Carta de D. Miguel Pereira Forjaz, Brigadeiro Ajudante General do Exército Português, ao General Dalrymple (4 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Chegando a esta vila [de Mafra] com uma comissão do General Comandante do Exército português, Bernardim Freire de Andrada [sic], me consta que por equivocação dum oficial português se denunciará ao General Murray, que aqui se acha com a sua Brigada, um depósito de farinhas, cevadas e outros géneros que os franceses haviam ultimamente obtido por requisição ao país, de que o mesmo General Bernardim Freire estava ciente pelas participações que lhe havia feito o Juiz de Fora da mesma vila, e com que contava para a subsistência das suas tropas. Estou certo de que nem as intenções do General Murray nem as de Vossa Excelência são de privar as tropas portuguesas destas subsistências, havidas violentamente no seu país; porém, como o General Murray me [as]segura ter já participado a Vossa Excelência este acontecimento, e depender da sua decisão esta entrega, que ele desejaria fazer imediatamente.

Conhecendo por outra parte a necessidade que haverá de que ela não se retarde, apreço-me em solicitar de Vossa Excelência as ordens necessárias para que ela se verifique, aproveitando igualmente esta ocasião de presentar a Vossa Excelência os meus respeitos, e que tenho a honra de me assinar. De Vossa Excelência o mais atento e fiel servidor.

D. Miguel Pereira Forjaz

Mafra, 4 de Setembro de 1808.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 33-34 (doc. 76)].

Carta do Bispo do Porto ao General Bernardim Freire de Andrade (4 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Sinto que Vossa Excelência padeça o incómodo da moléstia de olhos, a qual provavelmente procederá do demasiado calor do sol, pois eu também desde o dia em que fomos ao alto da Bandeira tenho padecido esta moléstia, e de cada vez estou pior, talvez porque não me possa abster de aplicação, que o tempo não dispensa. Levei à Junta os dois ofícios de Vossa Excelência, aos quais se respondeu como consta da carta inclusa, e se eu de mim só posso dizer alguma coisa, devo confessar a Vossa Excelência que julgo que não me convém intervir de modo algum em negócio de tantas consequências; o meu único desejo é ver-me livre disto, porque já não posso fisicamente, além dos meus embaraços, que afligem o ânimo incessantemente. Eu já disse a Vossa Excelência que os meus desejos se limitavam unicamente a que se restituísse a Regência, ficando eu acabado de todo o respeito de Governos. Nisto estou firme, e esta é a razão porque nada posso dizer a Vossa Excelência a esse respeito. Deus Nosso Senhor, que tanto nos tem socorrido, não nos faltará com as suas luzes para o acerto em negócio de tanta importância. Segundo as notícias que tenho, tem o projecto que eu desejo a respeito da Regência, e se assim for estará tudo feto. A respeito de despedir as tropas irregulares, conviria eu de boa vontade, principalmente para minorar a despesa, porque de Inglaterra somente veio a metade da quantia pedida; os meios extraordinários de empréstimos e donativos estão aplicados, nem há esperança de outros recursos; e nesta consideração parece ser indispensável diminuir a despesa, antes que cheguemos ao ponto de não haver forças para a subsistência do Exército. Alguns dos preliminares são muito sensíveis. O arbítrio que eu lembrei a Vossa Excelência é um dos broquéis de melhor defesa em negócios políticos, mas para a minha pessoa é muito melhor não ser ouvido.

Não sei se tenho dito bem ou mal, sei que estou obrigado a dizer o que entendo. 

Deus guarde a Vossa Excelência muitos anos.

Porto, 4 de Setembro de 1808.

De Vossa Excelência amigo muito venerador e obrigado,

Bispo Presidente Governador.

[P.S.] Segundo a notícia que chega agora do Exército inglês já suponho a Vossa Excelência em Lisboa. Graças a Deus, graças a Deus.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 27-28 (doc. 74)].

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo do Porto (3 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Ontem comuniquei a Vossa Excelência quanto se havia resolvido em Conselho dos Oficiais Superiores deste Exército sobre as espinhosas circunstâncias a que nos conduziu a precipitada e extraordinária Convenção dos nossos aliados. Agora tenho a honra de pôr na presença de Vossa Excelência a cópia da mesma Convenção traduzida do inglês e da carta com que o General Dalrymple acompanhava esta remessa - n.º 1, como também as respostas n.º 2 e n.º 3 que ele deu aos ofícios do Major Aires Pinto de Sousa e aos que ele dirige sobre os roubos dos franceses em Lisboa e o bloqueio de Peniche, de que remeti a Vossa Excelência a cópia (n.º 3 e seguintes) na carta de ontem, sendo muito para admirar que, fazendo-se cargo de haver recebido os dois ofícios últimos, não respondeu ao que fazia parte do Conselho, e era o de maior importância, contentando-se em dizer vocalmente ao oficial que lho levou que, quando se encontrasse comigo, se trataria do seu conteúdo. Na resposta ao ofício do Major Aires Pinto certamente se falta à verdade; pois que não pode [que] se lhe comunicaram as minhas observações sobre o Armistício, a que ele satisfez vocalmente, prometendo modificá-los, e a algumas delas até me respondeu na carta que antedatou, para condizer com a comunicação do tal Armistício. 

Enfim, eu não sei o que se deva pensar, muito mais vendo agora que o General pretende na carta dita n.º 3 que eu passe as ordens necessárias ao Exército português para cessarem as hostilidades diante de todas as praças, e que faça com que o mesmo seja intimado aos comandantes franceses dela; pois que isto parece comprometer-me dum ou doutro modo, e algumas delas, como a de Elvas, não estão sujeitas às minhas ordens. 

Eu lhe respondo pela carta que Vossa Excelência verá na cópia n.º 4, e como em todo o caso pareça muito conveniente que este Exército todo, ou parte dele, comigo entre em Lisboa, não obstante os meus protestos sobre a capitulação eu me presto à requisição do General, e vou ter com ele uma conferência logo que chegue a Mafra, para onde movo parte do Exército amanhã.

Nesta conferência lhe farei sentir melhor o mesmo que se trata na Memória que acompanha a dita carta e cópia n.º 4, sobre a impolítica e mau efeito que pode produzir o que se acha estipulado, e pretenderei que se ponham por escrito as suas proposições.

Se a completa evacuação dos franceses der tempo a que chegue a decisão que espero de Vossa Excelência sobre o ofício de ontem, eu me referirei em tudo ao que Vossa Excelência resolver com a Junta do Governo; se porém ela se demorar como se demorou a resposta à carta sobre o Armistício, que ainda não recebi de Vossa Excelência, tendo-a solicitado com tanta instância, nesse caso eu julgo indispensável aparecer na capital com o Exército inglês. Permita-me Vossa Excelência lembrar-lhe que os objectos desta natureza, para nós os mais importantes talvez que se têm tratado depois da maldita Revolução Francesa, pedem uma pronta resolução, e que a demora de resposta pode ser da mais fatal consequência e de uma enorme responsabilidade para com o Príncipe Nosso Senhor e a Nação; não me podendo também esquecer de que realmente eu não estou autorizado pela Junta para entrar em tais negociações; excedem as força das minhas instruções; pois que se trata de mais do que a capitulação; mas não posso fazer outra coisa, uma vez que tem tanta demora em chegar um delegado que se me fez esperar para este caso, cuja presença me livraria dos maiores embaraços. Repetirei a Vossa Excelência que a falta de instruções em tais circunstâncias faz a minha posição por extremos espinhosa, e com a maior instância lhe suplico [que] mande alguém encarregado destas negociações, uma vez que me falta as noções por que deva dirigir-me; o qual pode já vir instruído vocalmente por Vossa Excelência de mil circunstâncias a que o papel e a pena não oferecem a mesma facilidade.

Deus guarde a Vossa Excelência.

Quartel-General da Encarnação, 3 de Setembro de 1808.

Bernardim Freire d'Andrada [sic].

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 26-27 (doc. 72)].

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Nota: 

Apesar de composto no dia 3 de Setembro, este documento foi enviado ao Bispo do Porto com a data de 4 de Setembro, como se pode ver na sua resposta de 7 de Setembro.

A chegada a Londres das primeiras notícias das vitórias do exército comandado pelo General Wellesley em Portugal, e sua respectiva publicação

Por volta das 8 horas da noite de 1 de Setembro de 1808, Lord Castlereagh, Secretário de Estado da Guerra do Governo britânico, recebeu uma visita do Capitão Campbell, Ajudante de Campo do General Arthur Wellesley. Depois de cerca de oito dias de viagem, este Capitão vinha entregar a Castlereagh os importantes ofícios que Wellesley o tinha incumbido levar ao Governo britânico, relativos às vitórias que o exército britânico tinha obtido em Portugal contra o exército francês. 

Para além de escrever ao próprio Rei, ainda nessa mesma noite Castlereagh enviou um resumo destas notícias ao Lord Mayor de Londres, onde acrescentava que, em consequência da batalha do Vimeiro, "o General Kellermann chegou ao Quartel-General [britânico], com uma bandeira de tréguas, para tratar os termos [da capitulação]". Não se davam mais detalhes, pois estes ignoravam-se completamente naquele momento. Tal se devia ao facto do Capitão Campbell ter partido de Portugal no dia 22 de Agosto, pouco depois de Kellermann chegar ao Quartel-General britânico, mas antes de se concluírem na mesma tarde ou noite os referidos termos do armistício. Assim, ignorando completamente o resultado daquela anunciada trégua, Castlereagh deu permissão para que a referida carta ao Lord Mayor fosse publicada no periódico londrino The Times dois dias depois de ter sido escrita. Esta carta foi assim o primeiro documento oficial que se publicou, no qual era feita uma referência, ainda que muito breve, sobre o armistício assinado a 22 de Agosto, cujo conteúdo, no entanto, tardaria ainda duas semanas para se tornar conhecido do grande público na Inglaterra (tal como o texto da Convenção erroneamente chamada de Sintra). 

No dia 2 de Setembro, o Rei da Grã-Bretanha respondeu a Castlereagh, com grande satisfação, às duas cartas que este lhe tinha transmitido na noite anterior. Ainda nesse mesmo dia 2, o periódico The Morning Post revelou ao grande público, em primeira mão, as "gloriosas notícias" da derrota completa do exército de Junot em Portugal, e sua consequente rendição, num número encabeçado pelo sugestivo título: Most Glorious News from Portugal - Complete Defeat of General Junot and Proposals for the Surrender of His Army. 

Finalmente, no dia seguinte, uma série de documentos oficiais sobre as vitórias de Wellesley em Portugal (a maior parte escritas por ele próprio) foram publicados num número extraordinário do periódico The London Gazette. Tais documentos, acolhidos com natural entusiasmo, explicam em parte a recepção bastante desfavorável, duas semanas depois, dos textos do armistício de 22 de Agosto e da Convenção de 30 de Agosto.

Folha de rosto do número extraordinário de 3 de Setembro de 1808 do periódico The London Gazette

Neste número foram publicados excertos e cópias dos seguintes documentos oficiais, segundo a ordem que se indica:

1. Carta de Wellesley a Castlereagh, datada de 16 de Agosto e remetida das Caldas da Rainha.

2. Relatório dos mortos, feridos e desaparecidos da acção da Lourinha (sic) [na verdade foi travada a sul de Óbidos].

3. Carta de Wellesley a Castlereagh, datada de 17 de Agosto e remetida de Vila Verde.

4. Relatório dos mortos, feridos e desaparecidos do exército britânico na batalha da Roliça.

5. Carta de Wellesley a Castlereagh, datada de 18 de Agosto e remetida da Lourinhã.

6. Carta do General Harry Burrard a Castlereagh, datada de 21 de Agosto e remetida da Maceira.

7. Carta de Wellesley ao General Burrard, datada de 21 de Agosto e remetida do Vimeiro.

8. Relatório dos mortos e feridos do exército britânico e relatório da artilharia capturada ao inimigo na batalha do Vimeiro.

Memória do General Bernardim Freire de Andrade sobre os principais inconvenientes da Convenção de 30 de Agosto (3 de Setembro de 1808)

Memória sobre os principais inconvenientes que se encontram na Convenção ajustada entre o Exército inglês e francês para a evacuação de Portugal, e do que lembra nestas circunstâncias para minorar aqueles que são de pior consequência para este país.

Nada pode ser mais útil aos franceses, e por consequência mais prejudicial à causa geral da Europa, que o Governo britânico se propõe auxiliar à custa dos maiores esforços, como a desconfiança dos povos acerca dos verdadeiros motivos que dirigem este Governo.

Sempre os franceses procuraram excitar desconfianças acerca das vistas do Governo inglês; e a conduta que tem tido a Espanha, recusando até agora o admitir indefinidamente tropas inglesas nos seus Estados, apesar dos riscos que tem corrido, prova bem qual é ainda a sua desconfiança a este respeito; entre nós mesmos os partidistas franceses têm espalhado sobejamente estas desconfianças, para que deixe de ser arriscado que a nação, num momento de efervescência, não venha a considerar como seus opressores aqueles que só deve considerar como seus auxiliadores. Nestas circunstâncias, nada pode concorrer tanto para frustrar as intrigas francesas como a mais pronta manifestação dos intentos do Governo britânico, que estamos bem certos que não podem ser outros que os de restituir completa e inteiramente este país, e tudo o que lhe pertence, ao Príncipe Regente de Portugal, seu fiel e antigo Aliado, a quem os Povos aclamam unanimemente, e porque quem se expuseram a todos os riscos que podia trazer consigo esta determinação, quando não tinham ainda auxílio inglês, e se achavam reduzidos às suas próprias forças, lutando contra aquelas dos seus opressores. Mas como o caso não está só nas tenções, e o que mais interessa neste momento é não dar pretextos aos mal intencionados de se aproveitarem de aparências para empecer os grandes e nobres desígnios da Grã-Bretanha, permita-se-me dizer que a forma por que está concebido este Tratado pode induzir em erro não só os portugueses, mas os espanhóis, e produzir os funestos efeitos que apontei, se não se cuidar imediatamente em destruir por factos as más impressões que ele pode causar.
O Exército britânico não se pode nem deve considerar neste país senão como [um] Exército auxiliar; assim foi que ele veio requerido pelo Governo Provisório do mesmo país [=Junta Suprema do Porto], e assim lhe convém ser reputado, seja qual for a sua força, para não excitar desconfianças, que lhe vão empecer os seus ulteriores projectos. Nestas circunstâncias, parece que qualquer Tratado que se houvesse de ajustar com os franceses devia ser de acordo com o Governo do mesmo país que o chamou, ou ao menos com a sua aprovação particular, quando a delicadeza dos reconhecimentos embaraçasse de fazer intervir publicamente no ajuste o mesmo Governo. Nada disto se fez, antes pelo contrário estipularam-se coisas que não podem nunca ser da competência da Autoridade Militar, senão quando esta autoridade se acha num país conquistado; tais são as que se contêm nos artigos 16 e 17, e no 1.º dos adicionais: estipulou-se que as Praças do Reino, e marítimas, que os Arsenais e Forças Navais pertencentes aos portugueses, actualmente em poder dos franceses, serão entregues às Tropas inglesas, não se declarando ao mesmo tempo nem que esta entrega era provisional, para serem restituídas ao seu legítimo Soberano, nem se deu em parte alguma a entender que a restituição do seu Governo é o objecto que se tem em vista.
Para evitar pois as desconfianças que tais aparências podem excitar, e que os franceses não deixarão de promover, parece da primeira necessidade que quanto antes queira declarar Sua Excelência o General em Chefe do Exército britânico, que a ocupação das Praças, Arsenais e mais Estabelecimentos Públicos, assim como das Forças Navais pertencentes a este Reino, foi só uma medida provisional, motivada pela necessidade de evitar o contacto das Forças portuguesas e francesas, a fim de prevenir que o ressentimento daquelas as não excitasse a algum procedimento que pusesse em perigo a segurança da Capitulação ajustada; porém, que cessando este perigo, se deverão entregar ao Príncipe Regente de Portugal, ou ao Governo que o representar, e serem guarnecidos por Tropas portuguesas, conservando-se unicamente aquelas guarnições inglesas que de acordo com o General em Chefe se julgar conveniente para a melhor conservação e boa ordem dos pontos em que parecerem necessárias.
Quanto às garantias estipuladas nos artigos 16 e 17, parece indispensável que o mesmo General em Chefe declare que nunca foi da sua intenção embaraçar que o Governo tomasse a respeito dos indivíduos neles mencionados todas as medidas de precaução indispensáveis para evitar que estes homens, que se fazem suspeitosos, venham com efeito a prejudicar a causa pública, enquanto aqui se conservarem, e sejam castigados com toda a severidade das leis, se se achar que eles continuam a atraiçoar este país.
Quanto ao 1.º artigo dos artigos adicionais, não pode o General português deixar de lembrar a impossibilidade da sua execução, enquanto não se estabelecer uma justa reciprocidade. 
Não se pode deixar de lembrar a Sua Excelência o Senhor General em Chefe do Exército inglês a necessidade que há de estabelecer, durante a demora dos franceses em Lisboa, alguma espécie de exame sobre o procedimento dos mesmos franceses, e de lhes intimar que qualquer violência cometida por eles, durante este tempo, contra os habitantes do país, os fará responsáveis de todo o acontecimento a seu respeito.
Igual exame e protesto parece ser indispensável fazer-se acerca dos abusos a que podem dar lugar os artigos relativos a bagagens, caixa militar, e vendas de propriedades particulares, entre as quais podem os mesmos franceses envolver tudo quanto quiserem, se não os contiver o receio de verem anular, com grande desvantagem sua, a Capitulação tão favorável que obtiveram.
Não deixo de lembrar o risco a que se expõem os mesmos franceses, e o comprometimento a que está sujeita a capital e o mesmo Exército francês pela conservação em Lisboa durante a evacuação. 
O rancor com que eles são olhados pelo povo de Lisboa, e o seu menor número, pode incitar por qualquer incidente o mesmo povo a uma insurreição, que pode ser sanguinolenta para a mesma capital, e muito embaraçante para o Exército inglês e português, por uma parte ligado pelas Convenções, e por outra não lhe sendo decoroso deixar perecer à sua vista Vassalos portugueses; para evitar este risco, parecia conveniente propor com razões semelhantes que, [uma vez] embarcada a 1.ª Divisão [do Exército francês], passasse o resto para a parte de Cascais, onde se poderia embarcar ao abrigo duma Divisão inglesa, que se interpusesse entre ela [=a parte restante do exército francês] e Lisboa; por este modo evitava-se este perigo, que é iminente, apressava-se a evacuação de Lisboa, e por consequência diminuíam-se os roubos e as queixas, e podia restabelecer-se mais cedo o Governo, como parece convir a todos os respeitos.
Quartel-General da Encarnação, 3 de Setembro de 1808.


Bernardim Freire de Andrada.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 31-33 (incluída no doc. 75); Julio Firmino Judice Biker, Supplemento á Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos celebrados entre a Corôa de Portugal e as mais Potências desde 1640 - Tomo XVI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, pp. 77-80. Existe também uma tradução em inglês disponível in Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, pp. 204-205 (doc. 106)]. 

Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (3 de Setembro de 1808)

Quartel-General, Sintra, 3 de Setembro de 1808.

Senhor:


Tenho a honra de reconhecer o recibo das vossas duas cartas datadas de ontem, uma relativa ao estado das circunstâncias em Peniche, e a outra comunicando o que havíeis ouvido sobre a conduta dos franceses em Lisboa, desde a assinatura da Convenção. Em relação ao último assunto, devo apenas observar que não deixarei de dar a devida atenção a quaisquer representações que achardes necessário fazer, sobre qualquer suposta infracção à Convenção, da parte dos franceses, que vos for relatada. A cópia da Convenção, que tive a honra de vos transmitir, ter-vos-á consciencializado que as hostilidades devem cessar diante de todas as praças que ainda continuam em posse das tropas francesas; e tenho de requerer que não perdereis tempo em dar as ordens necessárias, para esse efeito, ao exército português; e para fazerdes o mesmo aos Comandantes franceses nas praças referidas, em conformidade com o artigo XII da Convenção do passado dia 30.
Tenho a honra de ser o mais obediente e mais humilde servidor de Vossa Excelência.


Dalrymple 

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 204 (doc. 105)].Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, pp. 24-25 (doc. 70)].

Carta secreta do General Dalrymple a Lord Castlereagh, Secretário de Estado da Guerra do Governo britânico (3 de Setembro de 1808)

Quartel-General de Sintra, 3 de Setembro de 1808 

Meu Senhor:

Logo depois que se concluiu o acordo para uma suspensão de armas, mandei uma cópia ao General Freire, que comanda o exército português, e bem depressa conheci, tanto pelo seu modo, na primeira visita, como por uma conversação que tive com o Major Aires Pinto de Sousa, um oficial de sua confiança, que mandou residir, por algum tempo, no meu Quartel-General, que havia alguma coisa de enfado; e eu suspeito ser que o Governo provisional do Porto não foi de forma alguma lembrado nesta transacção. Sem entrar muito profundamente neste delicado objecto, era fácil o demonstrar que a convenção, de sua natureza uma medida militar entre os comandantes dos exércitos opostos, e que não se referiam aos Governos francês ou inglês; e que o Duque de Abrantes não era exactamente a pessoa a quem eu me dispusesse a submeter a questão da pretensão da Junta do Porto ao Governo de Portugal; mostrei contudo o meu desejo de que, se o General tinha algumas observações a fazer sobre os artigos que haviam [de] formar a base da convenção ou algumas estipulações a propor, que o fizesse por escrito sem perca de tempo. Isto nunca o General fez, ainda que, mais de uma vez, entrei na matéria com o Major Aires Pinto de Sousa; e tudo continuava sem asperezas até que a convenção se concluiu, quando repentinamente percebi no rosto e maneiras daquele oficial visíveis sinais de descontentamento. 

Tenho a honra de incluir para a informação de Vossa Senhoria a correspondência que ultimamente houve sobre esta matéria, que explica os alegados motivos de queixa, assim como a sua justiça. Eu disse motivos alegados; porque eles certamente diferem materialmente do que o senhor Pinto de Sousa exprimiu em sua conversação, na última vez que falámos, etc., etc., etc. 

[Esta carta incluía os seguintes documentos: 

1. Carta do Major Aires Pinto de Sousa, Ajudante do General Bernardim Freire de Andrade, ao General Dalrymple (1 de Setembro 1808).

2. Carta do General Dalrymple ao Major Aires Pinto de Sousa (2 de Setembro 1808).

4. Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (2 de Setembro 1808)].

[Fonte: Correio Braziliense, Londres, Maio de 1809, pp. 425-426; Simão José da Luz Soriano, História da Guerra Civil e do Estabelecimento do Governo Parlamentar em Portugal. Compreendendo a História Diplomática, Militar e Política deste Reino, desde 1777 até 1834 – Segunda Época - Tomo V – Parte I, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, pp. 216-217].

Carta do Bispo do Porto, da parte da Junta da mesma cidade, ao General Bernardim Freire de Andrade (3 de Setembro de 1808)

Sendo conferidos nesta Junta do Governo Supremo os dois ofícios de Vossa Excelência em data de 31 de Agosto* e do 1.º do corrente, pareceu conveniente que Vossa Excelência, sendo novamente instado pelo General em Chefe do Exército inglês para demitir as tropas irregulares, as mande recolher aos seus próprios alojamentos. E quanto ao artigo político para que Vossa Excelência deseja ter instruções, pareceu que se devia dar a Vossa Excelência a mesma resposta que já lhe foi comunicada na ocasião da sua partida para o Exército, quando se disse a Vossa Excelência que esta Junta do Governo Supremo tinha deliberado mandar à Corte pessoa encarregada dessa dependência. E ultimamente resolveu também recomendar novamente a Vossa Excelência que, havendo caso em que de qualquer modo possam ser prejudicados os direitos e quaisquer interesses da Nação, Vossa Excelência requeira tempo para consultar esta Junta do Governo Supremo.

Deus guarde a Vossa Excelência.

Porto, 3 de Setembro de 1808.

Bispo Presidente, Governador.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 26 (doc. 71)].

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Nota: 

* Na correspondência publicada não se encontra nenhuma carta de Bernardim Freire de Andrade ao Bispo ou à Junta do Porto datada de 31 de Agosto. 

Carta de Manuel Ferreira Sarmento ao General Bernardim Freire de Andrade (2 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Esta noite passada, pela meia para uma hora, o General Murray recebeu ordem para se pôr em marcha com a sua Divisão para Mafra, onde devemos ficar hoje, e sairmos amanhã pelas 6 horas para Sintra, para onde se avançou hoje pelas 6 horas da manhã a coluna que vem de Torres Vedras; e tinha acampado também na nossa retaguarda. 

Como nós esperávamos defronte da porta da tapada que a coluna de Torres passa-se para nós irmos na sua retaguarda, teve o General Murray ocasião de falar com o General dos postos avançados, o qual lhe disse alguma coisa a respeito da Capitulação. Sobre o artigo relativamente à Esquadra russa, nada se lhe admitiu. Os franceses sairão com a sua bagagem militar tão somente; não devem levar pinturas ou estátuas que pertençam a qualquer indivíduo do país; enfim, fica-nos o direito de poder examinar toda a sua bagagem. Queria Junot que a sua tropa só embarcasse em 3 Divisões, e que ele entregaria a Torre de S. Julião depois que a primeira estivesse embarcada, a outra [fortificação] que se lhe segue, depois da segunda, etc. Não estiveram por esta proposição, de maneira que hoje se entregaram as Torres [=fortificações]. Exigiu-se que eles dessem uma conta exacta do dinheiro da contribuição, responderam que como o país tinha sido conquistado, eles podiam pedir aquela para despesas do Exército, e que nelas o tinham despendido todo. Tratou-se também de que dessem conta da prata das igrejas, que isto tinha sido roubo, e não contribuição; porém Junot rogou que este artigo não fosse público, porque dalgum modo era chamar-lhes ladrões. O General disse-me que por ora era o que sabia. 

Mafra, 2 de Setembro de 1808.

De Vossa Excelência criado muito fiel e obrigadíssimo,

Manuel Ferreira Sarmento.

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 196 (doc. 66)].

Carta do General Bernardim Freire de Andrade ao Bispo do Porto (2 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor: 

Em data do primeiro do corrente participei a Vossa Excelência a comunicação que se me havia feito, por parte do General em Chefe do Exército inglês, do Armistício ajustado entre o dito Exército e o francês, assim como dos passos que havia dado para obstar, quanto podia, a que dele resultassem os funestos efeitos que receava, e sobretudo a que faltassem à contemplação devido ao Governo [do Porto] e a este Exército; tendo porém sempre em vista conservar a boa harmonia que as nossas circunstâncias e o interesse pela causa comum pedem que tenhamos com estes aliados. Pelo modo por que o General em Chefe tratou o Major Aires Pinto de Sousa, e pelas explicações que teve com ele, e pelo que se espalhou aqui durante alguns dias, julguei que se romperia o dito Armistício, e que prosseguiriam as operações, e foi por este caso mesmo que, de acordo com o dito General em Chefe, eu marchei para aqui no dia 29 de Agosto, e que se expediram as ordens para que o Brigadeiro Bacelar, que já se achava em Santarém, se adiantasse para as vilas de Ribatejo, como será constante a Vossa Excelência pelas cópias n.º 1. Ontem recebi pelo Major Aires Pinto de Sousa a participação que consta das cópias n.º 2, assim como do ofício que o mesmo Major dirigiu ao General em Chefe, n.º 3. E tendo-se-me pedido que me demorasse aqui no dia 31 de Agosto, e insinuado que a Brigada alemã obraria de acordo comigo, recebeu ordem esta Brigada para passar a Mafra, entretanto que não recebi comunicação alguma que me instruísse acerca do meu destino, nem mesmo recebesse ainda cópia da dita Convenção, nestas circunstâncias julguei do meu dever convocar os Oficiais Superiores deste Exército para os consultar sobre as medidas que parecia conveniente adoptar para conservar a Dignidade Nacional, comprometida sensivelmente por este procedimento. O resultado deste Conselho é o que tenho a honra de levar à presença de Vossa Excelência, rogando-lhe [que] queira pôr tudo na presença da Junta Suprema do Governo [do Porto], a fim de que me possam determinar o que deverei obrar nos diferentes casos que se podem oferecer em tão delicadas circunstâncias: 

1.º Se o General inglês não responder às explicações que se lhe pedem, que deveremos nós fazer?

2.º Se o General inglês (o que não é natural) se prestar a não embaraçar as nossas operações separadas, se com efeito as devemos empreender?

3.º Se o General inglês quiser (como é natural) sustentar a Capitulação, e opor-se às nossas operações, que devemos nós fazer?

4.º Se os corpos do Alentejo continuarem a obrar apesar da Capitulação, se devemos nós em todo o caso obrar com eles?

Juntamente tenho de remeter a Vossa Excelência a carta inclusa que o mesmo General em Chefe inglês dirige a Vossa Excelência, e que talvez, aclarando mais as circunstâncias particulares deste negócio, possam facilitar a decisão da Junta Suprema, que solicito com a brevidade indispensável.

Quartel-General da Encarnação, 2 de Setembro de 1808.

Bernardim Freire de Andrada [sic].

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 22-23 (incluída no doc. 69)].

Carta do General Dalrymple ao General Bernardim Freire de Andrade (2 de Setembro 1808)

Quartel-General, Sintra, 2 de Setembro de 1808.

Senhor: 

Tive a honra de transmitir a Vossa Excelência, no dia 23 do mês passado, os vários artigos acordados como base de uma Convenção para a evacuação de Portugal pelo exército francês; e agora incluo uma cópia da própria Convenção, tal como foi ratificada pelo General em Chefe francês. Recebi o original deste papel anteontem, bem cedo; mas como o General francês não tinha inscrito, acidentalmente, a sua assinatura na própria Convenção (pondo-a somente no fim dos artigos adicionais), fui obrigado a enviá-la de volta, a fim de rectificar esse erro, o que me impediu de poder transmitir-vos a inclusa cópia autenticada tão cedo quanto desejava; contudo, não perdi tempo em dizer ao Coronel Murray para que comunicasse confidencialmente a substância de tudo ao Major Aires Pinto de Sousa, o qual, sem dúvida, não perdeu tempo em comunicar o mesmo a Vossa Excelência. Estou ansioso para receber uma comunicação de Vossa Excelência, tal como a participação da posição que queirais que o exército português ocupe até ao embarque das tropas francesas; e agora existem muitos detalhes de importância que devem ser ajustados, sobre os quais desejarei conferir com Vossa Excelência, quando vos for conveniente. 
Tenho a honra de ser com sentimentos do mais alto respeito e consideração, o mais obediente e mais humilde servidor de Vossa Excelência.

Hew Dalrymple

Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 203 (doc. 103); Memoir, written by General Sir Hew Dalrymple, Bart., of his proceedings as connected with the affairs of Spain, and the commencement of the Peninsular War, London, Thomas and William Bone Strand., 1830, pp. 308-309. Este texto foi publicado em português no Correio Braziliense, Londres, Maio de 1809, pp. 428-429. Existe ainda outra transcrição do texto original em inglês, bem como uma tradução diferente em português, in Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 6 (doc. 63)].

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Nota:

Ainda que datada de 2 de Setembro, esta carta foi na verdade composta (ou pelo menos enviada) somente no dia seguinte, chegando finalmente às mãos de Bernardim Freire de Andrade a 4 de Setembro.

Carta do General Dalrymple ao Major Aires Pinto de Sousa (2 de Setembro 1808)

Quartel-General, Sintra, 2 de Setembro de 1808.

Senhor: 

Em resposta à vossa carta datada de ontem, com a qual acabo de ser honrado, tomo a liberdade de recordar-vos que no dia 23 do mês passado enviei ao General Bernardim Freire uma cópia dos artigos do Acordo para uma suspensão de hostilidades entre os exércitos hostis, que serviriam como base para uma proposta Convenção para a evacuação de Portugal pelo exército francês. Em resposta à carta que anunciava estes artigos do Acordo, o General podia, como seria normal, ter feito quaisquer observações, ou recomendar quaisquer estipulações que julgasse apropriadas; e estou certo que vós me fareis a justiça de assegurar ao General, e ao Governo português (se necessário), que eu vos aconselhei e até vos instei para que o recomendásseis a Sua Excelência, a fim de obsequiar-me plenamente as suas opiniões sobre o assunto, enquanto as negociações estavam em curso. Como os meus desejos sobre este ponto nunca foram satisfeitos, e como nunca recebi uma palavra dos comentários do General Freire em relação à base em que se funda a presente Convenção, espero que serei escusado de declarar alguma surpresa que tive perante esta reclamação tardia sobre os termos fixados e concordados, nos quais está comprometida a honra dos Comandantes do exército e frota britânica, em tanto quanto se pode supor que se estende a sua influência e poder, segundo as comuns e conhecidas leis da guerra. 

Hew Dalrymple.

[Fonte: Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 202 (doc. 100); Memoir, written by General Sir Hew Dalrymple, Bart., of his proceedings as connected with the affairs of Spain, and the commencement of the Peninsular War, London, Thomas and William Bone Strand., 1830, pp. 307-308. Foi publicada uma tradução em português no Correio Braziliense, Londres, Maio de 1809, pp. 427-428. Existe ainda uma outra tradução, disponível in Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 18 (doc. 64)].

Carta do General Bernardim Freire de Andrade a Dalrymple (2 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Tendo-me constado pelo Major Aires Pinto de Sousa a comunicação confidencial dos artigos da Capitulação entre os Exércitos britânico e francês, que se diz assinados e de que ainda não recebi [a] cópia oficial que [o dito Major] deve esperar; e sabendo pela mesma via que aqueles artigos não diferem substancialmente dos ajustados no Armistício, sobre os quais ele apresentou a Vossa Excelência, de ordem minha, verbalmente e por escrito, algumas observações tendentes a salvar a honra, dignidade e interesses da nação portuguesa; é do meu dever declarar a Vossa Excelência que não sendo eu ouvido para esta negociação, em que suponho de algum modo comprometido este país, eu me reputo livre de toda a responsabilidade que se me possa imputar a este respeito. 
Não permitindo a situação em se acha este Exército fixar-me aqui por todo o tempo necessário para a conclusão deste negócio, e vendo adiantar as Colunas inglesas, sem que se me comuniquem os seus movimentos ou se me indique a cooperação que se me tinha anunciado para a entrada na capital, devo pretender de Vossa Excelência uma explicação a este respeito, para meu governo*.
Observarei mais a Vossa Excelência que nesta Capitulação não são também contempladas nem as tropas que comanda o Monteiro-mor do Reino e que se acham no Alentejo, nem o Exército espanhol que na mesma província marcha sobre o Tejo, como Vossa Excelência verá da carta que remeto do seu General D. José Galluzo, e que vem auxiliar este Reino, talvez no desígnio de libertar os prisioneiros que ainda existem em poder do Exército francês.

Deus guarde Vossa Excelência.
Quartel-General da Encarnação, 2 de Setembro de 1808.


Bernardim Freire d'Andrada

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 24 (incluída no doc. 69). Originalmente este documento foi publicado em inglês, in Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, p. 203 (doc. 102)].

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Nota:

* Existem duas versões desta carta, ambas publicadas originalmente em 1931, no citado 2.º volume do Boletim do Arquivo Histórico Militar (docs. n.º 62 e n.º 69). É possível que a primeira versão (que não transcrevemos) seja a minuta apresentada no Conselho Militar reunido a 2 de Setembro de 1808. A segunda versão (acima transcrita) parece ter sido a que realmente foi recebida por Dalrymple, pois é dela que deriva a tradução fiel que foi publicada logo em 1809, na citada obra Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention. Devemos assinalar que ambas as versões pouco diferem entre si, exceptuando a alteração significativa (e mais moderada) do trecho acima sublinhado, que na primeira versão ia como se segue:

"parece-me conveniente tomar a posição de Alenquer e outras povoações da margem do Tejo, porque, ficando em igual distância da capital, posso ali mais comodamente esperar a decisão da Junta do Supremo Governo Provisório da cidade do Porto, a quem refiro tudo o que este respeito se tem passado, e de quem espero instruções". 

Carta do General Bernardim Freire de Andrade a Dalrymple (2 de Setembro de 1808)

Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor:

Tenho deixado, na conformidade das insinuações de Vossa Excelência, algumas pequenas forças para conter a guarnição de Peniche, e havendo recomendado aos Oficiais que ali se achavam que fizessem as aparências necessárias para impor ao inimigo, e mesmo que se aproveitassem (na suposição de que o Armistício se romperia) do susto em que se achava aquela guarnição, para a obrigar a capitular, recebi ontem notícias destes Oficiais que a dita guarnição estava disposta a fazê-lo, julgando ser atacados por forças mais superiores; contudo, pela comunicação que me fez o Major Aires Pinto sobre a assinatura da Capitulação concluída por Vossa Excelência, mandei suspender a continuação desta negociação [=capitulação da praça-forte de Peniche], perdendo sem dúvida por isso a ocasião de me apoderar de 300 ou 400 homens de que se compõe aquela guarnição.
Deus guarde a Vossa Excelência.
Quartel-General da Encarnação, 2 de Setembro de 1808.


De Vossa Excelência [o] mais reverente e obrigado servidor,


Bernardim Freire de Andrade

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 21 (doc. 67). Originalmente, este documento foi publicado em inglês, in Copy of the Proceedings upon the Inquiry relative to the Armistice and Convention, &c. made and conclued in Portugal, in August 1808, between The Commanders of the British and French Armies, London, House of Commons Papers, 31st Jannuary 1809, pp. 202-203 (doc. 101)].

Voto do Coronel Francisco da Silveira Pinto da Fonseca sobre a Convenção definitiva de 30 de Agosto (2 de Setembro de 1808)

O meu voto [é] de que não se aceite a Capitulação como ofensiva, que se pergunte ao General em Chefe britânico se se opõem as operações do Exército português, obrando este contra os franceses; se a resposta for de que sim, nada há a fazer do que ceder à força, até novas ordens; e sendo de que não obsta, o Excelentíssimo General em Chefe pode obrar sem novas ordens, visto ser necessário acudir ao saque de Lisboa, que já ontem principiou, e ser toda a demora de muito dano.

Quartel-General da Encarnação, 2 de Setembro de 1808.

Francisco da Silveira Pinto da Fonseca

[Fonte: Luís Henrique Pacheco Simões (org.), "Serie chronologica da correspondencia diplomatica militar mais importante do General Bernardim Freire de Andrade, Commandante em Chefe do Exercito Portuguez destinado ao resgate de Lisboa com a Junta Provisional do Governo Supremo estabelecido na cidade do Porto e o Quartel General do Exercito Auxiliar de S. Magestade Britanica em Portugal", in Boletim do Arquivo Histórico Militar - Vol. II, 1931, pp. 3-77, p. 22 (incluído no doc. 69)].

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Nota: 

Para melhor contextualização deste documento, veja-se o assento do Conselho Militar de 2 de Setembro de 1808.