quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Edital de Junot ordenando o fim dos embargos praticados sobre trigo e outros grãos (16 de Fevereiro de 1808)



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses e Rei de Itália. 

O General em Chefe do Exército de Portugal: 

Sendo informado que a livre circulação dos trigos e outros grãos tem sido interrompida em muitas partes do Reino por causa dos embargos feitos por diferentes autoridades, com grande prejuízo dos proprietários, do comércio em geral, e do abastecimento de várias cidades, vilas e lugares; e querendo ocorrer a este mal, tem ordenado e ordena que todos os comandantes militares, magistrados e pessoas de qualquer qualidade que sejam, que exercitam cargos públicos, por cujas ordens tenham sido feitos estes embargos sobre os trigos ou outros grãos, para o futuro se abstenham de passar semelhantes ordens, seja debaixo de que pretexto for; que todos os embargos ainda existentes sobre os referidos géneros sejam imediatamente levantados, de tal sorte que os proprietários possam dispor deles, fazendo-os circular, como se tais embargos nunca tivessem existido. E para que a presente ordem chegue à notícia de todos, será publicada e afixada em toda onde preciso for. 

No Palácio do Quartel-General, em 16 de Fevereiro de 1808.

Com a rubrica do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe



[Fonte: Segundo Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º VII, 20 de Fevereiro de 1808].


terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Decreto proibindo novamente a caça e o uso e porte de armas (15 de Fevereiro de 1808)


Como atrás indicámos, uma das primeiras medidas que Junot teve ao entrar em Lisboa foi decretar, a 4 de Dezembro de 1807, a proibição da caça e do uso de armas sem licença. Apesar de neste decreto constar que esta medida devia ser aplicada "em toda a extensão de Portugal", pouco depois os espanhóis começavam a entrar nas províncias que lhes estavam destinadas (de acordo com a convenção anexa ao tratado de Fontainebleau), sendo possível que estas ordens de Junot nunca tenham sido levadas a cabo nas províncias governadas pelos Generais Solano e Tarranco. 
É assim já depois de anunciar que passava a governar todo o país (a 1 de Fevereiro de 1808), e curiosamente, um dia depois de ter respondido à carta de Napoleão datada de 28 de Janeiro, onde este lhe ordenava para desarmar "o país o mais completamente possível", que Junot repete aquela proibição: 



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses e Rei de Itália. 
O General em Chefe do Exército de Portugal:  
Considerando que, debaixo do pretexto de andar à caça, se cometem diariamente assassínios; e sendo a intenção do General em Chefe que a caça seja destruída com ordem nas terras onde possa ser nociva, decreta:  
O uso das armas de fogo e o caçar ficam geralmente proibidos em toda a extensão de Portugal, particularmente nas coutadas da Coroa. 
Todo o indivíduo não militar que se encontrar armado de espingarda ou de pistolas, será considerado como vagabundo assassino nas estradas, e como tal será conduzido perante uma comissão militar, que para esse efeito se há de organizar.  
Os Generais que comandam nas províncias, os Corregedores e Juízes de todas as classes ficam encarregados da execução do presente decreto, que será impresso e afixado em todo o reino de Portugal.  
Dado no Palácio do Quartel-General em Lisboa, aos 15 de Fevereiro de 1808.  
Junot 


[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 9, 1 de Março de 1808; Claudio de Chaby, Excerptos Historicos e Collecção de Documentos relativos á Guerra denominada da Peninsula... - Vol. VI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1882, pp. 33-34].

Decreto sobre o desarmamento dos Regimentos de Milícias nas províncias até então governadas pelos espanhóis (15 de Fevereiro de 1808)



Junot, na carta de 14 de Fevereiro, escreveu a Napoleão que "ao desarmar as milícias, desarmei o país". De facto, os regimentos de milícias, que eram em número superior a meia centena, eram preenchidos por vários milhares de soldados portugueses; contudo, a bazófia de Junot contrasta com a realidade. De facto, Junot tinha decretado (somente um mês depois de ocupar Lisboa) o licenciamento e desarmamento dos Regimentos de Milícias, mas apenas das províncias que, até então, e em teoria, estavam nas mãos dos franceses (Estremadura, Beira e Trás-os-Montes). Nas restantes províncias, tinham sido os Generais espanhóis que haviam dado ordens tendo em vista o mesmo fim. Não obstante, Junot publica o seguinte decreto precisamente um dia depois de ter escrito a referida carta a Napoleão:



Em nome de Sua Majestade o Imperador dos franceses e Rei de Itália.


O General em Chefe do Exército de Portugal

Decreta


Todos os Regimentos de Milícias existentes nas províncias de Entre-Douro-e-Minho, Alentejo, Algarve e comarca de Setúbal estão licenciados.

Os Coronéis farão juntar em casa dos Capitães as armas que resultarem do desarmamento das Companhias respectivas, as quais armas deverão ser imediatamente conduzidas aos armazéns de artilharia:

Ao Porto, na província de Entre-Douro e Minho;

A Elvas, na província do Alentejo;

E a Setúbal, na província do Algarve e comarca de Setúbal.

O Comandante de Artilharia dará um recibo; e as armas serão classificadas de maneira que possam ser reconhecidas e entregues a seus donos, quando for julgado necessário.

Todas as armas que resultarem do referido desarmamento, deverão achar-se no lugar do seu destino, o mais tardar, um mês depois da publicação do presente decreto.

Os Coronéis de milícias, Capitães, Corregedores e Juízes de Fora ficam pessoalmente responsáveis pela demora que puder encontrar a entrada das ditas armas.

O Secretário de Estado, Ministro da Guerra, fica encarregado da execução do presente decreto, o qual será impresso e afixado; o mesmo Ministro nomeará um Oficial superior em cada província para vigiar e acelerar a sua pronta execução.

Dado no Palácio do Quartel-General de Lisboa, aos 15 de Fevereiro de 1808.


Junot



Conforme ao original.
O Secretário de Estado da Guerra e Marinha,


Luuyt 
[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 8, 23 de Fevereiro de 1808; Claudio de Chaby, Excerptos Historicos e Collecção de Documentos relativos á Guerra denominada da Peninsula... - Vol. VI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1882, pp. 32-33].

Carta de Napoleão e resposta de Junot



No final de Janeiro de 1808, Napoleão escreveu a seguinte carta a Junot: 


Paris, 28 de Janeiro de 1808

Fixei o salário do administrador geral das finanças de Portugal [mr. Hermann] em 100.000 francos, e garanti 50.000 francos para cobrir as despesas iniciais. Li o seu relatório; ele propõe duas coisas: 
1.ª Não dividir o reino. É também a minha intenção. Já vos fiz conhecer, e repito-vos, que a administração deve ser una e inteira, até que as circunstâncias permitam publicar o tratado e dividir o país. Tomai portanto as medidas para a execução estrita desta disposição;  
2.ª Ele expõe que a dívida consolidada ascende a 160 milhões [de francos?] e a não consolidada a 80 milhões. A minha resposta a isso é que ele não deve pagar mais salários, mas faltar às considerações necessárias; contudo, até que a sorte de Portugal seja definida, ele não tem que se ocupar deste assunto mais do que se ocupou em Viena e Berlim. Logo que a sorte do país for decidida, veremos então o que faremos com a dívida. Se os juros dos 160 milhões são de 5 por cento, fareis uma economia de 8 milhões. Tendes, na lista civil, despesas para o exército português. Enviai todas as tropas para a França, e reduzireis essas despesas a pouca coisa. As despesas do interior devem diminuir em tempos de guerra. Removendo as despesas da dívida pública, da guerra, da marinha, do interior, os pagamentos devem ser reduzidos a bem pouca coisa, e os rendimentos devem restar quase inteiros para alimentar e manter o meu exército. 
Não tenho notícias vossas desde 9 de Janeiro. O artigo 9 do meu decreto de Milão fixa a proporção das gratificações que eu acordei para o meu exército. Durante algum tempo não se pagou nada na Polónia, e esta medida não foi senão momentânea e para certos corpos. 
Enviei um intendente geral da polícia, como desejáveis. 
Suponho que não perdestes tempo para organizar bem a vossa artilharia e para dispor no melhor estado os vossos transportes e a vossa cavalaria. Ainda não tenho a memória dos oficiais de engenharia sobre Abrantes, Almeida, Santarém, Viseu e as outras praças. 
Continuai a usar subterfúgios e preocupai-vos nesta primavera com a vossa conquista. Sois soberano há dois meses. Se não o aproveitais, arrepender-vos-eis da vossa negligência; o mal não terá remédio. Desarmai o país o mais completamente possível; ocupai as fortalezas, fazei dirigir as baterias de morteiros contra as cidades; armai e aprovisionai os fortes, para que eles possam ser guardados por todos; escolhei os homens marcantes; puni severamente as menores faltas. És senhor para fazer tudo isto durante Fevereiro e Março. Se esperais um desembarque [dos ingleses], isto custará sangue para acalmar tudo.  
O General Dupont está em Valladolid. Eu não conheço a situação do vosso exército; enviai-me-a através do regresso do ajudante de ordens Turenne. Fazei-me conhecer bem ao mesmo tempo a situação do país, das praças-fortes, da artilharia, e enviai-me uma descrição dos caminhos. Fazei atrelar o batalhão de equipamentos militares; disponde-o em bom estado, e enviai uma parte ao General Dupont. 
Se eu necessitasse duas divisões de 5.000 homens com doze peças de canhão atreladas, para serem levadas, uma a Badajoz, outra a Alcántara, poderíeis fornecê-las, no inverno, sem que isso influa na tranquilidade do país? No caso de não puderdes fornecer duas, poderíeis fornecer uma de 6.000 homens? Quantos dias demorarão eles para chegarem ao seu destino? Qual é o número de tropas que estão no Porto e no sul da Galiza espanhola? Se houverem eventos inesperados com a Espanha, poderíeis temer as suas tropas, e poderíeis facilmente desembaraçar-vos? Seríeis, nesta suposição, favorecido pelos habitantes do país? 
Não sejais muito fraco e muito imbecil para deixar faltar dinheiro aos vossos serviços e às vossas tropas. Tende muitas centenas de milhares de biscoito, seja na retaguarda, seja na vanguarda. Duplicai os atrelados da vossa artilharia. Existem em Portugal suíços e estrangeiros que vos poderão servir para isso. Podereis inclusive empregar alguns batalhões do país para esse fim.
[Fonte: Lettres inédites de Napoleón Ier (an VIII-1815), Paris, E. Plon, 1897, pp. 138-140]. 



Cerca de duas semanas depois, Junot recebeu esta carta. Transcrevemos em seguida a sua resposta, não sem deixar de mencionar que, antes mesmo de Napoleão ter escrito a carta acima transcrita, já Junot lhe tinha enviado duas cartas (uma das quais foi aqui inserida), para além das que o Imperador aqui refere, datadas de 9 de Janeiro, cartas estas que, contudo, ainda não tinham chegado ao seu destinatário, como se percebe. Entretanto, antes mesmo de receber a carta de Napoleão acima transcrita, Junot voltou a escrever-lhe outras seis cartas, todas elas datadas de 4 de Fevereiro (o mesmo dia em que foi publicado o decreto da contribuição dos 40 milhões), que, contudo, só chegariam a Paris quase no final do mesmo mês, enquanto que a carta que abaixo se transcreve seria recebida por Napoleão somente no início de Março. Repare-se que entre a redacção de uma carta e a recepção da sua resposta era necessário esperar, na melhor das hipóteses, pelo menos 35-40 dias. Este desfasamento, causado não só pela distância que separa Lisboa de Paris, mas sobretudo pelos péssimos caminhos (particularmente os de Portugal), levava Junot a repetir bastantes vezes o que tinha escrito em cartas anteriores, o que por sua vez provocará grandes irritações da parte de Napoleão, que se irão agravando à medida que o tempo vai passando, sobretudo por não perceber (ou não querer perceber) as enormes dificuldades que Junot tinha para governar o país. 


Lisboa, 14 de Fevereiro de 1808 

Sire 
Recebi a carta que V. M. [Vossa Majestade] me deu a honra de escrever-me, com data de 28 de Janeiro; vou tentar responder a cada artigo de maneira a poder deixar V. M. em condições de formar uma ideia da nossa posição e do país; é preciso tempo para o conhecer de um modo aproximado, e é preciso ter estado à frente da sua administração para apreciar a sua dificuldade, e nunca haverá ninguém, além do Soberano, que tenha a possibilidade de melhorar tudo quanto será provisório, tudo quanto só servirá para aumentar a miséria e inspirar a desordem que reina em todos os seus ramos. 
A remuneração que V. M. concede ao senhor Hermann é muito justa; ele trabalha muito, e a carestia de tudo em Lisboa torna-a justa quando poderia parecer um pouco forte; a sua única ambição é agora obter a condecoração da Legião de Honra.
Visto que tenho a felicidade de V. M. pensar, como nós, que não se deve dividir Portugal, peço-lhe que me permita expor-lhe as minhas ideias a esse respeito. V. M. viu o que eu fiz neste aspecto, e talvez eu tenha feito mais que o V. M. desejava; mas, repito, não tinha nenhuma informação [nem] nenhumas instruções dos ministros, e era urgente assumir a autoridade. V. M. ordena-me que mantenha a administração una e inteira até que as circunstâncias nos permitam dividi-la e publicar o tratado; assim fiz, mas, Sire, para reunir a administração é absolutamente necessário reunir o comando das tropas espanholas e portuguesas; eu tenho o comando das tropas portuguesas, mas não posso assumir o das espanholas; é preciso que ele me seja dado e, se um dia tivermos de desembaraçar-nos delas, é absolutamente necessário que eu tenha podido colocá-las de modo que nada tenhamos a recear delas quando quisermos fazê-lo; de resto, se não receberem impostos, será preciso alimentá-las e pagar-lhes, o que custará um milhão por mês, pelo menos. É da maior necessidade, Sire, que o General em Chefe do exército de Portugal comande como chefe e sem restrições todas as tropas que aqui estão e, para que a sua autoridade no país fosse mais positiva e mais agradável ao povo, seria preciso um título dado por V. M. que designasse aquele que V. M. quisesse honrar como incumbido de exercer a soberania em seu nome; o título de General em Chefe parece-lhes excessivamente provisório e nada explica quanto à administração, pois é essencialmente militar. Creio dever dizer a V. M. tudo o que penso, para a utilidade do seu serviço. V. M. sabe que da minha parte não há orgulho nem ambição pessoal.  
Diz V. M. "até que as circunstâncias permitam publicar o tratado"; mas, Sire, este tratado divide Portugal, e Portugal é indivisível; o Alentejo só fornece trigo, a costa do Algarve só fornece peixe, e os portos desta província estão maravilhosamente colocados para o comércio da Barbaria e para o do Mediterrâneo. A província de Entre-Douro-e-Minho contém um terço dos habitantes de Portugal, o seu território é mais fértil e os seus vinhos são um ramo considerável das receitas do Estado. É desta província que vêm praticamente todos os marinheiros portugueses, mas ela não produz trigo.
As províncias de Trás-os-Montes e da Beira são apenas rochedos incultos e não habitados, cujo povo é extremamente miserável, e a província da Estremadura tem como única riqueza o seu magnífico porto e a esperança do seu comércio; com um príncipe em cada uma destas províncias, ou se morria de fome ou não se teria um tostão; com elas reunidas, este Reino seria um dos mais belos da Europa. Quanto às suas posições militares, a porção do centro estaria sempre à mercê das outras. Como Lisboa é o único ponto em que Portugal reside, nunca se poderia impedir alguém de lhe chegar pela margem direita do Tejo ou de atravessar o rio. O porto de Lisboa, o mais magnífico da Europa, precisa, para o que lhe é necessário, das florestas do Douro e do Alentejo, e para a sua defesa é absolutamente necessário possuir Setúbal; mas, Sire, o porto de Lisboa é o mais bem situado da Europa: não pode ser bloqueado por causa das correntes, que à mínima rabanada de vento obrigam os navios de guerra a afastar-se mais de 20 léguas, e nós efectuamos então a saída e em menos de 2 dias estamos nos ventos alíseos, isto é, antes que a esquadra que faz o bloqueio tenha podido vir verificar se já saímos ou se ainda estamos no porto. No aspecto das finanças, o Reino de Portugal, reunido e reorganizado, favorecido pelos benefícios do Código Napoleão e administrado como a França, deve render, sem nisto incluir as Alfândegas nem a lista civil, um mínimo de 40 milhões. Os seus habitantes podem ser excelentes militares; têm ânimo e coragem e não estão amolecidos. Dá-los à Espanha é pô-los em desespero; pertencer a V. M. é o seu desejo mais ardente; ser de um príncipe francês seria suficiente e deixá-los-ia contentes. Os portugueses não conservam nenhum apego à família de Bragança, nunca foram bem governados por ela, e este último [príncipe] tinha-os rebaixado muito para que o não sentissem; levou ao máximo a indiferença do povo em relação a essa Casa, arrebatando à partida [para o Brasil] todo o dinheiro do país, depois de passar muitos meses sem pagar a ninguém. É unânime o brado contra o príncipe.  
Acerca da dívida de Portugal, já sabe V. M. que eu bem previ a sua resolução, pois logo nos primeiros dias ordenei ao senhor Hermann que suspendesse todos os pagamentos; mas, Sire, há realmente pensões que não podemos deixar por mais tempo sem pagamento, pois veremos os pensionistas morrer de fome; era preciso, sem cometer injustiças, ter a latitude de pagar até certo montante as pensões que julgássemos mais necessárias; com 300.000 francos por mês, faríamos felizes muitos, e seria feita justiça obtendo as suas bênçãos para o Governo. A lista civil ainda não nos rende nada porque as rendas são pagas de seis em seis meses e o príncipe cobrou o primeiro semestre antes de partir; o exército português proporcionar-nos-á, sem dúvida, alguma economia, mas ainda é preciso pelo menos um mês para se poder enviar todas essas tropas para França, pois é absolutamente necessário reorganizá-las primeiro. As despesas do interior não podem aqui diminuir, pois é indispensável fazer caminhos e ocupar muitos braços ociosos; haverá, sem dúvida, economias nas despesas da guerra e da marinha; no entanto, a marinha ficará cara, mas V. M. terá em poucos meses uma pequena flotilha com a qual não se julgava poder contar. Mandei pôr nisso grande diligência: o oficial de marinha Magendie, que está à frente dessa parte, é um oficial de marinha muito distinto e que serve V. M. com raro zelo e inteligência. As receitas e a contribuição, que será impossível receber por inteiro, dar-nos-ão o dinheiro suficiente para manter, alimentar e pagar o exército francês; não faltará o dinheiro, mas faltará o trigo, a carne será cara e eu não posso fechar uma compra de mantimentos a 25s a ração. O trigo está aqui a 25 francos o quintal, a carne a 15s a libra, para o exército, e uma garrafa de vinho a 8s; há depois os legumes e a manutenção e, como tudo aqui é pago metade em papel e metade de contado, existe esta diferença para o empreiteiro, que será obrigado a pagar em moeda sonante tudo o que vier do estrangeiro; e terei também de pagar e alimentar o exército espanhol, que é muito caro.  
Depois de 9 de Janeiro, tive a honra de escrever a V. M. a 15 e 19 de Janeiro e a 4 de Fevereiro. 
V. M. diz-me que o artigo 9.º do seu decreto fixa a gratificação que concede ao exército; mas, Sire, suplico a V. M. que reveja essa decisão; os ministros interpretaram este artigo de maneira que um General de Divisão terá por mês 600 [francos] de gratificação, um coronel 250, e assim por diante. Não falo do General em Chefe [o próprio Junot]; mas, seja qual for o seu vencimento, poderá ele ser inferior, por exemplo, ao do Administrador-geral de finanças [Hermannn]? Obrigado a representação como Governo e como General em Chefe, terá de fazer despesas consideráveis. Para mim, Sire, que não tenho aqui nenhum vencimento, nada tenho a reclamar; mas, como é possível que ainda digam a V. M. que eu tenho milhões de vencimento, peço-lhe que me permita dizer-lhe em quanto foram fixados os meus vencimentos pelo ministro da guerra e aquilo que recebi pelo mês de Janeiro, quer por Paris, quer pelo exército: 


Governador de Paris.................................................... 5.000 
Primeiro Ajudante de Campo...................................... 2.000
do ministro da Polícia................................................ 16.666,66 (em vez de 25.000 que anteriormente recebia, por ordem de V. M.)
General em Chefe do exército de Portugal................... Nada 

Total.......................................................................... 23.6666,66

Com isto, Sire, tenho de apresentar-me honrosamente em toda a parte, manter a minha casa de Paris e sustentar a minha família; até me foi cortado o meu emolumento como Grande Oficial do Império, que eu supunha ao abrigo do senhor Lacuné, e que V. M. declarou, pelo senatus-consultum, que só me poderia ser retirado em consequência de uma sentença do Supremo Tribunal Imperial, o qual, decerto, nunca me julgará. Perdão, Sire, por tanto ter ocupado V. M. com a minha pessoa e com coisas tão pouco importantes para vós.
O senhor Devilliers, encarregado da Polícia, já chegou, mas garantem-me que virá outro, o senhor Lagarde; espero por ele para o instalar, o que aqui é muito necessário. 
A minha cavalaria e a minha artilharia vão ficar bem montadas; já só tenho 50 caixões para atrelar e aos quais nada faltará.  
Tenho a honra de enviar a V. M. uma memória geral sobre as fortificações de Portugal, que tinha mandado fazer para mim e que não é muito completa; mas as praças de Abrantes, Santarém e Viseu não são fortificadas nem fechadas; só há realmente as praças-fortes de Elvas e Almeida e alguns fortes na costa. Mandei efectuar uma vistoria geral a todas as praças e fazer um relatório sobre cada uma. 
A costa de Portugal será, sem dúvida, disputada, e é muito difícil um desembarque, coisa que muito extraordinária seria; no entanto, tenho de estar preparado, e só do lado dos espanhóis o poderia recear; é por isso que creio necessário que o comando pertença ao General em Chefe francês, que deve dividir as tropas e misturá-las com as suas em acampamentos colocados da seguinte maneira:

Um acampamento, perto de Setúbal, com pelo menos 6.000 franceses e espanhóis; 
3.000 franceses e portugueses em Elvas e Évora; 
6.000 franceses e espanhóis acampados perto de Lisboa, com a costa guardada por franceses; 
1.000 franceses em Almeida; 
Um acampamento de 6.000 franceses e espanhóis numa posição intermédia entre Lisboa e o Porto.

Com uma forte guarnição em Lisboa e alguns batalhões no interior, o país ficará bem seguro e os desembarques estarão previstos e serão muito difíceis; o exército espanhol ficará colocado de maneira a não poder tentar nada, e até a ficar nas mãos do General em Chefe francês. 
Ao desarmar as milícias, desarmei o país; mandei fazer biscoito e ordenei que haja 100.000 rações em Elvas, outro tanto em Almeida e outro tanto em Lisboa; comecei a armar a costa com os poucos morteiros que tínhamos, mandei fortificar o castelo de Lisboa, e a nossa marinha pode bater a cidade de tal maneira que em duas horas a demoliria. 
Mandei fazer uma lista dos homens mais assinalados e vou enviá-los a França com o pretexto de fazer uma deputação de V. M., mas sem acto autêntico; nenhum deles é capaz de fazer o que quer que seja de sério; são excessivamente poltrões. 
O ministro da guerra [General Clarke] recebe todas as semanas um resumo da situação do meu exército, mas tenho a honra de remeter em anexo um a V. M. 
A memória que V. M. pede sobre a descrição dos caminhos, das praças-fortes e da situação do país só poderá ficar totalmente redigida quando se tiver tomado posse das partes ocupadas pelos espanhóis. A descrição dos caminhos que nós percorremos para aqui chegar já foi enviada a V. M. Tenho a honra de vos enviar a de Lisboa a Almeida, por Coimbra. Quanto à estrada de Lisboa para Elvas, é a única praticável pelas nossas viaturas, e eu dei ordem para a sua reconstrução total, pois anteriormente parecia um atalho de França, e muito mal mantido. 
Tenho a honra de enviar a V. M. dois resumos sobre a artilharia; um trata do que existe em Lisboa, e o outro do que está em bataria. 
Já só tenho metade do batalhão de trens militares. Dei ordens para que a outra parte seja atrelada e enviada ao General Dupont.  
Dar duas divisões de 5.000 homens seria diminuir excessivamente o exército, mas seria muito possível fornecer uma com 12 peças de canhão. O caminho daqui para Alcántara não é praticável pela artilharia, e nunca o deverá ser, pois nunca se terá de passar por Alcántara para chegar aqui; o de Almeida, que deve necessariamente ser feito, não está praticável e não o pode estar antes do inverno, pelo que a divisão que V. M. pedisse teria de passar por Badajoz com a sua artilharia; juntando-lhe um ou dois Regimentos portugueses, podia-se ter uma boa divisão de 8.000 homens. Essa divisão levaria 6 dias para chegar a Elvas. 
A divisão espanhola vinda da Galiza tem 6.000 homens, e há também no Porto e na província 4.000 homens pertencentes à divisão Carrafa; o resto desta divisão ainda está em Espanha, e o General Solano utilizou dois Regimentos dela para formar as guarnições de Elvas e de Campo Maior. Desta divisão do General Carrafa estão ainda em Espanha 4 batalhões de infantaria e 11 esquadrões de cavalaria. 
Se houvesse acontecimentos inesperados em Espanha e essas tropas, postas ao dispor do General francês, fossem repartidas pelos diversos acampamentos como acima indiquei, ser-nos-ia possível, desde que prevenidos a tempo, desarmá-las e deixá-las em condições de não causar dano. As tropas portuguesas e os habitantes poderiam servir para as conter ou vigiar em caso de necessidade, e grande prazer teriam nisso. 
Nada falta ao serviço do exército nem às tropas, e também lhes não pode faltar o dinheiro; creia V. M. que eu não desfaleço e não sou tão imbecil que prefira o interesse dos habitantes ao do serviço de V. M. O exército já começa a recuperar [da viagem até Portugal] e em breve estará óptimo; temos falta de fazendas; se fosse possível enviar-nos algumas, não nos importaríamos de pagá-las; faltam cavalos de tiro para a artilharia; os 200 cavalos da empreitada Jullien que vinham para este exército foram retidos pelo General Dupont, mas ser-nos-iam muito úteis; e também é muito difícil recrutar carroceiros, mas eu vou tratar do caso para duplicar os atrelamentos. 
O senhor de Turenne ainda não chegou, e eu enviei o senhor Taschen, conforme as instruções de V. M. Tenho estado muito contente com ele. É um jovem valente, muito honrado e bom oficial, e tem-se comportado perfeitamente em todos os aspectos. 
Muito desejo, Sire, que esta carta responda a todos os pontos daquela com que V. M. me honrou, e que ela vos deixe satisfeito.
De Vossa Majestade Imperial e Real, 
Sire
[Fonte: Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, pp. 139-143 (n.º92)]. 




Apesar de todas as considerações e dificuldades referidas por Junot, Napoleão não ficaria nada satisfeito ao ler esta carta, no início de Março, como mais adiante veremos...



segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Proezas dos ingleses junto à foz do Tejo



Segundo o historiador Rui Prudêncio, autor do blog-de-historia.blogspot.com, "Eusébio Gomes, almoxarife do palácio de Mafra durante a primeira metade de oitocentos, foi um observador privilegiado da vida social e política da corte de D. João VI. Privilegiado porque sendo um alto funcionário administrativo palaciano tinha acesso à observação dos círculos sociais e políticos da corte e do convento que não estavam acessiveis à maioria dos portugueses. Assim, Eusébio Gomes regista episódios da vivência dos cortesãos enquanto a corte permanecia em Mafra e dos frades franciscanos no interir do espaço palaciano e conventual, provavelmente testemunhados por muito poucos. Além disso, no seu manuscrito regista notícias do conhecimento geral como a presença de membros da familia real no palácio, festividades e celebrações religiosas, eventos sociais e políticos de Mafra e de Portugal, o evoluir da Guerra Peninsular, movimentações de tropas, preço dos víveres, produção agrícola, terramotos, etc... As memórias manuscritas de Eusébio Gomes estão depositadas na biblioteca do palácio de Mafra". 

Como não temos intenção de publicar integralmente este importante documento, os interessados podem consultá-lo na íntegra a partir do blog do próprio Rui Prudêncio (ver aqui), ou parcialmente na obra El-Rei Junot de Raul Brandão, que copiou apenas as passagens relativas à chamada primeira invasão francesa. Contudo, devemos referir que, entre os trechos que são comuns a ambas as transcrições, existem diversas variantes, e algumas notas somente aparecem numa das versões. É possível assim que exista (ou tenha existido) mais de uma cópia deste diário. 

Feitas estas apresentações, citaremos em seguida as anotações de Eusébio Gomes no seu diário, entre o início e meados de Fevereiro de 1808:



2 de Fevereiro - Faz-se reconhecer Junot Governador de Lisboa, e aboliu a Regência. 

11 de Fevereiro - Hoje cercou o Maneta Loison o Regimento do Porto nas Caldas, desarmou-o e deu-lhe baixa, e [anteriormente] fez arcabuzar 9 portugueses inocentes. 

12 de Fevereiro - Morre o Patriarca. 

14 de Fevereiro - Esta madrugada apresaram os ingleses uma das canhoeiras com 60 homens da guarnição que estava defronte de S. José de Ribamar, e a levaram sem serem pressentidos. 

16 de Fevereiro - Fundearam em Cascais onze navios ingleses. 

[apud Raul Brandão, El-Rei Junot, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, s.d. p. 152].



Os dois últimos episódios anotados demonstram bem a audácia dos ingleses, pois a foz do Tejo (sobretudo na sua margem norte) estava coberta de dezenas de baterias e fortalezas muito próximas umas das outras. A maioria destas construções tinha sido erguida na época da Guerra da Restauração, precisamente com o fim de defender Lisboa dum ataque costeiro. 


Mapa da foz do Tejo (1811)
com indicação de algumas das fortificações defensivas da entrada do Tejo


Com estes exemplos, e segundo o Bispo do Rio do Janeiro, era natural que as esperanças dos portugueses no auxílio dos ingleses não fossem "mal fundadas, por serem as forças britânicas as únicas que podem apoiar a sua existência marítima e comerciante; os mesmos franceses em Lisboa têm experimentado a superioridade de seus rivais nesta parte, quando não puderam defender duas barcas canhoneiras que aqueles lhes vieram buscar por diversas vezes mesmo dentro ao Tejo; nem tampouco embaraçar-lhe as repetidas aguadas que vêm fazer nos portos da costa, e os víveres e refrescos que deles levam, como de Sintra, Colares, Sesimbra, Ericeira, etc". [Memoria Historica da Invasão dos Francezes em Portugal no anno de 1807, Rio de Janeiro, Impressão Regia, 1808, p. 44].

Vejamos finalmente uma carta que o Capitão James Lucas Yeo enviou ao Almirante Charles Cotton, comandante da esquadra que bloqueava a foz do Tejo, narrando-lhe o episódio da madrugada de 14 de Fevereiro:

H.M.S. Confiance, ancorado na barra do Tejo, 14 de Fevereiro de 1808.  
Sir,
Tendo sido informado dum rumor que circulava em Lisboa, segundo o qual a esquadra russa estava prestes a fazer-se à vela, enviei na noite passada o cúter e o escaler às ordens de Mr. Robert Trist, acompanhado por Mr. Largue, ambos sub-mestres, para guardarem a boca do Tejo. Mr. Trist, ao se dar conta de uma embarcação de guerra ancorada diante do forte de S. Pedro [em Paço d'Arcos], entre os fortes de Belém e de S. Julião, abordou-a subitamente da maneira mais brava, e depois de uma resistência ineficaz do inimigo, capturou-a. Verificou-se que esta embarcação era a Canonier n.º 1, comandada pelo ensign de vaisseau [sic] Gaudolphe, e guarnecida com um canhão de calibre 24 e outros dois de bronze, de calibre 6, com cem conjuntos de armas e quinze homens.
É devido um grande louvor a Mr. Trist e ao seu pequeno destacamento pela intrepidez que demonstraram, quando se tem em consideração que os nossos barcos tinham apenas dezasseis homens no total, ao contrário da força superior que estava dentro das fortalezas, tendo chovido pedras e fogo muito antes de terem chegado à dita embarcação. […] Estou satisfeito por acrescentar que isto foi realizado sem nenhuma perda do nosso lado. O inimigo teve três mortos e nove gravemente feridos. 
J. L. Yeo   
[Fonte: The London Gazette, n.º 16130, p. 417-418; republicado em The Naval Chronicle, for 1808 - Vol. XIX (from January to June), London, Printed and Published by and for Joyce Gold, 1808, pp. 81-82].

sábado, 12 de fevereiro de 2011

A morte do Cardeal Patriarca



Como atrás indicámos, o Cardeal Patriarca de Lisboa foi o primeiro clérigo (e precisamente o mais alto da hierarquia eclesiástica portuguesa) a emitir uma pastoral apelando à boa recepção e harmonia entre os portugueses e as tropas napoleónicas, poucos dias depois de Junot ter entrado em Lisboa. Pouco mais de dois meses depois, este Patriarca falecia. Segundo o diário de Fr. Inácio de S. Carlos, originalmente publicado no vol. XIII das provas da História Orgânica e Política do Exército Português de Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda, “o Patriarca era maior de 80 anos, muito doente, e tão devoto e português como tímido e condescendente; crê-se, não sem fundamento, que tendo-se mais maduramente considerado e combinado mexer as coisas em vista do Decreto de Junot do 1.º de Fevereiro de 1808, em que se declarou por Soberano deste Reino o Tirano do Mundo, o Patriarca se penetrou de [tal] modo, que abreviou o resto dos seus dias” [apud João Francisco Marques, "O clero nortenho e as invasões francesas - patriotismo e resistência regional", in Revista de História, Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, n.º 9, 1989, pp. 165-246, p. 174]
Por outro lado, num manuscrito de um funcionário anónimo da Cúria Patriarcal de Lisboa pode ler-se a seguinte nota referente à morte do Cardeal Patriarca, que tem a particularidade de indicar a data exacta deste falecimento:

5.ª feira, 11 de Fevereiro de 1808 – morreu o Ex.mo Sr. Patriarca José 2.º, por as onze horas e 45 minutos da noite. Se deu à sepultura em o dia de sábado às 9 horas da noite, defronte do altar de N.ª Sr.ª sua madrinha, onde se abriu a sepultura, que custou muito a abrir por ter encontrado com uma rocha. E em 4.ª feira, 17 do mesmo mês, se fez o funeral na Santa Igreja Patriacal, por mando do Ex.mo Colégio [isto é, o Colégio dos Cónegos chamados Principais], Sé vacante. Assistiu todo o corpo da Relação Patriarcal. 
[Fonte: Isaías da Rosa Pereira, “Pastorais de alguns bispos portugueses por ocasião das invasões francesas”, in Revista de História das Ideias, vol. 10, 1988, pp. 327-346, p. 335].


O próprio Junot, numa carta a Napoleão datada de 14 de Fevereiro de 1808, também referiu este acontecimento:

Morreu anteontem, com mais de 80 anos de idade, Sua Excelência o Cardeal Patriarca. Era um homem muito considerado no país, e o seu posto era o único no género na Europa. Ao dar ao Papa quantias imensas, D. João V, esse Rei tão rico, tinha comprado o direito de ter um patriarca. A patriarcal tem rendimentos de, pelo menos, 3 milhões, e os Reis de Portugal já de há muito atacavam esses rendimentos; tinha-se por certo que este patriarca seria o último e que se deixaria desaparecer os indivíduos que actualmente constituem o Colégio da Patriarcal. Suponho ser essa também a intenção de Vossa Majestade; mas, de contrário, esses lugares, que são de grande importância, deveriam ser ocupados por nomeação de Vossa Majestade. A autoridade do Patriarca reside provisoriamente no Colégio, e eu não julguei dever modificar nada a esse respeito. Aguardarei as ordens de Vossa Majestade Imperial sobre este assunto. 

[Fonte: Junot, Diário da I Invasão Francesa, Lisboa, Livros Horizonte, 2008, p. 144].


Em relação aos rendimentos do Patriarcado, deve-se ter em conta que Junot tinha ordenado que todo o ouro e prata de todas as igrejas, capelas e confrarias de Lisboa e seu termo ingressassem na Casa da Moeda até 15 de Fevereiro, e que até Março o clero lisboeta deveria pagar o primeiro terço (aplicado, no caso do Patriarcado, sobre dois terços dos seus rendimentos anuais) da contribuição extraordinária decretada por Napoleão (segundo o artigo IV e IX do decreto sobre esse efeito). Ainda a este respeito, conta Luz Soriano que “uma considerável porção de prata da igreja patriarcal, que carregou catorze carros, não tendo chegado a tempo ao cais de Belém para embarcar para bordo da esquadra [que levara a Corte para o Brasil], voltara do dito cais outra vez para a tesouraria da dita igreja. Jufre [cunhado de Junot, tendo-o este nomeado de administrador geral dos domínios reais] não se demorou em lhe lançar a mão, juntando aos quatorze carros mais uma rica e majestosa banqueta do altar do Santíssimo, que era uma das mais preciosas peças que no seu género se conhecia em Portugal e que fora mandada fazer por um dos mais célebres artistas da França” [Fonte: Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Epocha – Tomo I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1870, p. 46]. Apesar de Simão Luz Soriano dar a entender que este caso foi praticado pouco depois dos franceses terem chegado a Lisboa, julgamos no entanto que ocorreu entre 4 e 15 de Fevereiro (ou seja, entre a data de publicação do decreto indicado e o prazo assinalado no início deste parágrafo), sem sabermos precisar se foi antes (o que daria mais razão à primeira referência aqui citada) ou depois da morte do Patriarca. Recordemos que até então o exército invasor continuava a apresentar-se como amigo; ou seja, o roubo mencionado por Simão Luz Soriano deve ter sido realizado e "justificado", muito provavelmente, pela referida contribuição extraordinária. 


Finalmente, já um mês depois da morte do Patriarca, era publicado o seguinte aviso na Gazeta de Lisboa:


A 17 do corrente mês [de Março], de tarde, se hão de vender nas cavalariças do Palácio em que residiu o Eminentíssimo Senhor Cardeal Patriarca, defunto, as bestas [=cavalgadura] que ali se acham. 
[Fonte: Gazeta de Lisboa, n.º 11, 15 de Março].

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Carta da Câmara de Faro ao Cabido da mesma cidade (8 de Fevereiro de 1808)


No dia 8 de Fevereiro de 1808, o senado da Câmara de Faro reuniu-se para remeter uma carta de repreensão ao Cabido da Sé, em virtude deste ainda não ter preparado alojamento decente para quinze oficiais estrangeiros (que julgamos que fossem franceses) que eram esperados na cidade. A mesma Câmara intimava assim o Cabido a obedecer a esta ordem, sendo que, em caso contrário, seriam os mesmos membros daquela corporação religiosa obrigados a alojar nas suas próprias casas esses estrangeiros. Vejamos então a transcrição da referida carta, que se encontra nas actas da Câmara de Faro disponíveis no Arquivo Histórico-Militar, e cujo transcritor refere que "não consta das actas seguintes qualquer resposta do Cabido, nem providências tendentes ao alojamento dos 15 oficiais esperados ou tropas do seu comando":


Il.mo e Rev.mo Sr. Cabido: 
Considerando-se madura e seriamente neste Senado o arranjo que Vossa Senhoria tem preparado para o alojamento de quinze oficiais da tropa estrangeira que se espera, e [como] sem dúvida que nem as casas da Fábrica nem os locais são lugares para [o] referido alojamento, nem tão pouco os quartos onde estão as camas nas casas da propriedade do Il.mo Sr. Conselheiro Horta* têm suficiência alguma para o dito fim, não correspondendo nada nem à dignidade de Vossa Senhoria nem ao carácter dessa oficialidade, sem reflectir que cada um dos alojados se deve considerar como em casa adequada a um dos particulares que constituem a Corporação do mesmo Il.mo Cabido. Portanto, o mesmo Senado participa que não sendo o dito aquartelamento na forma referida com toda aquela decência que a mesma oficialidade pede, o que assim deve estar pronto à chegada da mesma tropa, então passará a aquartelar por casa de cada um dos mesmos Senhores Capitulares aquela oficialidade que corresponder, visto que tanto tempo que tem havido sem o ter dado a providência necessária que se ofertara, e isto com a decência e gravidade correspondente a uma Corporação tão nobre como é o Il.mo e Rev.mo Cabido.
Deus Guarde a Vossa Senhoria.
Faro, 8 de Fevereiro de 1808. 

[Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1.ª div., 14.ª sec., cx. 186, doc. 24].
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* [Nota do transcritor]: “Onde está hoje o Governo Civil – dos Condes de Alte. A Ermida da Senhora do Ó era capela do Palácio”.




Desenho de Luís Filipe Rosa Santos, baseado numa gravura do século XVIII
Antiga Praça da Rainha (actual Praça D. Francisco Gomes), podendo ver-se ao centro a Ermida de Nossa Senhora do Ó (com o arco da porta da vila), 
e imediatamente à direita, no rés do chão, a cadeia de Faro, e no primeiro andar, as referidas casas do Conselheiro Horta Machado, futuro primeiro Conde de Alte.



Postal de inícios do século XX, já depois da reforma da ermida e da reconstrução do palácio dos Condes de Alte, 
que, desde finais do século XIX até aos nossos dias, continua a albergar a sede do Governo Civil de Faro.

Aviso circular para os magistrados irem cumprimentar Junot (8 de Fevereiro de 1808)



José António de Sá, magistrado que em 1810 mandou publicar anonimamente uma Demonstração analítica dos bárbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos franceses para a usurpação do trono da Sereníssima e Augustíssima Casa de Bragança..., abordava num dos capítulos desta obra o "comportamento altivo de todos os funcionários do Governo intruso", referindo que a primeira demonstração deste comportamento foi preconizada quando Junot, "logo na sua entrada e ainda antes de declarar-se Governador de Portugal e Duque de Abrantes, recebia de pé as visitas de maior graduação". Posteriormente, já depois da instalação do Governo intruso, o mesmo Junot "obrigou por ordens circulares a todas as repartições a prestarem-lhe, em forma cerimonial, cortejos só devidos à primeira soberania". [in Demonstração analytica dos barbaros e inauditos procedimentos adoptados como meios de justiça pelo Imperador dos francezes para a usurpação do throno da Serenissima e Augustissima Casa de Bragança, e da Real Coroa de Portugal, com o exame do Tratado de Fontainebleau, Exposição dos Direitos Nacionais e Reaes, e da informe Junta dos Tres Estados para supprir as Cortes. Offerecida ao Juizo imparcial das Nações Livres, Lisboa, Impressão Regia, 1810, p. 20].

As ordens circulares mencionadas anteriormente são as seguintes:


Sua Excelência o Governador de Paris, Primeiro Ajudante de Campo de Sua Majestade Imperial e Real, e General em Chefe do Exército francês em Portugal, manda participar a tal tribunal que no dia de terça-feira, 9 do corrente, receberá sem precedência das 2 horas da tarde até às 5 os cumprimentos dos ministros de que se compõe o mesmo tribunal, ao qual Vossa Senhoria fará presente para sua inteligência e cumprimento. 
Deus Guarde a Vossa Senhoria. 
Secretaria de Estado do Interior, 8 de Fevereiro de 1808. 
Francisco António Herman [sic
[Fonte: Op. cit., p. 280]

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Carta de abertura dos portos às nações amigas


A 28 de Janeiro de 1808, seis dias depois de chegar a S. Salvador da Bahia, o Príncipe Regente D. João respondia por escrito a uma representação que lhe fizera o Conde da Ponte, Governador da Capitania da Bahia, escrito este que logo tomaria a forma de lei. Foi este o primeiro acto oficial de D. João no Brasil e um dos mais importantes - senão mesmo o mais importante - desde que aquele vasto território se tornara propriedade de Portugal:


Fonte: Wikipédia
Carta original

Conde da Ponte, do Meu Conselho, Governador, Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos Envio muito saudar, como aquele que Amo. Atendendo à representação que fizestes subir à Minha Real Presença, sobre se achar interrompido e suspenso o comércio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos e da minha Real Fazenda, em razão das críticas e públicas circunstâncias da Europa; e Querendo dar sobre este importante objecto alguma providência pronta e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou Servido Ordenar interina e provisoriamente, enquanto não Consolido um Sistema geral que efectivamente regule semelhantes matérias, o seguinte. 
Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Géneros, Fazendas e Mercadorias transportados ou em Navios Estrangeiros das Potências que se conservam em Paz e Harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Navios dos Meus Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de Direitos grossos, e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas Pautas ou Aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os Vinhos, e Aguardentes, e Azeites doces, que se denominam Molhados, pagando o dobro dos Direitos que até agora nelas satisfaziam. 
Secundo: Que não só os Meus Vassalos, mas também os sobreditos Estrangeiros possam exportar para os Portos que bem lhes parecer, a beneficio do Comércio e Agricultura que tanto Desejo promover, todos e quaisquer Géneros e Produções Coloniais, à excepção do Pau Brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos Direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias, ficando entretanto como em suspenso e sem vigor, todas as Leis, Cartas Régias ou outras Ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco Comércio e Navegação entre os Meus Vassalos e Estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo e actividade que de vós espero. 
Escrita na Bahia aos vinte e oito de Janeiro de mil oitocentos e oito. 
Príncipe

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

O Hissope, poema heróico-cómico publicado em Portugal durante o Governo de Junot



Estampa inserida na 3.ª edição d'O Hissope


Em 1768, o bispo de Elvas, D. Lourenço de Lencastre, e o deão do cabido, José Carlos de Lara, tiveram um arrufo que pôs fim ao costume que o último tinha em obsequiar o hissope (ou aspersório, instrumento utilizado para aspergir água benta) ao bispo, sempre que este se dirigia à sé. Ofendido, D. Lourenço de Castro conseguiu que o cabido emitisse um acórdão para obrigar o deão a continuar a executar o antigo costume. O deão protestou ao cabido, ao bispo e até ao metropolita de Évora, vendo sempre baldados os seus esforços e acabando mesmo por morrer, poucos meses depois, sem ver alterada a sentença. Sucedeu-lhe no cargo um seu sobrinho, ao qual também se exigiu o mesmo, sob pena de repreensão e multa. Sem se deixar intimidar, o novo deão apelou desta vez à Coroa. Prevendo um desfecho malogrado, o bispo e o cabido acabaram por riscar os acórdãos do respectivo livro e negar tudo o que se tinha passado. 
Este caso, que durou à volta de dois anos, foi acompanhado de perto pelos habitantes de Elvas, entre os quais se encontrava António Diniz da Cruz e Silva, exercendo funções de magistratura junto do exército da cidade. Tendo sido um dos fundadores da Nova Arcádia, Diniz aproveitou os seus dotes poéticos para caricaturizar esta "bagatela", compondo assim uma obra intitulada O Hissope, que começava com os seguintes versos: 

Eu canto o Bispo e a espantosa guerra
Que o hissope excitou na Igreja d'Elvas.

Fonte: Arpose
Folha de rosto da 1.ª edição


O Hissope tem a particularidade de ter sido o primeiro poema heróico-cómico criado em Portugal, género hoje desaparecido que se caracterizava por celebrar (e de igual forma satirizar) em tom épico um acontecimento sem qualquer importância, como era o presente caso. A crítica incisiva que Diniz fazia às vaidades eclesiásticas (retratando um clero ignorante, mundano e soberbo) não agradou à censura da Intendência Geral da Polícia – note-se que a Inquisição, apesar de continuar a existir, tinha perdido muita da sua força desde o tempo do Marquês de Pombal – , que proibiu a obra de ser publicada em Portugal. Contudo, não se conseguiu impedir que proliferassem e circulassem diversas cópias manuscritas. Francisco Augusto Martins de Carvalho, na obra abaixo mencionada, catalogou 54 exemplares manuscritos, com algumas variantes entre si, que se encontravam recolhidos em bibliotecas nacionais (embora possivelmente existam ou tenham existido muitos mais). As variantes aludidas entre estes exemplares derivam provavelmente do facto de António Diniz da Cruz e Silva ter ido aumentando, corrigindo e retocando O Hissope quase até 1799, ano em que morreu. Somente três anos depois é que finalmente era publicada a primeira versão impressa. Talvez para desviar a atenção da censura da Intendência da Polícia, que controlava de forma cerrada tudo o que vinha da França desde os tempos da Revolução, esta primeira edição saiu à estampa com a menção de ter sido publicada em Londres, como se pode ver à esquerda, apesar de na verdade ter sido impressa em Paris. Contudo, de pouco serviu esta dissimulação, pois logo em 1803, o Intendente Geral da Polícia, Pina Manique, mandava afixar em edital um aviso proibindo a venda ou divulgação em Portugal de O Hissope.


Foi assim preciso esperar até ao ano de 1808 para esta obra sair da ignomínia da censura portuguesa, quando o Governo de Junot deu permissão para se publicá-la em Portugal. É possível que uma das razões para essa autorização fosse a semelhança entre esta obra e Le Lutrin de Nicolas Boileau, obra de idêntico teor que já circulava na França há mais de cem anos, e que o próprio autor português tomara confessadamente como modelo de inspiração (embora alguns autores, entre os quais Almeida Garrett, garantam que Diniz ultrapassou a obra de Boileau). Também se deve notar que a iniciativa da publicação de um livro que desmascarava o absurdo e a hipocrisia de certas convenções religiosas era conforme àquela afirmação de Junot, na sua proclamação de 1 de Fevereiro, quando dizia aos portugueses que "a religião de vossos pais [...] será protegida e socorrida [...], mas livre das superstições que a desonram". Num país onde o clero tinha um poder enorme, esta obra caía como uma bomba, e os franceses deviam ter plena consciência disso. Por outro lado, O Hissope continha passagens que se encaixavam perfeitamente naqueles tempos, como a seguinte:

Ao pé de cada esquina, hoje, sem pejo,
Se tratam de Monsieur os portugueses.
Isto, senhor, é moda, e como é moda,
A quisemos seguir; e sobretudo,
Mostrar ao mundo que francês sabemos.

Na verdade, esta segunda edição é hoje raríssima, pois logo que os franceses saíram do país (em Setembro de 1808), mandaram-se recolher os seus exemplares, e novamente foi proibida a venda e divulgação desta obra. Só depois da implantação do regime liberal é que se permitiu que O Hissope fosse novamente publicado em Portugal, embora entretanto se tivessem publicado diversas edições em Paris. 

Apesar desta censura de quase meio século, O Hissope, a "verdadeira coroa poética" de António Diniz da Cruz e Silva, no entender de Almeida Garrett, não perdeu a sua força e vivacidade, pois só contando até ao ano de 1921, foi editado pelo menos vinte e quatro vezes, três das quais traduzido para o francês. Uma média invejável, tendo em conta o perfil da obra. Note-se que, ainda até aquele ano, o poema também já tinha sido alvo de outras traduções (embora parciais) em inglês e alemão. De 1921 para cá foi publicado pelo menos mais cinco vezes em Portugal, a última das quais através de uma nova edição crítica de Ana María García Martín e Pedro Serra (O Hissope. Poema Herói-Cómico, Coimbra, Angelus Novus Editora, 2006).

Os interessados poderão consultar abaixo o texto da terceira edição:


O Hyssope, Poéma Heroi-Comico (Nova edição correcta, com variantes, Prefacio e Notas), Paris, Officina de A. Bobée, 1817



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Outras edições disponíveis on-line:

- Le Gouppilon (O Hyssope) - Poème Héroï-Comique d'Antonio Diniz traduit du portugais par J.-Fr. Broissonade. Deuxième édition revue et précédée d'une noticie sur l'auteur par Mr. Ferdinand Denis, Paris, Imprimerie Jouaust, 1867.

-  O Hyssope (Edição critica, disposta e annotada por José Ramos Coelho), Lisboa, Edição da Empreza do Archivo Pittoresco - Typographia Castro Irmão, 1879.


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Bibliografia consultada:

- Almeida Garrett (org.), Parnaso Lusitano ou Poesias Selectas dos auctores portuguezes antigos e modernos... - Tomo I, Paris, Casa de J. P. Aillaud, 1826, pp. xl e seguintes.

- Almeida Garrett (org.), Parnaso Lusitano ou Poesias Selectas dos auctores portuguezes antigos e modernos... - Tomo II, Paris, Casa de J. P. Aillaud, 1827, pp. 168 e seguintes.

- A. A. P. de Vasconcellos, "Litteratura Nacional - Poémas Heróe-Comicos", in Chronica Litteraria da Nova Academia Dramatica, n.º 5, Coimbra, Imprensa da Universidade, 28 de Março de 1840, pp. 69-73.

- António Cardoso Borges de Figueiredo, Bosquejo Historico da Literatura Classica, Grega, Latina e Portugueza, para uso das escholas [2.ª ed.], Coimbra, Imprensa da Universidade, 1846, p. 193.


- Francisco Freire de Carvalho, Lições Elementares de Poética Nacional [2.ª ed.], Lisboa, Typographia Rollandiana, 1851, pp. 114-116.

- L. A. Rebello da Silva, "Poetas da Arcadia Portugueza: Antonio Diniz da Cruz e Silva. Na Arcadia - Elpino Nonacriense. 1731-1779", in O Panorama, Volume XIII (Quinto da Terceira Série), n.º 37, Lisboa, Typographia de A. J. F. Lopes, 1856, pp. 290-295.


Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Primeiro, Lisboa, Imprensa Nacional, 1858, pp. 123-127.

- Innocencio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez - Tomo Oitavo, Lisboa, Imprensa Nacional, 1867, pp. 128-129.

- Francisco Augusto Martins de Carvalho, As edições do "Hyssope" - Apontamentos bibliographicos (Tiragem limitada, só para offertas), Coimbra, Edição de autor - Casa Tipográfica, 1921.

- Alberto Pimentel, Poemas Herói-Cómicos Portugueses (Verbêtes e apostilas), Porto, Renascença Portuguesa, 1922, pp. 67-76.

- B.N.N.F., "O Hyssope. Como surgiu o poema heróico-cómico", in Jornal Linhas de Elvas, n.º 2.274 – 18 – XI, 1994.

- Ana María García Martín, "Claves del Género Heroico-Cómico en O Hissope", in Professor Basilio Losada: ensinar a pensar con liberdade e risco, Barcelona, Publicacions de la Universitat de Barcelona, 2000, pp. 402-408 [texto parcialmente truncado].