Manifesto da Junta Suprema de Sevilha (17 de Junho de 1808)

Manifesto ou declaração dos principais factos que motivaram a criação desta Junta Suprema de Sevilha que, em nome do senhor Fernando VII, governa os Reinos de Sevilha, Córdova, Granada, Jaén e as províncias da Extremadura, Castela-a-Nova e as demais que forem sacudindo o jugo do Imperador dos franceses 

A Espanha descansava na sua própria grandeza, por tantos séculos conservada, e contava com a aliança e com as forças da França. Logo que fez a paz com esta em 1795, abraçou os seus interesses e entregou-lhe navios, dinheiro, tropa, e quantos auxílios foram exigidos. Até os próprios reis de Espanha pareciam feudatários da França; e pode-se dizer que a França deve os seus triunfos e progressos a esta união com Espanha. 

Entretanto, dominava a Espanha com império absoluto e despótico o perverso Godoy, que, abusando da excessiva bondade do nosso Rei Carlos IV, apropriou-se, em dezoito anos de favor, dos bens da Coroa, dos interesses dos particulares, dos empregos públicos que distribuía infamemente, de todos os títulos, honras, e até do tratamento de Alteza, com as dignidades de Generalísimo e Almirante, e com direitos aumentados sobre imensas e escandalosas quantias, que faziam transbordar a nossa miséria. 

Como parece que aspirava ao trono real e tinha como obstáculo o Príncipe das Astúrias D. Fernando, acometeu directamente à sua sagrada pessoa: atribuiu-lhe conspirações contra o seu augusto pai, e sob este pretexto o fez prender e expediu a horrível circular de 30 de Outubro de 1807 e a propriamente ridícula de 5 de Novembro seguinte. Os povos viram uma e outra com espanto. Não lhe deram fé alguma, e o Conselho de Castela, chamado ao conhecimento desta causa, unanimemente declarou que o Príncipe das Astúrias era inocente. 

O Rei pai não se conformou com esta providência e fez castigar com dureza os supostos cúmplices do Príncipe das Astúrias. Bastava ao povo espanhol o nome do seu Rei para obedecer e sofrer com silêncio; durou assim até ao mês de Março deste ano de 1808, quando o perigo do mesmo Rei e da pátria converteram a sua paciência em furor. Entretanto, os reis de Portugal tinham-se vistos obrigados a abandonar a Europa, passar à América, e mandar os seus vassalos a não levantarem resistência com armas ao exército francês que entrava no seu território. Tanta moderação não moderou nem acalmou a ambição de Napoleão. As suas tropas apoderaram-se de Portugal e fizeram nele estragos que estremecem a humanidade. Napoleão agregou ao seu império este Reino, e impôs-lhe contribuições duríssimas, quais não teria sofrido pelo mais feroz conquistador. 

A Espanha viu neste exemplo que se os seus reis a abandonavam, padeceria da mesma sorte que Portugal; ademais, que nem o nome espanhol, nem o amor que tem aos seus reis, nem outras mil razões podiam permitir que os espanhóis vissem com indiferença o transtorno das suas leis fundamentais e a aniquilação da sua monarquia, a mais gloriosa de toda a terra. 

Tinham entrado já neste tempo os exércitos franceses em Espanha, apoderando-se das suas principais fortalezas e chegando perto de Madrid, declarando que nada vinham mudar, que só se tratava da execução dum projecto vasto contra a Inglaterra, e que o seu propósito era fazer-nos felizes. 

Nesta conjuntura, torna-se público e dão-se provas de que os reis pais e toda a real família iriam abandonar a capital, passar à Andaluzia, e viajar para as Américas em embarcações inglesas. Estas vozes irritam extremamente o povo contra D. Manuel Godoy, único e solitário autor deste abandono. Todas as tropas da Casa Real, as demais do exército, e todos os habitantes honrados unem-se em Aranjuez para impedir a sua execução, o que conseguem. O infame privado excita a sua justa violência, e fica a dever a vida à generosidade do Príncipe das Astúrias. O Rei Carlos renuncia à Coroa, e remete ao Conselho o instrumento mais autêntico desta livre abdicação. Em sucessos tão extraordinários não se derrama uma gota de sangue em Aranjuez. Tal é a lealdade inaudita do povo espanhol. 

Em Madrid, o Conselho tornou pública a abdicação de Carlos IV e proclamou como Rei o seu filho mais velho, o senhor D. Fernando VII, Príncipe jurado das Astúrias. O povo da capital e o de toda a nação recebeu esta notícia com um júbilo nunca visto, e declarou o seu amor, a sua obediência e a sua fidelidade ao seu novo Rei com uma união, ardor e demonstrações tão novas que são desconhecidas na história da fidelíssima nação espanhola. Os exércitos franceses não puderam deixar de ver atónitos tão estranhos sucessos; e o próprio incêndio dos móveis de algumas casas suspeitas de Madrid foi executado com tal ordem, com tanto cuidado para que não padecesse o público, e sem derramamento de sangue, que se pode dizer que só a nação espanhola é capaz de semelhante circunspecção num tumulto popular. 

Todos acharam que os franceses se uniriam aos espanhóis para celebrar o feliz facto de se ter impedido que os seus reis abandonassem a Espanha e embarcassem na esquadra inglesa. Mas qual foi a sua admiração, quando viram que este mesmo sucesso, que devia ser tão agradável aos franceses, foi precisamente o pretexto que abraçaram para nos perseguir, destruir os nossos reis, acabar com a monarquia, e cometer horrores de que a história não fala nem pode falar. Foram estes tão multiplicados que será muito difícil, para não dizer impossível, pôr alguma ordem na relação dos que vamos indicar. 

Foi o primeiro [horror] a entrada do exército francês em Madrid, fixando artilharia em vários sítios públicos, e usando da autoridade como nunca o tinha feito monarca algum da Espanha; entretanto, continuavam as aclamações de Fernando VII, mas Carlos IV, enganado tantas vezes, fazia o seu protesto contra a abdicação anterior e enviava-o a Napoleão, pondo a sua sorte nas mãos deste. 

Fernando VII foi pessoalmente receber o próprio Napoleão, que tinha prometido e feito anunciar, através do duque de Berg, que vinha à Espanha no prazo de quatro dias. Fernando VII enviou diante de si o seu irmão, o infante D. Carlos, que, não tendo encontrando Napoleão, entrou na França. Seguiu-se-lhe o Rei Fernando até Vitória, e nesta cidade, o povo, a quem o seu coração terno e leal lhe fazia pressagiar o triste destino que Fernando esperava na França, impediu-o de sair, cortou os tirantes do coche, e gritou para que não se entregasse a Napoleão. O Rei, confiado na sua própria generosidade e na grandeza da sua alma, fez-se de surdo a estes clamores e continuou a sua viagem, entrando em Bayonne para abraçar Napoleão, que o tinha chamado a si com mil carícias e seguranças fingidas, dando-lhe nas suas cartas o tratamento de Rei de Espanha. 

Antes de se prosseguir, regressemos a Madrid e aos horríveis factos a que assisti. Fernando VII tinha criado uma Junta Suprema de Governo, cujos membros indicou, nomeando para Presidente o seu tio, o infante D. António. Era preciso destruir esta Junta e consumar os projectos de iniquidade que estavam tramados: para este fim fez-se sair de Madrid e passar à França a Família Real, sem exceptuar aqueles infantes que, pela sua tenra idade, deviam aparentemente inspirar alguma compaixão. O povo de Madrid enfureceu-se vendo este acontecimento, e o exército francês tomou daí o pretexto para entrar armado e com artilharia a 2 de Maio, guerreando raivosamente com aquele pobre povo, e cometer nele uma carnificina que ainda hoje faz tremer a sua memória. O débil governo espanhol, oprimido pelo duque de Berg, depois de ter proibido às tropas espanholas que saíssem para ajudar os seus irmãos, apresentou-se em público nas ruas de Madrid, e à sua vista o povo deixou as armas e acalmou o seu furor. 

Esta obediência, este respeito próprio do povo espanhol, em vez de aplacar irritou o ferocíssimo Murat, e sob o pretexto de que os populares levavam armas (o que só será proibido por uma lei posterior), ordenou que fossem fuzilados a sangue frio. Sofreram a morte, assim, sacerdotes que só levavam consigo um aparador de penas para escrever, artesãos que traziam navalhas ou instrumentos dos seus ofícios, e todo o tipo de pessoas, pelo simples capricho dum exército furioso, sem honra, sem religião e sem considerações. 

Seguidamente, o infante D. António foi obrigado a dirigir-se para Bayonne. Fernando VII tinha nomeado os vogais da Junta de Governo e ninguém podia agregar outros; não obstante, o estrangeiro Murat não teve vergonha em obrigar estes vogais a elegerem-no Presidente na sua própria presença, circunstância que, por si só, basta para convencer a horrível violência com que se procedia; no entanto, todos os vogais da junta assinaram este decreto e publicaram-no. 

Pretendia-se entretanto, através dos franceses, a formação dum partido em Madrid e no Reino por Carlos IV, valendo-se de proclamações capciosas e de outros meios indecentes, mas nada se pôde conseguir. Os autores destas tramas ficaram sem castigo, mas a nação, a Europa e o mundo todo viram que os franceses faltaram à verdade descaradamente, quando publicaram que na Espanha há divisões e partidos. Não os há, e para perpétua ignomínia dos que espalharam o contrário, a nação inteira grita que não deseja, não ama e não é de outro rei senão do senhor Fernando VII. Apareceu por fim no Conselho de Castela o protesto de Carlos IV enviado por Napoleão a Murat, e este tribunal, dominado por um terror que será a sua eterna deshonra, decidiu que não era Rei de Espanha Fernando VII, mas sim Carlos IV, pela nulidade da sua abdicação. Que reflexões se apresentam de tropel aqui, quando se considera que o Conselho é o primeiro tribunal de justiça do Reino, e os seus ministros os ministros das leis! Mas continuemos. 

Em virtude de Carlos IV ter reassumido a coroa, entrou outra vez na potestade de eleger um governador do Reino; e afectando o espírito e a linguagem francesa até nas palavras, indicou para este emprego, com o título de Lugar-Tenente, Murat, ou seja, o duque de Berg. Até aqui parecia que se tinham guardado as formas, mas muito rapidamente acabou-se até com a aparência delas. A 4 de Maio, em Bayonne, Carlos IV declarou-se rei, dizendo que queria consagrar os últimos dias da sua vida ao governo e felicidade dos seus vasalos. Pois no dia 8 do mesmo mês o rei Carlos esqueceu-se de tudo isto e renunciou à Coroa de Espanha a favor do Imperador Napoleão, com a faculdade expressa de que este a pudesse pôr em quem quisesse, segundo a sua vontade. Que contradições! Que insensatez! 

A monarquia de Espanha não era de Carlos IV, nem este a tinha por si mesmo, mas sim por direito de sangue, segundo as nossas leis fundamentais; e o mesmo Carlos IV acabava de assentá-lo e dizê-lo ao reassumir o Reino. Com que autoridade e com que direito aliena a coroa de Espanha e trata os espanhóis como rebanhos de animais que pastam nos campos? Com que poder priva da monarquia os seus filhos e descendentes e todos os herdeiros dela pelo nascimento e pelo sangue? 

Será certamente uma prova autêntica da cegueira espessíssima a que conduz a ambição, o facto de que Napoleão, com o seu ponderado talento, não tenha conhecido estas verdades, lançando sobre si a infâmia eterna de ter recebido a monarquia espanhola de quem não tinha nenhum direito e poder para dá-la. E a mesma nulidade haveria se conseguisse realizar os seus infames desígnios de entronizar como Rei de Espanha o seu irmão José Napoleão; pois nem este nem Napoleão I podem ser nem serão reis de Espanha, senão pelo direito de sangue que não têm, ou por eleição unânime dos espanhóis, que jamais a farão - saibam-no assim desde agora e para sempre. 

Quiseram-se autorizar estas violências com o nome e assinatura de Fernando VII e para isto se publicou primeiramente a sua renúncia a favor do seu pai Carlos IV, e depois uma outra, desta vez a favor de Napoleão, a qual, violentados, assinaram Fernando, o seu irmão o infante D. Carlos, e o seu tio o infante D. António. Há motivos gravíssimos para se presumir que estas duas renúncias são supostas; mas ainda que sejam verdadeiras, nelas mesmas está evidente a violência com que se fizeram e a sua completa nulidade. A 4 de Maio, Carlos IV reassumiu o trono, e com a data de 6 aparece a renúncia de Fernando VII. Se Carlos IV podia por si mesmo reassumir o trono, para quê a renúncia de Fernando VII? Se esta renúncia era de todo necessária, com que autoridade Carlos IV reassumiu o trono antes dela? * 

O mesmo argumento, e ainda com mais força, aplica-se à renúncia do domínio de Espanha a favor de Napoleão. Carlos IV fê-la em 8 de Maio, e Fernando VII em 12. Não foi pois válida a de Carlos IV em 8 porque faltava a de Fernando VII, e se foi válida, para quê se exigia esta outra? 

Numa e noutra, a violência que se fez a todos é manifesta e não tem exemplo igual. Fernando VII foi tratado, logo que entrou em França, com um desprezo que não podia imaginar-se. Está rodeado de guardas franceses; foi separado da sua comitiva; foi reduzido a um estado miserável; e ainda lhe ameaçaram de morte **. O mais estranho é que Napoleão não alcançou o seu fim com toda esta ignomínia. Depois de Fernando VII, o seu irmão o infante D. Carlos, toda a Família Real e a sua descendência ficam com um direito inviolável ao trono de Espanha. Causará admiração à posteridade que o próprio Conselho de Castela se tenha prestado a tantas e tão horríveis usurpações, e que as tenha autorizado com o seu nome, o qual enganou a alguns pouco reflexivos. É mais claro que a luz que o Conselho de Castela não tem poder algum para mudar a dinastia reinante e transtornar as leis fundamentais na ordem da sucessão. As consequências horríveis de terem sidos obrigados a derrogar o poder que não têm trouxeram males gravíssimos à nação inteira. 

Foi pois por toda a necessidade e para remédio daqueles [males] que se criou a Junta Suprema de Governo de Sevilha, a instâncias do povo, e que no uso das suas faculdades se tenha declarado independente, desobedecendo ao Conselho e Junta Superior, cortando toda a comunicação com Madrid, levantando exércitos, e fazendo-os marchar para guerrearem com os franceses. Deus lançou a sua santa bênção sobre nós e sobre as nossas puras intenções. Dos dias 23 a 27 de Maio toda a nação se levantou em massa a proclamar o seu Rei e defender a sua pátria. Elegeram-se Capitães-Generais e chefes do exército. Estes foram organizados, correndo os povos com ardor às armas, e as classes e corpos poderosos fazem abundantes donativos. 

A Andaluzia era acometida por um exército francês [comandando pelo General Dupont] no mesmo momento em que levantou a voz pela sua religião, pelo seu Rei e pela sua pátria, e em menos de quinze dias temo-lo já cercado e não poderá escapar de se render ou de se retirar vergonhosamente. A esquadra francesa ancorada em Cádis acaba de arrear a sua bandeira e sensatamente entrega-se a nós. As províncias de Espanha vão reconhecendo nesta Suprema Junta o fiel depósito da autoridade real e o centro da união, sem o qual expor-nos-íamos a guerras internas ou civis que arruinariam completamente a nossa santa causa. 

Tratámos um armistício com os ingleses e temos livre comunicação com eles. Ofereceram e deram-nos muitos auxílios, e esperamos outros maiores. Desembarcaram parte das suas tropas, e lutam já em alguns dos nossos pontos ***; estão em Cádis prontos a embarcar três enviados nossos ao Rei da Grã-Bretanha, que tratarão e ajustarão uma paz durável e vantajosa com a nação inglesa. Portugal está em comoção e pronto a sacudir o seu vergonhoso jugo. 

As Américas, tão leais ao seu Rei como a Espanha europeia, não podem deixar de se unir a ela numa causa tão justa. Uno será o esforço de ambas pelo seu rei, pelas suas leis, pela sua pátria e pela sua religião. Ameaçam também as Américas, se não se reúnem a nós, os mesmos males que sofreu a Europa, a destruição da monarquia, a mudança do seu governo e das suas leis, o desregramento horrível dos costumes, os roubos, os assassinatos, a perseguição dos sacerdotes, a violação dos templos e das virgens consagradas a Deus, a extinção quase total do culto e da religião; em suma, a escravidão mais bárbara e vergonhosa, sob o jugo dum usurpador que não conhece nem piedade, nem justiça, nem humanidade, nem até sinal algum de vergonha. 

Burlaremos as suas iras uma vez reunidas a Espanha e as Américas espanholas. Esta Junta Suprema cuidará de tudo com um zelo infatigável. As Américas sustentarão-na com quanto abunda no seu fértil solo tão privilegiado pela natureza, enviando imediatamente os fundos reais e todos quantos possam adquirir-se por donativos patrióticos dos corpos, comunidades, prelados e particulares. O comércio voltará a florescer com a liberdade da navegação e com os favores e graças oportunas que lhe dispensará esta Junta Suprema, de que podem estar certos os nossos compatriotas. 

Somos todos espanhóis. Sejamo-los, pois, verdadeiramente reunidos na defesa da religião, do rei e da pátria. 

Palácio Real do Alcázar de Sevilha, a dezassete do mês de Junho do ano de mil oitocentos e oito. 

Francisco de Saavedra, Presidente. 

El arzobispo de Laodicea, coadministrador do desta diocese 

Fabián de Miranda y Sierra. 

Francisco Cienfuegos. 

Vicente Hore. 

Francisco Díaz Bermudo. 

Juan Fernando Aguirre. 

El conde de Tillí. 

El marqués de Grañina. 

El marqués de las Torres . 

Andrés de Miñano y las Casas. 

Antonio Zambrana Carrillo de Albornoz. 

Andrés de Coca. 

Josef de Checa. 

Eusebio Herrera. 

Adrián Jacome. 

Antonio Zambrano. 

Manuel Peroso. 

Josef Morales Gallego. 

Víctor Soret. 

Celedonio Alonso. 

Manuel Gil. 

Josef Ramírez. 

Por mandado de Sua Alteza Sereníssima, 

Juan Bautista Pardo, secretário, 

Manuel María Aguilar, secretário.

[Fonte: Coleccion de papeles interesantes sobre las circunstancias presentes, n.º 6, Madrid, por Fuentenebro y Compañia, 30 de Agosto de 1808, pp. 43-66].

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Notas:

* Deve-se aclarar que, aparentemente, a Junta de Sevilha somente tinha conhecimento da renúncia anunciada numa carta de 6 de Maio de Fernando VII ao seu tio o infante D. António (presidente do Governo provisório criado pelo sobrinho), desconhecendo um facto anterior: Fernando VII tinha renunciado à coroa no dia 1 de Maio (embora condicionalmente), conforme ele próprio o atestou novamente numa carta de 6 de Maio, enviada a seu pai, carta esta onde fica finalmente assente a sua renúncia incondicional.

** Como se vê, o mito do "rapto" e da "prisão" de D. Fernando foi construído pouco depois de chegarem à Espanha as notícias da sua abdicação (e pouco faltaria para que o começassem a apelidar de Desejado). Na verdade, em troca da sua abdicação, D. Fernando passou a viver no château de Valençay com o seu irmão D. Carlos e com o seu tio D. António (entre outros membros da sua comitiva), à custa de largas rendas provenientes dos cofres franceses. Contudo, a mitificação já estava consumada: "Na guerra da independência os espanhóis improvisaram tudo, começando pelo mito preciso, e que sempre lhes foi necessário para prosseguirem em diante. Aqui o mito foi o próprio Fernando, idealizado no seu Palácio-prisão de Valençay como modelo de virtudes, como acumulado de sofrimentos, como protótipo de integridade. O amado  Rei Fernando era como o príncipe encantado pelo qual combatia a Espanha inteira" [Fonte: Fernando Solano Costa, "Influencia de la Guerra de la Independencia en el pueblo español", in Revista de Historia Jerónimo Zurita, n.º 3, 1952, pp. 103-121, p. 108].

*** Na verdade, apesar de ser certo que algumas tropas inglesas tinham desembarcado perto de Cádis, nenhumas delas se tinham ainda envolvido, aquando da redacção deste manifesto, em qualquer tipo de luta no território espanhol.

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Boney at Bayonne blowing a Spanish Bubble, caricatura publicada por Thomas Tegg (12 de Junho de 1808)

Fonte: Library of Congress

Bonaparte em Bayonne enchendo uma bolha espanhola.

Caricatura publicada por Thomas Tegg a 12 de Junho de 1808.

Apesar de termos traduzido literalmente o título desta caricatura, devemos notar que outra tradução possível seria Bonaparte em Bayonne difundindo um rumor espanhol, como que aludindo às notícias que a imprensa napoleónica começou a espalhar a partir daquela cidade (ver em particular uma carta anónima de 8 de Maio de 1808, atrás publicada), antes mesmo da abdicação da família real espanhola. Assim, Napoleão é representado a criar uma enorme bolha (note-se que outro significado de bubble, em inglês, é "embuste"), dentro da qual aparecem, da esquerda para a direita, D. Carlos IV, a sua esposa D. Maria Luísa, D. Fernando VII e Godoy, todos eles (exceptuando a rainha) com as cabeças despojadas. Bonaparte cumprimenta-os com mostras de amizade: Meu bom velho Rei, confiai em mim, venho como um Amigo! Digníssima Rainha, Vossa Majestade nada tende a recear de mim. Ah! O Príncipe das Astúrias, meu Amigo e Irmão! Generosíssimo Príncipe da Paz, vede em mim o vosso Anjo da Guarda. Apesar destas promessas e garantias, Bonaparte está sentado num tambor de guerra, rodeado de três peças de artilharia (uma das quais cheia de espuma de sabão gálica), e munido de diversas balas de amizade. Lançando fogo à bombarda que está à sua frente, Napoleão dispara uma bala/bolha em direcção a Madrid, sob as aparências de uma visita amigável, mas que, ao rebentar, dela irrompem diversos soldados franceses, os quais caiem sobre a capital espanhola. Trata-se duma nítida alusão à repressão dos motins madrilenos de 2 de Maio de 1808, o que aliás coincide com uma outra tradução possível de blowing a bubble: "estoirando/atacando uma efervescência"... 

Pormenor

Declaração de Guerra da Junta Suprema de Sevilha a Napoleão (6 de Junho de 1808)

Fernando VII Rei de Espanha e das Índias, e em seu nome a Suprema Junta de ambas. 

A França, ou melhor, o seu Imperador Napoleão I, violou as mais sagradas obrigações que tinha para com a Espanha: arrebatou os seus monarcas e obrigou-os a fazerem abdicações e renúncias violentas e manifestamente nulas; com a mesma violência deu-se o domínio da Espanha, sobre o qual ninguém tem poder; declarou que elegeu um Rei para a Espanha, o mais horrível atentado que a história conhece; fez entrar os seus exércitos na Espanha, apoderando-se das suas fortalezas e da sua capital, e espalhou as suas tropas por todo o país, que têm cometido contra os espanhóis todo o tipo de assassínios, roubos e crueldades inauditas; e para tudo isto não se valeu da força das armas, mas do pretexto da nossa felicidade, da maior ingratidão aos serviços que a nação espanhola lhe fez, da amizade que tínhamos, do engano, da traição, de tal horrível perfídia que não se conhece ter cometido nenhuma nação e nenhum monarca, por mais bárbaros e ambiciosos que tenham sido, com nenhum rei ou povo do mundo. Declarou ultimamente que lançará por terra a nossa monarquia e as suas leis fundamentais, e ameaça a ruína da nossa santa religião católica, que os espanhóis, desde o grande Recaredo, têm jurado e conservado, e forçou-nos a que, para único remédio de males tão graves, os manifestemos a toda a Europa e lhe declaremos guerra. 

Assim, em nome do nosso Rei Fernando VII e de toda a nação espanhola, declaramos a guerra por terra e mar ao Imperador Napoleão I e à França, enquanto esta estiver debaixo da sua dominação e jugo tirano, e mandamos a todos os espanhóis que ajam hostilmente contra aqueles e façam-lhes todo o dano possível segundo as leis da guerra, e se embarguem todas as embarcações francesas surtas nos nossos portos, e todas as propriedades, bens e direitos que em qualquer parte de Espanha se encontrem, sejam daquele Governo ou de qualquer indivíduo daquela nação. Mandamos também que nenhum embaraço ou moléstia se faça à nação inglesa, nem ao seu Governo, nem às suas embarcações, propriedades e direitos, sejam daquele ou de qualquer indivíduo desta nação, e declaramos que abrimos e temos franca e livre a comunicação com a Inglaterra, e que com ela contratámos e temos armistício, o qual esperamos que se concluirá com paz duradoura e estável. 

Além disto, declaramos que não largaremos as armas das mãos até que o Imperador Napoleão I restitua à Espanha o nosso Rei Fernando VII e as demais pessoas reais, e respeite os direitos sagrados da nação que violou, e a sua liberdade, integridade e independência. E para conhecimento e acordo da nação espanhola, mandamos publicar esta solene declaração, que seja impressa, afixada e circulada entre todas as povoações e províncias da Espanha e da América, e que se faça publicidade na Europa, África e Ásia. 

Dado no Palácio Real do Alcazár de Sevilha, aos 6 de Junho de 1808. 

Por ordem da Suprema Junta do Governo. 

Manuel Maria Aguilar, Secretário 

João Bautista Pardo, Secretário. 

[Fonte: Publicada com o título original “Declaración de Guerra al Emperador de la Francia Napoleon I”, na Gazeta Ministerial de Sevilla, n.º 4, en la Imprenta de la viuda de Hidalgo y Sobrino, 11 de junio de 1808, pp. 29-31. Também foi publicado na obra Demostracion de la lealtad española: coleccion de proclamas, bandos, ordenes, discursos, estados de exército, y relaciones de batallas publicadas por las Juntas de Gobierno, ó por algunos particulares en las actuales circunstancias – Tomo Primero, Madrid, Imprenta de Repullés, 1808, p. 81-82. Finalmente, existe uma outra tradução no Correio Braziliense – Armazém Literário (Janeiro de 1809), n.º 8., Londres, Impresso por W. Lewis, Paternoster-Row, pp. 10-11].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (21 de Maio de 1808)

Lisboa, 21 de Maio.

Entre as cidades que se distinguem pelo entusiasmo com que têm recebido o anúncio dos benefícios prometidos por Sua Majestade o Imperador e Rei à Deputação portuguesa, devemos citar a de Coimbra: os seus habitantes e a sua célebre Universidade, composta dos sábios mais distintos de Portugal, se uniram na sua alegria, e solicitaram dos magistrados licença para fazer iluminar, por três dias, toda a cidade em sinal de regozijo.

Sabemos que vários bispos também deram ordem para que a memória da Deputação se lesse à missa do dia, pelos párocos das freguesias das suas dioceses; e que alguns até ajuntaram a essa ordem pastorais destinadas para trazer à lembrança do povo português o que ele deve ao poder tutelar que, ao tempo que se achava abandonado e entregue a todo o género de incerteza pela fugida dos seus antigos chefes, o salvou da anarquia, o maior dos flagelos; que lhe garantiu a venturosa tranquilidade de que goza, em meio das agitações que o rodeavam; e que lhe prepara um futuro que o indeminizará do padecimento momentâneo que tem experimentado, bem como o resto da Europa, em consequência da guerra obstinada que a Inglaterra faz ao Continente.

Não há coisa mais mal fundada que o boato de ter havido um suposto movimento entre as tropas portuguesas, chegadas a Valladolid, em Espanha. Estas tropas conhecem sobejamente o seu dever, e sobejamente participam do bom espírito que anima os seus concidadãos, para que podessem deliberar-se a desobedecer de modo algum aos seus chefes. Toda a dúvida a este respeito fica tirada por cartas autênticas posteriores às datas citadas.

Cumpre ter por suspeita a exageração dum artigo da Gazeta de Madrid, em data de 13 deste mês, em que, debaixo da rubrica de Tours, se diz que Sua Majestade o Imperador e Rei tinha perdoado a contribuição de cem milhões imposta a Portugal. Por ora não consta a este respeito mais que a promessa feita por Sua Majestade à Deputação portuguesa de reduzir esta contribuição a justos limites, aos que são compatíveis com os meios do país.

Não é num diário de província que Sua Majestade há de manifestar as suas intenções benéficas para com este país. Seria uma causa tão imprudente como criminosa o querer a este respeito interpretar antecipadamente a expressão positiva da sua vontade; da sua bondade, da sua justiça é que tudo se deve esperar; e até que Sua Majestade o tenha declarado, ninguém pode retardar o pagamento do que deve, sem se expor a rigores tão sensíveis para aqueles em quem houvessem de recair, como penosos para os que tivessem de os aplicar.

O General espanhol Solano, que comandava em Badajoz, recebeu outra destinação do seu Governo; e vai exercer outro comando mais importante da banda da Andaluzia.

Segundo algumas cartas particulares de Bayonne, o Príncipe das Astúrias partiu daquela cidade, com os príncipes seu irmão e seu tio, para ir habitar [n]o interior da França, onde Sua Alteza Real fez escolha de um palácio digno da sua qualidade.

Conforme as mesmas cartas, El-Rei Carlos IV, depois de ter delegado os seus poderes a Sua Alteza Imperial o Grão-Duque de Berg, debaixo do título de Lugar-Tenente Geral do Reino, se dispunha também a retirar-se por algum tempo com a Rainha e o Príncipe da Paz, para uma quinta não distante de Paris, a fim de achar aí o sossego que tão necessário se faz para o restabelecimento da sua saúde, depois de tão cruéis abalos.

Imprime-se, há alguns dias, em Madrid, debaixo do título de Diario de Madrid, uma nova folha, cujo tom é notável, nas circunstâncias presentes; nela se agita a questão de saber se a dinastia actual, depois das divisões que a têm desacreditado no conceito dos povos, pode ser capaz para a felicidade de um Estado cuja decadência parece ter por data o Reinado da família dos Bourbons. Do dito artigo se pode concluir que os votos em Espanha parecem dirigir-se a outra família, mais em harmonia com a situação da Europa, e com a precisão que teria aquela Monarquia, para se restaurar e consolidar, de uma autoridade forte e bem respeitável: “O que nos convém essencialmente, nas bordas do abismo a que nos arrastaram os erros do nosso Governo (diz em resumo a citada folha) é que não nos sacrifiquemos à vaidade de alguns indivíduos que nos têm feito ser vítimas da sua incapacidade, da sua fraqueza, e das suas dissensões; mas sim que conservemos a integridade do nosso território, os nossos privilégios tais quais os possuíamos antes de Filipe V; e em especial a Religião Católica, que tanto presa a nossa nação”.

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 21 de Maio de 1808].

Renúncia do Príncipe das Astúrias e dos Infantes D. Carlos e D. António aos seus direitos sobre a coroa espanhola (12 de Maio de 1808)

[Fonte: Suplemento Extraordinário à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 27 de Maio].

Acto de cessão de D. Fernando (10 de Maio de 1808)

Carta particular de Bayonne sobre os encontros de Napoleão com a família real espanhola (8 de Maio de 1808)

Bayonne, 8 de Maio

Esta vila ainda não se recuperou do espanto com que viu a forma como foi concluído um negócio que apresentava à primeira vista um aspecto tão favorável, devido à chegada de Fernando VII, e como se passaram as sucessivas sessões até ao memorável Congresso do dia 5. Quando o novo Soberano aqui chegou, foi recebido à distância de uma légua de Bayonne pelo Príncipe de Neufchâtel, pelo Mordomo mor Duroc e por outros personalidades de alta distinção, o General Ajudante de Campo e uma brilhante assembleia, que acompanharam o Rei de Espanha aos aposentos que lhe foram destinados, ficando na residência de Sua Majestade uma Guarda Imperial de Honra. Meia hora depois, chegou o Imperador Napoleão, vindo do seu Palácio de Marracq, acompanhado por um numeroso séquito de personalidades, para visitar Fernando VII, que imediatamente se dirigiu ao portão para receber o seu visitante Imperial. Napoleão desmontou do seu cavalo, lançou os seus braços à volta do seu augusto convidado, saudou-o, deu-lhe um passou-bem e assegurou-lhe a sua sincera amizade. Depois deste primeiro encontro, Napoleão convidou Fernando a jantar consigo às cinco horas, enviando antes um coche do Estado, puxado pelos cavalos mais bonitos, dando-lhe então, e depois, toda a atenção possível. Assim, os três primeiros dias depois da sua chegada a Bayonne foram dias de regozijo; e o povo realmente acreditou que se pretendia de facto honrar e respeitar o visitante real. 

Depois disto, realizaram-se algumas algumas entrevistas privadas entre Fernando e Napoleão; logo na primeira, Napoleão ofereceu-lhe a coroa da Etrúria e a sua sobrinha em casamento. Algumas destas conferências decorreram na presença do Primeiro-Ministro, o sr. Cevallos, que se distinguiu numa ocasião, como abaixo se comentará, na Junta de 5 de Maio; mas nestas conferências houve muitas altercações. Posteriormente, Fernando viu-se privado do seu coche e da sua guarda de honra, permanecendo unicamente o Comandante da sua guarda privada, um oficial judeu da Guarda Nacional de Bayonne. A partir deste momento, as circunstâncias alteraram-se, e Napoleão passou a exibir um semblante diferente e furioso na presença do Príncipe; e intimou os nobres que tinham acompanhado Fernando, dizendo-lhes que responderiam com as suas cabeças pela segurança da sua pessoa, o que produziu entre eles um desânimo repentino. 

Parece que estas conferências tinham como fim ganhar tempo até à chegada de Godoy, do Rei e da Rainha. Porém, entretanto, Napoleão intimou Fernando com a proposição de que o reino dos Borbons tinha chegado ao fim, acrescentando que os interesses de ambos estavam em desacordo, e que a continuação do ceptro nas suas mãos já não podia contribuir para a execução dos seus planos e para os vastos objectivos políticos que tinha em mente. Não obstante isto, Napoleão pressionou Fernando a aceitar o reino da Etrúria, e ordenou aos Grandes de Espanha para que aconselhassem o seu Príncipe a aceitar a sua proposta. 

Fernando respondeu audaciosamente: Não aceitarei a Coroa da Etrúria ou qualquer outra Coroa do mundo enquanto a natureza me permitir reivindicar legitimamente a da Espanha. A minha única ambição é tornar o meu povo feliz; e preferirei morrer no meio dos meus fiéis espanhóis, ainda que o meu destino seja pôr as correntes da servidão, e renunciar a tudo o que mais me prende à vida. Censurando depois Napoleão por o ter enganado com este convite para visitar a França, respondeu o Imperador que se não tivesse vindo voluntariamente, que ele o teria feito vir à força.

Quando chegou Godoy, o Rei e a Rainha, que foram recebidos e acolhidos com a maior magnificência, decorreu a Sessão ou Congresso de 5 de Maio, presidido por Napoleão I e Carlos IV, onde estiveram presentes a Rainha María Luísa, o Infante D. Carlos, Godoy, os Grandes da Espanha e o Primeiro-Ministro Cevallos. A Rainha, num ataque de raiva, dirigiu-se ao seu filho Fernando: Traidor e desgraçado, há anos que vínheis imaginando e maquinando a morte do Rei vosso pai, mas devido à vigilância do Príncipe da Paz, por zelo e lealdade, não atingistes o vosso objectivo. Nem vós, nem aqueles traidores que serviram e cooperaram convosco no vosso principal plano. Digo-vos cara a cara que sois meu filho, mas não do Rei. Sim, sem terdes outro direito à Coroa que aquele que deriva da vossa mãe, procurastes arrancá-la de nós à força; mas eu quero e consinto que o Grande Napoleão seja o árbitro entre nós, a favor do qual renunciamos e cedemos os nossos direitos, excluindo a nossa família [do direito ao trono da Espanha]. Apelei a ele para vos punir, bem como aos vossos associados, como traidores, e confio toda a nação a Napoleão.

Napoleão pôs um fim a esta cólera, dizendo: Não! Eu dou a Fernando a Coroa de Nápoles, e ao Infante Carlos a da Etrúria, juntamente com duas das minhas sobrinhas em casamento. Deixai-os dizer se concordam com esta proposta. O Infante D. Carlos respondeu audaciosamente: Imperador, eu não nasci para ser um Rei, mas sim um Infante de Espanha. E dirigindo-se ao seu irmão: E vós, meu irmão e rei, falai, não vos alarmeis, defendei o vosso direito, sois espanhol; o vosso país estará pronto para sacrificar o seu sangue por vós e pela sua independência. Não vos alarmeis, mas vamo-nos daqui, mesmo que seja para o cadafalso ou para um aprisionamento perpétuo; para que a Providência que dirige uma nação fiel lance no devido tempo a sua vingança sobre um Imperador infiel, que desconsiderou desta forma a sua própria promessa, e que pôs de lado qualquer aparência de direito e razão. Ah! Fernando, quem vos rouba a Coroa de Espanha? Um pai ignorante, uma mãe infame, o conspirador da morte do vosso pai, o usurpador dos direitos legítimos da vossa família, o autor das calúnias, e um apóstata na religião. Quem sustenta estas maquinações? O tirano da Europa, em cuja protecção confiámos. E acabou, dizendo: Napoleão, não sou mais um Infante da Espanha, mas nasci sendo-o! O Ministro Cevallos começou então a falar, e, com uma eloquência fluída, apostrofando Godoy, disse: Homem infame, que não mereceis ser chamado espanhol, haveis vendido o vosso país e o vosso Príncipe! Mas o próprio Imperador que agora parece proteger-vos, decretou por si mesmo a vossa punição e a do Rei pai. Não vedes, traidor, como ele está ganhando vantagem a cada momento destas discórdias? Ah! como haveis podido influenciar as mentes destes miseráveis pais em relação aos seus próprios filhos? Tínheis como obrigação cumprirdes o vosso dever em relação a eles, mesmo que fosse somente como retribuição por vos terem salvo a vida da fúria da populaça [em Aranjuez]: Eis o vosso erro - os vossos crimes. Respondei! Mas julgo que seja impossível. Não é assim comigo, que sou um espanhol leal, a segunda pessoa da nação e o primeiro vassalo do Rei. Mas Cevallos cumpriu religiosamente o seu dever; e sempre tremestes diante de Cevallos. Continuou falando assim à volta de uma hora e um quarto; e então o Imperador não soube o que responder para refutar os argumentos de Cevallos. Recorrendo então à sua autoridade, ordenou que este fenómeno fosse removido da sua presença, dizendo: É impossível que a terra permita viver um homem com tanta liberdade diante do Imperador dos franceses. Contudo, recompensar-vos-ei por isto. O sr. Cevallos saiu e o sr. Gomez falou depois. Mas por último foi decretado por Napoleão I e Carlos IV que Fernando VII deveria renunciar à Coroa, a favor do seu pai, no espaço de seis horas. Debaixo desta violência, Fernando foi compelido a fazê-lo, embora com algumas restrições, as quais Napoleão estava disposto a admitir, e com as quais concordou com Carlos IV. Finalmente, este último consentiu em abdicar e em ceder a sua Coroa a Napoleão; que por sua vez a transferiu para o seu irmão José I, que se encontra em Nápoles; ficando entretanto nomeado o Grão-Duque de Berg como Tenente do Reino.


[Fonte: The National Register, n.º 27, July 3, 1808, p. 419; The Scots Magazine, and Edinburgh Literary Miscellany, July 1808, pp. 529-531].

Carta de D. Fernando a seu tio o Infante D. António (6 de Maio de 1808)

[Fonte: 1.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 20 de Maio de 1808].

Carta de D. Fernando a seu pai D. Carlos (6 de Maio de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense - Março de 1809, pp. 278-279].

Notícias publicadas na Gazeta de Lisboa (6 de Maio de 1808)

Lisboa, 6 de Maio 

Tudo o que se sabe até aqui de positivo a respeito dos negócios da Espanha, é que o Imperador e Rei concedeu uma audiência, mesmo em Baiona [sic], ao Príncipe das Astúrias, que foi ultimamente proclamado em Madrid Rei de Espanha; que parece que o dito Príncipe fora muito bem acolhido por Sua Majestade; e que, por outra parte, El-Rei Carlos IV e a sua esposa partiram também do Escorial, para se dirigirem a Burgos. Daqui se conjectura que irão igualmente a ter um encontro com o grande Árbitro da Europa. 

O Príncipe das Astúrias, diz o Monitor da França em data de 17 de Abril, achava-se acompanhado do seu preceptor o cónego Escoiquiz e do Duque do Infantado. 

Enquanto ao mais, cumpre desconfiar muito dos boletins mentirosos e dos boatos contraditórios que cada um espalha, segundo o seu capricho. Não é por estes canais que o Grande Napoleão dá a conhecer as suas intenções a respeito da sorte da parte meridional da Europa. Jamais deixa ele transpirar o seu segredo; e quando está chegado o tempo de fazer saber o que o seu génio tem preparado para a sorte e para a felicidade dos povos submetidos à sua influência, ele o proclama duma maneira tão nobre, como ingénua, bem certo de que ninguém pode opor-se às vastas combinações, para cujo bom êxito o deu ao mundo a Providência. 

Sua Majestade Imperial e Real se dignou de receber com muita bondade a Deputação que o Reino de Portugal lhe enviou para oferecer-lhe a homenagem da fidelidade destas províncias, e o tributo de admiração que lhe é devido. A Deputação ouviu da própria boca de Sua Majestade as expressões as mais obsequiosas da sua estima para com a nação portuguesa, recebendo ao mesmo tempo as esperanças mais gratas sobre o futuro. 

O grande Teatro de S. Carlos desta cidade, cujas representações prosseguem, mediante o gosto em matéria de artes do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Duque de Abrantes e a alta protecção que Sua Excelência lhe concede, acaba de sofrer uma perda bem sensível: Madama Schark-Neri, que nele executava havia dois anos, mui perfeitamente, o primeiro carácter em todos os dramas, terminou a sua convenção e não pôde entrar em novo ajuste, por uma falta de saúde, que a obriga a passar à Itália, deixando uma memória saudosa e levando consigo a estima do público, a quem causou grande prazer com a melodia do seu canto. 

Havendo-se formado queixas, [desde] há muito tempo a esta parte, contra alguns agentes subalternos adictos aos escritórios do crime dos diferentes bairros de Lisboa; e concorrendo talvez a impunidade para animar aqueles que não se continham nos limites do dever por delicadeza e honra, o novo Intendente Geral da Polícia do Reino [Lagarde] acaba de fazer um exemplo, que servirá para reprimir os que se tentarem a abusar das suas funções para levar o que não devem: depôs ele a Joaquim Cipriano, escrivão do crime do bairro do Andaluz, convencido pela sua própria confissão de ter pedido 4 moedas de ouro para concorrer para a soltura dum preso, e de ter já recebido uma delas, que, demais disso, teve logo de restituir. Com a mesma severidade se procederá para com aqueles que se deixarem assim subornar, e que procurarem vender uma justiça, que é da intenção do Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor General em Chefe assegurar, sob seu governo, a todos aqueles que a merecerem. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 18, 6 de Maio de 1808].

Carta de D. Fernando a Napoleão (5 de Maio de 1808)

[Fonte: 2.º Supplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 20, 21 de Maio de 1808].

Carta de D. Fernando VII a seu pai (4 de Maio de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense - Março de 1809, pp. 274-278].

Notícia publicada no Moniteur Universel, relativa à chegada da família real espanhola a Bayonne

Bayonne, 2 de Maio

El-Rei Carlos IV e a Rainha Luiza chegaram, a 27 do mês passado, a Burgos, onde foram recebidos com todas as honras devidas à sua qualidade. Suas Majestades se mostraram muito satisfeitas de ver os corpos dos oficiais franceses que lhes apresentou o Marechal Bessieres.

A 28 entraram Suas Majestades em Vitória, onde o General Verdier teve a honra de apresentar-lhes o corpo dos oficiais franceses. Achando-se naquela cidade um destacamento de 100 Guardas de Corps, que acompanhara o Príncipe das Astúrias, e havendo, segundo o costume, tomado posse do palácio que deviam ocupar Suas Majestades, quando El-Rei Carlos neles advertiu, [e] lhes disse: “Nao levareis a mal que eu vos peça que saiais do meu palácio, já que haveis traído os vossos deveres em Aranjuez; não preciso dos vossos serviços, nem tampouco os quero”. Tiveram pois de retirar-se os ditos guardas; e Sua Majestade pediu ao General francês que lhe desse uma guarda. El-Rei veio até Burgos acompanhado do belo regimento de clavineiros [=carabineiros], que sempre lhe tem sido fiel.

A 29 pernoitaram Suas Majestades em Tolosa, onde o General Lasalle teve a honra de apresentar-lhes o corpo dos oficiais franceses. Em todo o seu caminho encontrou El-Rei um perfeito acolhimento no povo; e tão somente se mostravam tristes nessa ocasião os indivíduos que se viram agitados pelas intrigas de Aranjuez.

A 30, ao meio-dia, chegaram Suas Majestades a Irun, onde o General Lebrun, Ajudante de Campo de Sua Majestade, lhes entregou cartas do Imperador. O Príncipe de Neufchâtel foi quem os recebeu na entrada do território francês. Às 2 horas da tarde entraram Suas Majestades nesta cidade, cuja guarnição formava as alas: todas as autoridades passaram à esplanada, e a cidadela e as embarcações surtas na baía saudaram com toda a sua artilharia. Assim que Suas Majestades chegaram ao palácio preparado para sua recepção, apresentou-lhes o Grão-Marechal Duroc os oficiais do Imperador designados para o seu serviço. Meia hora depois foi visitá-los o Imperador e esteve com Suas Majestades muito tempo.

Ontem oferecia esta cidade um espectáculo tão extraordinário como majestoso, pois víamos aqui ao mesmo tempo Suas Majestades o Imperador e a Imperatriz; El-Rei e a Rainha de Espanha; o Príncipe das Astúrias, que, há poucos dias, também se intitulava Rei; vários Infantes; o Príncipe da Paz; vários Ministros espanhóis e vários Grandes de Espanha.

El-Rei e a Rainha de Espanha habitam o Palácio do Governo; o Príncipe das Astúrias e o Infante D. Carlos, as antigas Casas da Intendência; o Imperador e a Imperatriz, a Quinta de Marrac, e os Ministros e oficiais da Casa de Suas Majestdades, os campos em torno.

Quando a artilharia anunciou, a 30 de Abril, a chegada de El-Rei e da Rainha de Espanha, foram sair-lhes ao encontro o Príncipe das Astúrias e o Infante D. Carlos. Logo que Suas Majestades entraram no seu palácio, todos os espanhóis que se acham aqui foram ao beija-mão. Os espectadores franceses, que haviam lido no mesmo dia, na Gazeta de Bayonne, as peças relativas aos acontecimentos de Aranjuez e a protestação de El-Rei, e que viam este infeliz Monarca chegado sem comitiva, sem guardas, sem cortejo, receber aquela homenagem dos mesmos homens que entraram na conspiração do mês de Março, experimentaram sentimentos penosos, que igualmente transluziam nos semblantes de El-Rei e da Rainha. Suas Majestades, nessa ocasião, falaram ao Conde de Fuentes, que por acaso chegara a Bayonne. Suas Majestades, por estarem fatigadas do beija-mão, se retiraram para o seu quarto. O Príncipe das Astúrias quis segui-los; porém El-Rei o deteve e lhe disse em espanhol: “Príncipe, não tendes vós já ultrajado assaz as minhas cãs?”. Estas palavras deixaram o Príncipe assombrado, e confusos os espanhóis que o acompanhavam e que com ele se foram logo retirando.

No mesmo dia, às 5 horas da tarde, foi o Imperador visitar Suas Majestades: o encontro foi largo e tocante. El-Rei e a Rainha contaram ao Imperador os ultrajes de que tinham sido alvo havia um mês, e os perigos a que constantemente se viram expostos, exprimindo a mágoa que lhes causava a ingratidão de tantos homens a quem tinham enchido de benefícios, e o desprezo com que olhavam os Guardas de Corps pela vileza com que os haviam traído. Várias vezes repetiu El-Rei estas palavras: “Vossa Majestade não sabe o que custa a um pai ter de se queixar de seu filho; esta desgraça é a mais dolorosa de todas as que se podem experimentar”. O Imperador, depois de ter estado mais duma hora com Suas Majestade, tornou para Marrac. El-Rei de Espanha, fatigado da viagem e atormentado da gota que padece, parecia ser mais idoso do que é. Não vinha acompanhado [por] mais que dum estribeiro, um camarista e um coronel de clavineiros (que fora deposto por um dos primeiros actos do Governo do Príncipe das Astúrias) e que faz as vezes de Capitão das Guardas. O Imperador designou para se empregarem no serviço de Suas Majestade o General Reille, seu Ajudante de Campo, como Governador do Paço, mrs. Duinanoir e de Barol, como camaristas, e mr. D'Oudenarde, como estribeiro.

Suas Majestade El-Rei e a Rainha de Espanha jantaram ontem em Marrac, com Suas Majestades o Imperador e a Imperatriz.

Hoje, às 4 da tarde, Sua Majestade a Imperatriz foi visitar El-Rei e a Rainha de Espanha, e esteve muito tempo com Suas Majestades. 

[Fonte: 1.º Suplemento à Gazeta de Lisboa, n.º 21, 27 de Maio de 1808].

Resposta de D. Carlos IV à renúncia do seu filho, feita no dia anterior (2 de Maio de 1808)

[Fonte: Correio Braziliense - Julho de 1808, pp. 104-109].

Renúncia condicional de Fernando VII a favor de D. Carlos IV (1 de Maio de 1808)

 

[Fonte: Correio Braziliense - Março de 1809, pp. 272-274].

Resposta de Izquierdo a D. Pedro Cevallos (10 de Abril de 1808)

No dia 18 de Março de 1808, D. Pedro Cevallos, primeiro-ministro e Secretário de Estado de D. Carlos IV, comunicou a Eugenio Izquierdo que Godoy tinha sido demitido, depois dum motim ocorrido em Aranjuez nessa mesma madrugada: 

Ex.^mo Senhor: 

Passo às mãos de V.ª Ex.ª, de acordo com as ordens do Rei [Carlos IV], uma cópia do Real Decreto que Sua Majestade me expediu na data de anteontem para os fins que nele se expressam [de tranquilizar o povo, declarando que a família Real não partiria de Aranjuez]; e outra cópia do ofício que me dirigiu o senhor Secretário dos assuntos da marinha, passando-me o Real Decreto onde Sua Majestade exonera o senhor Príncipe da Paz dos empregos de Generalíssimo e de Almirante, a fim de que V.ª Ex.ª seja informado deste sucesso, e de que esteja igualmente informado de que esta noite o povo e a tropa que havia neste Sítio [de Aranjuez] amotinaram-se pelo infundado motivo de que Suas Majestade ainda pensavam partir, o que jamais lhes tinha ocorrido. 

Como V.ª Ex.ª se achava encarregado pelo senhor Príncipe da Paz de várias comissões, devo prevenir a V.ª Ex.ª, de acordo com as ordens do Rei, que me dirija os papéis relativos a elas e as exposições que tenha que dar, num subscrito reservado para Sua Majestade, a fim de que eu possa entregar-lhe sem o abrir*. 

Deus Guarde V.ª Ex.ª muitos anos. 

Aranjuez, 18 de Março de 1808. 

Pedro Cevallos 

P.S.: Devo advertir a V.ª Ex.ª, para evitar quaisquer equívocos, que o motim não foi dirigido contra Suas Majestades, mas sim contra o senhor Príncipe da Paz; bem pelo contrário, Suas Majestades receberam as maiores aclamações e aplausos de todo o povo; e também que, não tendo Sua Majestade querido entrar minimamente neste acontecimento na carta que dirige a Sua Majestade Imperial nesta data, por meio do Príncipe de Maserano [embaixador da Espanha na França, e aparentemente partidário de D. Fernando], a sua Real vontade é que V.ª Ex.ª entre em conversações com o Imperador, e que lhe informe do verdadeiro objecto que ocasionou o motim. 

Cevallos 

[Fonte:  Juan Nellerto (pseudónimo de Juan Antonio Llorente), Memorias para la Historia de la Revolución Española - Tomo III, Paris, Imprenta de M. Plassan, 1816, pp. 63-65 (doc. CXXVIII)].

Recordemos que Izquierdo tinha estado em Aranjuez no início de Março (onde teve ocasião de conversar com Cevallos, como adiante se verá), conforme uma missão que Napoleão lhe tinha encarregado. Já em Paris, onde teria chegado por volta do dia 20 de Março, depois de novas conversações, Izquierdo escreveu no dia 24 do mesmo mês a Godoy (ignorando que entretanto este tinha sido preso) comunicando-lhe as novas propostas de Napoleão. 

Dois dias depois de ter enviado esse correio, Izquierdo recebia a carta acima transcrita. Note-se que a mesma foi escrita antes dos segundos motins (na noite de 18), provocados pela descoberta e aprisionamento de Godoy, e que conduziriam à abdicação de D. Carlos IV em função do Príncipe das Astúrias D. Fernando (no dia 19). 

A importante e reveladora resposta de Izquierdo, abaixo transcrita, só foi enviada no dia 10 de Abril, pelos motivos aí expostos, e já depois destes novos acontecimentos serem conhecidos em Paris:

Ex.^mo Senhor:  

Caro senhor, às sete da manhã do dia 26 do último mês, o correio de Sua Majestade, D. Alonso Mazorra, pôs nas minhas mãos o subscrito que no dia 18 V.ª Ex.ª enviou-me de Aranjuez. 

Esta carta dizia, entre outras coisas, o que se segue: "Como V.ª Ex.ª se achava encarregado pelo senhor Príncipe da Paz de várias comissões, devo prevenir a V.ª Ex.ª, de acordo com as ordens do Rei, que me dirija os papéis relativos a elas e as exposições que tenha que dar, num subscrito reservado para Sua Majestade, a fim de que eu possa entregar-lhe sem o abrir"*.   

No mesmo dia 26, Sua Majestade Imperial, recebendo a carta do Rei Nosso Senhor [Carlos IV], teve por bem mandar chamar-me ao sítio de S. Cloud, admitir-me à sua presença, sentar-se comigo no seu gabinete (sem que nele houvesse príncipe, ministros, pessoas da criadagem do palácio, ou guarda alguma) e ter a sós comigo um colóquio que durou, sem interrupção, desde antes das três até depois das cinco da tarde.   

Tinha eu escrito a carta em que dava conta ao Rei Nosso Senhor deste evento, quando no dia 28 pela manhã o Príncipe de Maserano chamou-me à sua casa, e leu-me uma carta de V.ª Ex.ª para que lhe entregasse, com inventário, todos os papéis relativos às negociações de que estava encarregado nesta capital pelo senhor Príncipe da Paz. Respondi que não tinha nenhuma, e respondi a verdade. 

Era a minha intenção escrever isto mesmo a V.ª Ex.ª com o primeiro correio extraordinário que saísse; e também evidenciá-lo com explicações e provas irrefutáveis; mas o Príncipe Maserano despachou naquela mesma noite um correio do Rei (o mesmo que tinha vindo às minhas ordens) e mandou que me fosse ocultada a sua saída; despachou depois outro correio, ocultando-mo também; e este proceder tão seu retirou-me todo o meio de comunicação com V.ª Ex.ª. E fez mais: olhou-me e tratou-me desde aquele momento (e conforme o seu exemplo, todos os da embaixada) como um homem já proscrito pela sua nação. 

Ontem passou-me o ofício de que é cópia o papel adjunto n.º 1; respondi o n.º 2; e contestou-me o n.º 3, que adjunto. [Estes documentos não se encontram publicados]. 

Tendo isto assente, Ex.mo senhor, receba V.ª Ex.ª de mim, homem honrado, verídico e livre no seu modo de pensar, amante até ao entusiasmo da honra, esplendor e glória da sua pátria, zeloso sustentador da sua independência e posses, fiel servidor do Rei e do Estado (cuja fortaleza de alma e rectidão de coração jamais se rebaixarão, nem sequer para evitar uma morte afrontosa, não digo a negar, mas sim a deturpar a verdade): receba V.ª Ex.ª deste homem (cuja conduta política deve por justiça tornar-se pública a toda a Espanha e a toda a Europa) uma franca, espontânea e verdadeira manifestação de todas as suas relações com o senhor Príncipe da Paz, e de tudo quanto fez em Paris, referente ao que se denomina num ofício comissões, e noutro negociações encarregadas pelo dito senhor Príncipe. 

Primeiro ponto: Eu era conhecido na Espanha e no meu Governo por ter feito bons serviços ao Estado (os documentos que comprovam estes serviços conservam-se nas várias secretarias do Estado e em meu poder) antes de ter visto, escrito ou falado com o senhor Príncipe da Paz; antes mesmo de ter notícia da sua existência. 

II. O Rei resolveu [entregar-me] a direcção do gabinete de História Natural durante o ministério do Marquês de Grimaldi. Várias comissões do Governo, umas públicas, outras reservadas, foram-me confiadas durante os ministérios do senhor Conde de Floridablanca, do senhor Conde de Lerena e do senhor Baylio D. Antóio Valdez: todas elas anteriores ao ano de 1789.

III. A primeira vez que falei na minha vida com o senhor Príncipe da Paz foi no ano de 1797. 

IV. Nunca houve qualquer fundamento para me que apresentasse ao público com um dos seus amigos, ou um dos que gozava do seu tratamento familiar. Fui meramente um fiel servidor do Rei que trabalhou às suas ordens [i.e., de Godoy], como o fiz sem interrupção às de muitos predecessores seus nos ministérios do nosso superior Governo.

V. Assim, não foi o favor, nem a amizade, nem a protecção do senhor Príncipe da Paz o que me conduziu aos negócios do Estado; foram os negócios do Estado e o meu desempenho neles que me valeram toda a amizade de Sua Alteza [Godoy], todo o seu favor e confiança; e esta circunstância (tão verdadeira como digna de se notar) aumentou em Sua Majestade (quando ultimamente me ouviu) o bom conceito que sempre me foi devido pela minha leal conduta a Sua Majestade.

VI. Se servi nos negócios do Estado ao lado do Príncipe da Paz, foi pela expressa vontade e ordem do Rei Nosso Senhor, recebida da própria boca de Sua Majestade várias vezes. No Escorial, antes da minha primeira vinda diplomática a Paris, falando comigo o meu Soberano, em presença de Sua Majestade a Rainha, dignou-se dizer-me: «Trabalha ao lado de Manuel [Godoy]; é o teu protector; faz quanto te diga; através dele deves servir-me». Suas Majestades confirmarão esta verdade.

VII. Durante toda a minha missão secreta em Paris, não houve correspondência minha com o senhor Príncipe da Paz que não tenha sido lida pelos Reis. Suas Majestades asseguraram-mo pessoalmente, e Suas Majestades assegurarão-lho agora. Nem poderia ter existido, porque não teria tido fundamento; pois jamais tratei de assuntos aqui que não tenham obedecido ao bem geral da monarquia e ao bem estar de toda a família real.

VIII. Se no menoscabo de um ou de outro, ou às custas ou com sacrifício de um ou de outro, isto é, do bem do Estado ou do da família real, eu tivesse dado um só passo com este Governo [francês] em utilidade e proveito do senhor Príncipe da Paz, eu (que jamais desceria ao ponto de cobrir este facto desculpando-me por ter agido a mando do ministro do Rei, a quem o próprio Rei me tinha mandado obedecer) considerar-me-ia como delinquente, e como principal cúmplice nos projectos do senhor Príncipe da Paz; mas é necessária toda a baixeza de um coração falso e abrigador de traições, e toda a perversidade duma alma atroz que as promove, para supor no senhor Príncipe da Paz tão horrível deslealdade, e na minha pessoa tão louca e tão infrutífera cumplicidade. Eu, ao fim de tantos anos de estudos e de serviços consagrados em utilidade da minha pátria, cúmplice de um traidor! Eu mesmo um traidor, com inteira certeza de não poder tirar em tempo nenhum fruto ou vantagem alguma de tão perigosa maldade! E isto eu, que nunca adulei o senhor Príncipe da Paz enquanto privado do Rei, e que nunca o vi nem servi senão como ministro do meu Soberano!

IX. Assim, em presença do Todo-Poderoso e perante todo o universo, declaro que durante a minha estadia diplomática em Paris, jamais me foi inspirada ou comunicada pelo senhor Príncipe da Paz, até ao dia de hoje, ideia oposta ao bem geral do Estado, nem ao da real família, nem ideia alguma dirigida em seu proveito, actual ou futuro.

X. A minha missão foi para que ambos os Governos se comunicassem por um conduto fiel, seguro, secreto, e de tal lealdade que jamais misturasse os seus interesses pessoais com os do Estado, como o fizeram quase todos os embaixadores de ambas as Potências nestes últimos tempos, com graves e incalculáveis prejuízos para a nossa infeliz pátria. 

XI. Em Paris não tive outra missão política do Rei Nosso Senhor ou do senhor Príncipe da Paz senão comunicar directamente a Sua Majestade o Imperador tudo quanto me era dito de Madrid, e de comunicar a Madrid tudo quanto me encarregava Sua Majestade Imperial e Real.

XII. Com ninguém na França, com ninguém (esta proposição é de rigor) tratei pública ou particularmente de assunto político algum; nem sequer de uma mera notícia, senão com as pessoas que me foram designadas pelo mesmo Imperador. Jamais vi um ministro sem ordem sua ou sem o seu beneplácito. 

XIII. Tampouco dei passo algum neste país em assuntos da Espanha, sem prévia comunicação à pessoa de Sua Majestade Imperial e sem a sua explícita anuência. Nada fiz durante a minha missão em Paris; jamais se encontrará ponto algum de que os Reis Nossos Senhores não tenham tido conhecimento. 

XIV. E quais foram os resultados e o fruto da minha missão em Paris? Não me disse ultimamente V.ª Ex.ª em Aranjuez, na sua própria Secretaria, que os acordos assinados a 27 de Outubro último pelo Grão-Marechal do Palácio Imperial, o General Duroc, e por mim, ratificados imediatamente por Sua Majestade o Imperador e pelo Rei Nosso Senhor, eram os mais vantajosos que alguma vez tinha feito a Espanha? E não me disse também que eu tinha conseguido neles o que em dois séculos a França tinha negado constantemente até à sua própria dinastia reinante na Espanha?**      

XV. A culpa é do negociador? Deve-se por acaso diminuir o serviço que fez na negociação, porque causas independentes dela impediram a execução dos tratados assinados e ratificados?

Mas, Ex.mo senhor, mais que ouvir-me falar da conduta particular do senhor Príncipe da Paz e da minha, desejará V.ª Ex.ª receber a resposta categórica ao que na data de 27 de Março último comunicou V.ª Ex.ª ao Príncipe de Maserano, a saber, que eu lhe entregasse imediatamente as instruções reservadas que me foram dadas, segundo consta por escritos do Príncipe da Paz, quando saí de Madrid, na minha última viagem.

Assegura a minha lealdade que, ao sair de Madrid nos últimos tempos, bem como durante a minha última estadia tanto naquela capital como em Aranjuez, não me foram dadas instruções reservadas; e também afirmo que tal coisa não pode constar por escritos do senhor Príncipe da Paz no sentido em que entre nós tem a palavra instruções. 

Direi com sinceridade e simplicidade tudo quanto sei nesta matéria. Fiz a minha última viagem a Madrid por disposição particular de Sua Majestade Imperial e Real. Levei ideias e questões por escrito, que me foram dadas em Paris. Li-as a Suas Majestade, estando presente o senhor Príncipe da Paz. Suas Majestade mandaram-me chamar; ouviram-me cheios de bondade; responderam-me; e o senhor Príncipe mal se misturou nos colóquios.  

O senhor Príncipe nada me disse em particular que alterasse ou se opusesse ao que me disseram Suas Majestades na sua presença. Nada me deu por escrito.

Na noite da minha partida (a 10 de Março último), manifestou-me Sua Alteza [Godoy] uma carta que tinha escrita para o Imperador, a qual me ia entregar. Acerca dela fiz-lhe algumas observações, e pela pressa com que estávamos, disse-me: «Leve Vossa Mercê a carta; reflexionarei sobre o que falámos e avisar-lhe-ei se a há de entregar ou não». Este é o único escrito que me deu; e que devolvi a Sua Alteza na ponte de Miranda de Ebro, onde me encontrou o enviado que veio buscá-la. 

A carta do senhor Príncipe a Sua Majestade Imperial continha algumas ideias sobre o modo de conciliar os interesses políticos entre a Espanha e a França; ideias completamente favoráveis aos Reis e à Real família; nenhuma para a pessoa do senhor Príncipe ou para os seus interesses. Lida por mim, recaiu a minha observação que fiz ao senhor Príncipe, sobre toda a nossa anterior conduta diplomática, da qual nunca nos separámos; a saber, não propor nada em momento algum; observando, como um princípio de sã e prudente política, que compete ao mais forte propor e ao menos forte limitar-se a aceitar***.

Se a esta carta (o que não posso crer) chamou o senhor Príncipe por escrito (seja naquela noite ao escrever de Madrid aos Reis, seja noutra ocasião ao escrever a outra pessoa) instruções reservadas, seria porque em vista das minhas observações acordámos que antes de eu a apresentar ao Imperador, poderia consultar com o Príncipe de Bénévent e com o Marechal Duroc, se seria conveniente ou não pô-la nas mãos de Sua Majestade Imperial; e a isto poderia fazer alusão a palavra reservadas, que neste sentido quererá dizer não ostensíveis. 

A verdade de tudo quanto exponho, a minha conduta política, o meu patriotismo, a minha lealdade e amor aos meus Soberanos, a minha perseverança em não consentir que se diminua o nosso antigo poderio nacional, a minha oposição a assinar um tratado que não seja glorioso para a Espanha; tudo isto está assente para sempre na minha carta enviada a 24 de Março último, através de Rossi, correio de Sua Majestade, ao senhor Príncipe da Paz, numa altura em que eu devia estar persuadido de que as minhas cartas não chegariam a outras mãos que não fossem as suas.

Esta carta (já sei que o correio Rossi entregou-a a V.ª Ex.ª) continha as bases propostas por este Governo para conclusão de um acordo definitivo que compreendesse todos os interesses políticos hoje existentes entre a Espanha e a França; e V.ª Ex.ª terá visto já na dita carta que tudo quanto se ia estipular era em utilidade do Estado, em esplendor da Real família, e nada em favor do senhor Príncipe da Paz, em recompensa dos seus importantes serviços, e sobretudo da sua admirável conduta política.

Mas tudo ficou já transtornado pelos últimos eventos desse país; e a minha desgraçada pátria irá ver que as causas que nenhuma conexão têm com os assuntos políticos entre a Espanha e a França influenciaram este transtorno. Irá ver também que não se pôde derrubar o homem sem derrubar ao mesmo tempo tudo quanto manejava, e que as ideias erróneas espalhadas e derramadas nesse solo acerca do actual estado político das coisas, do rumo que numa tão crítica situação se seguia, e do que devia seguir-se, produziram outras, e que (segundo prevejo) vão ser completamente funestas à pátria.

Finalizarei esta exposição, fazendo saber a V.ª Ex.ª que o senhor Príncipe da Paz comunicou-me na última noite da minha estadia em Madrid, e na sua última conversação, que um agente do Governo francês que passava a Portugal [Pierre Lagarde], tinha dito a certo ministro estrangeiro residente nessa Corte [Strogonoff, embaixador da Rússia na Espanha], que em Paris se suspeitava que o senhor Príncipe tinha uma porção do seu dinheiro colocado na Inglaterra, e outra muito maior a caminho para fora da Espanha, e que esta suspeita se desvaneceria se enviasse alguns fundos à França para comprar bens imóveis. O senhor Príncipe acrescentou-me: «Tenho em letras de câmbio na América a importância da casa que me cedeu o Rei para o Almirantado; não me encontro com outra coisa disponível; assim, se Vossa Mercê vê em Paris que as suspeitas do Imperador são efectivas (o que não creio) e que se desvanecerão se eu comprasse fazendas na França, proponha-o a Sua Majestade Imperial; receba a sua anuência, e em tal caso poder-se-ão negociar as letras de câmbio, e com o seu produto comprarei fazendas para dois filhos não legítimos que tenho, de cuja existência (assim como das minhas vistas relativas a eles) estão conscientes Suas Majestades os Reis Nossos Senhores.

Se esta pedido particular (puramente doméstico, e que nenhuma conexão tem com os negócios políticos do Estado), feito verbalmente e em mera conversa, se denominou em algum escrito pelo senhor Príncipe como instruções reservadas, isto poderia dar lugar a crer que eu as teria recebido de Sua Alteza na minha última viagem; mas a verdade é que não me deu nenhumas, excepto o que consta na minha carta citada de 24 de Março último; carta que, sozinha, basta para a inteira justificação tanto do senhor Príncipe da Paz como de mim. 

À simples exposição que acabo de fazer, acrescentarei um ponto, que diz respeito à minha pessoa. Um papel original que existe no processo formado no Sítio de S. Lorenzo e que li em Aranjuez (escrito por uma mão superior para ser dirigido ao Rei Nosso Senhor), falando de mim, qualificava-me de criação do Príncipe da Paz. Não me desdenharia de sê-lo; certamente que não; mas a justiça e a verdade exigem que combata esta falsa asserção.

Desde que conheço o senhor Príncipe da Paz que não me foi dado pelo Governo qualquer emprego, salário ou gratificação. Não recebi do Soberano mercê alguma. Ainda me é devido tudo quanto gastei durante a minha longa estadia em Paris, e nas diferentes viagens empreendidas por assuntos do Estado. Desempenhei o [trabalho] mais árduo desta embaixada, e outros desfrutaram dos salários, emolumentos, honras e prerrogativas dela. Conferiram-me as honras do conselho de Estado; mas não as vejo nem como mercê, nem como recompensa. Foi necessário darem-mas; era preciso distinguir-me com uma condecoração, para que tratasse sem desvantagem com os que aqui tinha tantas; e sobretudo para que pudesse assinar de um modo decoroso à Espanha os tratados e acordos que estava entendendo. Por esta razão observei sempre tais honras como um capuchinho observa a rica casula que veste para celebrar num dia solene, e que, acabada a missa, a retira, ficando com o seu saial; e estou pronto a executar o mesmo, porque para dizer a verdade, já me são de todo inúteis. 

A minha intenção não é queixar-me de que não tenham recompensado os meus serviços; muito menos censurar a conduta que teve comigo aquele que o próprio Rei chamava meu protector; mas sim fazer patente que não pode dizer-se de mim com verdade que sou criação sua; ainda que tenha sido a pessoa que mais distinguiu; à que deu o mais que podia dar, isto é, a sua inteira e ilimitada confiança.

Concluo esta carta pedindo a V.ª Ex.ª que para justificação do senhor Príncipe da Paz e para a minha própria, comunique-a e publique-a. Assim não me verei na triste necessidade de eu próprio publicar a defesa de Sua Alteza [Godoy] e a minha apologia. 

Saber que [Godoy] está oprimido! Saber que é vítima do ódio de muitos, da preocupação de todos! Saber que é inocente (pelo menos a respeito das relações políticas com este país, das que tive completo conhecimento)! Saber que foi o mais fiel apoio de toda a dinastia reinante; o que viu mais além dos demais! Isto não há de excitar a minha honradez e a minha lealdade, para que, apoiadas na verdade e na justiça, defendam a honra do que acaba de ser tão ignominiosamente ultrajado na sua pessoa, à vista e com o pesar do seu Rei, com opróbrio do Governo e desonra da minha pátria?

Nosso Senhor guarde a pessoa de V.ª Ex.ª muitos anos.

Paris, 10 de Abril de 1808.

Eugenio Izquierdo

[Fonte:  Juan Nellerto (pseudónimo de Juan Antonio Llorente), Memorias para la Historia de la Revolución Española - Tomo III, Paris, Imprenta de M. Plassan, 1816, pp. 66-82 (doc. CXXX)].

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Notas:

Apesar do que pedia Eugenio Izquierdo, esta carta só viria a ser publicada em 1816, já depois da sua morte, nas Memorias para la Historia de la Revolución Española, obra de Juan Llorente já aqui várias vezes citada (onde se encontram, entre centenas de outros documentos, diversos ofícios herdados pelos testamentários de Izquierdo e alusivos à sua missão em Paris). Segundo Godoy, que também inseriu esta carta nas suas memórias apologéticas, "nenhum dos meus inimigos, nem muito menos D. Pedro Cevallos, que assim fica com o carimbo do opróbrio, se atreveram a publicar esta carta ou a responder-lhe. O próprio conde de Toreno, que cita por diversas vezes na sua História vários documentos daquela colecção [publicada por Llorente], faltando-lhe a devida imparcialidade de todo o historiador, calou-se sobre esta carta" [Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, p. 505].

* Segundo Godoy, "esta ordem foi arrancada a Carlos IV, no meio da angústia e turbação em que se encontrava, por D. Pedro Cevallos, seu primeiro-ministro, o mesmo que, dois dias depois, já como primeiro-ministro de Fernando, expediu, em nome do seu novo senhor, a segunda ordem de que fala Izquierdo mais adiante, e que deu ocasião a esta carta. Qual foi o motivo de ansiar tanto para se apoderar daqueles papéis? Fernando tinha sido instruído pelo seu augusto e bondoso pai dos termos trazidos por Izquierdo, entre os quais se encontrava aquele em que Bonaparte propunha fixar a sucessão da coroa do modo que fosse mais conveniente para a tranquilidade do Rei e para a conservação da amizade entre a Espanha e a França; por mais que os maus amigos daquele Príncipe lhe tivessem querido fazer duvidar da verdade daquela proposta, nem eles nem Fernando deixaram de recear que fosse verdadeira. Daí a ânsia para saber a realidade exacta, e o dolo e a precipitação com que Cevallos arrancou a Carlos IV, no próprio dia 18, a referida ordem, que, supondo-se que continuaria reinando (como era a sua intenção e como a manifestou, reassumindo na sua pessoa o comando do exército e da marinha), não somente não tinha motivo para dá-la, como que ademais era contrária ao objecto das conversações pendentes entre Carlos IV e o Imperador dos franceses. Os instantes pareciam séculos aos conspiradores, para saberem o que pudesse haver naquele assunto, pois aqueles ímpios não acreditavam na resposta tão favorável a Fernando que tinha dado Carlos IV, e a qual lhe tinha instruído. Rei já este Príncipe vinte e quatro horas depois, foi apertar Cevallos com uma segunda ordem e com injúrias e ameaças para recolher todos os papéis de Izquierdo. Deste modo manejou este homem de cem caras, que logo alcançou ser ministro de cinco governos diferentes e contrários: infiel a Carlos IV, infiel a Fernando, infiel ao jurado Rei intruso José, e finalmente infiel ao regime jurado do tempo da Regência e das Cortes" [Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, pp. 506-507].

**  Deve aqui notar-se que em Setembro de 1808 (ou seja, em circunstâncias bastante diversas das que aqui fazemos menção), D. Pedro Cevallos publicaria a sua Exposición de los hechos y maquinaciones que han preparado la Usurpación de la Corona de España, y los medios que el Emperador de los Franceses ha puesto en obra para realizarla. Logo nas primeiras linhas, Cevallos declarava que queria com esta obra "manifestar à Espanha e ao mundo inteiro os torpes meios que o Imperador dos franceses se serviu para aprisionar o nosso Rei Fernando VII e avassalar esta nação grande e generosa". Esta obra, que tem a particularidade de ter revelado pela primeira vez o tratado de Fontainebleau, teve uma rápida e ampla difusão: até ao fim de 1808, houve pelo menos as edições de Madrid, Cádis, Sevilla e Valência; em Lisboa houve pelo menos mais duas, uma pela Oficina de Simão Tadeu Ferreira e outra pela Oficina de João Rodrigues Neves; também apareceram traduções na Inglaterra e na Alemanha. Nos anos seguintes seria ainda traduzida para italiano (cf. tomo I e tomo II) e para francês, e ainda publicada nos Estados Unidos. 

Apesar de ter o crédito de ter sido escrita por um homem que tanto foi primeiro-ministro de D. Carlos IV como de D. Fernando, e como tal certamente melhor informado do que o comum dos mortais, esta obra foi precisamente uma das que mais contribuíram para o falseamento da história da assim chamada Guerra de la Independencia, conforme já tivemos ocasião de aludir aqui.  De facto, Cevallos omitiu e deturpou diversos factos, contribuindo não só para se prejudicar ainda mais a imagem já bastante manchada de Godoy, como por outro lado para espalhar o mito do aprisionamento de D. Fernando, visto naquela época como o Rei Desejado e cuja esperança de libertação servia de fundamento à luta dos espanhóis contra os franceses.

Releia-se agora o trecho da carta de Izquierdo que conduziu a esta nota, e confronte-se com o que escreveu Cevallos na página 8 da edição de Madrid, depois de anunciar a chegada ao Escorial do tratado de Fontainebleau, assinado pelo Marechal Duroc e por Eugenio Izquierdo: "É muito digno de se notar que de nenhum dos passos dados por D. Eugenio Izquierdo em Paris, bem como da sua nomeação, correspondências, instruções e demais direcções se tinha a menor notícia no ministério de Estado a meu cargo". 

Note-se ainda que foi D. Pedro Cevallos (na qualidade de conselheiro de Estado, primeiro-ministro e secretário de Estado) quem tinha subscrito os plenos poderes dados pelo Rei Carlos IV a Izquierdo, em Maio de 1806, e posteriormente renovados a 8 de Outubro de 1807, para que este assinasse um tratado com a França [Cf. Juan Nellerto (pseudónimo de Juan Antonio Llorente), Memorias para la Historia de la Revolución Española - Tomo III, Paris, Imprenta de M. Plassan, 1816, pp. 1-3 (doc. CXVI)].

*** Segundo Godoy, "o verdadeiro fundamento daquela regra de conduta nas transacções que eu dirigi através do conselheiro Izquierdo, não está aqui bem expressado, como ele e eu o entendíamos, talvez pelo temor que Izquierdo teria que esta carta pudesse ser interceptada na França. Eu não queria que se fizessem propostas, em 1.º lugar, para evitar que, aceitando-as Napoleão, quisesse que para boa correspondência aceitássemos as suas, por mais que nos fossem prejudiciais; em 2.º lugar, para que a sua diplomacia, saciando ilações, justas ou não justas, daquilo que propuséssemos, não tentasse enredar-nos nas suas pretensões com as nossas próprias; em 3.º, porque a aceitação de uma proposta feita pelo mais forte e admitida em circunstâncias difíceis, não obriga com tanta força como aquilo que proposto ou insinuado pelo menos forte se concedeu pela outra. Nenhuma precaução me pareceu suficiente para evitar toda a espécie de compromissos deste género".  [Fonte: Cuenta dada de su vida política por Don Manuel Godoy, Príncipe de la Paz - Tomo V, Madrid, Imprenta de I. Sancha, 1838, p. 515].