indicava ainda que Lisboa vivia na miséria, em virtude da contribuição imposta no dia 1 de Fevereiro:

[...] Os proprietários estão todos numa situação desesperada por causa do pagamento da contribuição, cuja cobrança total, ouso assegurar a Vossa Majestade, é completamente impossível. Suplico a Vossa Majestade que me permita pedir a sua bondade para este desventurado país; já não existe numerário, e todos os fidalgos têm as suas casas em tão grande desordem que não há positivamente um único em condições de pagar a sua contribuição sem vender as pratas ou hipotecar por muitos anos a parte dos seus rendimentos que ainda não estiver empenhada; mas, apesar da minha opinião, não deixo por isso de os pressionar para o pagamento do primeiro terço, que bem necessário nos é neste momento. [...]

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Fonte: Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 149-150, p. 149 (n.º 98).

Carta de Napoleão a Junot sobre a partida das tropas espanholas de Portugal (7 de Março de 1808)

Paris, 7 de Março de 1808 

Recebi a vossa carta de 23 de Fevereiro, onde fui informado que o General Solano partiu com a sua divisão para se deslocar a Badajoz, onde, ao que parece, chegará a 10 de Março. Por pouco senso que tenhais, deveis ter mandado seguir essa divisão por metade da vossa cavalaria, uma divisão de cinco a seis mil homens e dezoito peças de canhão. Se ainda não o fizestes, fazei-o imediatamente. Que essa divisão, comandada por um dos vossos melhores generais, se reúna em Elvas, passe uma parte a Burgos [sic; Napoleão quereria dizer Badajoz], e tome atenção ao que se passa. Ou o General Solano se dirige para Cádis, ou se dirige para Madrid; se se dirige para Cádis, essa divisão pode repousar em Elvas, e, sob o pretexto de se enviarem oficiais para Cádis, a própria divisão será enviada em perseguição do General Solano, para reconhecer as suas movimentações e agir conforme as circunstâncias; se se dirige para Madrid, é necessário supor que a Corte de Espanha desconfia de mim; assim, o que deveis fazer é conter o General espanhol e impedi-lo que faça alguma diversão. Hoje é dia 7; recebereis esta carta a 17; se ainda não reunistes a vossa divisão em Elvas, as vossas tropas não estarão lá antes do dia 23. O destino do General Solano será decidido, e, mal chegue a Elvas, a vossa divisão será informada dos acontecimentos que estão por vir e agirá em consequência. 

Estarei em Burgos provavelmente a 12 de Março. Tentai fazer com que eu encontre por lá um dos vossos Ajudantes de Campo que me traga as vossas novidades. O vosso exército deve ser dividido em três corpos: um para conter Lisboa, um para poder deslocar-se de Elvas para onde seja necessário, e a outra parte para conter a divisão da Galiza. Não deveis inquietar-vos; tenho tropas para fazer frente a tudo. Não deveis ter receio dos ingleses, pois a estação ainda não é propícia. Os portugueses podem servir-vos. Não faleis alto contra os espanhóis a não ser quando os acontecimentos já tiverem eclodido. Até lá, deveis contentar-vos com simples insinuações. 

Uma das vossas divisões deve conter a divisão da Galiza. Não deixareis de insinuar nas conversações, mas sem o tornardes público, que os meus diferendos com a Espanha derivam do facto de eu não querer dividir Portugal, enquanto a Espanha quer dar metade ao Príncipe da Paz e a outra metade à rainha da Etrúria. Se estes rumores fizerem efeito nos portugueses, de maneira a que julgues que podereis tirar partido deles, podereis empregá-los, uma metade em Elvas, e outra metade em Almeida, para conter a divisão espanhola da Galiza. Se a vossa comunicação começar a ser interceptada, deveis agir segundo as circunstâncias e as novidades que ouçais. 

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Fonte:

Na edição da Correspondance de Napoléon Ier – Tome XVI [Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 465-466 (n.º 13627)], o último parágrafo desta carta foi omitido, somente se encontrando na edição das Lettres inédites de Napoleón I^er - Tome Premier (An VII - 1815)  [Paris, Librairie Plon, 1897, p. 161 (n.º 239)]. 

Edital de "Sua Majestade" Junot reiterando uma lei de D. Pedro II (7 de Março de 1808)

[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., p. 415 (compilação de vários textos impressos e manuscritos desta época)].

Carta de Napoleão a Junot (6 de Março de 1808)

Paris, 6 de Março de 1808 

Recebi a vossa carta do dia 20 [de Fevereiro], que me trouxe Bataille, que me dá informações satisfatórias sobre Portugal*. Esperei muito para saber da partida das tropas portuguesas; servirei-me delas em Itália e noutros lugares. Vejo com muito gosto que tendes dois navios de linha armados** e algumas fragatas. Em resposta a esta carta, dizei-me como estais provido de mestres, contra-mestres e artilheiros franceses. Vejo com pena que pusestes os hanoverianos*** nas embarcações, o que é um contra-senso. É preciso pôr em cada navio de linha pelo menos uns 150 franceses.  

O Gão-Duque de Berg passou o seu Quartel-General para Burgos.  

Ainda não estou instruído se já dominais Elvas. Logo que o sejais, reunireis à volta dessa praça três quartos da vossa cavalaria, ou seja, pelo menos 1.500 homens com seis peças de artilharia ligeira, e uma divisão de infantaria de 6.000 homens com doze peças de artilharia. Esta divisão deve estar pronta a dirigir-se para qualquer lugar onde seja necessária, segundo as circunstâncias, a fim de manter a comunicação com as minhas tropas, se elas se dirigirem para Madrid.  

Tereis uma boa divisão em Almeida e, se a divisão da Galiza [ou seja, a divisão do falecido Taranco] fizer algum movimento para Valladolid, estareis preparado para opor-vos e enviá-la contra esta última. É muito importante que os portugueses não passem por Madrid e se dirijam em colunas de pelo menos 1.000 homens por Valladolid.  

É possível que eu próprio me dirija brevemente à Espanha. É necessário que envieis a Almeida e a Elvas homens alguns homens de confiança e inteligentes, que vos informarão do que se passa, e que não deixeis que os espanhóis façam movimentos aparentemente ofensivos contra as tropas que tenho na Espanha. 

[Fonte: Correspondance de Napoléon Ier - Tome XVI, Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 461-462 (n.º 13624)].

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Notas:

* Bataille era um Ajudante de Campo do Vice-Rei de Itália que Napoleão tinha enviado a Portugal para recolher informações sobre a situação de Junot no país [Cf. Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 145 (n.º 95)]). Teria partido de Lisboa por volta do dia 20 de Fevereiro, chegou a Bayonne na noite de 29 e finalmente alcançou Paris no dia 6 de Março.

** Como já tivemos ocasião de referir, depois da partida da Corte para o Brasil tinham ficado no porto de Lisboa apenas 9 embarcações de guerra (4 navios de linha e 5 fragatas), todas elas por se encontrarem incapazes de empreender tal viagem. Como não se encontra publicada a carta de Junot de 20 de Fevereiro, deduzimos que os dois navios que Napoleão refere sejam o Princesa da Beira (que estava armado como bateria flutuante, mas incapaz de navegar) e o Vasco da Gama (que estava a ser reparado aquando da partida da Corte, e que segundo Junot, em carta a Napoleão datada de 1 de Março de 1808, "já está praticamente pronto, e Vossa Majestade vai ter em Lisboa uma pequena frota dentro de 2 meses" [Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 147-148, p. 148 (n.º 97)]). De facto, já a 24 de Março, este último navio devia estar quase ou completamente reparado, dado que nesse dia acolheria a bordo uma festa.

*** Referência a um batalhão da Legião hanoveriana que fazia parte do exército comandado por Junot (o originalmente chamado Corpo de Observação da Gironda, depois Exército de Portugal). 

Em 1803, Napoleão ocupou o Eleitorado de Hanover e licenciou a maior parte do exército local, depois de recrutar para o seu próprio exército os homens suficientes para compor a referida Legião hanoveriana (medida habitual de Napoleão sempre que ocupava um novo território, como aliás aparece indicado na própria carta acima transcrita em relação às tropas portuguesas). Contudo, no mesmo ano, muitos dos militares licenciados emigraram para outros países, maioritariamente para a Inglaterra, onde fundaram a King’s German Legion, que foi integrada no exército britânico. 

O "contra-senso", indicado por Napoleão, de meter hanoverianos nas embarcações ancoradas no Tejo (cuja foz estava bloqueada por uma esquadra britânica), parece residir na proximidade e comunicações que estes poderiam ter com os outros hanoverianos ao serviço do exército britânico. (Curiosamente, estes últimos viriam a desempenhar um papel activo em diversas batalhas travadas na península contra o exército napoleónico, a partir de 1809).
A este respeito, veja-se ainda o que acrescentou atentamente o nosso leitor Moisés Gaudêncio nos comentários.

Aviso do Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, sobre as declarações relativas às apreensões de bens e mercadorias inglesas (5 de Março de 1808)

Todos os sequestros e declarações que se mandaram fazer sobre os bens e mercadorias inglesas e sobre créditos pertencentes aos vassalos da Grã-Bretanha, que em consequência das ordens para esse fim expedidas se formalizaram nesta capital e províncias, foram imediatamente remetidos à Secretaria de Estado das Finanças, logo que foram enviados a esta Intendência, sem que na Secretaria dela ficassem outras clarezas[=declarações por escrito] que não fossem as necessárias para constar da expedição das ordens, remessas dos ditos sequestros e declarações. Quando pois, nesse juízo, tenha havido omissão em deixar os traslados que nele deviam ficar, deve Vossa Mercê dirigir-se ou à mesma Secretaria ou a Mr. Lagoy. 

Deus Guarde a Vossa Mercê. 

Lisboa, 5 de Março de 1808. 

Lucas de Seabra da Silva 

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[Fonte: Discursos do Imortal Guilherme Pitt..., pp. 431-432 (compilação de vários textos impressos e manuscritos desta época)].

Carta de Junot a Thiébault (4 de Março de 1808)

Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 4, doc. 1

Carta de Napoleão a Junot (4 de Março de 1808)

Paris, 4 de Março de 1808 

Recebi as vossas notícias de 14 de Fevereiro, que me trouxe o meu oficial de ordenanças Tascher. Tudo o que eu percebo de Portugal é que o país não está inteiramente desarmado, observação que não pode de nenhuma maneira chegar à Inglaterra, que supõe que não é prudente fazer um ataque. Não consigo explicar e não encontro razões que sejam a causa pela qual vós ainda não me enviastes as tropas portuguesas, e que, a 15 de Fevereiro, ou seja, dois meses e meio depois da vossa entrada em Portugal, essas tropas ainda se encontrem aí. Há algo de loucura nisso. No meio disto, publicais com ênfase o meu decreto que impõe uma contribuição de cem milhões [de francos]; mas era preciso esperardes que fôsseis senhor do país. Credes sê-lo hoje? Relendo as cartas que vos escrevi desde a vossa entrada em Portugal, vereis que não fizestes nada do que eu desejava. Respondeis-me com belas palavras, mas não fazeis o que desejo. É irritante para mim ver os meus projectos contrariados desta forma. Entrastes em Portugal no dia 1 de Dezembro; no dia 15 de Dezembro, as tropas portuguesas, formadas ou não, deviam ter sido dirigidas em grandes marchas até França, para chegarem a Bayonne entre 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro, onde eu as teria feito organizar. Logo depois que essas tropas tivessem partido, eu teria procedido ao desarmamento [do país]. Eis aqui o que se chama tornar-se senhor dum país. Enfim, foi longa a vossa inadvertência, ao deixar as praças-fortes nas mãos de portugueses durante meses inteiros. Eu não sei em que escola é que vos formastes. Na Itália, onde não tenho mais que me louvar dos habitantes, onde sou o seu soberano legítimo, onde as suas tropas são pagas por mim, ainda hoje não deixo as suas praças-fortes nas mãos dos comandantes italianos, estando lá o meu exército. Vós somente projectais a organização; e ela é ridícula nas circunstâncias em que vos encontrais. A primeira coisa a fazer é, sem perda de tempo, dirigir as tropas portuguesas para a França. Infelizmente, isto hoje é já bem tarde. Jamais esperava uma conduta assim tão invulgar. 

Não compreendo nada da má disposição dos vossos acampamentos; é preciso ter as vossas tropas reunidas e ocupar as praças-fortes de Elvas e de Almeida. Não sei o que é que entendeis por “exército português”; quando os ingleses desembarcarem, irão juntar-se a ele, e seriam imbecis se não o fizessem. Não achava que fôsseis tão desprovido de política e de precaução; mas estais numa situação que nunca vi exemplo. Repito-vos a minha ordem para retirardes as minhas tropas de Lisboa; não quero que elas continuem no meio da população de uma cidade enorme, expostas à falta de pão. É preciso abarracá-las em condições sãs e de maneira a tê-las à mão. 

[Fonte: Correspondance de Napoléon Ier - Tome XVI, Paris, Imprimerie Impériale, 1864, pp. 457-458 (n.º 13620)].